Denise Aparecida Fonseca

Processos do Advogado

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2. Processo 00026890820148260396
   Tribunal: TJSP | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0002689-08.2014.8.26.0396 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes de Trânsito - DULCIDIO DE SOUZA - Vistos. 1. Ofício de fls. 398/405: Oficie-se ao Detran comunicando que o bloqueio inserido através do RENAJUD em detrimento do réu não é originário deste processo, impossibilitando, assim, a retificação do cadastro por este Juízo. A resposta deverá ser encaminhada através do e-mail protocolo@detran.sp.gov.br, com referência ao processo Sei nº 140.00955969/2024-18. 2. Após, procedam-se às devidas anotações e comunicações, arquivando-se os autos. Servirá o presente Despacho, por cópia digitada, como OFÍCIO à Autoridade Policial, como OFÍCIO à Justiça Eleitoral e como OFÍCIO ao I.I.R.G.D. Int. - ADV: DENISE APARECIDA FONSECA (OAB 82204/SP)
3. Processo 00026890820148260396
   Tribunal: TJSP | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0002689-08.2014.8.26.0396 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes de Trânsito - DULCIDIO DE SOUZA - Ante o exposto, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE de DULCIDIO DE SOUZA - RG 27301528 SSP/SP, acima qualificado(a), exclusivamente quanto à pena de multa. Comunique-se a Justiça Eleitoral e ao Juízo da Execução da pena privativa de liberdade/restritiva de direitos. Servirá a presente Sentença, por cópia digitalizada, como OFÍCIO. P.I. - ADV: DENISE APARECIDA FONSECA (OAB 82204/SP)
4. Processo 15004409120238260558
   Tribunal: TJSP | Data: 10/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1500440-91.2023.8.26.0558 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - AGOSTINHO DA CUNHA CARVALHO FILHO - Vistos. Nos termos da cota Ministerial retro, que neste ato acolho como fundamento para decidir, não havendo interesse processual para efetuar a cobrança da pena de multa da condenação (valor inferior a 1.200 UFESPs) e observando-se que a Lei Penal não retroagirá em prejuízo do réu, JULGO EXTINTA a pena de multa da condenação aplicada ao réu AGOSTINHO DA CUNHA CARVALHO FILHO - RG 64609885 SSP/SP, acima qualificado(a), com fulcro no artigo 485, inciso VI do Código de Processo Civil, aplicado de maneira subsidiária aos presentes autos. Comunique-se à Justiça Eleitoral, ao Juízo da Execução da pena corporal e ao IIRGD. Após o trânsito em julgado, encaminhem-se os autos ao Arquivo. Servirá a presente Sentença, por cópia digitalizada, como OFÍCIO. P.I.C. - ADV: DENISE APARECIDA FONSECA (OAB 82204/SP)
5. Processo 15003159020248260396
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1500315-90.2024.8.26.0396 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto - VINÍCIUS HENRIQUE BERTHOLINI CALIXTO - Vistos. 1. Ante a concordância Ministerial, homologo o cálculo de liquidação de fl. 91, cujo término do período de suspensão condicional do processo está previsto para 27/01/2027. Fl. 100: Antes de analisar a justificativa apresentada pelo acusado acerca do não comparecimento no mês de março/2025, tendo em vista que informou que fora trabalhar no Estado de Minas Gerais, sem qualquer pedido de autorização ao Juízo, bem como deixou de comparecer em Juízo no mês de maio/2025 e não comprovou, até o momento, o pagamento das três primeiras parcelas da prestação pecuniária (fl. 105), abra-se vista ao Ministério Público para manifestação. Int. - ADV: DENISE APARECIDA FONSECA (OAB 82204/SP)
6. Processo 15007081520248260396
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1500708-15.2024.8.26.0396 - Inquérito Policial - Estupro de vulnerável - J.L.C.N. - Vistos. 1. Certidão de fl. 90: Ante a impossibilidade da Il. Defensora de participar da audiência designada nos autos, e diante da proximidade do ato, homologo sua destituição. 2. Ato contínuo, nomeio o(a) Advogado(a) indicado(a) à fl. 89, Dr(a). Denise Aparecida Fonseca, OAB/SP nº 82204/SP, para atuar na defesa do(a) acusado(a). Cadastre-se no Sistema. 3. Intime-se o(a) Il. Defensor(a) acerca do Depoimento Especial designado para o dia 22 de maio de 2025, às 13h30min, por meio virtual através da Plataforma Microsoft Teams. 4. Ademais, faculto à Defesa a apresentação de quesitos e indicação de assistente técnico até o momento da realização do ato. Int. - ADV: CLAUDIA APARECIDA SERRANO SCRIVANI (OAB 197636/SP)
7. Processo 10004823320258260396
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000482-33.2025.8.26.0396 (apensado ao processo 1000406-09.2025.8.26.0396) - Busca e Apreensão Infância e Juventude - Busca e Apreensão de Menores - P.C.M.S. - C.P.L. - C.P.L. - P.C.M.S. - Trata-se de processo de Busca e Apreensão com Tutela Antecipada e Pedido Liminar de sua filha menor M.R.S.L., que P.C.M.S. move contra C.P.L. Fls. 20/22: manifestação do Ministério Público, que requereu a reunião e julgamento conjunto com o processo 1000406-09.2025.8.26.0396 distribuído em 07/03/2025 e manifestou-se pelo indeferimento da tutela. Fls. 25/25: decisão de indeferimento da tutela provisória, determinou o apensamento destes autos ao processo 1000406-09.2025.8.26.0396 para instrução e julgamento conjunto. Fls. 33/34: foi designada audiência de conciliação junto ao CEJUSC para 20/05/2025, às 16:45h. Houve citação e intimação do requerido (fl. 73), que apresentou contestação com reconvenção às fls. 55/69. Chamo o feito à ordem. Verifico que o pedido de tutela já foi apreciado, sendo indeferido. Foi determinado o apensamento destes autos ao processo 1000406-09.2025.8.26.0396, distribuído em 07/03/202, em trâmite perante a competência da Infância e Juventude, para julgamento conjunto. Assim, determino o cancelamento da audiência de conciliação designada junto ao CEJUSC para o dia 20/05/2025, as 16:15h. Comunique-se com urgência. No mais, prossiga-se nos autos nº 1000406-09.2025.8.26.0396, na competência da Infância e Juventude, conforme já determinado anteriormente, habilitando-se as advogadas das partes em ambos processos a fim de garantir a ampla defesa e contraditório. Fica consignado que os autos 1000406-09.2025.8.26.0396 aguardam apresentação de contestação pela requerida, ora requerente, P.C.M.S., vez que a audiência de conciliação perante ao CEJUSC para o dia 14/05/2025, às 16:15h, foi infrutífera em razão de sua ausência, embora devidamente citada e intimada para o ato. Prossiga-se nos autos 1000406-09.2025.8.26.0396. - ADV: FLÁVIA BALEIRO SEMENSATO SERAFIM (OAB 391945/SP), DENISE APARECIDA FONSECA (OAB 82204/SP), DENISE APARECIDA FONSECA (OAB 82204/SP), FLÁVIA BALEIRO SEMENSATO SERAFIM (OAB 391945/SP)
8. Processo 10004060920258260396
   Tribunal: TJSP | Data: 06/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000406-09.2025.8.26.0396 - Guarda de Infância e Juventude - Perda ou Modificação de Guarda - C.P.L. - P.C.M.S. - Nota. Manifeste-se a parte autora sobre o decurso de prazo para apresentação de contestação da parte requerida, de acordo com determinação de fls. 31/33. - ADV: FLÁVIA BALEIRO SEMENSATO SERAFIM (OAB 391945/SP), DENISE APARECIDA FONSECA (OAB 82204/SP)