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Ronaldo Rocha Pereira Da Silva

Ronaldo Rocha Pereira Da Silva

Número da OAB: OAB/SP 081724

📊 Resumo do Advogado

Processos Únicos: 20
Total de Intimações: 23
Tribunais: TJSP, TRF3, TJPR
Nome: RONALDO ROCHA PEREIRA DA SILVA

Processos do Advogado

Mostrando 10 de 23 intimações encontradas para este advogado.

  1. Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0003843-73.2014.8.26.0586 - Desapropriação - Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941 - CONCESSIONARIA DE RODOVIAS DO OESTE DE SAO PAULO VIAOESTE S/A - Irene Thomas Haddad - - Jorge Henrique Haddad - - Elizabeth Haddad - Tendo em vista a apelação apresentada pela parte requerida, manifeste-se a parte requerente, apresentando as contrarrazões de apelação, no prazo de 15 dias. Atente(m)-se o(a)(s) advogado(a)(s) para procederem à categorização correta dos documentos a serem juntados, conforme disposto no art. 1.197 das NSCGJ, pois a análise do pleito se torna mais ágil o processo mais célere, além de se tratar de responsabilidade do(a)(s) patrono(a)(s). - ADV: PATRICIA LUCCHI PEIXOTO (OAB 166297/SP), RONALDO ROCHA PEREIRA DA SILVA (OAB 81724/SP), GISELE DE ALMEIDA URIAS (OAB 242593/SP), ROSEMARIE ROCHA PEREIRA DA SILVA (OAB 55755/SP), ROSEMARIE ROCHA PEREIRA DA SILVA (OAB 55755/SP), ROSEMARIE ROCHA PEREIRA DA SILVA (OAB 55755/SP), RONALDO ROCHA PEREIRA DA SILVA (OAB 81724/SP), RONALDO ROCHA PEREIRA DA SILVA (OAB 81724/SP)
  2. Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1006385-11.2023.8.26.0011 - Interdição/Curatela - Nomeação - F.L.T.G. - Vistos. 1- Fls. 970: Atenda a z. Serventia quanto ao extrato da conta oficial, e o curador, em 20 dias, o reclamado e esperado pela Promotora de Justiça (fls. 976/979), com a devida prova. 2- Fls. 980/981: Expeça-se o MLE correto (fls. 794 e 872). Intime-se. - ADV: RONALDO ROCHA PEREIRA DA SILVA (OAB 81724/SP), ROSEMARIE ROCHA PEREIRA DA SILVA (OAB 55755/SP)
  3. Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
    Tipo: Intimação
    DESPACHO Nº 1001159-07.2021.8.26.0654 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Vargem Grande Paulista - Apelante: J. K. K. - Apelado: P. P., A. e N. LTDA - Apelado: P. C. de M. de C. LTDA E. - Apelado: A. P. - Apelado: A. P. - Apelado: A. - P. e N. LTDA - Apelado: R. T. M. de C. LTDA - Interessado: R. P. (Espólio) - Vistos. A parte apelada suscita em suas contrarrazões preliminar de impugnação de que a apelante não faz juz aos benefícios da justiça gratuita. Intime-se a recorrente para que, no prazo de dez dias, junte documentos atuais, com as três últimas declarações de rendas (completas) apresentadas às autoridades fiscais, certidão de Bacen indicando suas contas bancárias (CCS), devendo-se conferir mais informações na página Registrato) cópias de extratos bancários e de faturas de cartões de crédito dos últimos três meses, dentre outros que entender pertinentes para comprovar que faz jus à benesse da gratuidade, facultando-lhe, ainda, o recolhimento do preparo recursal, em igual prazo, sob pena de deserção. Decorrido o tempo acima, com a juntada, ou no silêncio, tornem os autos conclusos para a continuidade do julgamento. Int. - Magistrado(a) José Rubens Queiroz Gomes - Advs: Clilton Guimarães dos Santos (OAB: 60961/SP) - Isabella Kaial Cury Gaspar (OAB: 445815/SP) - Giovanna Aguiar de Almeida (OAB: 447559/SP) - Rosemarie Rocha Pereira da Silva (OAB: 55755/SP) - Ronaldo Rocha Pereira da Silva (OAB: 81724/SP) - Patricia Silveira da Silva (OAB: 310745/SP) - 4º andar
  4. Tribunal: TRF3 | Data: 01/07/2025
    Tipo: Intimação
    2ª Vara Federal de Barueri Avenida Piracema, n. 1362, 2º andar, Tamboré, Barueri-SP, CEP: 06460-030 Fone: 11 4568-9000 - E-mail: baruer-se02-vara02@trf3.jus.br PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5001620-32.2023.4.03.6144 AUTOR: ANTONIO LUIZ PONTES CURADOR: GUSTAVO BASTOS DE GOES PONTES Advogados do(a) AUTOR: PATRICIA SILVEIRA DA SILVA - SP310745, RONALDO ROCHA PEREIRA DA SILVA - SP81724, ROSEMARIE ROCHA PEREIRA DA SILVA - SP55755, REU: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL DECISÃO Inicialmente, proceda a Secretaria à alteração da classe destes autos para cumprimento de sentença contra a fazenda pública. Tendo em vista a concordância, HOMOLOGO OS CÁLCULOS apresentados pela executada no ID 363639604. Após, providencie a Secretaria, se em termos, e em observância à ordem cronológica dos feitos em idêntica fase processual, a expedição da(s) ordem(ns) de pagamento. Após a conferência, venham-me para assinatura. Na sequência, será dada vista às partes por comuns cinco dias para eventual manifestação. Havendo assentimento com o(s) ofício(s) expedido(s), ou no silêncio, transmita(m)-se o(s) ofício(s) requisitório(s). Por fim, os autos serão mantidos em tarefa aguardando o pagamento do(s) ofício(s) requisitório(s), até que sobrevenha informação automática do sistema. No caso de viabilidade sistêmica, mantenha-se o processo suspenso/sobrestado até informação do pagamento ou provocação pelas partes. Com a informação de liberação dos montantes requisitados, venham os autos conclusos para prolação de sentença de extinção da execução. Intimem-se. Cumpra-se. Barueri, data lançada eletronicamente.
  5. Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0001263-12.2012.8.26.0337 (337.01.2012.001263) - Desapropriação - Desapropriação - Concessionaria de Rodovias do Oeste de São Paulo Viaoeste Sa - Jose Nastri - - Fabio Mandia de Figueiredo Grossi - - Haroldo de Figueiredo Maandia Grossi e outros - Rka Empreendimentos Ltda - Não há na decisão embargada obscuridade ou contradição, nem foi omitido ponto sobre o qual deveria se pronunciar. A irresignação da embargante têm caráter nitidamente infringente, o que é inadmissível em sede embargos de declaração, os quais, assim, devem ser rejeitados, mesmo porque a decisão encontra-se devidamente fundamentada, tendo apreciado a lide nos limites em que proposta. Não bastasse, da sentença consta expressa ressalva de que servirá ela de título hábil à transferência do domínio ao Departamento de Estradas de Rodagem - DER, uma vez satisfeito o preço e a sucumbência. Aliás, muito embora tenha a Concessionária de Rodovias figurado no polo ativo da ação, por delegação do Poder Público Estadual, este é o expropriante e não a concessionária, que atua no feito por mera substituição. Posto isso, REJEITO os embargos declaratórios opostos por CONCESSIONÁRIA DE RODOVIAS DO OESTE DE SÃO PAULO S/A - VIAOESTE para, em decorrência, manter por seus próprios e jurídicos fundamentos, a decisão embargada, tal qual lançada. Intime-se. - ADV: CAMILA MANOELA ANTUNES VOLC (OAB 367139/SP), JOSE MARIA MARCIANO (OAB 129990/SP), LIDIANE ROMEIRO LIMA (OAB 409869/SP), PATRICIA SILVEIRA DA SILVA (OAB 310745/SP), ROSEMARIE ROCHA PEREIRA DA SILVA (OAB 55755/SP), RONALDO ROCHA PEREIRA DA SILVA (OAB 81724/SP), PATRICIA LUCCHI PEIXOTO (OAB 166297/SP)
  6. Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0002751-41.2006.8.26.0586 (586.01.2006.002751) - Procedimento Comum Cível - Nulidade / Anulação - Maria Rodrigues da Silva - Sydney Luiz Cavallanti - - Gerson Herszkowicz - - José Armando Macedo - - Sydal Empreendimentos e Participações Ltda e outros - Processo com trânsito em julgado (fls. 1205). Preceituam as Normas de Serviço: "Art. 1.285. O cumprimento de sentença de processos eletrônicos observará, no que couber, o disposto no artigo 917 destas Normas de Serviço, dispensado o traslado das peças indicadas nos incisos I, II e IV do § 2º do art. 1286, exigíveis apenas nas hipóteses em que o pedido for distribuído em Juízo diverso daquele em que formado o título executivo. Art. 1.286. Tramitará em meio eletrônico, nas unidades híbridas, a execução de sentença proferida em processos físicos. § 1º Após o trânsito em julgado, será proferido despacho ou ato ordinatório cientificando as partes de que eventual cumprimento de sentença deverá tramitar em formato digital. § 2º O requerimento de cumprimento de sentença proferida em autos físicos deverá ser realizado por peticionamento eletrônico e instruído com as seguintes peças: ... § 3º O requerimento de cumprimento de sentença será cadastrado como incidente processual apartado, com numeração própria. § 4º Os autos físicos, nos quais tramitou a fase de conhecimento, permanecerão no ofício de justiça para consulta e extração de cópias pelo prazo de 30 (trinta) dias, contados do requerimento de cumprimento de sentença definitivo, após o qual, salvo determinação judicial em contrário, serão baixados e arquivados definitivamente, com lançamento de movimentação específica. § 5º Finda a fase de cumprimento de sentença, o ofício de justiça lançará as movimentações de baixa e arquivamento no incidente. § 6º Não sendo requerida a execução no prazo de 30 (trinta) dias, o juiz mandará arquivar os autos, sem prejuízo de seu desarquivamento a pedido da parte. § 7º Até que seja autorizada pela Corregedoria Geral da Justiça, fica vedada a conversão ao formato digital dos cumprimentos de sentença que já tramitam fisicamente. § 8º Nos casos de cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública, se já houver execução oriunda do mesmo processo de conhecimento, novos cumprimentos de sentença poderão ser recebidos e processados no formato físico. ... Art. 1.289. Os pedidos de cumprimento de sentença sujeitos ao peticionamento eletrônico intermediário que forem distribuídos pelo peticionamento eletrônico inicial deverão ser cancelados pelo Distribuidor, por determinação expressa do juiz competente. Parágrafo único. O ofício de justiça intimará o peticionário pelo Diário da Justiça Eletrônico - DJE para que promova o peticionamento intermediário. ...". Assim, aguarde-se por 30 (trinta) dias informação sobre o ajuizamento de incidente de cumprimento de sentença. Por fim, nada mais sendo requerido, se cumpridos todos os atos, recolhidas eventuais custas, ressalvadas isenções legais, arquivem-se os presentes autos, observadas as formalidades legais. Verifique a z. Serventia se os advogados das partes indicados para intimação estão cadastrados para tanto. Intime-se. - ADV: GIUSEPPE ALEXANDRE COLOMBO LEAL (OAB 125127/SP), HARISTEU ALEXANDRO BRAGA DO VALLE (OAB 138351/SP), HARISTEU ALEXANDRO BRAGA DO VALLE (OAB 138351/SP), HARISTEU ALEXANDRO BRAGA DO VALLE (OAB 138351/SP), HARISTEU ALEXANDRO BRAGA DO VALLE (OAB 138351/SP), EDUARDO MENEZES SERRA NETTO (OAB 26847/SP), LUIZ KIGNEL (OAB 95818/SP), RONALDO ROCHA PEREIRA DA SILVA (OAB 81724/SP), EDUARDO MENEZES SERRA NETTO (OAB 26847/SP), HARISTEU ALEXANDRO BRAGA DO VALLE (OAB 138351/SP), MARCELO ROITMAN (OAB 169051/SP), MARCELO FONSECA SANTOS (OAB 163167/SP), MARCELO FONSECA SANTOS (OAB 163167/SP)
  7. Tribunal: TJPR | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA FORO CENTRAL - 5ª VARA CÍVEL DE CURITIBA Av. Cândido de Abreu, 535 - 5º andar - Centro Cívico - Curitiba/PR Autos nº. 0003756-08.2014.8.16.0001 Cumpra-se a decisão do mov. 352.  Intimem-se. Curitiba, data da inclusão no sistema. Alexandre Della Coletta Scholz Juiz de Direito
  8. Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1003770-16.2016.8.26.0586 - Usucapião - Coisas - Vilma Cristina de Souza - - Ernani Hebling Filho - 1) Decisão nomeando perito judicial às fls. 199/200. Justiça gratuita deferida à parte autora às fls. 90/94. Prescreve o parágrafo 1º, do artigo 82, do CPC: Incumbe ao autor adiantar as despesas relativas a ato cuja realização o juiz determinar de ofício ou a requerimento do Ministério Público, quando sua intervenção ocorrer como fiscal da ordem jurídica. No caso dos autos não se nota contestação quanto ao pedido inicial e considerando que a perícia aproveita à parte autora, é desta o ônus exclusivo da perícia. Ofício às fls. 207/210. Reserva de honorários às fls. 212. Laudo pericial às fls. 218/246. Manifestação dos autores às fls. 251/252, em resumo, não discordando do laudo pericial. Transcreve-se do Comunicado Conjunto nº. 258/2024 do E. TJSP: "... 1)O pagamento das perícias judiciais de natureza cível, de competência da Justiça Estadual e cujo ônus recaia sobre os beneficiários da assistência judiciária gratuita, será providenciado pela Secretaria da Justiça e Cidadania e observará, a depender da data de arbitramento judicial, os valores estabelecidos na tabela constante da Deliberação CSDP nº 92/2008 ou na tabela constante do Anexo I da Resolução nº 910/2023, do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, observadas posteriores alterações. 2)Fixado o valor dos honorários pelo magistrado, a Unidade Judicial verificará a data de seu arbitramento e encaminhará ofício de reserva de honorários ao endereço eletrônico da Unidade Regional da Defensoria Pública vinculada à respectiva área de abrangência. 2.1) O valor dos honorários arbitrados até 27 de fevereiro de 2024 observará a tabela constante da Deliberação CSDP nº 92/2008 e a respectiva reserva será solicitada por meio do modelo "303 - Ofício - Defensoria Pública - Reserva de Honorários do Perito - Deliberação CSDP 92-2008". 2.2) A partir de 28 de fevereiro de 2024, os honorários serão fixados com base na tabela do Anexo I da Resolução nº 910/2023, do Órgão Especial, e sua reserva será solicitada por meio do modelo "507199 - Ofício - Defensoria Pública - Reserva de Honorários do Perito - Resolução 910-2023". ...". Sendo assim, diante do que dos autos consta, o valor dos honorários no caso dos autos deve observar a tabela do Anexo I da Resolução nº 910/2023. Dessa forma, diante da apresentação do laudo pericial, expeça-se o necessário solicitando a liberação dos honorários periciais em favor do Sr. Perito Judicial, observadas as formalidades legais. Levando-se em conta o quanto constante no laudo de fls. 218/246, verifique e certifique a z. serventia quanto ao ciclo citatório. Após, intime-se a parte autora para manifestação no prazo de 15 (quinze) dias. 2) Diante do laudo pericial, encaminhem-se os autos ao Sr. Oficial de Registro Civil para que informe nos autos sobre a presença dos requisitos para eventual registro, no caso de procedência da ação. Intime-se. - ADV: RONALDO ROCHA PEREIRA DA SILVA (OAB 81724/SP), ROSEMARIE ROCHA PEREIRA DA SILVA (OAB 55755/SP), ROSEMARIE ROCHA PEREIRA DA SILVA (OAB 55755/SP), RONALDO ROCHA PEREIRA DA SILVA (OAB 81724/SP)
  9. Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0016548-92.2009.8.26.0032 (032.01.2009.016548) - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Recuperação judicial e Falência - Rede de Supermercados Passarelli Ltda - O Juizo - - WEG-CESTARI REDUTORES MORTORREDUTORES S/A - Josapar Joaquim Oliveira Sa Participações - - Campezina Industria e Com de Alimentos Ltda - - Banco do Brasil Sa - - Fazenda do Estado de São Paulo - - Departamento de Agua e Esgoto de Araçatuba Daea - - Neto Comercio de Frutas Ltda - - Agro Comercial Magas Ltda - - Itatiba Comercio de Cereais Ltda - - Rocha & Rocha Alimentos Ltda - - Compre Facil Com de Prod Alimenticios Ltda - - Jose Carlos Benedetti Hortifruti - - Maxxi Frutas Importação e Exportação Ltda - - Banco do Brasil Sa - - Bb Leasing Sa Arrendamento Mercantil - - Nestle Brasil Ltda - - Banco Nossa Caixa Sa - - Laticinios Matinal Ltda - - Elektro Eletricidade e Serviços Sa - - Danone Ltda - - Cafe Catumbi Ltda - - Patini e Cia Ltda - - Koga e Koga Ltda Me - - Irmaos Pedrialli Ltda - - Hsbc Bank Brasil Sa - - Goiasminas Ind de Laticinios Ltda - - Escritorio Central de Arr e Dist Ecad - - Joao Fabio Martins Me - - Brunelli e Bernardoni Ltda - - Cofisa Ind e Com de Prod Alim Ltda - - Mwa Com Prod Alim Ltda - - Usina de Laticinios Jussara Sa - - Edson de Souza - - Unilever Brasil Ltda - - Banco Bradesco Sa - - Yoki Alimentos Sa - - Wickbold - - Reval Atacado de Papelaria Ltda - - Antonio Donizete Custodio - - Vitivinicola Goes Ltda - - Cafe Jaguari Ltda - - Coala Essencias Aromaticas Ltda - - Ind e Com Santa Maria Ltda - - Confina Alimentos Industrial Ltda - - Andre Carlos Garcia - - Adm do Brasil - - Carlos Roberto San Martino - - Abatel Abatedouro de Bovinos Tres Lagoas Ltda Epp - - Dicol Dist de Perfumaria e Alim Ltda - - Viva Equipamentos Ind e Com Ltda - - R H do Brasil Ind Com Prod Alim Ltda - - Lua Nova Ind Com - - Alenice Ind Textil Ltda - - Catuay do Brasil - - Radio Cultura de Araçatuba Ltda - - Maeli - - Embutidos Suino - - Cerealista Nardo - - Polimarcas Agencia de Venda e Dist Ltda - - Iglu Comercial e Imp Ltda - - Mira Rio Distrib de Prod Alim Ltda - - Pandurata Alim Ltda - - Hershey do Brasil - - Atacadão Dist Com Ind - - Refrigerantes Arco Iris - - Bl Bittar - - Rosatex - - Chadam Volta Grande - - Scarlat Coml - - Nutrifigo - - Promileite - - Banco Santander Sa - - Editora Abril Sa - - Elevadores Atlas Schindler Sa - - Telecomunicações de São Paulo Sa - - Pastificio Selmi Sa - - Sadia S/A - - Santher Fabrica de Papel Santa Terezinha Sa - - Brasil Telecom - - Roberto Anselmo Viana da Silva - - Bdf Nivea Ltda - - Claro S/A - - Companhia Paulista de Força e Luz - - Brasilia Alimentos Ltda - - Quimica Amparo - - J Macedo Sa - - Nelson Massaru Shikanai - - Plasutil Ind e Com de Plasticos Ltda - - Protege Sa - - Pets Rio Distribuidora Ltda - - Usina Alto Alegre Sa - - Seiji Takata - - Chade e Cia Ltda - - Predilecta Alimentos Ltda - - Produtos Alimenticios Primavera Ltda - - 3x Produtos Quimicos Ltda - - Jbs Sa - - Televisão Ponta Porã Ltda - - Johnson e Johnson do Brasil - - Sara Lee Cafes do Brasil - - Dagranja Agroindustrial - - Hypermarcas Sa - - Alimentos Wilson Ltda - - Tv São Jose do Rio Preto Sa - - Flora Produtos de Higiene e Limpeza Sa - - Bimbo do Brasil - - Rafael Mandolini Barone Cury - - Regina Ind e Com Sa - - Unimed de Andradina - - Massa Falida de Comercial S Scrochio Ltda - - Brf Brasil Foods Sa - - Mtm Distribuidora de Alimentos - - Ind e Com Santa Maria - - Swedish Match - - Com e Ind Orsi Ltda - - Mococa Sa Prod Alim - - Emg Destak - - Sergio Mitsuo Sato - - Paineira Alimentos - - Praiamar Ind e Com Dist Ltda - - Ventucci Dist Beb Ltda - - Ricardo M Higa - - Distribuidora de Alim Francisco Ikeda Ltda - - Topz Ind e Com de Cosmeticos - - Avanço Com Util Dom - - Dibox Distribuição de Produtos Alimenticios Broker Ltda - - F5 Ind e Com Ltda - - Aliança Atacadista - - Cosan Alimentos - - Ldc Bioenergia - - Noroeste Com de Lubrificantes - - Cerealista Nobre Import Exp - - Brasil Telecom Sub 66 - - Castropratic Com Prod Limpeza - - Ind e Com Bebidas Vendranelli - - Beto Grafica Ltda - - Olivenza Ind - - Dixer Distrib de Bebidas Sa - - Kimberly Clark - - Sertanejo Alimentos - - Paulo Cesar Pereira da Silva Me - - Arantes Alimentos - - Previtali Martins Produtores Agrícolas Ltda - - Egm Empreend Imobil Ltda - - Companhia Sulamericana de Distribuição - - Fumeta Dist de Cigarros - - Rufil Ind Textil Ltda - - M Dias Branco Sa Antiga Adria - - Krikor Kaysserlian - - Pepsico do Brasil - - Cipa Ind de Prod Alimentares Ltda - - Embratel Sp - - Seara Alimentos - - Ducoco Alimentos Sa - - Luis Carlos Cardoso Carnes - - R R Ind e Com de Etiquetas Ltda - - Casadoce Ind Com Alim - - Cooperativa Central Aurora Alimentos - - Ind de Velas Riva Ltda - - Diskpar - - Nova Estrela Comercio de Alimentos - - Celec Transportes e Loc de Veiculos - - Edilene Avanço Adv Nc - - Poliprint Industria e Comercio Embalagens - - CASA DOCE INDUSTRIA E COM ALIM LTDA - - Geraldo Pinto de Araujo - - Nova Estrela Comércio de Alimentos Sa - - MILENIO DISTRIB DE REVISTAS - - Gtex Brasil Industria e Comercio Sa - - Pandurata Alimentos Ltda - - COMPANHIA SULAMERICANA DE DISTRIBUIÇÃO - - Mitsui Alimentos Ltda - - Fruteb S A - - Companhia Sulamerica de Distribuição Sa - - Jbs Sa - - Tv São Jose do Rio Preto Sa - - Empresa Brasileira de Telecomunicações - Embratel - - W GALONI EPP - - Bdf Nivea Ltda - - Kraft Foods Brasil Ltda - - JOHNSON & JOHSON DO BRASIL - - Milenio Distribuidora de Revistas Ltda - - Marcelo Rosa Franco - - Camil Alimentos Sa - - Luiz Eduardo Ribeiro - - ABRIL COMUNICAÇÕES S.A - - Marcelo Pinheiro Torres - - COMPANHIA PAULISTA DE FORÇA E LUZ - - Nestlé Brasil Ltda - - Gtex Brasil Industria e Comercio Sa - - Josapar Joaquim Oliveira Sa Participações - - POLIPRINT IND E COM EMB PLÁSTICAS - - Fundo de Invest em Dir Cred não padron PCG Brasil Multicarteira - - Mococa Sa Produtos Alimenticios - - Luis Carlos Sales e outros - Paulo Sergio Cantieri - Sussumu Taniguti me - - Comercio de Carnes Nutrifrigo Ltda EPP - - Mira Rio Distr de Prod Alimentícios Ltda - - B.R.F. Brasil S/A - - Jaziel Repeker Pinheiro - - Antonio Marcos Fortes - - WEG-CESTARI REDUTORES MORTORREDUTORES S/A - - Fabiana Santos Rocha Raimundo - - Cleber Estringues - - Eliane Pereira Carvalho - - Katayama Alimentos Ltda - - ROSELI AGUIAR DA LUZ - - MARA DANIELA ELIAS DA SILVA - - GISLAYNE APARECIDA DA SILVA - - PAULO HENRIQUE VANZELLI - - Adria Alimentos do Brasil Ltda - - M Dias Branco Sa Antiga Adria - - Antonio Augusto Garcia Leal - - Scarlat Comercial Ltda - - Adenilso Domingos dos Santos, registrado civilmente como ELIANE MARQUES DE OLIVEIRA - - B.R.F. Brasil S/A - - Cocamar - Cooperativa Agroindustrial - - Orchidae Distribuição de Cosméticos Ltda - - Luxbiotech Farmacêutica Ltda. - - Sorovale Administradora de Benefícios e Convênios S.a. - - INDÚSTRIA DE TORRONE NOSSA SENHORA DE MONTEVÉRGINE LTDA - - Lais Cristina Antonio de Souza - - ADRIANA FIGUEIREDO CHAVES - - Janaina Pereira Rios - - Adriana Firmino Barros Barbosa - - Cecilio Rodrigues dos Santos - - Adriano Real - - Diego Felipe Siqueira - - Edison Alberto Rongel - - Frank Duarte Batista - - Matheus Vinicius de Oliveira Canário do Nascimento - - Maycon Henrique Neves Ferreira - - Rodrigo Merlim Abrão - - Antonio Conti - - JOSE ALBERTO DE SOUZA RIBEIRO - - Diego Barbosa Ferreira - - Rita de Cássia Araujo Silva e Silva - - Erica Cristina de Almeida Bento - - Fernanda Coelho do Nascimento - - Espólio de Aparecida Paulo de Freitas, representada por sua filha Solange de Freita rosa - - Espólio de Marcelo de Souza Silva, representado por seu filho Marcelo de Souza Silva Junior - - Angelina Pereira da Conceição Vasconcelos - - Andreia Cristina Moreira - - Celia Regina dos Santos - - Silvia Adriana de Oliveira - - Irene Barbosa da Cunha - - Sandra Regina Bezerra - - Djulha Martins da Silva - - ROSANGELA VIEIRA DE MELLO - - Maria de Fatima Barbosa de Abreu Tavares - - Patrícia Previato da Fonseca Carvalho - - ALESSANDRO DE OLIVEIRA CRISOSTI - - GEISSON JUNIOR LAVA DOS REIS - - JUSSARA CRISTINA TANGANELLI - - João Carlos Vieira - - JHONATAN JUNIOR PRATES ARAUJO - - ELAINE APARECIDA PORTILHO GONÇALVES - - Telefonica Brasil S.A. - - Glaysson Rogerio Rodrigues - - Luis Fernando da Silva Vitor - - Artur Benicio de Souza - - Rogério Ferreira da Silva e outros - Festpan Alimentos Importação e Exportação Ltda e outros - Ednei Marcos Pereira - - Maria Angélica Mendes Souza de Brito - - Glaysson Rogerio Rodrigues - - Noemia de Araujo Meneguetti - - Ricardo Camilo França - - Maria Celia Pereira de Souza - - Maria da Silva - - Hora Cardoso Sociedade de Advogados - - Elektro Redes S.A. - - Jacobs Douwe Egberts Br Comercialização de Cafés Ltda - - L´oreal Brasil Comercial de Cosméticos Ltda - - Ducoco Produtos Alimetícios S/A - - Auto Adesivos Paraná S/A - - FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO-PADRONIZADOS PCG-BRASIL MULTICARTEIRA e outros - Solve Securitizadora de Créditos Financeiros S/A - - Silmara Aparecida de Souza Carvalho Nunes - - Paulo Cabrear da Cunha - - Juliana de Abreu Feitosa Souza - - Ana Cremilda Gomes Bezerra e outros - Orestes Prata Tibery Neto - - Spal Indústria Brasileira de Bebidas S/A - - Raízen Caarapó Açúcar e Álcool Ltda - - Defende Industria e Comércio de Cereais Ltda - Representada por seu sócio Valdinei Defende e outros - MARCELO PODADEIRO RODRIGUES - - LUIZ ARNALDO RECCO - - Rafael dos Santos de Alessio - - Kátia de Paula Fernandes - - Priscila Talia da Silva - - JOSE FRANCISCO DE FRANÇA - - Marcia Filomena Barrozo Ribeiro - - Ailton de Oiveira - - Cícera dos Santos Costa - - Avance Administradora e Recuperadora de Crédito ltda - - Jugis I Precatórios Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios e outros - ODECIO SILVA MARTINS e outros - Ivone Witter de Abreu e outros - RENATO FERREIRA SENA - Ailton de Oliveira - - Angelita Cunha Silva e outros - Anderson Willy Moreira Lemos - - Rogerio Mauro D`avola e outros - Fls. 16841/16843: petição de WESLEY FERNANDO DOS SANTOS e DOUGLAS ALEXANDRE DOS SANTOS, informando o falecimento da credora CLÁUDIA REGINA DOS SANTOS e pedindo, na qualidade de únicos herdeiros, a habilitação para partilharem igualmente o crédito. Manifeste-se o administrador judicial. Fls. 16857/16859: petição de ANDREIA CRISTINA MOREIRA informando que seu crédito foi regularmente inscrito na lista de credores às fls. 1959, porém, já se passou mais de um ano desde os primeiros pagamentos e seu pagamento ainda não ocorreu. Manifeste-se o administrador judicial. Fls. 16873: nos moldes da manifestação do D. Representante do Ministério Público, intimem-se os credores indicados às fls. 16829/16830 para procederem ao levantamento dos créditos pendentes. Fls. 16875: defiro. Anote-se. Fls. 16879/16880: petição de IVONE WITTER DE ABREU, FÁBIO ALCAMIM MARTINS E DEBORA ALCAMIN MARTINS, todos sucessores de ODECIO SILVA MARTINS, pedindo sua habilitação e a expedição de MLE do crédito existente em nome de ODÉCIO. Nos termos da manifestação do administrador judicial (fls. 15404/15406), defiro o levantamento do crédito de ODECIO SILVA MARTINS, em nome dos sucessores peticionantes. Anote-se que não há falar-se em expedição de MLE, uma vez que o pagamento dos credores ocorre por meio de lista, de sorte que cabe ao Administrados Judicial diligenciar, inclusive com tratativas perante o responsável da instituição financeira, para que esta efetue os pagamentos. Fls. 16882/16884: ciência às partes quanto à manifestação do administrador judicial. Item 4: defiro a expedição de oficio o Banco do Brasil S/A., para que apresente nos autos o extrato analítico da conta judicial de nº 4800116597856, agência 4011, de modo que se possa verificar se o pagamento foi efetivado ou estornado, diante de comprovante de fl. 15.964, dos autos. Oficie-se. Com a resposta, manifeste-se novamente o administrador judicial. Itens 8 e 9: manifeste-se o D. Representante do Ministério Público. Fls. 16886/16887: cuida-se de petição de RENATO FERREIRA SENA, pedindo o levantamento de seu crédito, ante a ausência de objeções quanto à sua regularização processual. Às fls. 16888, o administrador judicial informou que o crédito de RENATO FERREIRA SENA consta na lista de fls. 15.812/15.815, cujo pagamento já foi autorizado no item 8 da decisão de fls. 16.831/16.833. Contudo, sobreveio a petição de fls. 16894/16897, na qual MARCIA FILOMENA BARROZO RIBEIRO informa que é a atual detentora do crédito originalmente habilitado em nome de RENATO FERREIRA SENA, ante a formalização de Instrumento Particular do Termo de Cessão de Crédito no qual o cedente RENATO transferiu seus direitos creditórios à cessionária MARCIA. Assim, a cessionária MARCIA pleiteia a substituição processual para que passe a figurar como detentora do crédito de RENATO FERREIRA SENA. Pede ainda a desconsideração do pedido de levantamento efetuado pelo cedente às fls. 16886/16887, bem como a expedição de MLE em nome da cessionária. Manifeste-se o administrador judicial, ficando, por ora, suspenso o levantamento de qualquer valor pelo credor RENATO FERREIRA SENA. Fls. 168889/16891: petição de ELIANE MARQUES DE OLIVEIRA informando que seu crédito está devidamente habilitado e fez parte da listagem enviada ao Banco do Brasil às fls. 1959/1962, contudo não recebeu seu pagamento até o momento. Assim, pleiteia a tranferência de seu crédito para conta corrente de seu patrono, conforme já informado às fls. 1960. Manifeste-se o administrador judicial. Intime-se. - ADV: LILIANA LOPES TRIGO (OAB 265374/SP), LICIA CRISTINA BISCO FLOZI MACIEL DE BARROS (OAB 263443/SP), FRANCISCO CARLOS CHIQUITO MAGOSTEIRO (OAB 262496/SP), RENATO DE PAIVA GRILO (OAB 265196/SP), LUCIANA DE CAMPOS MACHADO (OAB 265906/SP), MAIARA DOURADO E CASTRO (OAB 266615/SP), JOAO PAULO BALTHAZAR LEITE (OAB 267167/SP), ODIRLEI VIEIRA BONTEMPO (OAB 263181/SP), LANA CAROLINA DA COSTA GONÇALVES (OAB 268089/SP), DIEGO DEMICO MAXIMO (OAB 265580/SP), DIEGO DEMICO MAXIMO (OAB 265580/SP), DANILO HORA CARDOSO (OAB 259805/SP), ANA BEATRIZ CHECCHIA DE TOLEDO (OAB 97670/SP), ANA BEATRIZ CHECCHIA DE TOLEDO (OAB 97670/SP), ANA BEATRIZ CHECCHIA DE TOLEDO (OAB 97670/SP), ANA BEATRIZ CHECCHIA DE TOLEDO (OAB 97670/SP), ANA BEATRIZ CHECCHIA DE TOLEDO (OAB 97670/SP), ANA BEATRIZ CHECCHIA DE TOLEDO (OAB 97670/SP), VÂNIA CRISTINA MEGIANI BARROS (OAB 280139/SP), ANA BEATRIZ CHECCHIA DE TOLEDO (OAB 97670/SP), ADILSON DE BRITO (OAB 285999/SP), RAFAEL MIGLIO (OAB 285791/SP), ANA BEATRIZ CHECCHIA 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  10. Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0008383-38.2014.8.26.0337 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Fabio Mandia de Figueiredo Grossi - - Eliane Souza LIma Grossi - - Cintia Pup Genzani Grossi - CONCESSIONARIA DE RODOVIAS DO OESTE DE SAO PAULO VIAOESTE S/A - Agencia de Transporte do Estado de Sao Paulo Artesp - Intime-se o perito para prestar esclarecimentos. Com os esclarecimentos devidamente prestados, intimem-se as partes para manifestação em 15 (quinze) dias. Após, tornem conclusos para sentença, se o caso. Int. - ADV: GISELE DE ALMEIDA URIAS (OAB 242593/SP), RONALDO ROCHA PEREIRA DA SILVA (OAB 81724/SP), JOSÉ ÂNGELO REMÉDIO JÚNIOR (OAB 195545/SP), RONALDO ROCHA PEREIRA DA SILVA (OAB 81724/SP), RONALDO ROCHA PEREIRA DA SILVA (OAB 81724/SP), PATRICIA SILVEIRA DA SILVA (OAB 310745/SP), PATRICIA SILVEIRA DA SILVA (OAB 310745/SP), PATRICIA SILVEIRA DA SILVA (OAB 310745/SP), MARCO ANTONIO GOMES (OAB 245543/SP), PATRICIA LUCCHI PEIXOTO (OAB 166297/SP)
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