Paulo Antonio Da Silva

Processos do Advogado

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2. Processo 00012820920128260534
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001282-09.2012.8.26.0534 (534.01.2012.001282) - Recuperação Judicial - Recuperação judicial e Falência - WIREX CABLE S.A. - - WIREX CONDUTORES DO BRASIL S.A. - - EMPASE EMPREENDIMENTOS, PARTICIPAÇÕES, IMPORTAÇÕES E EXPORTAÇÕES LTDA. - ALFREDO LUIZ KUGELMAS - BANCO DO BRASIL S.A. e outro - Banco Bradesco Sa - - Banco Abc Brasil Sa - - Banestes Sa Banco do Estado do Espírito Santo - - Banco Triângulo Sa - - Sindicato dos Metalúrgicos de São José dos Campos e Região - - BANCO SOFISA S/A - - Hsbc Bank Brasil Sa Banco Múltiplo - - Banco Rendimento Sa - - Paranapanema Sa - - Ibrame Indústria Brasileira de Metais Sa - - Banco Cruzeiro do Sul Sa - - Associação Casa Fonte da Vida - - Karina Indústria e Comércio de Plásticos Ltda - - Kallrubber Comércio de Borrachas e Plásticos Ltda - - Dacarto Benvic Ltda - - Tyco Electronics Brasil Ltda - - Cdpc Centro de Distribuição de Produtos de Cobre Ltda - - Federal Mogul Sistemas Automotivos do Brasil Ltda - - Nitriflex Sp Indústria e Comércio de Borrachas Ltda - - Princeton do Brasil Indústria e Comércio Ltda - - Adilson dos Santos - - Antonio José da Silva - - Citibank Leasing Sa Arrendamento Mercantil - - Adriano Alves Ribeiro - - Angelo Antonio dos Santos - - Della Via Pneus Ltda - - Anderson Luiz de Moura - - Antonio José de Moraes - - Companhia Brasileira de Alumínio Cba - - Braskem Sa - - Aline Gonçalves Fernandes - - Iob Informações Objetivas Publicações Jurídicas Ltda - - Nextrans Transportes Ltda - - Metalúrgica Torre Indústria e Comércio Ltda - - Soho & Brighton Metals Ltda - - Pinheiro, Nunes, Arnaud e Scatamburlo Advogados - - Borealis Customer Service - - Viação Jacareí Ltda - - Ana Maria Dentello Cacossi Me - - Colevap Ambiental Ltda - - Companhia Cacique de Café Solúvel Divisão Alimentos - - Usimabe Usinagem Ferramentaria Ltda Epp - - Vidora Investiments Inc - - BANCO INTERCAP S.A - - Plasinco Ltda - - ISS SERVISYSTEM DO BRASIL LTDA. - - Resinet Importação e Exportação Ltda - - Fragon Produtos para Indústria de Borracha Ltda - - Ecolab Química Ltda - - Banco Santander (brasil) Sa - - Ninol Fukuwara - - Willian de Souza Leal - - Metalcorp Importação e Exportação Ltda - - Metalroma Indústria e Comércio de Metais Ltda - - Winnipeg Com de Ferragens Ltda - - Delta Comercializadora de Energia Ltda - - Delta Serviços e Investimentos Em Energia Elétrica Ltda - - Sadel Indústria Metalúrgica Ltda - - Euler Hermes Serviços de Gestão de Riscos Ltda - - Rissato, Quintela Consultoria Empresarial Sc Ltda Epp - - Inwood Participações e Investimentos Em Direitos Creditícios Ltda - - Serralheria Orácio & Filho Ltda Epp - - Ecolog Logística do Brasil Ltda - - Transporte e Comércio Fassina Ltda - - Totvs Sa - - Dow Brasil Sa - - Imérys Itatex Soluções Minerais Ltda. - - D A COUTINHO & CIA LTDA e outros - Valecred Soluções Financeiras Sa e outro - BRASCOPPER CBC BRASILEIRA DE CONDUTORES LTDA. e outros - Mais Polímeros do Brasil Ltda - - Gráfica Suprema Embalagens Ltda. e outro - Prefeitura do Município de Caçapava - - Carrefour Comércio e Indústria Ltda e outros - ATCO SERVIÇOS LTDA. - - ROBERTO ALVES e outros - FBM FUNDIÇÃO BRASILEIRA DE METAIS LTDA. - - STC SILICONE TÉCNICO COMPOSTO LTDA - - ARKEMA QUÍMICA LTDA. e outros - CREMER S/A - - Massa Falida do Banco Cruzeiro do Sul e outro - SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS METALÚRGICAS MECÂNICAS E DE MATERIAL ELÉTRICO DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS - - Banco Mercantil do Brasil S/A - - Conimel Empresa de Material Elétrico Ltda e outros - Antonio Felisardo de Moraes e outros - Milton Agostinho - - Valdir Martins de Sousa - - CLARO S/A - - Eduardo Santos de Oliveira Palmeira e outros - AGECOM PRODUTOS DE PETRÓLEO LTDA e outro - Cláudio Wilson da Silva - - Maurício dos Santos - - Valter Maurício de Carvalho - - Saturno Indústria de Tintas e Representações Comerciais Ltda - - Powerpallet Comércio de Embalagens de Madeira Ltda - Epp e outros - Plásticos Premium Pack Indústria e Comércio de Embalagens Flexíveis Ltda e outro - Basf S/A - - VILIVALDO tadeu zambelli e outros - Edward Rodrigues de Candia - - Edentec Indústria e Comércio Ltda e outro - TAMINCO DO BRASIL PRODUTOS QUIMICOS - - Josias de Souza Neto e outros - Josias de Souza Neto - - MARIA HELENA DE OLIVEIRA SILVA - - Neuso Jorge de Carvalho e outros - Proquimil Produtos Químicos Ltda. e outros - Vistos. Fls. 14105/14106: Sobre a manifestação da recuperanda quanto a não apresentação do contrato de mútuo (fls. 14289/14293), manifeste-se a IWOOD e VIDORA. Em relação ao credor Cláudio Wilson, o mesmo deverá ingressar com o incidente de habilitação de Crédito nos termos do Comunicado CG nº219/2018. Em relação aos pedidos de fls. 13849/13851 e 14187/14188 para convolação a recuperação em falência, aguarde-se a avaliação do imóvel, já designada para o dia 11/06/2025. Fls. 14340/13346: Seguem informações de conflito de competência em separado. Fls. 14099/14102: Manifeste-se o administrador judicial. No mais, aguarde-se a perícia para avaliação do imóvel designada para o dia 11 de junho de 2025. Intime-se. - ADV: CLAUDIA NAHSSEN DE LACERDA FRANZE (OAB 124517/SP), ANA PAULA GENARO (OAB 258421/SP), MANOELA PEREIRA DIAS (OAB 98658/SP), RALPH LEITE RIBEIRO DE BARROS ROCHA (OAB 97902/SP), RALPH LEITE RIBEIRO DE BARROS ROCHA (OAB 97902/SP), EDUARDO BIRKMAN (OAB 93497/SP), AFRANIO MOREIRA DIAS (OAB 87353/SP), MONICA ANGELA MAFRA ZACCARINO (OAB 86962/SP), PAULO ANTONIO DA SILVA (OAB 84263/SP), WILLIAM CARMONA MAYA (OAB 257198/SP), WILLIAM CARMONA MAYA (OAB 257198/SP), WILLIAM CARMONA MAYA (OAB 257198/SP), ROSANGELA MARIA RAMOS (OAB 257142/SP), MARTA FERREIRA DE ARAUJO (OAB 265590/SP), ELCIO RODRIGUES DA SILVA (OAB 136737/SP), LILIANA LOPES TRIGO (OAB 265374/SP), FILIPE LEITE DA SILVA BOTELHO (OAB 263618/SP), EDEMILSON BRAULIO DE MELO JUNIOR (OAB 268036/SP), CELSO SOUZA (OAB 150111/SP), MOACIR HUNGARO (OAB 59882/SP), DANILO SANTOS MÖLLER (OAB 364064/SP), EDSON VALENTIM DE FARIA (OAB 135425/SP), LACEY DE ANDRADE (OAB 350798/SP), ARTHUR LONGOBARDI ASQUINI (OAB 154044/SP), RENATO LUIZ DE 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3. Processo 00270233820258260100
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0027023-38.2025.8.26.0100 (processo principal 0128427-65.2007.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Títulos de Crédito - Paulo Antonio da Silva - Ativos S.A. Securitizadora de Créditos Financeiros - - Banco do Brasil S/A - Vistos. Cuida-se de cumprimento de sentença visando o recebimento de honorários sucumbenciais. Anote-se que, com a publicação da Lei nº 15.109/2025, que alterou o §3º do artigo 82 do Código de Processo Civil, dispensou-se o adiantamento das custas processuais pelo advogado em ações de cobrança e execução de honorários. Intime(m)-se o(s) devedor(s), pelo Diário da Justiça Eletrônico, na pessoa de seu advogado constituído nos autos (art. 513, §2º, I, CPC) para pagamento da dívida, no prazo de quinze dias (art. 523, CPC), advertindo-se que, transcorrido tal prazo sem o pagamento voluntário: a) inicia-se o prazo de quinze dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente impugnação nos próprios autos (art. 525, CPC); b) o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento (art. 523, §1º, CPC). Int. - ADV: FABRÍCIO DOS REIS BRANDÃO (OAB 11471/PA), FABRÍCIO DOS REIS BRANDÃO (OAB 11471/PA), PAULO ANTONIO DA SILVA (OAB 84263/SP)
4. Processo 00058730420128260505
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0005873-04.2012.8.26.0505 (505.01.2012.005873) - Recuperação Judicial - Recuperação judicial e Falência - Mapra Mangueiras e Artefatos de Borrachas Indústria e Comércio e outro - Banco Indusval Sa. - - Banco Santander (brasil) Sa. e outro - Nelson Garey. - Banco do Brasil Sa. - - Banco Fibra Sa. - - Banco Intercap Sa. - - Banco Itaú Sa. - - Banco Abc Brasil Sa. - - Valmar Indústria e Comércio de Serviços de Estamparia e Usinagem Ltda Me. - - Banco Bradesco Sa. e outro - Banco do Estado do Rio Grande do Sul Sa. - Translix Transportes e Serviços Ltda. - - Rose Meire da Loca. - - Erg Eletromotores Ltda - - Banco Votorantim Sa - - Cabot Brasil Indústria e Comércio Ltda e outro - Metalúrgica Schioppa Ltda - Metalúrgica Lucco Ltda - - Riquena Neto & Cia Ltda e outro - C R Dealer do Brasil Ltda - - Dinamica Materiais Hidráulicos Ltda - Tft Tecidos e Fios Tecnicos Ltda - - Eliane Maria Freire Nunes e outro - Gimba Suprimentos de Escritorio e Informática Ltda - José Vanderlei Masson dos Santos - Banco Safra Sa - - 3 M do Brasil Ltda - - Sweetmix Indústria Comércio Importação Exportação Ltda - - I Q Soluções Quimica Sasa - - Total Lubrificantes do Brasil Ltda e outro - Reginaldo Antonio da Silva - Fragon Peodutos para Industria de Borracha Ltda - - Fazenda do Estado de São Paulo - - Gervásio João Ferreira de Souza - - Município da Estância Turística de Ribeirão Pires - - MT COMERCIAL ELÉTRICA LTDA - - Caillau do Mercosul Ltda - - Brasoxidos Industrias Quimicas Ltda - - Maxel Materiais Elétricos Ltda. - - Nelson Garey - - José Hilton dos Santos Gomes e outro - Gequimica SA Industria e Comercio - Arlanxeo Brasil S.A. - - Embalagens Mara Ltda - - Invista I Fundo de Investimentos e Direitos Creditórios Multissetorial - Não Padronizado - - CREDITUM PARTICIPAÇÕES E FOMENTO LTDA. - - Basile Quimica Industria e Comercio Ltda - - Arlanxeo Brasil S.A. e outro - Scandiflex do Brasil Sa - Convip Comercio e Representaçoes Ltda e outro - José de Jesus Rocha - - Carlos de Jesus - - Ramon Borge Nogueira - - Reginaldo Augusto de Oliveira - - Victor Pereira Carvalho - - Rosinete Pereira de Albuquerque - - Andrea Aparecida Souza Gomes Braga - - Thiago Aparecido de Carvalho - - Sandra Bezerra da Silva - - Poliana Pereira da Silva - - Claudionor Soares Ferreira - - Sandra Bezerra da Silva - - Leandro Pereira de Souza - Francisco Raniere da Silva e outro - Antonio José Leite da Silva - - Ivana Brito Pereira - - Samia Karina Silva Costa - - Tatiana de Proença Silva - - Lourival Nogueira de Castilho Junior - - José Roberto Coelli - - JAIR DE MELO MATO JUNIOR - - Graziela Cristina Marotti - - Elizabeth Moreira Andreata Moro - - Ivanilson Bezerra da Silva - - Luiz Carlos Santos - - José Claudiano de Souza - - Taminco do Brasil Produtos Químicos Ltda. - Sino Patrimonial Ltda e outro - Vistos. O pedido de encerramento da recuperação judicial, formulado pelas Recuperandas, mostra-se manifestamente prematuro e contrário às provas dos autos, tendo sido impugnado por diversos credores que apontam o não recebimento de seus créditos. O parecer do Administrador Judicial (fls. 8844/8851) é contundente e recomenda a convolação em falência , apontando para o descumprimento do plano , a existência de passivo extraconcursal sufocante e a total falta de transparência das devedoras, que não apresentam suas demonstrações contábeis desde dezembro de 2021. Neste cenário de aparente insolvência, o pleito de adjudicação de imóvel formulado pela credora Sino Patrimonial Ltda. não se sustenta, por ausência de previsão no plano aprovado, que apenas autoriza a alienação de ativos. A situação descrita pelo Administrador Judicial aponta para a inviabilidade das empresas e para o descumprimento das obrigações assumidas, o que atrai a aplicação do art. 73, IV, da Lei 11.101/2005. Contudo, antes da medida extrema, é de rigor oportunizar o contraditório às Recuperandas. Ante o exposto, DECIDO: A) INDEFERIR, por ora, o pedido de encerramento da Recuperação Judicial. B) INDEFERIR o pedido de adjudicação de imóvel formulado pela credora Sino Patrimonial Ltda. C) HOMOLOGAR as cessões de crédito noticiadas nos autos em favor da credora Sino Patrimonial Ltda., determinando à serventia as devidas anotações. D) Com fundamento no parecer do Administrador Judicial e no art. 73, IV, da Lei 11.101/2005, intimem-se as Recuperandas, para que, no prazo improrrogável de 15 (quinze) dias, sob pena de imediata CONVOLAÇÃO EM FALÊNCIA: Manifestem-se sobre o parecer de fls. 8844/8851, rebatendo as alegações de descumprimento do plano e inviabilidade econômica; Apresentem as demonstrações financeiras mensais desde dezembro de 2021; Comprovem, mediante planilha e respectivos recibos, a quitação de todas as parcelas vencidas do plano em relação aos credores que alegaram inadimplemento. E) INDEFERIR o pedido de levantamento de valores de fls. 8830. Os valores permanecerão em conta judicial. F) Intime-se o Administrador Judicial para que, no prazo de 10 dias, preste as informações solicitadas pela credora C. R. DEALER DO BRASIL LTDA. (fls. 8819 e 8869), acerca da existência de saldo a ser levantado. G) Quanto ao pedido da credora TAMINCO DO BRASIL PRODUTOS QUÍMICOS LTDA. (fls. 8858) para anotação de seu crédito remanescente nas matrículas de imóveis, este será apreciado oportunamente, após a deliberação sobre a convolação ou não da recuperação em falência. H) Após o prazo do item D, com ou sem manifestação, dê-se vista ao Administrador Judicial e, em seguida, ao Ministério Público. Após, tornem os autos conclusos. Intimem-se. Cumpra-se. - ADV: ALTAMIRANDO TEIXEIRA PINHAO (OAB 74577/SP), ALTAMIRANDO TEIXEIRA PINHAO (OAB 74577/SP), ALTAMIRANDO TEIXEIRA PINHAO (OAB 74577/SP), ALTAMIRANDO TEIXEIRA PINHAO (OAB 74577/SP), ALTAMIRANDO TEIXEIRA PINHAO (OAB 74577/SP), ALTAMIRANDO TEIXEIRA PINHAO (OAB 74577/SP), ALTAMIRANDO TEIXEIRA PINHAO (OAB 74577/SP), ALTAMIRANDO TEIXEIRA PINHAO (OAB 74577/SP), ALTAMIRANDO TEIXEIRA PINHAO (OAB 74577/SP), ALTAMIRANDO TEIXEIRA PINHAO (OAB 74577/SP), ALTAMIRANDO TEIXEIRA PINHAO (OAB 74577/SP), ALTAMIRANDO TEIXEIRA PINHAO (OAB 74577/SP), ALTAMIRANDO TEIXEIRA PINHAO (OAB 74577/SP), ALTAMIRANDO TEIXEIRA PINHAO (OAB 74577/SP), ALTAMIRANDO TEIXEIRA PINHAO (OAB 74577/SP), PAULO WAGNER PEREIRA (OAB 83330/SP), ALTAMIRANDO TEIXEIRA PINHAO (OAB 74577/SP), ALTAMIRANDO TEIXEIRA PINHAO (OAB 74577/SP), MARCIO PEREZ DE REZENDE (OAB 77460/SP), FERNANDO DUQUE ROSA (OAB 79540/SP), MARCOS ZUQUIM (OAB 81498/SP), ALTAMIRANDO TEIXEIRA PINHAO (OAB 74577/SP), PAULO WAGNER PEREIRA (OAB 83330/SP), PAULO 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5. Processo 00058730420128260505
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0005873-04.2012.8.26.0505 (505.01.2012.005873) - Recuperação Judicial - Recuperação judicial e Falência - Mapra Mangueiras e Artefatos de Borrachas Indústria e Comércio e outro - Banco Indusval Sa. - - Banco Santander (brasil) Sa. e outro - Nelson Garey. - Banco do Brasil Sa. - - Banco Fibra Sa. - - Banco Intercap Sa. - - Banco Itaú Sa. - - Banco Abc Brasil Sa. - - Valmar Indústria e Comércio de Serviços de Estamparia e Usinagem Ltda Me. - - Banco Bradesco Sa. e outro - Banco do Estado do Rio Grande do Sul Sa. - Translix Transportes e Serviços Ltda. - - Rose Meire da Loca. - - Erg Eletromotores Ltda - - Banco Votorantim Sa - - Cabot Brasil Indústria e Comércio Ltda e outro - Metalúrgica Schioppa Ltda - Metalúrgica Lucco Ltda - - Riquena Neto & Cia Ltda e outro - C R Dealer do Brasil Ltda - - Dinamica Materiais Hidráulicos Ltda - Tft Tecidos e Fios Tecnicos Ltda - - Eliane Maria Freire Nunes e outro - Gimba Suprimentos de Escritorio e Informática Ltda - José Vanderlei Masson dos Santos - Banco Safra Sa - - 3 M do Brasil Ltda - - Sweetmix Indústria Comércio Importação Exportação Ltda - - I Q Soluções Quimica Sasa - - Total Lubrificantes do Brasil Ltda e outro - Reginaldo Antonio da Silva - Fragon Peodutos para Industria de Borracha Ltda - - Fazenda do Estado de São Paulo - - Gervásio João Ferreira de Souza - - Município da Estância Turística de Ribeirão Pires - - MT COMERCIAL ELÉTRICA LTDA - - Caillau do Mercosul Ltda - - Brasoxidos Industrias Quimicas Ltda - - Maxel Materiais Elétricos Ltda. - - Nelson Garey - - José Hilton dos Santos Gomes e outro - Gequimica SA Industria e Comercio - Arlanxeo Brasil S.A. - - Embalagens Mara Ltda - - Invista I Fundo de Investimentos e Direitos Creditórios Multissetorial - Não Padronizado - - CREDITUM PARTICIPAÇÕES E FOMENTO LTDA. - - Basile Quimica Industria e Comercio Ltda - - Arlanxeo Brasil S.A. e outro - Scandiflex do Brasil Sa - Convip Comercio e Representaçoes Ltda e outro - José de Jesus Rocha - - Carlos de Jesus - - Ramon Borge Nogueira - - Reginaldo Augusto de Oliveira - - Victor Pereira Carvalho - - Rosinete Pereira de Albuquerque - - Andrea Aparecida Souza Gomes Braga - - Thiago Aparecido de Carvalho - - Sandra Bezerra da Silva - - Poliana Pereira da Silva - - Claudionor Soares Ferreira - - Sandra Bezerra da Silva - - Leandro Pereira de Souza - Francisco Raniere da Silva e outro - Antonio José Leite da Silva - - Ivana Brito Pereira - - Samia Karina Silva Costa - - Tatiana de Proença Silva - - Lourival Nogueira de Castilho Junior - - José Roberto Coelli - - JAIR DE MELO MATO JUNIOR - - Graziela Cristina Marotti - - Elizabeth Moreira Andreata Moro - - Ivanilson Bezerra da Silva - - Luiz Carlos Santos - - José Claudiano de Souza - - Taminco do Brasil Produtos Químicos Ltda. - Sino Patrimonial Ltda e outro - Vistos. O pedido de encerramento da recuperação judicial, formulado pelas Recuperandas, mostra-se manifestamente prematuro e contrário às provas dos autos, tendo sido impugnado por diversos credores que apontam o não recebimento de seus créditos. O parecer do Administrador Judicial (fls. 8844/8851) é contundente e recomenda a convolação em falência , apontando para o descumprimento do plano , a existência de passivo extraconcursal sufocante e a total falta de transparência das devedoras, que não apresentam suas demonstrações contábeis desde dezembro de 2021. Neste cenário de aparente insolvência, o pleito de adjudicação de imóvel formulado pela credora Sino Patrimonial Ltda. não se sustenta, por ausência de previsão no plano aprovado, que apenas autoriza a alienação de ativos. A situação descrita pelo Administrador Judicial aponta para a inviabilidade das empresas e para o descumprimento das obrigações assumidas, o que atrai a aplicação do art. 73, IV, da Lei 11.101/2005. Contudo, antes da medida extrema, é de rigor oportunizar o contraditório às Recuperandas. Ante o exposto, DECIDO: A) INDEFERIR, por ora, o pedido de encerramento da Recuperação Judicial. B) INDEFERIR o pedido de adjudicação de imóvel formulado pela credora Sino Patrimonial Ltda. C) HOMOLOGAR as cessões de crédito noticiadas nos autos em favor da credora Sino Patrimonial Ltda., determinando à serventia as devidas anotações. D) Com fundamento no parecer do Administrador Judicial e no art. 73, IV, da Lei 11.101/2005, intimem-se as Recuperandas, para que, no prazo improrrogável de 15 (quinze) dias, sob pena de imediata CONVOLAÇÃO EM FALÊNCIA: Manifestem-se sobre o parecer de fls. 8844/8851, rebatendo as alegações de descumprimento do plano e inviabilidade econômica; Apresentem as demonstrações financeiras mensais desde dezembro de 2021; Comprovem, mediante planilha e respectivos recibos, a quitação de todas as parcelas vencidas do plano em relação aos credores que alegaram inadimplemento. E) INDEFERIR o pedido de levantamento de valores de fls. 8830. Os valores permanecerão em conta judicial. F) Intime-se o Administrador Judicial para que, no prazo de 10 dias, preste as informações solicitadas pela credora C. R. DEALER DO BRASIL LTDA. (fls. 8819 e 8869), acerca da existência de saldo a ser levantado. G) Quanto ao pedido da credora TAMINCO DO BRASIL PRODUTOS QUÍMICOS LTDA. (fls. 8858) para anotação de seu crédito remanescente nas matrículas de imóveis, este será apreciado oportunamente, após a deliberação sobre a convolação ou não da recuperação em falência. H) Após o prazo do item D, com ou sem manifestação, dê-se vista ao Administrador Judicial e, em seguida, ao Ministério Público. Após, tornem os autos conclusos. Intimem-se. Cumpra-se. - ADV: ALTAMIRANDO TEIXEIRA PINHAO (OAB 74577/SP), ALTAMIRANDO TEIXEIRA PINHAO (OAB 74577/SP), ALTAMIRANDO TEIXEIRA PINHAO (OAB 74577/SP), ALTAMIRANDO TEIXEIRA PINHAO (OAB 74577/SP), ALTAMIRANDO TEIXEIRA PINHAO (OAB 74577/SP), ALTAMIRANDO TEIXEIRA PINHAO (OAB 74577/SP), ALTAMIRANDO TEIXEIRA PINHAO (OAB 74577/SP), ALTAMIRANDO TEIXEIRA PINHAO (OAB 74577/SP), ALTAMIRANDO TEIXEIRA PINHAO (OAB 74577/SP), ALTAMIRANDO TEIXEIRA PINHAO (OAB 74577/SP), ALTAMIRANDO TEIXEIRA PINHAO (OAB 74577/SP), ALTAMIRANDO TEIXEIRA PINHAO (OAB 74577/SP), ALTAMIRANDO TEIXEIRA PINHAO (OAB 74577/SP), ALTAMIRANDO TEIXEIRA PINHAO (OAB 74577/SP), ALTAMIRANDO TEIXEIRA PINHAO (OAB 74577/SP), PAULO WAGNER PEREIRA (OAB 83330/SP), ALTAMIRANDO TEIXEIRA PINHAO (OAB 74577/SP), ALTAMIRANDO TEIXEIRA PINHAO (OAB 74577/SP), MARCIO PEREZ DE REZENDE (OAB 77460/SP), FERNANDO DUQUE ROSA (OAB 79540/SP), MARCOS ZUQUIM (OAB 81498/SP), ALTAMIRANDO TEIXEIRA PINHAO (OAB 74577/SP), PAULO WAGNER PEREIRA (OAB 83330/SP), PAULO 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6. Processo 00299508519998260100
   Tribunal: TJSP | Data: 06/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0029950-85.1999.8.26.0100 (583.00.1999.029950) - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Recuperação judicial e Falência - Hecla Sistemas e Serviços Técnisoca S.c.ltda - Liantex Indústria e Comercio de Artefatos de Borracha Ltda - Álvaro Alves de Souza - - Antônio Basseti - - Marco Aurélio da Silva - Antonio Basseti e outros - Manifeste-se o(a) Síndico(a) em termos de prosseguimento no prazo de 10 (dez) dias. - ADV: MANOEL MATIAS DA SILVA (OAB 90064/SP), LUIZ ANTONIO BALBO PEREIRA (OAB 101492/SP), LUIZ ANTONIO BALBO PEREIRA (OAB 101492/SP), PAULO ANTONIO DA SILVA (OAB 84263/SP), ANA CAROLINA BARROS ALVES (OAB 83790/MG), JOSE AUGUSTO RODRIGUES JUNIOR (OAB 69835/SP), PAULO JOSE LEONESI MALUF (OAB 257959/SP), NEY MATTOS FERREIRA (OAB 8162/SP), CLAUDETE DE ALMEIDA BARBOSA (OAB 61503/SP), RODRIGO GALLONE MODESTO (OAB 324473/SP), RODRIGO GALLONE MODESTO (OAB 324473/SP), ALBERTO DENIS AOKI (OAB 141184/SP), MAXIMILIAN EMIL HEHL PRESTES (OAB 194757/SP), ISABEL CRISTINA DE MEDEIROS TORMES (OAB 118586/SP), LUÍS GUSTAVO DE CARVALHO BRAZIL (OAB 165373/SP), PATRÍCIA DONAIRE DE SOUZA (OAB 168843/SP), MAXIMILIAN EMIL HEHL PRESTES (OAB 194757/SP), MANUEL ANTONIO ANGULO LOPEZ (OAB 69061/SP), NICOLA FAUSTO DELL OSO (OAB 27904/SP), NICOLA FAUSTO DELL OSO (OAB 27904/SP), ISABEL CRISTINA DE MEDEIROS TORMES (OAB 118586/SP), ISABEL CRISTINA DE MEDEIROS TORMES (OAB 118586/SP), ETELVINO SOARES (OAB 59403/SP)
7. Processo 10030225020258260268
   Tribunal: TJSP | Data: 06/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1003022-50.2025.8.26.0268 - Inventário - Inventário e Partilha - Andrea Cristina Filatro - Providencie a parte exequente, o recolhimento das custas em favor do Fundo Especial de Despesa do Tribunal - FEDT. Código 434-1, no valor de 2 UFESPs=R$74,04, para viabilizar o cumprimento da Decisão de Fls. 114. - ADV: PAULO ANTONIO DA SILVA (OAB 84263/SP)
8. Processo 10244520820248260005
   Tribunal: TJSP | Data: 06/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1024452-08.2024.8.26.0005 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - Maria José da Silva Jesus - VISTOS. HOMOLOGO, para que produza seus legais e jurídicos efeitos, a adjudicação de fls. 121, levada a efeito nestes autos de ação de Arrolamento dos bens deixados por falecimento de Nivaldo de Jesus, em consequência, adjudico à Maria José da Silva Jesus, os bens ali descritos, ressalvando erro, omissão ou direitos de terceiros. O Imposto de transmissão causa mortis foi recolhido conforme os cálculos apresentados pela Fazenda Pública do Estado de São Paulo (anuência a fls. 57). Foram deferidos os benefícios da justiça gratuita (fls. 47). Após o trânsito em julgado, expeçam-se os Alvarás e elabore-se a Carta de Adjudicação, ficando desde já reiterada a observação de que, em se tratando de autos digitais, ficará a cargo do interessado selecionar e imprimir as peças que julgar necessárias (sem necessidade de autenticação, visto que são assinadas digitalmente). Oportunamente, cumpridas as formalidades legais, arquivem-se os autos. P.R.I. - ADV: PAULO ANTONIO DA SILVA (OAB 84263/SP)