Jose Luis Cabral De Melo

Processos do Advogado

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2. Processo 00001798520258260412
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000179-85.2025.8.26.0412 (processo principal 0000265-96.2001.8.26.0412) - Cumprimento de sentença - Violação aos Princípios Administrativos - Autoninho Comercio de Pecas Ltda - - BIBO RETÍFICA DE MOTORES E AUTO PEÇAS LTDA - - Retplan Retífica de Motores Ltda. - - Generauto Peças para Veículos Ltda - - GENARI OFICINA E COMÉRCIO DE PEÇAS LTDA e outros - Vistos. Primeiro, retifique a Serventia o cadastro de partes, devendo constar como executado somente as pessoas indicadas no requerimento do Ministério Público como executados (p. 1/7). P. 90: Indefiro, por ora, o pedido de renúncia formulado pelo patrono da parte GENERAUTO PEÇAS PARA VEÍCULOS LTDA, uma vez que, nos termos do artigo 112 do Código de Processo Civil, é dever do advogado comunicar previamente o cliente, permanecendo responsável pelos atos do processo durante os 10 (dez) dias subsequentes à notificação. Certifique a Serventia se nos autos principais já consta a declaração de extinção das penas de proibições, uma vez que são autos físicos. Expeça-se mandado de intimação do coexecutado GENARI-OFICINA E COMÉRCIO DE PEÇAS LTDA, no endereço fornecido pelo Ministério Público (p. 101/102). Aguarde-se as intimações dos demais. Intime-se. - ADV: JOSE LUIS CABRAL DE MELO (OAB 84662/SP), FABIO DOMINGUES FERREIRA (OAB 94250/SP), SERGIO SANCHEZ (OAB 68576/SP), FLAVIA ELI MATTA GERMANO (OAB 227803/SP), LEANDRO LUIZ (OAB 166779/SP), DANIEL DA SILVA COUCEIRO (OAB 63645/SP)
3. Processo 00002176520258260358
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000217-65.2025.8.26.0358 (processo principal 1002554-15.2022.8.26.0358) - Cumprimento de sentença - Sucumbenciais - C.M.P.A. - - C.N.C.C.C.E.F.S.C.C. - G.G.P. - Vistos. 1- Recebo a petição retro, como aditamento da inicial. Estando o pedido de cumprimento da sentença devidamente instruído (CPC, art. 524), intime-se o executado, na pessoa do seu advogado (CPC, art. 513, § 2o, I); pessoalmente, quando não estiver representado nos autos principais ou quando o requerimento tiver sido formulado após transcorrido 1 (um) ano do trânsito em julgado da sentença (CPC, art. 513, § 2o, II e III); ou por edital, quando, citado na forma do art. 256, tiver sido revel (CPC, art. 513, § 2o, IV), para efetuar o pagamento do débito acrescido de juros e correção monetária até a data do efetivo adimplemento, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de incidência da multa de 10% (dez por cento) e de honorários advocatícios neste mesmo percentual, nos termos do art. 523, § 1º, do CPC. Na mesma oportunidade, cientifique-se o devedor de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523 do CPC sem pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente impugnação nos próprios autos (CPC, art. 525). 2 - Esgotado o prazo e constatada a satisfação da integralidade da dívida, intime-se o exequente para requerer o que entender de direito, no prazo de 10 (dez) dias. Após, retornem conclusos para apreciação. 3 - Inexistindo pagamento ou apenas adimplemento parcial, se houver pedido de penhora on-line, intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar o demonstrativo atualizado do débito contemplando a multa de 10% (dez por cento) e honorários advocatícios neste mesmo percentual e, em seguida, voltem conclusos para análise. Caso não haja tal pedido, desde já, determino a expedição de mandado de penhora e avaliação, seguindo-se os atos de expropriação com observância aos bens indicados pelo credor (CPC, art. 523, § 3º, c/c 525, § 6o). Para tanto, consigne-se no mandado que o meirinho deverá observar, no ato da penhora, a ordem de preferência prevista no art. 835, o rol de bens impenhoráveis constante no art. 832, a indicação dos bens indicados pela parte exequente (art. 829, §2o), assim como o disposto no art. 836, caput e § 1o, todos do CPC. 4 - Caso a penhora não seja realizada na presença do(a) executado(a) (CPC, 841, § 3o), este deverá ser intimado(a) por meio de seu procurador constituído nos autos ou da sociedade de advogados à qual pertença (CPC, art. 841, § 1º) e, caso não possua, pessoalmente por carta com aviso de recebimento (CPC, art. 841, § 2º). 5 - Em se tratando a parte demandada de pessoa física e recaindo a penhora sobre bem imóvel ou direito real sobre este, deverá ser intimado o cônjuge do(a) executado(a), salvo se forem casados em regime de separação absoluta de bens (CPC, art. 842). Caso o respectivo endereço não conste nos autos, deverá o(a) exequente ser intimado para fornecê-lo no prazo de 10 (dez) dias ou comprovar que o regime de bens adotado pelo casal é o da separação absoluta. 6 - Perfectibilizada a constrição, intime-se o(a) exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se sobre o disposto no art. 799 do CPC, ciente de que a ausência de intimação do eventual interessado poderá acarretar na ineficácia da futura alienação judicial (CPC, arts. 804 e 903, § 1o, II), assim como para providenciar, para presunção absoluta de conhecimento por terceiros, a averbação da penhora no registro, mediante a apresentação de cópia do termo, independentemente de mandado, nos termos do art. 844 do CPC. 7 Informados os dados dos terceiros indicados nos itens anteriores, efetivem-se as intimações, independentemente de novo despacho. 8 Transcorrido o prazo previsto no art. 525 do CPC sem a apresentação de impugnação, certifique-se. 9 - Apresentada impugnação, intime-se a parte exequente para, querendo se manifestar no prazo de 15 (quinze) dias. 10 - Cumpridos os atos expropriatórios e realizadas as intimações determinadas, voltem conclusos. 11 Intimem-se e cumpra-se. - ADV: ÁLISSON RAFAEL FRAGA DA COSTA (OAB 74259/RS), VINÍCIUS KOENIG (OAB 80743/RS), ÁLISSON RAFAEL FRAGA DA COSTA (OAB 74259/RS), JOSE LUIS CABRAL DE MELO (OAB 84662/SP), REGINA MARA GALHARDO (OAB 229673/SP)
4. Processo 20555645620258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 2055564-56.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ação Rescisória - Lins - Autora: Izabel Abrahão Penques - Autor: Ary Penques - Réu: Ricardo Nakata - Ré: Elisabete Aparecida Rissi Nakata - Vistos. Informe a Autora, em cinco dias, o endereço correto para citação; uma vez que o Requerido não mais reside naquele noticiado na inicial, conforme certidão negativa da citação. Int. - Magistrado(a) Giffoni Ferreira - Advs: Maria Carolina Rembado Rodrigues da Costa (OAB: 241440/SP) - Jose Luis Cabral de Melo (OAB: 84662/SP) - Natalia Oliveira Tozo (OAB: 313118/SP) - 4º andar
5. Processo 00003514920128260358
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000351-49.2012.8.26.0358 (358.01.2012.000351) - Execução Fiscal - Impostos - Carvalho Garcia e Garcia Ltda - *Ficam as partes cientes de que estes autos foram digitalizados e sua forma de tramitação convertida para processo digital. A partir dessa data o peticionamento eletrônico é obrigatório. Ficam, também, intimadas a manifestarem, no prazo de 30 (trinta) dias, eventual desconformidade das peças digitalizadas, utilizando, se o caso, o tipo de petição intermediária "8302 Indicação de erro na digitalização". - ADV: NATALIA OLIVEIRA TOZO (OAB 313118/SP), NATALIA OLIVEIRA TOZO (OAB 313118/SP), FERNANDA CRISTINA DA COSTA DE ABREU (OAB 283739/SP), FERNANDA CRISTINA DA COSTA DE ABREU (OAB 283739/SP), WELITON LUIS DE SOUZA (OAB 277377/SP), WELITON LUIS DE SOUZA (OAB 277377/SP), JOSE LUIS CABRAL DE MELO (OAB 84662/SP), JOSE LUIS CABRAL DE MELO (OAB 84662/SP)
6. Processo 00019008020198260154
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001900-80.2019.8.26.0154 - Execução da Pena - Aberto - ELI BATISTA DE SANTANA - Vistos. Intimado o defensor constituído do sentenciado para se manifestar nos autos, o mesmo se manteve inerte. Assim, nomeie-se Defensor Público ao sentenciado, dando-lhe vista dos autos. Oportunamente, tornem conclusos. Int. - ADV: JOSE LUIS CABRAL DE MELO (OAB 84662/SP), FERNANDA CRISTINA DA COSTA DE ABREU (OAB 283739/SP)
7. Processo 10184821820228260451
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1018482-18.2022.8.26.0451 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Vitrolar Metalurgica Ltda - Piazza Materiais de Construção Ltda Me - 1- Fica pela presente publicação intimada a parte autora / interessada a recolher, no prazo de 15 (quinze) dias, as despesas ou custas necessárias para a realização do ato requerido, calculadas de acordo com o número de diligências a serem realizadas, por CPF / CNPJ, devendo comprovar nos autos o recolhimento mediante juntada da(s) guia(s) e respectivo(s) comprovante(s) de pagamento. 2- Fica intimada a parte exequente a informar o valor atualizado do débito. - ADV: NATALIA OLIVEIRA TOZO (OAB 313118/SP), ROGERIO ROMERO (OAB 258841/SP), JOSE LUIS CABRAL DE MELO (OAB 84662/SP)
8. Processo 00084955620058260358
   Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0008495-56.2005.8.26.0358 (358.01.2005.008495) - Execução Fiscal - Contribuições - CLEMENTINA TADIN VENANCIO - - MARIA ISABEL CABREIRA e outros - Certifico e dou fé que em cumprimento ao r. Despacho de fl. 220 haver: INFORMO que para devolução dos valores depositados nos autos é necessário que os executados que tiveram bloqueio em suas contas, providenciem o preenchimento do formulário MLE - Mandado de Levantamento Eletrônico ser realizado pelo próprio procurador no seguinte endereço eletrônico http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais (ORIENTAÇÕES GERAIS - Formulário MLE - Mandado de Levantamento Eletrônico), para posterior processamento pela serventia. Nada Mais. - ADV: JOSE LUIS CABRAL DE MELO (OAB 84662/SP), JOSE LUIS CABRAL DE MELO (OAB 84662/SP), JOSE LUIS CABRAL DE MELO (OAB 84662/SP), JOSE LUIS CABRAL DE MELO (OAB 84662/SP), JOSE LUIS CABRAL DE MELO (OAB 84662/SP), JOSE LUIS CABRAL DE MELO (OAB 84662/SP), JOSE LUIS CABRAL DE MELO (OAB 84662/SP), JOSE LUIS CABRAL DE MELO (OAB 84662/SP), JOSE LUIS CABRAL DE MELO (OAB 84662/SP), NATALIA OLIVEIRA TOZO (OAB 313118/SP)