Carlos Alberto Francisco Da Costa

Processos do Advogado

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2. Processo 10117777120248260309
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1011777-71.2024.8.26.0309 - Procedimento Comum Cível - DIREITO CIVIL - Franqueadora Bolo da Madre Ltda. - Gerson Cardoso Fava e outro - Gerson Cardoso Fava - - Mpo Comercio de Alimentos Ltda.-me - Franqueadora Bolo da Madre Ltda. - Vistos, Trata-se de AÇÃO DE CONCORRÊNCIA DESLEAL CUMULADA COM OBRIGAÇÃO DE NÃO FAZER, INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS E PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA ajuizada por FRANQUEADORA BOLO DA MADRE LTDA. em face de GERSON CARDOSO FAVA E MPO COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA. - ME, ambos qualificados nos autos. Narra a Autora que celebrou contrato de franquia com o 1º Réu em setembro de 2016, tendo o contrato sido renovado até agosto de 2023, ocasião em que foi encerrado sem a celebração de distrato. Sustenta que o 1º Réu, após o término da franquia, continuou atuando no mesmo ramo de atividade por meio da 2ª Ré, empresa da qual seria sócio de fato, embora não conste formalmente no contrato social. Aduz que os Réus seguem exercendo atividade idêntica à da Autora no mesmo endereço da antiga unidade franqueada, utilizando-se do know-how, receitas, expertise e padrão visual da franquia, em violação à cláusula de não concorrência prevista contratualmente pelo prazo de 36 meses. Alega ainda a existência de desvio de clientela e concorrência desleal, com violação ao dever de sigilo, bem como responsabiliza ambos os Réus por danos materiais e morais causados pela conduta ilícita. Requer, liminarmente e no mérito, a paralisação imediata das atividades da 2ª Ré e de toda e qualquer exploração comercial de venda de bolos, bem como: A condenação do 1º Réu ao pagamento de multa contratual no valor de R$ 90.000,00; A condenação solidária dos Réus ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 20.000,00; O pagamento das custas e honorários advocatícios. Decisão de fls. 98/101 indeferiu a tutela de urgência; Contestação do Réu Gerson com Reconvenção às fls. 112/121 e 172/179; Contestação da Ré MPO COMERCIO às fls 226/228; Réplica e contestação à reconvenção às fls. 237/253; É o relatório, Decido Rejeito a preliminar de ilegitimidade passiva arguida pela 2ª Ré, MPO COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA - ME, tendo em vista que os fatos descritos na petição inicial indicam sua vinculação direta com a exploração da atividade comercial questionada, bem como com os atos apontados como concorrência desleal. Diante disso, mostra-se adequada sua permanência no polo passivo da presente ação, para que se apure, no mérito, eventual responsabilidade pelos fatos narrados. Rejeito a preliminar de inépcia da reconvenção por suposta preclusão consumativa em razão da apresentação em peça apartada, uma vez que o artigo 343, §6º, do CPC não veda expressamente a apresentação da reconvenção em apartado, desde que dentro do prazo da contestação. Verifica-se que a reconvenção foi proposta tempestivamente e com observância dos requisitos legais, sendo plenamente possível seu conhecimento e regular processamento. Acolho a preliminar de ilegitimidade passiva suscitada pela Reconvinda. Verifica-se que a reconvenção foi proposta em face de pessoas físicas que não integram, formalmente, a relação jurídica discutida nos autos, tampouco foi formulado pedido de desconsideração da personalidade jurídica, nem demonstrados os requisitos do artigo 50 do Código Civil. Diante disso, impõe-se a exclusão dos sócios do polo passivo da reconvenção e extingo com relação a estes o processo sem julgamento do mérito nos termos do art. 485, VI do CPC. Sendo assim, CONDENO o Reconvinte a arcar com as despesas processuais e honorários sucumbenciais ao Patrono do Autor, nos quais fixo em 10% do valor da causa da reconvenção, nos termos do Art. 85, §2º do CPC Defiro a juntada de documentação comprovadamente nova. Defiro a realização de prova pericial requisitada pelo Requerente às fls. 323. Nomeio para tanto, Adauto Emerenciano. Apresentem as partes em 15 dias quesitos e indiquem eventuais assistentes técnicos. Após, vista ao perito para apresentação da proposta de honorários Ainda, em seguida a apresentação do laudo pericial, será analisada a necessidade de produção de prova oral. Intime-se. - ADV: GUILHERME ALVIM CRUZ (OAB 157682/SP), CARLOS ALBERTO FRANCISCO DA COSTA (OAB 84315/SP), GUILHERME ALVIM CRUZ (OAB 157682/SP), GUILHERME ALVIM CRUZ (OAB 157682/SP), CARLOS ALBERTO CHIAPPETTA (OAB 8632/MS), CARLOS ALBERTO FRANCISCO DA COSTA (OAB 84315/SP), CARLOS ALBERTO FRANCISCO DA COSTA (OAB 84315/SP)
3. Processo 10375827120248260100
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1037582-71.2024.8.26.0100 - Dissolução Parcial de Sociedade - Ingresso e Exclusão dos Sócios na Sociedade - Nicelia Aparecida da Silva - - João Marcos da Silva - Maria Isabel de Moraes Rosa - - Paulo Cesar Rosa - - Up - Trafos Transformadores e Montagem de Equipamentos e Sistemas de Energia Ltda - - Moraes Rosa Transformadores e Servicos Eletronicos Ltda Epp - - Masterpower Comercial de Energia e Equipamentos Elétricosltda - fica a parte contrária intimada a apresentar contrarrazões ao recurso de apelação interposto, no prazo de 15 dias. - ADV: CARLOS ALBERTO FRANCISCO DA COSTA (OAB 84315/SP), CARLOS ALBERTO FRANCISCO DA COSTA (OAB 84315/SP), CARLOS ALBERTO FRANCISCO DA COSTA (OAB 84315/SP), CARLOS ALBERTO FRANCISCO DA COSTA (OAB 84315/SP), DAIANE TEIXEIRA COSTA (OAB 330688/SP), DAIANE TEIXEIRA COSTA (OAB 330688/SP), CARLOS ALBERTO FRANCISCO DA COSTA (OAB 84315/SP)
4. Processo 10045732520258260152
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1004573-25.2025.8.26.0152 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Moraes Rosa Transformadores e Servicos Eletronicos Ltda Epp - - Paulo Cesar Rosa - Vistos. Deixo, somente por ora, por não vislumbrar elevada probabilidade de composição amigável e para evitar sobrecarga de trabalho ao CEJUSC da Comarca de Cotia, de designar audiência de conciliação na forma do artigo 334, NCPC. Nada obsta, contudo, que, adiante, sendo o caso, seja designada audiência de conciliação. Cite-se a parte requerida para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis. A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. A presente citação é acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC. Esta decisão, digitalmente assinada, servirá como carta de citação. Intime-se. - ADV: CARLOS ALBERTO FRANCISCO DA COSTA (OAB 84315/SP), CARLOS ALBERTO FRANCISCO DA COSTA (OAB 84315/SP)
5. Processo 10075627220198260068
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1007562-72.2019.8.26.0068 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Inadimplemento - M.A.L.L. - - A.P.S.L. - Ciência ao autor do desarquivamento dos autos. Sem manifestação em 30 dias, os autos serão arquivados. - ADV: CARLOS ALBERTO FRANCISCO DA COSTA (OAB 84315/SP), CARLOS ALBERTO CHIAPPETTA (OAB 8632/MS), CARLOS ALBERTO CHIAPPETTA (OAB 8632/MS), JABER TAUYL (OAB 97289/SP), JABER TAUYL (OAB 97289/SP), CARLOS ALBERTO FRANCISCO DA COSTA (OAB 84315/SP)
6. Processo 01978448120028260100
   Tribunal: TJSP | Data: 06/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0197844-81.2002.8.26.0100 (583.00.2002.197844) - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Recuperação judicial e Falência - Unicafé Companhia de Comércio Exterior - Café Jaraguá Industria e Comércio Ltda - BANCO DO BRASIL S/A - - Polar Lynx Vinte Vinte do Brasil Empreendimentos e Investimentos Imobiliários Ltda e outros - Abud Transporte Ltda - - Marta do Prado - Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de São Paulo S/A - - Elaine Ramos Montanheiro - - Fundo de Investimentos em Direitos Creditórios Não Padronizados PCG - Brasil Multicarteira - - Marcelo Roberto Arico e outros - Angelina Elisa Motta de Souza - - Roberto Rezende - Lislei de Sousa - - Elias Conceição das Dores - - Adailson Adão dos Santos Silva - - Leandro Agatella Guaraná - - Carlos Donizete Mirandola - - Banco Santander (Brasil) S.A. - - Andrea Alves de Araujo - - Maria Helena Freitas da Silva - - Des Sables Fundo de Investimento Em Direitos Creditorios Nao Padronizados - - Lutèce Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Não-padronizados - - Márcia Regina de Jesus - - Sara Cristina Pereira Chelegao - - Kelly Gisolde Marzano - - Elineide Ferreira de Alcantara - - Financiadora de Estudos e Projetos - Finep - - Espolio de Manuel Augusto dos Santos - - Sergio Paulo Cassadore - - Eliana Aparecida Bertolini Judkiewicz e outros - Espolio de Santo Gonçalves Pires - Silvio Sztokfisz e outros - Pedro Oliveira de Menezes Quitete de Campos - - ARINDRO DA SILVA SOUZA - Vistos. Última decisão às fls. 8413. 1. Crédito União Fls. 8430/8432: Síndico informa que os valores dos créditos comporão as contas de liquidação. Ciente, nada a deliberar. 2. Crédito do Município de São Paulo Fls. 8430/8432: Sr. Síndico informa que, ante à impugnação do Município, determinou revisão ao perito contador. Fls. 844/8446: Sr. Síndico informa análise do contador, que promoveu retificação do crédito e novo QGC. Fls. 8484: O Município concorda com a retificação e novo valor. Diante da retificação e concordância, ciente, nada a deliberar. 3. Atualizações de crédito Fls. 8434/8435: credor Arindro requer atualização de seu crédito trabalhista. Fls. 8439/8440: credor Espólio de Manuel Augusto dos Santos requer atualização de seu crédito. Síndico informa que os valores estão atualizados até a data da quebra (fls. 8446). Ciente, nada a deliberar. 4. Quadro Geral de Credores Fls. 8468/8474: Publicação de sua versão retificada. Fls. 8507: certidão de decurso de prazo da publicação do QGC sem insurgências. Ciente, aguarda homologação conforme adiante. 5. Cessões de credores Fls. 8497/8498: notícia de cessão, porém sem prejuízo da homologação do QGC, pois a substituição pode se dar no momento da conta de liquidação e rateio. Fls. 8512/8512/8515: O Ministério Público pediu ciência ao síndico antes da homologação do QGC. Ciência ao Síndico. Após, ao Ministério Público e conclusos para homologação do QGC e providências ulteriores. Intime-se. - ADV: ANDERSON GERALDO DA CRUZ (OAB 182369/SP), ROBERTO POLI RAYEL FILHO (OAB 153299/SP), GUILHERME MIGUEL GANTUS (OAB 153970/SP), EDSON FRANCISCO DE OLIVEIRA (OAB 154476/SP), DACIER MARTINS DE ALMEIDA (OAB 155425/SP), RONALDO GRAVÉ (OAB 160840/SP), DENIS DOMINGUES HERMIDA (OAB 162914/SP), MARCELO MONZANI (OAB 170013/SP), ALEXANDRE RYUZO SUGIZAKI (OAB 171646/SP), MARCELO TUDISCO (OAB 180600/SP), IVANIA APARECIDA GARCIA (OAB 153094/SP), GEORGIANA BATISTA MONZANI (OAB 182437/SP), MICHEL DOMINGUES HERMIDA (OAB 182995/SP), ANA PAULA BRISOLLA DO VALE (OAB 187181/SP), CAREEN NAKABASHI (OAB 203472/SP), LEOPOLDO LUIS LIMA OLIVEIRA (OAB 203522/SP), MARCELO MARQUES DE SOUZA (OAB 204641/SP), MARCELO MARQUES DE SOUZA (OAB 204641/SP), MATSUE TAKEMOTO VIEIRA DE BARROS (OAB 212399/SP), FRANCISCO DUARTE GRIMAUTH FILHO (OAB 221981/SP), JOAO BOYADJIAN (OAB 22734/SP), ROSANA HERNANDES QUINTAL (OAB 235188/SP), WILLIANS DUARTE DE MOURA (OAB 130951/SP), MARCELO ROBERTO ARICO (OAB 106687/SP), ISIDORO ANTUNES MAZZOTINI (OAB 115188/SP), ISIDORO ANTUNES MAZZOTINI (OAB 115188/SP), ROSEMEIRE MANETTA (OAB 116782/SP), ORLANDO GOMES DE FREITAS (OAB 116826/SP), FELIPE AUGUSTO CORREA (OAB 116987/SP), FELIPE AUGUSTO CORREA (OAB 116987/SP), ADRIANA CLAUDIA DELLA PASCHOA DE MEDEIROS (OAB 117085/SP), JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (OAB 126504/SP), IVANIA APARECIDA GARCIA (OAB 153094/SP), SIDNEY LENT JUNIOR (OAB 131647/SP), ZENILDO BORGES DOS SANTOS (OAB 134808/SP), FATIMA REGINA SILVEIRA ARANHA (OAB 139849/SP), FATIMA REGINA SILVEIRA ARANHA (OAB 139849/SP), LUIZ ANTONIO ATTIE CALIL JORGE (OAB 140525/SP), CRISTINA FERREIRA RODELLO (OAB 141292/SP), SANDRA REGINA MIRANDA SANTOS (OAB 146105/SP), RICHARD FLOR (OAB 146837/SP), MARA LUCIA SANTICIOLLI PASQUAL (OAB 150317/SP), JOÃO MARCOS DOS SANTOS FERREIRA MARTINS (OAB 483301/SP), PRISCILA FAGANELO DE LIMA SILVA (OAB 303886/SP), FABIO BOCCIA FRANCISCO (OAB 99663/SP), ERIC MINORU NAKUMO (OAB 272280/SP), MARCOS CESAR DE FARIA (OAB 285736/SP), MARCIO JOSE APARICIO (OAB 289012/SP), PAULO RENATO FERRAZ NASCIMENTO (OAB 138990/SP), ARTUR FRANCISCO NETO (OAB 89892/SP), ANA CLARA ABDELNOUR ANDREOLI (OAB 118576/SP), SERGIO TADEU DE SOUZA TAVARES (OAB 203552/SP), ANA LIGIA RIBEIRO DE MENDONCA (OAB 78723/SP), MARIA ANGELICA PICOLI ERVILHA (OAB 99347/SP), PAULO ROBERTO NEVES DA SILVA (OAB 303885/SP), CARLOS ALBERTO CASSEB (OAB 84235/SP), VALCIMAR PAGOTTO RIGO (OAB 9008/ES), GABRIELA BORGES DOS SANTOS (OAB 361019/SP), SÂMIA PATRICIA MAGALHÃES LEANDRO (OAB 400086/SP), MARLON SOUZA DO NASCIMENTO (OAB 422271/SP), CLODOALDO PEDRO ROMA (OAB 422102/SP), LAURA COSTA DE MEDINA COELI (OAB 104779/RJ), DEIVID BRUNO ALVES DOS SANTOS (OAB 445366/SP), LUCAS VINICIUS FERREIRA GUEDES (OAB 463809/SP), AMANDA DINIZ PECINHO BOQUETE (OAB 237278/SP), JORGE DONIZETI SANCHEZ (OAB 73055/SP), LEANDRO SANTOS BARBOSA (OAB 243256/SP), LUANNA RODRIGUES PEPORINI (OAB 246316/SP), NILSON CRUZ DOS SANTOS (OAB 248770/SP), TEREZA HIDEKO SATO HAYASHI (OAB 28129/SP), HOANES KOUTOUDJIAN (OAB 30807/SP), BEATRIZ SARMENTO DE MELLO (OAB 43349/SP), LISLEI DE SOUSA (OAB 57278/SP), ANTONIO EVERTON DE SOUZA (OAB 65588/SP), EUCLYDES RIGUEIRO JUNIOR (OAB 66159/SP), ANTONIO DE ASSIS MILAGRES (OAB 95103/SP), MARIA STELLA DE PAIVA CARVALHO (OAB 84747/SP), VALQUIRIA PEREIRA PINTO (OAB 91172/SP), RAMON MARTINEZ GARCIA DE ALCARAZ (OAB 9008/SP), MARIA ROSANGELA DOS SANTOS (OAB 89835/SP), EDGAR NASCIMENTO DA CONCEICAO (OAB 73636/SP), CATERINA GRIS DE FREITAS (OAB 84734/SP), CATERINA GRIS DE FREITAS (OAB 84734/SP), CARLOS ALBERTO FRANCISCO DA COSTA (OAB 84315/SP), ALEXANDRE TAJRA (OAB 77624/SP)
7. Processo 10234420420248260562
   Tribunal: TJSP | Data: 06/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1023442-04.2024.8.26.0562 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - João Antonio da Silva - BANCO BRADESCO S.A. - - MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA e outros - Vistos. Fls. 296. Manifestem-se os requeridos. Intime-se. - ADV: CARLOS ALBERTO FRANCISCO DA COSTA (OAB 84315/SP), FABIO CABRAL SILVA DE OLIVEIRA MONTEIRO (OAB 261844/SP), JULIANO RICARDO SCHMITT (OAB 20875/SC)
8. Processo 10053783720178260223
   Tribunal: TJSP | Data: 06/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1005378-37.2017.8.26.0223 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Hosp-log Comércio de Produtos Hospitalares Ltda - THATIELE BRAGA DA SILVA - - ROBSON CANDIDO PEREIRA e outro - Manifeste-se a parte autora em termos de prosseguimento, requerendo o que de direito no prazo de 05 (cinco) dias. Nada Mais. - ADV: TIAGO BUCH DE OLIVEIRA (OAB 153074/MG), VALERIA DE PAULA THOMAS DE ALMEIDA (OAB 131919/SP), CARLOS ALBERTO FRANCISCO DA COSTA (OAB 84315/SP)