Issa Antonio Shecaira

Processos do Advogado

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2. Processo 00062636219968260269
   Tribunal: TJSP | Data: 10/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0006263-62.1996.8.26.0269 (269.01.1996.006263) - Execução de Título Extrajudicial - Banco do Brasil S/A - Vistos. Pág. 608: Comprove o requerente qual(is) penhora(s) subsiste(m) em relação a estes autos, através de matrícula atualizada do(s) imóvel(is). Após, tornem os autos conclusos. Intime-se. - ADV: RENATA VIEIRA (OAB 42911/SP), MARIA APARECIDA PONSTINNICOFF (OAB 137658/SP), TADEU ROBERTO RODRIGUES (OAB 87340/SP), ISSA ANTONIO SHECAIRA (OAB 83071/SP)
3. Processo 10114409320168260008
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1011440-93.2016.8.26.0008 - Procedimento Comum Cível - Franquia - Petrobrás Distribuidora S/A - - Petrobrás Distribuidora S/A - Sze Chang Hsiu Hua - - Espólio de Sze Chien Hao na pessoa da inventariante SZE CHANG HSIU HUA - - Vera Lucia Novaes Bliujus - - Maria José Alves de Oliveira - - J.b. Fortunato Participações Ltda - - Luiz Antonio Bliujus e outros - Manifeste-se o Autor acerca da Certidão Negativa do Oficial de Justiça juntada as fls. 1804. - ADV: ROSELY CRISTINA MARQUES CRUZ (OAB 178930/SP), ADRIANO PUCINELLI (OAB 132731/SP), ROSELY CRISTINA MARQUES CRUZ (OAB 178930/SP), FELIPE FIDELIS COSTA DE BARCELLOS (OAB 382481/SP), ALEXANDER FAGUNDES DE OLIVEIRA (OAB 83071/PR), ANTONIO VIVALDINO LOPES (OAB 106393/SP), YURI IVO PERALVA SALES (OAB 331172/SP), GIOVANI RIBEIRO RODRIGUES ALVES (OAB 61872/PR), GIOVANI RIBEIRO RODRIGUES ALVES (OAB 61872/PR), FELIPE FIDELIS COSTA DE BARCELLOS (OAB 382481/SP), LUIS FELIPE COCHENSKI BORBA (OAB 103580/PR), LUIS FELIPE COCHENSKI BORBA (OAB 103580/PR), YURI IVO PERALVA SALES (OAB 331172/SP), RICARDO LALUCE ALVES DE CAMARGO (OAB 319152/SP)
4. Processo 10006323820258260582
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000632-38.2025.8.26.0582 - Procedimento Comum Cível - Dissolução - K.J.F.A. - Vistos. Nos termos do artigo 98 do Código de Processo Civil, defiro a justiça gratuita à parte autora. Anote-se e cadastre-se. GUARDA: Na inicial, requer a parte autora, em sede de tutela de urgência, a fixação da guarda provisória de forma unilateral em favor da genitora - ao que se manifestou favoravelmente o d. Representante do Ministério Público (fls. 21/23). Em que pesem os argumentos apresentados na exordial e a judiciosa manifestação ministerial, entendo incabível a definição da guarda em sede liminar, sem a manifestação do genitor. Reforço, de início, que a guarda - seja unilateral, seja compartilhada - não se confunde com a residência de moradia da(s) criança(s) e/ou adolescente(s), tampouco prejudica o direito e o regime de convivência do/a genitor/a com o(s)/a(s) filho(s)/a(s). Ademais, não se pode ignorar que a guarda compartilhada é, de acordo com a legislação, a modalidade preferencial no sistema brasileiro, de modo que a guarda unilateral, enquanto medida excepcional, somente será determinada quando evidenciada a inaptidão de um dos genitores para o exercício do poder familiar, ou quando for expressamente declarado o desinteresse no exercício da guarda - o que, até o presente momento, não se tem neste feito. Assim, considerando a necessidade de salvaguardar o melhor interesse do(s)/a(s) filho(s)/a(s), deve-se ter prudência na concessão de medidas liminares relacionadas à guarda, especialmente quando não há nenhum indicativo de que um dos genitores não esteja apto ao exercício de tal mister. Ademais, é certo que, enquanto detentores do poder familiar, ambos os integrantes do par parental exercem a guarda natural do(s)/a(s) filho(s)/a(s). Dessa forma, deixo de fixar, em sede de tutela provisória, a guarda em favor de um dos genitores - sem prejuízo de nova deliberação, após a apresentação de contestação pelo requerido. ALIMENTOS: Quanto ao pedido de alimentos, promova a parte autora a emenda da inicial, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de seu indeferimento (art. 321 do CPC), para corrigir o polo ativo da demanda, incluindo-se os infantes, que deverão ser representadas pela genitora. Diante da determinação acima, deixo, por ora, de apreciar o pedido de fixação de alimentos provisórios. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO Em consonância com o Ato Normativo do NUPEMEC n.º 01/2020, Comunicado CG n.º 284/2020 e Provimento CSM n.º 2651/2022, designo audiência virtual de tentativa de conciliação, por videoconferência, através da plataforma Microsoft Teams para o DIA 03 DE JULHO DE 2025, 11:15 HORAS. Conforme portaria da NUPEMEC n.º 001/2023, os honorários serão arbitrados em favor do(a) conciliador(a) nos expedientes pré-processuais, bem como nos processos judiciais, observadas as regras fixadas na Resolução n.º 809/2019, em especial no que tange ao número de horas, valor da causa e complexidade da demanda. Ficará ISENTA de pagamento de sua fração relativa à remuneração do conciliador, a parte que for beneficiária da justiça gratuita, hipótese em que a parte contrária ficará responsável pelo pagamento de 50% do valor devido. Em caso de litisconsórcio, a remuneração será rateada em partes iguais. Para possibilitar a realização do ato, ambas as partes deverão, impreterivelmente no prazo de 48 horas, juntar no feito o endereço eletrônico (e-mail) que será remetido o convite para ingresso na audiência, friso que o das partes e de seus respectivos advogados, caso houver. Cite-se e intime-se a parte ré por MANDADO. O prazo para contestação (de quinze dias úteis) será contado a partir da realização da audiência. A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. A presente citação é acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC. Cópia da presente Servirá como MANDADO. Caso o mandado retorne negativo, intime-se a parte autora, com urgência, para que, no prazo de 05 (cinco) dias, apresente novo endereço do requerido. Caso possua, concedo a oportunidade de informar o número de telefone com WhatsApp do requerido, a fim de viabilizar a citação e intimação via aplicativo WhatsApp, desde que possível ao Oficial de Justiça responsável pela diligência, comprovar a autenticidade do intimando. Ressalto que a citação por WhatsApp ficará condicionada à posterior avaliação quanto à sua efetividade. Cópia da presente Servirá como MANDADO. Fiquem as partes cientes de que o comparecimento na audiência é obrigatório (pessoalmente ou por intermédio de representante, por meio de procuração específica, com outorga de poderes para negociar e transigir). A ausência injustificada é considerada ato atentatório à dignidade da justiça, sendo sancionada com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa. As partes devem estar acompanhadas de seus advogados. Atente-se o Oficial de Justiça responsável pela diligência para obter, no ato, número de telefone celular, bem como endereço de e-mail das requeridas, para possibilitar o ingresso na audiência virtual. No entanto, caso as partes não disponham dos meios necessários, poderão comparecer presencialmente junto ao prédio do CEJUSC. Após o recebimento de todos os endereços eletrônicos, promova-se a criação do evento junto ao aplicativo Teams, devendo serem incluídos todos os participantes. Consigno que não é necessário ter o programa Microsoft Teams instalado no computador, salvo no celular, porém, ambos aparelhos estão aptos para funcionamento. Anoto que pelo link disponibilizado abaixo é possível acessar o manual de orientação "como participar de uma audiência virtual". http://www.tjsp.jus.br/Download/CapacitacaoSistemas/ParticiparAudienciaVirtual.Pdf Cumpra-se com urgência. Intime-se. - ADV: ISSA ANTONIO SHECAIRA (OAB 83071/SP)
5. Processo 00000912220258260582
   Tribunal: TJSP | Data: 06/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000091-22.2025.8.26.0582 (processo principal 1000457-15.2023.8.26.0582) - Cumprimento de sentença - Dissolução - H.F.R.E. - - G.H.R.E. - L.E.E. - Fls. 73/75: Manifeste- se o requerido no prazo de 24 (vinte e quatro) horas. - ADV: ISSA ANTONIO SHECAIRA (OAB 83071/SP), ISSA ANTONIO SHECAIRA (OAB 83071/SP), SABRINA MARIA RODRIGUES MARIANO (OAB 378898/SP)
6. Processo 10114409320168260008
   Tribunal: TJSP | Data: 06/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1011440-93.2016.8.26.0008 - Procedimento Comum Cível - Franquia - Petrobrás Distribuidora S/A - - Petrobrás Distribuidora S/A - Sze Chang Hsiu Hua - - Espólio de Sze Chien Hao na pessoa da inventariante SZE CHANG HSIU HUA - - Vera Lucia Novaes Bliujus - - Maria José Alves de Oliveira - - J.b. Fortunato Participações Ltda - - Luiz Antonio Bliujus e outros - Para viabilizar a expedição do(s) Mandado(s), recolha o interessado, no prazo de 5 (cinco) dias, a(s) diligência(s) do Oficial de Justiça (3 UFESPs por ato). As informações estão disponíveis junto ao Portal do TJ, através do endereço eletrônico: https://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais/DiligenciaOficiaisJustica. - ADV: ANTONIO VIVALDINO LOPES (OAB 106393/SP), YURI IVO PERALVA SALES (OAB 331172/SP), GIOVANI RIBEIRO RODRIGUES ALVES (OAB 61872/PR), FELIPE FIDELIS COSTA DE BARCELLOS (OAB 382481/SP), FELIPE FIDELIS COSTA DE BARCELLOS (OAB 382481/SP), LUIS FELIPE COCHENSKI BORBA (OAB 103580/PR), LUIS FELIPE COCHENSKI BORBA (OAB 103580/PR), ALEXANDER FAGUNDES DE OLIVEIRA (OAB 83071/PR), YURI IVO PERALVA SALES (OAB 331172/SP), GIOVANI RIBEIRO RODRIGUES ALVES (OAB 61872/PR), RICARDO LALUCE ALVES DE CAMARGO (OAB 319152/SP), ADRIANO PUCINELLI (OAB 132731/SP), ROSELY CRISTINA MARQUES CRUZ (OAB 178930/SP), ROSELY CRISTINA MARQUES CRUZ (OAB 178930/SP)
7. Processo 30008765020138260582
   Tribunal: TJSP | Data: 27/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Issa Antonio Shecaira (OAB 83071/SP), Eduardo de Freitas Santos (OAB 272640/SP), MARIANA FERRARI BISELLI DE OLIVEIRA (OAB 146015/MG) Processo 3000876-50.2013.8.26.0582 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Exeqte: L. B. da S. - Exectdo: E. da S. - Vistos. A presente ação de execução vem se arrastando, embora a morosidade tenha decorrido, sobretudo, das dificuldades de localização de bens a executar. Também é verdade que os documentos acostados aos autos confirmam a existência do débito e a parte executada sabe que deve, sabe onde efetuar o pagamento e, mesmo assim, permanece sem regularizar seu débito. Entretanto, não é pelo fato de não terem sido localizados bens capazes de reverter o crédito que a ação de execução deverá ficar arquivada na Vara, não se sabe por quanto tempo. Destaco, por fim, que a parte exequente não será punida com a extinção do feito, porquanto não tendo havido resolução do mérito, nova demanda poderá ser proposta assim que localizados bens passíveis de constrição. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, inciso VI, do Código de Processo Civil. Se o caso, arbitro, desde já, os honorários do(s) advogado(s) nomeado(s) conforme valor previsto na tabela do Convênio entre a Defensoria Pública e a OAB. Expeça-se a respectiva certidão. Sem condenação em honorários. Transitada em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas legais. P.I.C.
8. Processo 15002294520258260571
   Tribunal: TJSP | Data: 23/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Issa Antonio Shecaira (OAB 83071/SP) Processo 1500229-45.2025.8.26.0571 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: WELLINGTON DA CRUZ OLIVEIRA - Tratando-se de processo digital, o(a) advogado(a) nomeado(a) deverá, no prazo de 10 (dez) dias, assinar o termo de compromisso, o qual deverá ser juntado ao feito como petição intermediária. Fica ainda intimado(a) para apresentar Defesa Prévia no prazo legal, conforme já determinado nos autos.