Jairo Moacyr Gimenes

Processos do Advogado

1. Processo 00216751020128260451
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0021675-10.2012.8.26.0451 (451.01.2012.021675) - Recuperação Judicial - Recuperação judicial e Falência - Cerba Destilaria de Álcool Ltda - Banco Sofisa Sa - - Banco Safra Sa e outros - Adnan Abdel Kader Salem - Fazenda do Estado de São Paulo - AMÓS GESTÃO FINANCEIRA - EIRELI e outro - Hsbc Bank Brasil Sa Banco Múltiplo - - Banco Abc Brasil Sa - Banco Santander (brasil) Sa - - Banco Bradesco e outros - Banco Indusval Sa - Banco Fibra e outros - Copersucar Sa - - Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Empirica Sifra Premium - BANCO J SAFRA S/A - Carlos Roberto Munhoz - - Rafael Marcel Lara - - Fàbio Renan Duarte - - Cibelle de Faveri Escanhoela e outros - Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Não Padronizados Alternative Assets I - - G2 Recuperadora de Créditos e Investimentos S.A. - LECCIOLLE E LECCIOLLE LTDA ME - Bruno Flavio Lipparelli - - JOSE ROBERTO MARTINS DOS SANTOS - - ADGM Banco Securitizadora de Crédito S/A - - First Credit Securitizadora S.a. - - Jonathas Antonio Rubio - - Across Recuperação de Crédito Ltda. ("across") - - Piralog Express Transportes Eireli Epp - - Luc Serviços de Construção e Locação de Equipamentos Ltda - - Premier Soluções Administrativas Ltda, - - Trail Negócios e Participações Ltda. - - Sifra Plus Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios - Multissegmentos - Vistos. 1) Feito somente apreciado nesta data ante o invencível volume de serviço e a necessidade de se observar preferencialmente a ordem cronológica de análise. 2) Fls. 8858/8859, 8865/8866 e 8891: esclareçam a requerente e o AJ se os valores referidos nos ofícios de fls. 8848/8849 e 8850/8851 foram ou não incluídos na segunda recuperação judicial, em caso positivo a que título. Após, novamente ao MP e conclusos. 3) Fl. 8867: manifeste-se a requerente. Após, ao AJ e MP, voltando, então conclusos. 4) Fls. 8861/8862, 8868/8869, 8881/8882, 8893/8894 e 8899/8900: ciente do recolhimento de cinco/dez parcelas das custas finais. Aguarde-se os demais recolhimentos. 5) Fl. 8897: efetuem-se as comunicações e anotações necessárias. Ressalvo não deter parentesco com o Dr. Fernando Luiz Tegge Sartori. Dil. e int. com urgência. - ADV: PAULO GUILHERME DE MENDONÇA LOPES (OAB 98709/SP), JAIRO MOACYR GIMENES (OAB 82675/SP), SERGIO LUIZ DE ALMEIDA PEDROSO (OAB 74389/SP), ROBERTO CARLOS KEPPLER (OAB 68931/SP), ANTONIO OSMAR MONTEIRO SURIAN (OAB 26439/SP), ANTONIO OSMAR MONTEIRO SURIAN (OAB 26439/SP), ANTONIO OSMAR MONTEIRO SURIAN (OAB 26439/SP), ANTONIO OSMAR MONTEIRO SURIAN (OAB 26439/SP), ANTONIO OSMAR MONTEIRO SURIAN (OAB 26439/SP), ANTONIO OSMAR MONTEIRO SURIAN (OAB 26439/SP), ANTONIO OSMAR MONTEIRO SURIAN (OAB 26439/SP), ANTONIO OSMAR MONTEIRO SURIAN (OAB 26439/SP), ANTONIO OSMAR MONTEIRO SURIAN (OAB 26439/SP), DJAN CASTRO XAVIER NEVES (OAB 256316/SP), ISABELLA FRANCHINI MEIRA (OAB 317887/SP), MARCELO JORGE CHAIM JUNIOR (OAB 399376/SP), GUSTAVO BENITEZ RIBEIRO (OAB 392562/SP), NATALIA LECCIOLLE THOMAZELLA (OAB 375131/SP), MARIA ANAÍDE ARRAIS GRILLO (OAB 341878/SP), JOÃO FELIPPE RODRIGUES NETO (OAB 337933/SP), INALDO DA SILVA SANTANA (OAB 325401/SP), WILLIAM CARMONA MAYA (OAB 257198/SP), FERNANDO LUIZ TEGGE SARTORI (OAB 312973/SP), LEONARDO RIBEIRO MARIANNO (OAB 295891/SP), KELLY CRISTINA SOUZA SANTOS MARZENTA (OAB 293833/SP), LEANDRO CAMPOS COSTA (OAB 292249/SP), JANAINA APARECIDA MARTINS DE ALMEIDA (OAB 279994/SP), EVANDRO MARDULA (OAB 258368/SP), ERICK MORGADO DE MOURA (OAB 257628/SP), MAURO CARAMICO (OAB 111110/SP), RUY COPPOLA JUNIOR (OAB 165859/SP), CRISTIANO TRIZOLINI (OAB 192978/SP), SILAS GONÇALVES MARIANO (OAB 192658/SP), ADNAN ABDEL KADER SALEM (OAB 180675/SP), BRUNO DELGADO CHIARADIA (OAB 177650/SP), MÁRCIO YOSHIHARU HIRATSUKA (OAB 169290/SP), NILCE APARECIDA DA SILVA (OAB 201469/SP), MARCELO TADEU ALVES BOSCO (OAB 154717/SP), ROGERIO SOARES (OAB 148149/SP), FERNANDO ALFREDO PARIS MARCONDES (OAB 134514/SP), FERNANDO ALFREDO PARIS MARCONDES (OAB 134514/SP), RICARDO BERNARDI (OAB 119576/SP), ROSANA APARECIDA CHIODI (OAB 113846/SP), BRUNO ALEXANDRE DE OLIVEIRA GUTIERRES (OAB 237773/SP), ROGERIO PEREIRA SANTOS (OAB 208281/SP), ROBERTO ABRAO DE MEDEIROS LOURENÇO (OAB 213578/SP), JOSE LUIZ BUCH (OAB 21938/SP), WALDIR APARECIDO GRILLO (OAB 237005/SP), ROGERIO PEREIRA SANTOS (OAB 208281/SP), ROBERTO ABRAO DE MEDEIROS LOURENÇO (OAB 213578/SP), EDUARDO SOAVE (OAB 241019/SP), EDGAR SANCHES DE TOLEDO (OAB 252805/SP), ROGERIO PEREIRA SANTOS (OAB 208281/SP), ROGERIO PEREIRA SANTOS (OAB 208281/SP)
2. Processo 10122752820238260302
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   VISTA Nº 1012275-28.2023.8.26.0302 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Jaú - Apelante: Oswaldo Rossini (Justiça Gratuita) - Apelante: Vera Lucia Ferreira Rossini (Justiça Gratuita) - Apelado: Dorival Rossini - Apelada: Vania Elvira Arriello Rossini - Vista à(s) parte(s) interessada(s) para apresentar(em) CONTRARRAZÕES ao(s) recurso(s) interposto(s). Eventuais dúvidas, acessar o andamento processual pelo site http://www.tjsp.jus.br, onde é possível conferir o(s) número(s) de protocolo(s) do(s) recurso(s) juntado(s). - Advs: Maria Geralda Galvao Diz (OAB: 85408/SP) - Jairo Moacyr Gimenes (OAB: 82675/SP) - Nilce Aparecida da Silva (OAB: 201469/SP) - Nathalie Martins Salvalagio (OAB: 342234/SP) - 4º andar
3. Processo 09143977519968260100
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0914397-75.1996.8.26.0100 (583.00.1996.914397) - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Concurso de Credores - Garavelo & Cia. - - Flávio Sergio da Silva - Garavelo & Cia e outro - Veloz Taxi Aereo Ltda.. - Lag Par S/A Participação e Administração - - Veloz Taxi Aereo Ltda. - - Garavelo Hyundai Comercial Ltda. - - Garavelo Distribuidora Títulos Valores Mobiliários S/A - Em Liquidação Extrajudicial - - Realcar Administradora de Consorcios Ltda. Em Liquidação Extrajudicial - - Silva & Cia. Ltda. - - Banconsórcio Administração de Bens S/c Ltda. - - Banco Garavelo S/A - Em Liquidação Extrajudicial e outro - Luiz Edgard Ferraz do Amaral - - Sebastião Braga da Silva - - Ouro Branco Comércio de Bebidas Ltda e outros - José de Aguiar - Antonio Carlos Moreira - - Eder Arruda de Andrade - - João Mendes Ribeiro Junior e outros - Sérgio Vieira Holtz. - Espólio de Manfredo Borges Nunes. - - Anatalino Alves Miranda - - Eliane Almeida Prado Bueno Yazigi - - Emerson Cesar Madrid e outros - Eduardo Barias - Coryntho Corretora de Seguros Ltda - - João Alves - - Álvaro Dias Junior - - Robson de Moura Ferreira - - José Fessel - - Terezinha Cabral de Araujo - - José Lessi Fernandes - - José do Nascimento Borges - - Dorgival Terceiro Neto e outros - Ashley Antonio Aliende Forlin. - Maron Antonio Khouri - - José Ronaldo Paschoalino - - Sirga Engenharia e Controle de Qualidade Ltda - - Katia Maria Telles Antunes Varela - - Jaira Lima Leite - - Gabriel de Souza Oliveira Neto - - Edair Scotini Ltda - - Leonardo Andrade Pessi - - Ideal Transportes Aero Rodoviários Ltda - - Antonio Oscar Santos Goes - - André Lourenço Ferreira - - Maria Cristina Barone - - Caixa Econômica Federal - - Banco do Estado de São Paulo - - Claudio Rosa - - Freddy Raul Salazar Zarate - - Luiz Coelho Junior - - Fábio Stefani e outros - Paulo Roberto Rocha - Marco Antônio Antunes - - Idec - Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor - - Maria das Graças Souza Araujo Martins e outros - Deizy Pinheiro Garavelo. - Geraldo Pries e outros - Clelio da Silva. - - Luiz Almeida Marins Filho - Rosemeire Linares - - Benedito Sergio Geronutte - - Paulo Jorge Pereira da Silva - - José Brandieli - - Plan-service Despachos Aduaneiros e Transportes Ltda - - Valdeci Antonio Lourenção - - Transportadora Adubo Ltda - - Ivair Radaelli - - Claudio Sales de Souza - - Iran José Portela Mota e outros - Luiz Antônio Garavelo - Gessinei Denes - - Dalas Tamar de Araujo Carneiro - - Katia Maria Souto Medina - - Clamon Indústria, Comércio Investimentos e Participações Ltda - - A.j.b. Transportes Ltda e outros - José Jackson Dutra Lençóis Paulista - Me - Ricardo Valentim Faiotto - - Ivan Gondim Leichsenring - - Alexandre de Lana - - Hyperides Zanello Neto - - Roberto Lupinacci de Almeida - - Transportes Maisa Ltda - - Donizetti Borges Barbosa e outros - Belino Gatti Netto. e outros - Belino Gatti Netto - Marcos Tavares de Almeida - - Pauliana Pinheiro da Cruz - Paulo Sergio Cantieri - - Paulo Sergio Cantieri. - - Valdomiro Vicente - - Francisco Dias de Araújo - - União Federal e outros - Banco Central do Brasil.. - José Luiz de Castro e outros - José Roberto Noronha. - Antônio José Pereira e outros - Banco Nossa Caixa S.a - Josias Ribeiro dos Santos - - Vilmar Soares - - Tais Sterchele Alcedo e outros - Transportadora Transikart Ltda - Wanda Ribeiro - - Miguel Montemor - - Paulo Roberto Sibin - - Kazuo Kogake e outros - Rosemary de Fátima Cardoso Leal Trombini - Plan Service Empreendimentos S/a. - - Breno Carley Santos e outros - Francisca Gadelha Lourenço e outros - Oliserv Transportes Ltda - - Mh Assessoria e Treinamento S/c Ltda e outros - Faster Transportes Ltda - - Antonio Degli Esposti - - Leonardo Verdério - - Raimundo Borges Viana Filho - - Raimundo Borges Viana Filho. - - Sheila Gonçalves Serrano e outros - Edgard Jerônimo Micheletto e outros - Telmo Arbex Linhares - - Valdir José Espíndola - - Ademir Tadeu Mica Ribeiro - - Leopoldo S. L. Mattos de Paiva - - Industria de Calçados J. Carrara Ltda - - Comercial de Tintas Vasconcelos Ltda - - Roberto Yassushi Moroshima e outros - Sandra Rodrigues da Silva Vallares - Roberto Yassushy Moroshima - - Maria Amélia Assunção Soares de Avellar - - Bernadete Simoes Furlaneto e outros - Municipalidade de Santa Rita D oeste - - IRMÃOS PIANNA LTDA - - Darci Benedito Leonardi - - BANCO SANTANDER [BANCO ABN AMRO REAL S.A.] - - BANCO DO BRASIL S.A. - - LUIZ RIBEIRO GOMES - - Sociedade Maçônica Loja Capitular Piratininga - - ELZIRA BARROS DA RESSURREIÇÃO - - MARILIA LOMANTO VELOSO - - MANOEL GUEDES DE ALMEIDA - - Aderval Prado - - Lucilene Costa da Luz e outros - Maria Aparecida Pappi Simões da Silva Santos e outros - Valmir Lopes de Oliveira e outros - Espólio de Manfredo Borges Nunes - - Luiz Antonio Lamosa e outros - José Augusto Menezes Pires - - Diógenes Batista dos Santos - - Jardim de Lins Empreendimentos SPE LTDA e outros - Jose Luiz Batalha - - José Domingos Garcia e outros - Mario Cesar de Souza - - Jadiel Silva Sobrinho e outros - José Carlos Neves e outros - Associação Beneficente Barão de Ramalho e outros - Maria Olinda Ferreira de Moraes - - Maria de Morais Silva - - Raquel Davanso Marchezan e outros - RR Junior Administração de Bens Participações EIRELLI e outros - Albino Manoel Bahiense Silveira e outros - MUNICÍPIO DE MINEIROS - ESTADO DE GOIÁS - - José Wilbson dos Santos Vitorino - - BMD-BAN ATIVOS E FINANCEIROS S/A e outros - LUT - Gestão e Intermediação de Ativos Ltda. e outros - Maury Amadeu e outros - Ricardo Perdigão Nunes - - Simone Perdigão Nunes - - Eliza Perdigão Nunes - - Jose Aparecido Aleixo - - IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO S/A-IMESP - - ELETRONICA JOHNNY LTDA - - Enildete Araújo da Conceição - - Espólio de Sydnei Araújo da Conceição - - Solange Araújo da Conceição e outros - Sebastião Barbosa de Souza - - Zincomar Zincagem Marília S/c Ltda.-me - - Solange Bertini Liria e outros - Imprensa Oficial do Estado S/A- IMESP - - ELETRONICA JOHNNY LTDA. - - Municipalidade de Santa Rita D´oeste e outros - José Roberto Rezende Batista - - Wilson Rosa Proto e outros - Nanci Salles da Silva Lopes - - Antonio Carlos Violato. e outros - União Federal - PRFN - - Glauco Melo Elias - - Prefeitura do Município de Campo Grande - - Sebastiao Ariceu Mortari - - Celso Ribeiro - - Valéria Pedroso Stella - - BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. - - Antonio de Souza Lima - - Maria Luzia Bispo Almeida Silva, registrado civilmente como Maria Luzia Bispo Almeida Silva - - Cacilda Rosa Manoel de Olveira - - Rita Silva Rezende - - Ivo Rodrigues do Nascimento - - Wellington Jorge de Morais - - Agnaldo Bauermann Schunck e outros - Fernando José Cerello Gonçalves Pereira e outros - Latam Airlines S/a. - - Daniel Mandelli Martin - - Procuradoria Geral do Estado - - INESITA CENDOROGLO DIAS - - Plinio Roberto Pisanelli - - PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - - Maria Helena Boero Henriques - - Banco Central do Brasil. e outros - Andrea Mara Pavanello e outros - Jose de Aguiar. - - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - - Leonardo Alves Teixeira - - Israel Antonio Alfonso - - Leonardo Alves Teixeira. - - Ashley Antonio Aliende Forlin - - Ademar Buranello - - José Francisco Soares da Rocha - - José de Aguiar.. - - José Roberto Noronha - - Carlos Eduardo de Marchi - - Clelio da Silva.. - - Luiz Rogério Rollo - - Ofélia Kazuko Haiashi-me - - Leandro Teixeira Peres. - - José Antonio Borguette de Oliveira - - Paulo Angelo Moreira da Silva e outros - Maria Luiza Florido Moreira da Silva - - Marcelo Moreira Silva - - Alexandre Moreira da Silva - - Ricardo Moreira da Silva e outros - Otávio Antônio Martins Filho - - Alfredo Luiz Kugelmas - - Celeste Sobral Zimbres Franzolin - - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - - Aziz Mahmoud Blal Youssef - - Dilson Augusto Gonçalves - - Deizy Pinheiro Garavelo - - Paulo Roberto Rocha. - - José de Aguiar... - - Leonardo Alves Teixeira.. - - Clelio da Silva - - Vicente Edemar Garavello - - Israel Antonio Alfonso. - - José Antônio Borguetti de Oliveira - - José Roberto Noronha.. - - Ademar Buranello. - - Rosemary de Fátima Cardoso Leal Trombini. - - Sergio Vieira Holtz - - José Francisco Soares da Rocha. - - Rosa Azevedo Garavello - - Leandro Teixeira Peres - - MARIA DO CARMO MESSETTI - - Boxfile Importação e Exportação Ltda - - Maria Helena Boero Henriques. - - Enio Rocha - - Condominio Edifício Parque Iguatemi - - Rema Participações Ltda - - Ingá Empreendimentos e Participações Ltda - - Evaristo Comolatti Participações S/A - - Gave Cctvm S/A - Em Liquidação Extrajudicial - - Sao Paulo - Cia Nacional de Seguros de Vida - - Natalino Bertin - - CONDOMÍNIO EDIFÍCIO REGENT´ PARK - - MARILENA BETTINASSI e outros - Ayrton Bryan Correa - - Sergio Bryan Correa - - Big S/A Banco Irmãos Guimarães - em Liquidação Extrajudicial e outros - Antonio Augusto de Almeida Leite - - LORENA SILVERIO PEREIRA MENDONÇA - - Tarcio Clovis Bragante - - Carlos Alberto Gomes Alves e outros - Dora Plat e outros - Rodinei Bracalentti - - Condomínio Edifício Topázio e outros - Freitas Leiloeiro Oficial e outros - Ronaldo Cesar dos Santos - - Alliage S/A Indústrias Médico Odontológica - - José Antônio Rosa - - Francisco de Sousa Reis - - Aparecida de Fatima Pereira Rodrigues - - José Luiz Costa e outros - Sérgio Villa Nova de Freitas e outros - Jose Benedito Saraiva Hokama - - Rita de Cássia Fonseca Francisco - - Eduardo Wornicow Borges - - Maria Margarete Brumati - - RAUL VIEIRA DE CARVALHO NETO - - Floriano Ramos de Lima - - Hydrostec Engenharia Ltda - - Andrade & Schimmelpfeng Arquitetura Sociedade Simples Ltda. Me - - Wdson Carvalho de Oliveira - - Antonio Carlos Santana Santos - - Guaru Nova Era Com e Varejo de Peças e Acessórios para veículos Automotores Ltda - - Inêz Pilar da Costa Bergamaschi - - Seguradora Roma S/A - - Nelson Denarde Junior - - Carvalho Feitosa Serviços Administração e Corretagem de Seguros Ltda Me - - Supermercado Asp Paraíso Ltda - - Condomínio do Edifício Torre Eiffel - - Flávio Eidi Hirata - - Sidney Palharini Junior - - Oikos Engenharia - Construção Ltda. - - Kpm Empreendimentos e Participações Ltda. (Agro Amazônia Produtos Agropecuários Ltda.) - - Domingos dos Santos - - Isaque Bezerra de Santana - - Luciene das Graças Teider - - LENITA RECHENMACHER - - José Aparecido Aleixo. - - Rosemeire Duran - - Ernani Oliveira Alves - - Marlene Carvalho - - Geraldo Ruivo da Silva - - Transportes Palmares Ltda - - Carlos Antonio Magalhães de Almeida. - - Conexcred Intermediação e Agenciamento de Serviços LTDA - - Servino Zanini - - Marcelo Bueno de Castro - - Recombras Representante de Consorcios Brasileiros Ltda - - Sérgio Pereira - - Laelson Bastos Pereira - - Cristiano Faria dos Santos e outros - Diego Valadão Lauar e outros - Gustavo dos Santos Cardoso - - Leon Souza Venas - - Agostinha Scopetz - - Fernando Fernandes - - CARMEM LUCIA GOMES BUENO - - Alan Henrique Oliveira Pinto - - Espólio de Izaias Teixeira de Góes - - Marcos Campos Dias Payao - - Roberto Soares da Silva - - Claudio Kachvartanian - - Laurindo Brunelli (espólio) - - Jose Aparecido Aleixo.. - - B3 Ativos e Participações Ltda - - José Alberto de Albuquerque Pereira - - Espólio de José Maurílio Leite - - Dalmir Augusto de Freitas Junior - - Maria do Carmo Ruy Gomes Corrêa - - Acilaine Martins Damaceno - - Maria Helena Boero Henriques.. - - Maria Letícia Fonseca - - Adelmo Osmar Batista - - WALTER ALESHINSKY - - Mitra Diocesana de Jundiaí - - Lucindo Francisco Sabino - - Magazine Móveis Jaburu Ltda - - Waldyr Dias Payao - - Wilson Xavier de Sá - - Primo Beccari Comércio e Transportes Ltda - - Nivaldo Jorge Estevam - - Anuor Abrahão Sobrinho - - Valério Pedroso Stella - - Antonio Carlos Pierozzi - - Emerson Hitoshi Kurokawa - - Antonio Edvaldo Evangelista Junior - - Alumibox Esquadraria Em Alúminio Indústria e Comercio Ltda - - Carlos Waldir Nascimento - - Alcides Zanetti Filho - - Espólio de Francisco Tavares de Bastos - - Maria Elvira Rodella - - Gilberto Freire Rangel - - Paula Sobral Sevarolli - - João Alberto Vivaldini Gasques - - Espólio de Savério Maranho - - João Bosco da Silva - - Valdecir Nalim de Olveira - - Alcyr Silveira Filho - - Erico Francisco Altíssimo Zanetti - - Joaquim Jacinto Câmara - - Jose de Assis Almeira Pires - - EMERSON TADEU LIBERATO - - Moises Koberstein - - Tereza Giacomini da Silva - - Carmen Tavares Capella - - Fabio Henrique Ribeiro - - Oscar Cunha Ind. e Com. Ltda - - PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIÂNIA - - Eva Maria Estrela D’alva Janowski - - Carmen Sylvia do Nascimento Costa - - Andreia Hermogenes de Godoi Vieira - - Lidia Rodrigues Costa - - Joceli Aparecida de Arruda - - José Roberto Quaresma - - José Rosário Flores Orrego. - - João Eustáquio da Luz - - Martha Marisa Silva Arruda & Cia Ltda - - José Benedito Rezende e outros - Juares Simiano de Anhaia - - Orlando Figueiredo da Rosa - - Ana Tarcila Moraes de Magalhães - - Espólio de Cesar Orlando Antezana Valera - - Algemiro Martins e outros - Companhia de Processamento de Dados do Estado de São Paulo - Prodesp e outros - Espólio de Wanderley Lima - - Edinei Moraes Carvalho - - Gabriella Rezende de Brito e outros - Hamilton Caetano Leal.. e outros - GRUPO SOUZA VENAS REPRESENTAÇÕES LTDA e outros - Jose Luiz Hanemann de Campos - - Maria Aparecida de Almeida Ferreira - - João Jacques Santos de Azevedo - - ESPÓLIO DE SERGIO DE SOUZA FRANZOLIN e outros - Antonio Carlos Violato - - Aparecido Wilson Guastalli e outros - José Arnoldo Pinheiro - - JOSÉ ANTONIO ROSA - - Espolio de Boris Nitcipurenco e outros - - Abdo Magid João Neves e outros - - Lucdio Jose Mutton e outro - - Vera Lucia de Lima Sabino - - Flaviano Lopes Ferreira - - Mauricio Xavier De Mendonça - - Cefel Central de Ferragens Ltda. - - Rita Mara do Nascimento - - Jacir Zin - - José Flávio do Val Simoni - - Alex Magalhães de Alencar - - Maria Stelmann Gamboa e outros - - Maria Regina Colucci Sarubbi Tancler - - Jairo Gomes de Moura - - Sergio Martins Parreira Junior - - Alvina Francisco dos Santos e outros - Jose Rodario Flores Orego - Locadora de Bilhar Sulbahia Ltda - - Celso Zoppi - - Sebastião Rodrigues da Silva - - Ronaldo Mazini - - Juliano Di Luca - - Elenita de Jesus Sabino - - Espolio de Nelmar Oliveira Fernandes - - Elenita de Jesus Sabino (herdeira de Lucindo Francisco Sabino) e outros - LUBRANEMA – DISTRIBUIDORA DE LUBRIFICANTES E FILTROS LTDA - - Ana Antonia de Carvalho - - Elcio Marquesini - - Maria Regina Hutner - - Braz Cordeiro Zeca - - Marcus Vinicius Messias Marques - - Nilton Geraldo Honorio - - Nelson Izaltino Rocha Ribeiro - - Francisco Vanderley Alves Gondim - - Sp Modas Ltda - - Dinapel Distribuidora Nacional de Peças Ltda - - Alício Antigo - - Josevan Henriques Motta - - Com Carne Litoral Ltda - - Ermahel Comercial Ltda - - Arlete Geraldino - - Jorge Luís Alves Moreira - - Rita Mara do Nascimento. - - Andrea Mara Pavanello. - - Lindelmiss Frutuozo Alencar - - Alexandre Alberto Maria - - Eduardo Barias.. - - Antonio José Moers - - Carlos Antonio Magalhães de Almeida - - Edson Rosa Garcia - - Ivo Jareck - - Gabriel Francisco Rocha - - Luiz Marcos Borges da Silva - - Sidney Nogueira Carvao Aguiar Valle - - Lucia de Fatima Araujo de Almeida e outros - Molina Trindade Advogados e outros - Evandro de Jesus Penha - - Dalvo de Souza Gomes & Cia Ltda - - Antonio Correa Filho Rio Preto Me e outros - Roberto Eduardo Cornibert e outros - Espolio Vilson da Silva Leme - - Vilma Aparecida Zoppi Barrionuevo - - ESPÓLIO DE ACIDÁLIO FERREIRA NUNES - - Jose da Silva Baptista - - Everson Josemiro Gonçalves e outros - João Alberto Vivaldini Gasques. - BANCO TRICURY S/A e outros - Onésio Rodrigo Castioni - - Iracy do Carmo Oliveira Lima - - Emerson Oliveira Lima e outros - Dara Karine Oliveira Lima - Telma Zuleika de Paula - - José Rosário Flores Orrego - - Cecilia Zoppi de Martino - - Espolio de Ismar Gomes Monteiro - - Alcides Pereira da Silva - - Carlos Roberto Saloni - - Francisco Marcelo Campos Leonel - - HELENA PINHEIRO DA SILVA - - ROSEMEIRE TOUFIC RAMIA - - Givaldo Ferreira da Silva - - Molina Trindade Advogados. - - Comercial de Roupas Gon Ltda - - Condomínio Centro Empresarial Iguatemi e outros - Judite Larangeiras Soares e outros - Valter Luiz Negri - - Débora Regina Fernandes e outros - Mix Vali Comércio de Produtos Alimentícios Ltda - Flex Atacarejo e outros - Aguinaldo Lechenakoski - - Severino Lopes de Almeida - - Espolio de Jose Afonso de Oliveira - - Edilene Couto de Lima Souza - - Espolio de Antonio Carlos da Costa Pereira - - Germana Gomes de Souto Lima - - Dario Jose Lobo Ferreira - - Lindacir Rocha Bernardon - - Espolio de Rosemar Vieira da Silva - - Glair Garavelo Faidiga - - Iuquico Endo Kirizawa e outros - Ivone Cordeiro da Silva e outros - Eunice Aparecida de Castro - - Fioravante Venancio Flores - - Eliete Beatris Lupges Nesello - - Braulio Luiz Barbosa Falcão - - Mauricio de Carvalho - - Renato Silveira. - - Pascoal Roberto Brochini - - Richard Dunkel - - Everton Luiz Zambenedetti Ribas - - Maria Aparecida Barros da Cunha - - Eduardo Freitas Oliveira e outros - Considerando que os dados apresentados pelo síndico às fls. 54.234/54.256, estão incompletos faltando o número de CPF dos credores, no prazo de 10 (dez) dias, deverá o síndico apresentar nova petição nos autos, referente aos credores que ainda não efetuaram o levantamento de seus créditos, com tabela contendo: nome do credor, CPF/CNPJ do credor, nome do titular da conta, CPF, CNPJ do titular da conta, valor do crédito, fls. em que se encontra a procuração, banco, agência e conta, informando se esta é corrente ou poupança, conforme tabela que segue. Caso o credor já tenha falecido, deverá ser apresentado o nome e CPF do inventariante ou herdeiro(s). Situações de penhora no rosto dos autos, deverá ser informado o nº do processo para o qual os valores deverão ser transferidos e as fls. em que se encontra o pedido de penhora. Nome do credor CPF ou CNPJ do credor Nome do titular da conta CPF ou CNPJ do titular da conta Fl. da procuração Banco com o respectivo código Agência Conta Dígito Corrente ou poupança Valor do crédito - ADV: JOSE QUAGLIOTTI SALAMONE (OAB 103587/SP), JOSE QUAGLIOTTI SALAMONE (OAB 103587/SP), JOSE QUAGLIOTTI SALAMONE (OAB 103587/SP), JOSE QUAGLIOTTI SALAMONE (OAB 103587/SP), JOSE QUAGLIOTTI SALAMONE (OAB 103587/SP), JOSE QUAGLIOTTI SALAMONE (OAB 103587/SP), JOSE QUAGLIOTTI SALAMONE (OAB 103587/SP), JOSE QUAGLIOTTI SALAMONE (OAB 103587/SP), JOSE QUAGLIOTTI SALAMONE (OAB 103587/SP), JOSE QUAGLIOTTI SALAMONE (OAB 103587/SP), JOSE QUAGLIOTTI SALAMONE (OAB 103587/SP), JOSE QUAGLIOTTI SALAMONE (OAB 103587/SP), JOSE QUAGLIOTTI SALAMONE (OAB 103587/SP), JOSE QUAGLIOTTI SALAMONE (OAB 103587/SP), JOSE QUAGLIOTTI SALAMONE (OAB 103587/SP), JOSE QUAGLIOTTI SALAMONE (OAB 103587/SP), JOSE QUAGLIOTTI SALAMONE (OAB 103587/SP), JOSE QUAGLIOTTI SALAMONE (OAB 103587/SP), JOSE QUAGLIOTTI SALAMONE (OAB 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4. Processo 00098650420188260362
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0009865-04.2018.8.26.0362 (processo principal 4001831-45.2013.8.26.0362) - Cumprimento de sentença - Espécies de Contratos - F.M.C.R TERCEIRIZAÇÕES LTDA - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL PORTAL DAS PEDRAS - Condomínio Edifício Três Rios - - Condomínio Edifício Maria Sarha - - Jose Lucio Vicente - - Benedito Antonio Leonel Dantas - - Rosete Alves Gode de Queiroz - - Ivai Gonçalves de Oliveira - - Condomínio Edificio Beethoven - - Vantuyr Silva Bueno - - Conjunto Residencial Caravelas - - Davi Fernando Dezotti - - Severino Ribeiro de Melo - - Edvaldo Luiz Savitsky - - Francisco Nelito Pereira - - Eduardo de Oliveira Andrade - Vistos. Oficie-se ao Banco do Brasil solicitando extratos atualizados de todos os depósitos realizados nestes autos. Oficie-se à E. 8ª Vara Cível de Campinas, no processo nº 0014058-93.2019.8.26.0114, informando que o presente cumprimento de sentença aguarda realização de perícia contábil para apuração do valor atual da execução. Servirá a presente decisão, assinada digitalmente, como ofício. Intime-se. - ADV: LUCIANO MARCOS DA SILVA (OAB 272146/SP), LUCIANO MARCOS DA SILVA (OAB 272146/SP), DANIELLE FERNANDA DE MELO CORREIA PEREIRA (OAB 294027/SP), CAROLINA DE CÁSSIA AVI (OAB 435450/SP), LUCIANO MARCOS DA SILVA (OAB 272146/SP), ROGERIO LUIS TEIXEIRA DRUMOND (OAB 139736/SP), DAVI FERNANDO DEZOTTI (OAB 236334/SP), ANDRE LUIZ DE OLIVEIRA MAGALHÃES (OAB 201335/SP), LUIZ CARLOS THIM (OAB 111850/SP), JAIRO MOACYR GIMENES (OAB 82675/SP), CARLA PIRES DE CASTRO (OAB 127252/SP), MARCO ANTONIO DE SOUSA GIANNELLI (OAB 168370/SP), ANDRE LUIZ DE OLIVEIRA MAGALHÃES (OAB 201335/SP), ALEXEI FERRI BERNARDINO (OAB 222700/SP), LUIZ CARLOS THIM (OAB 111850/SP), ROGERIO LUIS TEIXEIRA DRUMOND (OAB 139736/SP), ROGERIO LUIS TEIXEIRA DRUMOND (OAB 139736/SP), JOSE RICARDO JUNIOR (OAB 131802/SP), RONDINELI DE OLIVEIRA DORTA (OAB 245253/SP), PAULO FRANCISCO TEIXEIRA BERTAZINE (OAB 249588/SP), FERNANDA DE CASSIA ROSSI (OAB 254895/SP)
5. Processo 10343423220248260114
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1034342-32.2024.8.26.0114 - Pedido de Providências - Registro de Imóveis - GILSON JOSE ARAUJO - Ante o exposto, e acolhendo o parecer do Ministério Público, julgo IMPROCEDENTE o Pedido de Providências, afastando a qualificação negativa da nota de devolução nº 71.904, e DETERMINO a correção dos registros lavrados sob nº 01 nas matrículas nº 113.215 e 113.216 do 2º CRI de Campinas, de modo a consignar expressamente que os bens em questão foram adquiridos antes do casamento, assumindo a natureza de bem particular e exclusivo do cônjuge varão. Ciência ao Ministério Público. Transitada em julgado esta decisão, encaminhe-se cópia ao Oficial do 2º C.R.I. local para as providências cabíveis. Após, arquivem-se, observadas as cautelas de estilo. PIC. - ADV: JAIRO MOACYR GIMENES (OAB 82675/SP), NILCE APARECIDA DA SILVA (OAB 201469/SP)
6. Processo 05048174720008260100
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0504817-47.2000.8.26.0100 (583.00.2000.504817) - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Autofalência - Tropical Indústria de Detergentes e Derivados Ltda - Tropical Indústria de Detergentes e Derivados Ltda. - J0NAS DE PÁDUA RANGEL - Companhia Paulista de Força e Luz-cpfl - - Solvay Indupa do Brasil S.a e outros - Fernando Muniz Chiari - - Pedrito Barbosa Reis - - Lessence Indústria e Comércio Ltda. - Oxiteno S.A Industria e Comercio e outros - Jonas de Pádua Rangel - - Valdecir Chiarelli - - Norquima Produtos Quimicos Ltda. - - Gival Pedro Soares - - Imprensa Oficial do Estado de Sao Paulo - - Espólio de Dulce Inacia Clemente da Paz e outros - - Unipar Indupa do Brasil S.a - - Irani Papel e Embalagem S/A - - BANCO BRADESCO S/A - - Lessence Indústria e Comércio Ltda.. - Raimundo Pereira dos Santos - - Companhia de Processamento de Dados do Estado de São Paulo - Prodesp - - Eliete Correa Lage - - Ademar França - - Banco do Brasil S/A - - Paulo Esteves Cardoso - - Paulo Hisashi Watanabe - - Silene Jesus da Mata Pereira - - João de Assis Moreno - - Ozeli Maria Maciel da Silva e outros - Carlos Roberto de Souza - Janete Garmus - Vistos. 1. Fls. 4228/4231: último pronunciamento judicial, que, em resumo, (i) determinou a intimação do síndico para se manifestar sobre o pedido de certidão de Norquima Produtos Químicos Ltda.; (ii) determinou a intimação do síndico para se manifestar sobre o pedido de transferência de crédito formulado por Carlos Roberto de Souza e para esclarecer a classificação do crédito de SSP Agaprint Industrial Comercial Ltda.; (iii) em juízo de retratação, reformou a decisão de fls. 4143/4145 para determinar a inclusão dos créditos de FGTS na classe trabalhista para fins de rateio; (iv) determinou que o síndico apresentasse nova conta de rateio, observando a inclusão do crédito de FGTS na classe trabalhista e a ordem de preferência dos créditos tributários sobre os encargos da massa, conforme entendimento do STJ; e (v) determinou que, após a apresentação da nova conta, os credores fossem intimados para eventuais impugnações, com posterior vista ao Ministério Público. 2. Nova conta de liquidação/rateio 2.1. Em atendimento à decisão de fls. 4228/4231, o síndico informou que a penhora no rosto dos autos relativa ao crédito de FGTS foi lançada na classe trabalhista e que os autos foram encaminhados ao perito contador para a elaboração de nova conta de liquidação. Requereu, por cautela, a intimação dos credores trabalhistas para que informassem se suas habilitações já incluem verbas de FGTS (fls. 4261/4262). Posteriormente, o síndico juntou a nova conta de liquidação, requerendo sua publicação para ciência dos interessados e, na ausência de impugnação, sua homologação para o início dos pagamentos (fls. 4263). Por ato ordinatório, foi dada ciência aos interessados sobre a nova conta de liquidação de fls. 4266/4267, com prazo de 10 dias para manifestação (fl. 4269). O credor Raimundo Pereira dos Santos manifestou-se para informar que seu crédito trabalhista habilitado não contempla verba relativa ao FGTS (fl. 4293). A credora Companhia de Processamento de Dados do Estado de São Paulo - Prodesp deu-se por ciente da conta de liquidação (fl. 4300). Foi certificado o decurso do prazo para manifestação acerca da conta de liquidação (fl. 4303). O Ministério Público manifestou-se ciente do processado e informou que aguarda as demais manifestações dos credores trabalhistas sobre a inclusão de verbas de FGTS em seus créditos, conforme requerido pelo síndico. Aguarda também a manifestação do síndico sobre a petição de fl. 4293. Caso não haja impugnações à conta de liquidação de fls. 4263/4267, aguarda sua homologação, requerendo nova vista oportunamente (fls. 4310). 2.2. Homologo a conta de liquidação apresentada pelo síndico dativo às fls. 4264/4267, autorizando o início dos pagamentos. (a) Desde já, em sendo o caso, autorizo a expedição dos Mandados de Levantamento Eletrônicos aos síndicos que atuaram neste processo, de acordo com os valores constantes da conta de liquidação, referente aos seus honorários, bem como a expedição de guia referente ao recolhimento das custas ao Estado, em nome do atual síndico, devendo ele comprovar nos autos assim que realize o pagamento. Os honorários do síndico atual deverão ser levantados na proporção de 60% (sessenta por cento). Os outros 40% (quarenta por cento) serão levantados ao final, quando da sentença de encerramento da falência. (b) Havendo créditos de sua titularidade, intime-se a União Federal solicitando a apresentação da guia DARF, caso ainda não o tenha feito, a fim de possibilitar a transferência dos valores. Com a vinda, expeça-se ofício ao Banco do Brasil S/A, solicitando a transferência da quantia devida, indicando-se a conta judicial vinculada à massa falida, o nº do ofício do Banco do Brasil, a data de depósito, os acréscimos legais e demais informações que viabilizem o pagamento. (c) Como medida de natureza acautelatória, por razões de segurança aos credores e de zelo aos seus interesses, os pagamentos serão realizados àqueles patronos que possuírem procurações atualizadas outorgadas após 01/01/2023 - juntadas nestes autos principais. Caso não haja, deverão os patronos atualizá-las, regularizando a representação processual, no prazo de 10 (dez) dias. No caso de falecimento de algum credor, há duas possibilidades, tanto para habilitação dos sucessores quanto para o levantamento do crédito, às quais correspondem a apresentação dos documentos informados a seguir: a) caso haja habilitação do espólio: certidão de óbito; certidão de inventariante ou documento equivalente; certidão de objeto e pé do processo de inventário, documento que comprove que o mesmo se encontra em andamento ou escritura pública, em caso de inventário extrajudicial; procuração do inventariante e seus documentos pessoais; b) caso haja habilitação direta dos sucessores em razão do encerramento ou inexistência de inventário: certidão de óbito; procurações e documentos pessoais de todos os sucessores. Sem prejuízo, forneçam os patronos daqueles que contemplados na conta de rateio homologada, também no prazo de 10 (dez) dias, os dados pessoais e informações bancárias de seus clientes ao síndico. (d) O síndico, por sua vez, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias (contados do fim do prazo dos credores), deverá apresentar petição nos autos, referente ao pagamento dos credores, no formato de tabela, contendo: nome do credor, CPF/CNPJ do credor, nome do titular da conta, CPF, CNPJ do titular da conta, valor do crédito, fls. em que se encontra a procuração, banco, agência e conta, informando se esta é corrente ou poupança. Sendo conta poupança do Banco do Brasil, deverá ser informado o tipo de conta poupança. Caso o credor já tenha falecido, deverá ser apresentado o nome e CPF do inventariante ou herdeiro(s). Com a vinda das informações, expeça-se MLE para pagamento dos credores nos termos do art. 4º da Ordem de Serviço 01/2023. A presente decisão servirá como ofício para que, a qualquer tempo, o síndico realize o protocolo desta acompanhada das certidões que constam os nºs dos MLE's, para que o Banco do Brasil apresente os comprovantes de pagamentos, bem como informe sobre eventuais estornos de valores. No caso de estornos, a instituição bancária deverá informar o nome do beneficiário, o valor estornado, o motivo do estorno, a conta judicial e parcela em que ocorreram o estorno. (e) Após os pagamentos, intime-se o síndico para que, no prazo de 10 (dez) dias, informe se houve e relacione os credores que não regularizaram representação processual e/ou informaram dados bancários, para que seja expedido o edital do art. 149, §2º, da Lei nº 11.101/05 (aplicável às falências do DL nº 7.661/45 por analogia). Os autos deverão vir conclusos antes da expedição do edital, para saneamento de eventuais pendências. (f) Caso o síndico informe que não houve credores inertes e que todos os pagamentos foram realizados, deverá, no mesmo prazo supra, apresentar relatório final da falência, nos termos do artigo 131 do Decreto-Lei nº 7.661/45 (ii) comprovar nos autos o recolhimento das custas processuais devidas pela massa falida ao Estado, caso ainda não o tenha feito; e (iii) manifestar-se em termos de encerramento. 3. Transferência e classificação do Crédito de SSP Agaprint Industrial Comercial Ltda. 3.1. Trata-se de pedido de Carlos Roberto de Souza para que o crédito em nome de SSP Agaprint Industrial Comercial Ltda. seja transferido para conta judicial à disposição da 4ª Vara do Trabalho de Osasco/SP (fl. 4181). Na decisão de fls. 4228/4231, o juízo determinou a intimação do síndico para se manifestar sobre o pedido e para esclarecer por que o crédito, cuja natureza jurídica foi definida como "restituição", foi classificado como "Encargos da Massa" (fls. 4228-4229). O síndico manifestou-se informando não se opor à transferência do valor, até o limite da penhora no rosto dos autos de R$ 15.548,42, a qual deverá aguardar a elaboração da nova conta de liquidação. Esclareceu que a classificação como "encargos da massa" foi lançada equivocadamente pelo perito contador, mas que tal erro não prejudicou os demais credores, pois o crédito foi corretamente lançado na classe de restituição no quadro de credores (fls. 4260-4261). O Ministério Público tomou ciência do pedido de transferência, da penhora no rosto dos autos e da manifestação do síndico, que condicionou a transferência à elaboração da nova conta de liquidação (fls. 4308-4309). 3.2. Ao Cartório, para que providencie a transferência dos valores devidos à SSP Agaprint Industrial Comercial Ltda (R$ 17.662,44) para conta judicial vinculada aos autos nº 100373-78.2022.5.02.03, expedindo-se o necessário para tanto (fl. 4181). Caso necessárias diligências, intime-se o Síndico, por ato ordinatório, para que providencie o necessário. 4. Pedido de certidão - Norquima Produtos Químicos Ltda. 4.1. Norquima Produtos Químicos Ltda. requereu a expedição da certidão prevista no art. 133 do DL n° 7.661/45 (fl. 4188). Em atendimento à determinação judicial (fl. 4228), o síndico manifestou-se informando que não se opõe à expedição da certidão solicitada (fl. 4260). O Ministério Público tomou ciência do pedido e da não oposição do síndico (fl. 4309). 3.2. A certidão será expedida após a conclusão dos pagamentos, uma vez que, por ora, ainda é eventualmente possível rateio suplementar que alcance a credora. Assim, por ora, aguarde-se. 5. Apresentação de dados bancários 5.1. Os credores Bud Edson Vargas James e Ozeli Maria Maciel da Silva requereram a juntada de procurações atualizadas e informaram os dados bancários de seu procurador para recebimento dos créditos habilitados (fl. 4257). O síndico tomou ciência da petição e informou que os credores deverão aguardar o julgamento do agravo de instrumento (já julgado prejudicado) e a nova conta de liquidação (fl. 4262). O Ministério Público tomou ciência da petição dos credores e da respectiva manifestação do síndico (fl. 4309). 5.2. Ver item 2. 6. Regularização de representação processual 6.1. A credora Lessence Indústria e Comércio Ltda. requereu a juntada de instrumento de substabelecimento sem reservas de poderes (fl. 4270). A credora Companhia de Processamento de Dados do Estado de São Paulo - Prodesp requereu a juntada de novo instrumento de mandato e que as futuras intimações sejam realizadas exclusivamente em nome dos advogados Kélysta Ferreira e Álvaro Bem Haja da Fonseca, com a exclusão do nome de advogado anterior (fls. 4300-4301). O Ministério Público tomou ciência das petições de regularização processual (fl. 4310). 6.2. Ao Cartório, para atualização do cadastro processual. 7. Intimem-se. Cumpra-se. Oportunamente, ao MP e, então, conclusos. - ADV: FERNANDO AUGUSTO TOLEDO GUIMARAES (OAB 82376/SP), MARCELO OLIVEIRA ROCHA (OAB 113887/SP), JOÃO PAULO HECKER DA SILVA (OAB 183113/SP), RAPHAEL GARÓFALO SILVEIRA (OAB 174784/SP), RAPHAEL GARÓFALO SILVEIRA (OAB 174784/SP), JULIANA MENDES (OAB 176722/SP), ANDRÉ AUGUSTO FERREIRA DE MORAES (OAB 177644/SP), ALFREDO CLARO RICCIARDI (OAB 17796/SP), MARCELO REIS BIANCALANA (OAB 179752/SP), MARCELO REIS BIANCALANA (OAB 179752/SP), MARCUS VINICCIUS FLORINDO COELHO (OAB 169234/SP), ALINE GONZALES ASSUMPÇÃO NEVES (OAB 183286/SP), ALINE GONZALES ASSUMPÇÃO NEVES (OAB 183286/SP), FÁBIO IZIQUE CHEBABI (OAB 184668/SP), FERNANDA GILLA DOS SANTOS VELARDEZ (OAB 193587/SP), FERNANDA GILLA DOS SANTOS VELARDEZ (OAB 193587/SP), MIRELLA CRISTINA FIOR (OAB 197881/SP), NILCE APARECIDA DA SILVA (OAB 201469/SP), MARIO UNTI JUNIOR (OAB 20327/SP), FÁBIO PEREIRA DE MORAES (OAB 152103/SP), WASHINGTON SHAMISTHER H PELICERI REBELLATO (OAB 144557/SP), SELMA BRILHANTE 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(OAB 124359/SP), ALVARO BEM HAJA DA FONSECA (OAB 124366/SP), EDSON ROBERTO DA SILVA (OAB 80830/SP)
7. Processo 00155978420258260114
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0015597-84.2025.8.26.0114 (processo principal 1035316-06.2023.8.26.0114) - Cumprimento de sentença - Responsabilidade do Fornecedor - Luis Alberto Rodrigues Costa - Banco BMG S/A - Vistos. EMENDE a parte exequente, no prazo de 15 dias, juntando aos autos demonstrativo de débito com a devida inclusão dos valores da taxa judiciária e das demais despesas processuais pendentes, os quais deverão ser cobrados concomitantemente com o valor da execução, em atenção aos termos dos itens "10" e "11" do COMUNICADO CONJUNTO Nº 951/2023. Anote-se neste incidente o benefício da gratuidade judiciária concedida nos autos principais ao exequente. Atente-se que o valor das custas apuradas deverão ser oportunamente descontados do valor final depositado nos autos, para fins de recolhimento das custas devidas, através de oficio ao Banco do Brasil, que deverá ser expedido pela z. serventia em conjunto com o mandado de levantamento ao exequente. Na inércia, sem nova conclusão, arquive-se o feito, no aguardo de futura provocação, observados os termos do art. 921, III cc §§ 1º e 4º do Código de Processo Civil. Por fim, ressalto que o advogado deverá categorizar corretamente o tipo de petição, explorando todo o rol de opções na pasta do peticionamento eletrônico, a fim de conferir maior agilidade na identificação das petições que aguardam análise no fluxo de trabalho, onde se processam os autos digitais, sob pena de a apreciação da petição genericamente categorizada aguardar a ordem de protocolo dos demais autos conclusos, acarretando prejuízos e morosidade no andamento dos autos. Ademais, o zelo na nomeação dos documentos contribui, não só para a celeridade processual, mas também para a busca da verdade e, consequentemente, para a construção da justiça das decisões. Intime-se. - ADV: SIGISFREDO HOEPERS (OAB 186884/SP), NILCE APARECIDA DA SILVA (OAB 201469/SP), JAIRO MOACYR GIMENES (OAB 82675/SP)
8. Processo 00039959620028260019
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0003995-96.2002.8.26.0019 (019.01.2002.003995) - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Espólio de Vanda Trambusti Nascimento - Industria Textil Dahruj S/A - - Mauro Alexandre Dahruj e outro - Banco Rural S/A - - Marcelino Corral Neto - Lauro Augustonelli - - Fabiana Calfat Nami Haddad - - Eraldo Trambusti Nascimento - Vistos. Defiro a avaliação do imóvel como requerido pela executada, nomeando para tanto Maria Jacqueline Fioreti Bacan, e-mail: jackbacan@hotmail.com. Intimem-se a perita via e-mail para o aceite do encargo e estimativa de seus honorários que serão suportados pela executada, pode ter sido ela quem requereu a realização da avaliação por perito nomeado por este Juízo. Caso seja positivo o aceite do encargo, proceda o cadastro da perita junto ao Portal dos Auxiliares da Justiça e no sistema SAJ. (Peticionamento eficaz. A correta especificação do "tipo de petição" ao tempo do envio de petições intermediárias pelo sistema de Peticionamento Eletrônico favorecerá a celeridade e a eficiência na prestação jurisdicional). Intime(m)-se. Americana, 26 de junho de 2025. - ADV: FELIX ROBERTO MARTINS (OAB 88372/SP), JAIRO MOACYR GIMENES (OAB 82675/SP), CELIO JOSE RODRIGUES (OAB 41410/SP), ANDRÉ PATERNO MORETTI (OAB 184283/SP), ANDRÉ PATERNO MORETTI (OAB 184283/SP), ANDRÉ PATERNO MORETTI (OAB 184283/SP), MARCIA PRESOTO (OAB 123402/SP), MARCELO PIRES BETTAMIO (OAB 148398/SP), MARCELO PIRES BETTAMIO (OAB 148398/SP), MARCELO PIRES BETTAMIO (OAB 148398/SP), RICARDO DE OLIVEIRA REGINA (OAB 134588/SP), RICARDO DE OLIVEIRA REGINA (OAB 134588/SP), RICARDO DE OLIVEIRA REGINA (OAB 134588/SP), ROBSON FERNANDO AUGUSTONELLI (OAB 318170/SP), FABIANA CALFAT NAMI HADDAD (OAB 153252/SP), FABIANA CALFAT NAMI HADDAD (OAB 153252/SP)
9. Processo 01822450520028260100
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0182245-05.2002.8.26.0100 (583.00.2002.182245) - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - Eraldo Trambusti Nascimento - Arnaldo Ferraro Pavan - - Alexandre Dahruj Júnior - - Mauro Alexandre Dahruj - PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJÁ - - Jairo Moacyr Gimenes - - Nilce Aparecida da Silva - - Banco Rural S/A - em liq.extrajudicial - - Condominio Edificio Visconde D'orleans - Faria Mota, Corbet e Advogados Associados - - Lauro Augustonelli - HOSPITAL E CASA DE REPOUSO SAINTE MARIE LTDA. - Vistos. 1. Fls. 1488/1489: Anotado quanto à vinda do terceiro HOSPITAL E CASA DE REPOUSO SAINTE-MARIE aos autos. Promovi a regularizado o cadastro processual de acordo, para fins de intimação. RELEGO, todavia, a apreciação dos pedidos declinados na petição em comento - atinentes aos valores que vêm sendo depositados nestes autos em razão da penhora do imóvel cuja arrematação foi desconstituída na decisão retro - para após o desfecho do agravo de instrumento pendente de julgamento. 2. Fls. 1520 e 1578/1583: Acate-se a r. Decisão do E. Tribunal de Justiça, que atribuiu o efeito suspensivo ao agravo de instrumento de n.º 2171838-06.2025.8.26.0000, interposto por JAIRO e NILCE (credores concorrentes no rol preliminar disposto no item "5" da decisão retro, ora agravada) para impedir a remessa dos autos ao perito para atualização do laudo pericial. No mais, aguarde-se o julgamento definitivo daquele recurso. 3. Fls. 1584: Anotado. 4. Fls. 1585/1591: Ausentes as hipóteses do art. 1.022 do CPC, REJEITO os embargos declaratórios opostos, vez que não há vícios na decisão embargada. Em tempo, desde já pontuo que, apesar do alegado pelos executados quanto à sua objeção à declaração de ineficácia da arrematação de fração de imóvel, tem-se que a execução corre no interesse do credor (CPC, art. 797, caput) - no caso vertente, a mesma parte que requereu a desistência da arrematação havida em seu próprio favor, ora desconstituída por meio da decisão retro. No mais, ainda não tendo sido expedida a carta de arrematação correspondente, não se está diante de ato perfeito - não havendo se falar, portanto, em impossibilidade de reversão neste sentido. Demais disto, eventual discussão acerca da ocorrência (ou não) de litigância de má-fé por parte do exequente em razão da declinação de requerimento neste sentido após longo interregno de manutenção da constrição sobre tal fração ideal - não escapando ao Juízo, ressalte-se, o pedido superveniente a ser abordado no item "5" abaixo - bem como sobre eventuais efeitos de tal desconstituição sobre o cálculo da incidência de encargos moratórios sobre o débito remanescente, por corolário lógico, apenas poderá ser instaurada após a consolidação de tal anulação, caso venha a ser estabilizado o decisum em questão. Destarte, tem-se que, descontextualizando o raciocínio esposado pelo Juízo, pretendem os codevedores, ora embargantes, a revisão do decisum acima aludido, com nítido intuito infringente. Para tanto, porém, deverão fazer uso da via processual adequada. 5. Fls. 1592/1593: RELEGO a apreciação do pedido de nova expropriação do imóvel cuja arrematação foi declarada ineficaz para depois do julgamento do agravo de instrumento pendente. 6. Fls. 1604/1608: Anoto ao exequente que fortuita instauração de concurso de credores somente poderá ser realizada após a deliberação definitiva quanto às pendências correlatas delineadas na decisão retro (visto que os resultados de seu deslinde impactarão diretamente nos termos de tal concurso). Em tempo, ressalte-se que também pende a deliberação por parte do E. Tribunal de Justiça acerca do agravo de instrumento disposto no item "2" acima, cujo objeto se refere justamente à objeção dos terceiros JAIRO e NILCE quanto à classificação preliminar do rol de credores realizada pelo Juízo naquele decisum. Similarmente, eventual certificação quanto a possíveis existência de demais credores a serem incluídos no rol em questão, ali não anotados em razão de possível omissão neste sentido, somente poderá ser realizada quando não mais subsistirem tais pendências, vez que, em sendo o caso, caberá nova ordenação daquele rol preliminar. Dito isto, pontuo desde já que não há óbice para que o exequente aponte expressamente eventual omissão neste sentido, novamente à luz de seu interesse na celeridade do desfecho desta execução (CPC, art. 797, caput). No mais, pontuo que, primando-se por tal celeridade processual, reitero o disposto no item "4" da decisão retro, onde restou facultado ao exequente, ora peticionante, prestar esclarecimentos quanto à situação da outra metade do produto da arrematação do imóvel em questão, comprovando-se de acordo. Isto porque, caso não haja manifestação neste sentido, impor-se-á também a prévia expedição de ofício à 1.ª Vara Cível da Comarca do Guarujá/SP para a obtenção de tais informações - o que certamente resultará em necessidade de que se aguarde o desfecho também deste possível desdobramento processual. Intimem-se. - ADV: CELIO JOSE RODRIGUES (OAB 41410/SP), FABÍOLA MEIRA DE ALMEIDA BRESEGHELLO (OAB 184674/SP), MARCELO PIRES BETTAMIO (OAB 148398/SP), MARCELO PIRES BETTAMIO (OAB 148398/SP), ROBSON FERNANDO AUGUSTONELLI (OAB 318170/SP), FABIANA CALFAT NAMI HADDAD (OAB 153252/SP), ANDRÉ PATERNO MORETTI (OAB 184283/SP), ANDRÉ PATERNO MORETTI (OAB 184283/SP), ANDRÉ PATERNO MORETTI (OAB 184283/SP), RICARDO DE OLIVEIRA REGINA (OAB 134588/SP), ROGNE OLIVEIRA GELESCO (OAB 187653/SP), NILCE APARECIDA DA SILVA (OAB 201469/SP), NILCE APARECIDA DA SILVA (OAB 201469/SP), THIAGO ANTONIO DIAS (OAB 222671/SP), JAIRO MOACYR GIMENES (OAB 82675/SP), JAIRO MOACYR GIMENES (OAB 82675/SP), VICTOR LOPES CATEB DE ARAUJO (OAB 274412/SP), EDUARDO SPOLON (OAB 298541/SP), RICARDO DE OLIVEIRA REGINA (OAB 134588/SP), PAULO FERNANDO FORDELLONE (OAB 114870/SP), PRISCILA CORBET GUIMARAES PIRES (OAB 107215/SP), ROBSON FERNANDO AUGUSTONELLI (OAB 318170/SP), LETICIA PIASECKI MARTINS (OAB 416406/SP), RICARDO DE OLIVEIRA REGINA (OAB 134588/SP)
10. Processo 90824763020098260000
    Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
    Tipo: Intimação
    DESPACHO Nº 9082476-30.2009.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Indaiatuba - Apelante: Banco Santander S/a( Sucessor Por Incorporação do Banco Abn Amro Real S/A - Apelado: Alfio Pini - Apelado: Alice de Carvalho Pini - ATO ORDINATÓRIO: Diante da conversão dos autos físicos em digitais, em cumprimento à Portaria nº 10.479/2024 (DJe de 09 de Setembro de 2024), ficam intimadas as partes para manifestação se necessária a correção/complementação de peças nos autos digitais, no prazo de 10 (dez) dias. Na vigência do prazo, os autos físicos ficarão disponíveis para agendamento de atendimento presencial e posterior vista em balcão, no Complexo Judiciário do Ipiranga, na Rua dos Sorocabanos 608, sala 09. Decorrido o prazo sem manifestação, independentemente de certificação, os autos físicos serão devolvidos para o local de carga originário, vedado o peticionamento em formato físico. Considera-se data da intimação deste ato publicação o primeiro dia útil subsequente à publicação. São Paulo, 17 de junho de 2025 - Advs: Elaine Cristina Frageti Calil (OAB: 256615/SP) - João José Pedro Frageti (OAB: 21103/SP) - Alexandre Romero da Mota (OAB: 158697/SP) - Carlos Eduardo Nicoletti Camillo (OAB: 118516/SP) - Paulo Roberto Teixeira Trino Junior (OAB: 87929/RJ) - Bernardo Buosi (OAB: 227541/SP) - Jairo Moacyr Gimenes (OAB: 82675/SP) - Maria Christina Thomaz Costa (OAB: 171329/SP) - Pátio do Colégio - 5º andar - Sala 512