Issa Antonio Shecaira

Processos do Advogado

1. As alterações mais recentes estão bloqueadas.
   Assine para desbloquear as últimas atualizações deste advogado.
   Desbloquear Alterações Recentes
2. Processo 00011676220178260582
   Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001167-62.2017.8.26.0582 - Termo Circunstanciado - Contravenções Penais - ODAIR JOSÉ CALISTRO DOS SANTOS - Vistos. Depreende-se que o sentenciado foi condenado à pena de 04 (quatro) meses de detenção (fls.130/132, 166/167), pela prática do crime previsto no artigo 61, do Decreto-Lei 3.688/51. Nessa toada, levando-se em conta o que dispõe o art. 109, inciso VI, do CP, o prazo prescricional para o caso é de 3 anos. Compulsando os autos, verifica-se que, desde o trânsito em julgado da condenação, datado de 16/03/2021 (fl. 169), houve o transcurso do referido lapso temporal sem a ocorrência de causa interruptivo da prescrição da pretensão executória. Diante da prescrição da pretensão punitiva estatal, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADEde Odair José Calistro dos Santos, qualificado nos autos, por força da prescrição da pretensão executória, fazendo-o com fundamento no artigo 107, inciso IV, do Código Penal. Oportunamente arquivem-se os autos. P.I.C. - ADV: ISSA ANTONIO SHECAIRA (OAB 83071/SP)
3. Processo 00000912220258260582
   Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000091-22.2025.8.26.0582 (processo principal 1000457-15.2023.8.26.0582) - Cumprimento de sentença - Dissolução - H.F.R.E. - - G.H.R.E. - L.E.E. - Fls. 86: Ciência às partes. - ADV: ISSA ANTONIO SHECAIRA (OAB 83071/SP), ISSA ANTONIO SHECAIRA (OAB 83071/SP), SABRINA MARIA RODRIGUES MARIANO (OAB 378898/SP)
4. Processo 10011336020238260582
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001133-60.2023.8.26.0582 - Crimes de Calúnia, Injúria e Difamação de Competência do Juiz Singular - Simples - C.C.I.S. - S.C. - Manifeste-se o querelante acerca da negativa de intimação da testemunha Eva Maria (fl.92), indicando seu atual endereço em até 05 dias. - ADV: WANDERSON KLEITON MEDEIROS FRAGOSO (OAB 387728/SP), ISSA ANTONIO SHECAIRA (OAB 83071/SP)
5. Processo 10013368520248260582
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001336-85.2024.8.26.0582 - Procedimento Comum Cível - Relações de Parentesco - R.L.D.M. - - J.C.P.E. - A.M.G. - Manifeste- se a parte autora, no prazo legal, em relação à contestação apresentada. - ADV: ISSA ANTONIO SHECAIRA (OAB 83071/SP), ISSA ANTONIO SHECAIRA (OAB 83071/SP), NATÁLIA RAMOS SILVEIRA APOLINARIO (OAB 381096/SP), YARA CRISTINA BRAZ DOS ANJOS (OAB 432206/SP)
6. Processo 10000117520248260582
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSO ENTRADO EM 16/06/2025 1000011-75.2024.8.26.0582; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Miguel Arcanjo; Vara: Vara Única; Ação: Guarda de Família; Nº origem: 1000011-75.2024.8.26.0582; Assunto: Guarda; Apelante: A. C. R. P. (Assistência Judiciária); Advogado: Issa Antonio Shecaira (OAB: 83071/SP) (Convênio A.J/OAB); Apelado: F. L. L. de B. B.; Advogada: Yara Cristina Braz dos Anjos (OAB: 432206/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
7. Processo 10013776220188260582
   Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001377-62.2018.8.26.0582 - Procedimento Comum Cível - Investigação de Paternidade - E.M.G. - I.T.S. - - J.T.S. - - S.M.S. - - D.M.S.A. - - A.T.S. - - D.M.S.S. - - C.T.S. - - N.G. e outro - Manifeste- se a parte autora, no prazo de 15 (quinze) dias, em relação à contestação apresentada. - ADV: LUCIANA REIS DE OLIVEIRA (OAB 399060/SP), ISSA ANTONIO SHECAIRA (OAB 83071/SP), RUBENS DE JESUS OLIVEIRA MACHADO (OAB 372445/SP), HEITOR VIEIRA HOLTZ FILHO (OAB 323715/SP), HEITOR VIEIRA HOLTZ FILHO (OAB 323715/SP), HEITOR VIEIRA HOLTZ FILHO (OAB 323715/SP), HEITOR VIEIRA HOLTZ FILHO (OAB 323715/SP), HEITOR VIEIRA HOLTZ FILHO (OAB 323715/SP), HEITOR VIEIRA HOLTZ FILHO (OAB 323715/SP), VINICIUS DALAS CORDEIRO NOGUEIRA (OAB 318861/SP)
8. Processo 10011336020238260582
   Tribunal: TJSP | Data: 12/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001133-60.2023.8.26.0582 - Crimes de Calúnia, Injúria e Difamação de Competência do Juiz Singular - Simples - C.C.I.S. - S.C. - Tratando-se de processo digital, o(a) advogado(a) nomeado(a), Dr. WANDERSON KLEITON MEDEIROS FRAGOSO, OAB/SP nº387728, deverá, no prazo de 05 (cinco) dias, assinar o termo de compromisso, o qual deverá ser juntado ao feito como petição intermediária. Fica ainda intimado(a) de todo o processado. - ADV: ISSA ANTONIO SHECAIRA (OAB 83071/SP), WANDERSON KLEITON MEDEIROS FRAGOSO (OAB 387728/SP)