Marcia Ibrahim Scanavacca

Processos do Advogado

1. Processo 10020640520248260590
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSO ENTRADO EM 23/06/2025 1002064-05.2024.8.26.0590; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Remessa Necessária Cível; Comarca: São Vicente; Vara: Vara da Fazenda Pública; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1002064-05.2024.8.26.0590; Assunto: Pagamento Atrasado / Correção Monetária; Recorrente: Juízo Ex Officio; Recorrido: Hunter Comercial Locações Eireli; Advogada: Carolina Figueiredo Bertaglia (OAB: 253148/SP); Interessado: Município de São Vicente; Advogada: Marcia Ibrahim Scanavacca (OAB: 84494/SP) (Procurador)
2. Processo 00415699620248260500
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0041569-96.2024.8.26.0500 - Precatório - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Partes e Procuradores-Sucumbência -Honorários Advocatícios - Luiz Gonzaga Faria - MUNICÍPIO DE SÃO VICENTE - Processo de Origem: 1007813-52.2014.8.26.0590/0002 Vara da Fazenda Pública Foro de São Vicente Tendo em vista o fornecimento dos dados bancários do beneficiário, o numerário foi transferido para a conta indicada. Publique-se. São Paulo,03 de julho de 2025. - ADV: MARCIA IBRAHIM SCANAVACCA (OAB 84494/SP), LUIZ GONZAGA FARIA (OAB 139048/SP)
3. Processo 00415699620248260500
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0041569-96.2024.8.26.0500 - Precatório - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Partes e Procuradores-Sucumbência -Honorários Advocatícios - Luiz Gonzaga Faria - MUNICÍPIO DE SÃO VICENTE - Processo de Origem: 1007813-52.2014.8.26.0590/0002 Vara da Fazenda Pública Foro de São Vicente Tendo em vista o fornecimento dos dados bancários do beneficiário, o numerário foi transferido para a conta indicada. Publique-se. São Paulo,03 de julho de 2025. - ADV: MARCIA IBRAHIM SCANAVACCA (OAB 84494/SP), LUIZ GONZAGA FARIA (OAB 139048/SP)
4. Processo 00516483720248260500
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0051648-37.2024.8.26.0500 - Precatório - Gratificações Municipais Específicas - João Carlos Tavares - MUNICÍPIO DE SÃO VICENTE - Processo de Origem: 0005296-13.2022.8.26.0590/0002 Vara da Fazenda Pública Foro de São Vicente Tendo em vista a rejeição, pelo banco, do pagamento do valor integral diretamente na conta indicada pelo beneficiário o montante será transferido para a conta vinculada aos autos da execução a disposição daquele Juízo. Publique-se. São Paulo,03 de julho de 2025. - ADV: FERNANDO ANTONIO SOUZA DE LIMA (OAB 340417/SP), MARCIA IBRAHIM SCANAVACCA (OAB 84494/SP)
5. Processo 00516561420248260500
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0051656-14.2024.8.26.0500 - Precatório - Gratificações Municipais Específicas - Dorgival dos Santos - MUNICÍPIO DE SÃO VICENTE - Processo de Origem: 0005300-50.2022.8.26.0590/0002 Vara da Fazenda Pública Foro de São Vicente Tendo em vista a rejeição, pelo banco, do pagamento do valor integral diretamente na conta indicada pelo beneficiário o montante será transferido para a conta vinculada aos autos da execução a disposição daquele Juízo. Publique-se. São Paulo,03 de julho de 2025. - ADV: MARCIA IBRAHIM SCANAVACCA (OAB 84494/SP), FERNANDO ANTONIO SOUZA DE LIMA (OAB 340417/SP)
6. Processo 00516588120248260500
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0051658-81.2024.8.26.0500 - Precatório - Gratificações Municipais Específicas - Luiz Carlos Gibertone - MUNICÍPIO DE SÃO VICENTE - Processo de Origem: 0005294-43.2022.8.26.0590/0005 Vara da Fazenda Pública Foro de São Vicente Tendo em vista a rejeição, pelo banco, do pagamento do valor integral diretamente na conta indicada pelo beneficiário o montante será transferido para a conta vinculada aos autos da execução a disposição daquele Juízo. Publique-se. São Paulo,03 de julho de 2025. - ADV: FERNANDO ANTONIO SOUZA DE LIMA (OAB 340417/SP), MARCIA IBRAHIM SCANAVACCA (OAB 84494/SP)
7. Processo 00516657320248260500
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0051665-73.2024.8.26.0500 - Precatório - Gratificações Municipais Específicas - Davi Marcelino Nepomuceno - MUNICÍPIO DE SÃO VICENTE - Processo de Origem: 0005296-13.2022.8.26.0590/0001 Vara da Fazenda Pública Foro de São Vicente Tendo em vista a rejeição, pelo banco, do pagamento do valor integral diretamente na conta indicada pelo beneficiário o montante será transferido para a conta vinculada aos autos da execução a disposição daquele Juízo. Publique-se. São Paulo,03 de julho de 2025. - ADV: FERNANDO ANTONIO SOUZA DE LIMA (OAB 340417/SP), MARCIA IBRAHIM SCANAVACCA (OAB 84494/SP)
8. Processo 10050130220248260590
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 1005013-02.2024.8.26.0590 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - São Vicente - Recorrente: Vanessa Santos Severino - Recorrido: Prefeitura Municipal de São Vicente - Vistos. Da documentação apresentada pela Agravante, verifico que possui dois vínculos profissionais com o poder público e seu rendimento mensal é muito superior a três salários-mínimos. Em sua última declaração de imposto de renda, constou que os rendimentos totais foram na ordem de R$ 144.655,73 (fls. 120). Ademais, descumpriu a determinação de juntada da declaração de imposto de renda ou de isenção de seu cônjuge (às fls. 112), embora se declare casada (às fls. 119), acostando aos autos apenas documento fornecido pelo empregador dele (fls. 130). O deferimento do pedido significaria que o benefício da gratuidade seria devido a praticamente todos, o que não se mostra possível, sob pena de fazer com que os ainda mais miseráveis, através dos impostos que recolhem, devam arcar com os custos daqueles que litigam. Importante frisar que reais ônus de sucumbência são necessários para manter o funcionamento saudável do Judiciário. Conforme jurisprudência: AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL. COBRANÇA DE DIFERENÇAS DE ADICIONAIS TEMPORAIS (QUINQUÊNIO E SEXTA-PARTE). DECISÃO QUE INDEFERE A VINDICADA GRATUIDADE DE JUSTIÇA. INCONFORMISMO. AFASTAMENTO. 1. AUSÊNCIA DE PROVA DA CONDIÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA. AGRAVANTE QUE AUFERE RENDIMENTOS BRUTOS MENSAIS SUPERIORES A TRÊS SALÁRIOS-MÍNIMOS, NÃO HAVENDO NOS AUTOS DEMONSTRAÇÃO DE QUE A RENDA ESTEJA TOTALMENTE COMPROMETIDA COM GASTOS ESSENCIAIS. AFASTAMENTO DA PRESUNÇÃO RELATIVA DE INSUFICIÊNCIA ECONÔMICA. OBSERVÂNCIA DO ART. 5º, INCISO LXXIV, DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA E ART. 98 E SS. DO CPC/2015. 2. DECISÃO AGRAVADA MANTIDA. 3. RECURSO NÃO PROVIDO" (TJSP; Agravo de Instrumento 2246262-53.2024.8.26.0000; Relator (a): Oswaldo Luiz Palu; Órgão Julgador: 9ª Câmara de Direito Público; Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 2ª Vara de Fazenda Pública; Data do Julgamento: 16/09/2024; Data de Registro: 16/09/2024) destaquei Assim, providencie o Agravante o recolhimento do preparo, sob pena de deserção. Intime-se. - Magistrado(a) Daniel Issler - Advs: Lucas Fernandes dos Santos (OAB: 466647/SP) - Marcia Ibrahim Scanavacca (OAB: 84494/SP) - 16º Andar, Sala 1607
9. Processo 10020640520248260590
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 30/06/2025 1002064-05.2024.8.26.0590; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Remessa Necessária Cível; 5ª Câmara de Direito Público; HELOÍSA MIMESSI; Foro de São Vicente; Vara da Fazenda Pública; Procedimento Comum Cível; 1002064-05.2024.8.26.0590; Pagamento Atrasado / Correção Monetária; Recorrente: Juízo Ex Officio; Recorrido: Hunter Comercial Locações Eireli; Advogada: Carolina Figueiredo Bertaglia (OAB: 253148/SP); Interessado: Município de São Vicente; Advogada: Marcia Ibrahim Scanavacca (OAB: 84494/SP) (Procurador); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
10. Processo 00119278820188260500
    Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0011927-88.2018.8.26.0500 - Precatório - Empregado Público / Temporário - Ricardo Augusto da Rocha Goulart - MUNICÍPIO DE SÃO VICENTE - Processo de Origem: 1008694-92.2015.8.26.0590/0002 Vara da Fazenda Pública Foro de São Vicente Tendo em vista o fornecimento dos dados bancários do beneficiário, o numerário foi transferido para a conta indicada. Publique-se. São Paulo,01 de julho de 2025. - ADV: MARCIA IBRAHIM SCANAVACCA (OAB 84494SP), RODRIGO GOMES GONÇALVES (OAB 178090SP)