Claudio Valheri Lobato

Processos do Advogado

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2. Processo 10012480320248260338
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001248-03.2024.8.26.0338 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - A.C.F.I. - E.J.S. - Vistos. Fls. 364/367: recebe-se os embargos de declaração opostos com fundamento no art. 1022, I e II do CPC, pois tempestivos, e, no mérito, deixa-se de acolhê-los. Em resumo, o embargante alega que a sentença de fls. 361/362 é omissa e contraditória quanto a análise da sua tese de abuso de direito por parte da embargada. Pois bem. A alegação de suposta omissão já foi apreciada e rechaçada na sentença embargada, pois "restou explícito que o procedimento de busca e apreensão de bem dado em garantia fiduciária é obstado apenas mediante a purgação da mora". Com relação à contradição, vale destacar que a contradição que autoriza o manejo de embargos de declaração é aquela considerada interna, ou seja, entre os termos da própria decisão. Nenhuma contradição desta espécie foi demonstrada pelo embargante. Diante o exposto, recebe-se os embargos de declaração e DEIXA-SE de acolhê-los. Adverte-se ao embargante que a interposição de embargos declaratórios meramente protelatórios ensejará a aplicação de multa, nos termos do artigo 1.026, § 2º, do CPC. E será considerado ato protelatório a interposição de embargos prequestionadores, ante o caráter devolutivo do recurso de apelação. Por fim, ante os documentos de fls. 368/392, concede-se à requerida, ora embargante, os benefícios da gratuidade processual. Anote-se. Intimem-se. - ADV: CLAUDIO VALHERI LOBATO (OAB 84736/SP), ANTONIO SAMUEL DA SILVEIRA (OAB 94243/SP)
3. Processo 15020812820198260535
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1502081-28.2019.8.26.0535 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Decorrente de Violência Doméstica - H.J.S. - Vistos. Atenda-se o retro requerido pelo Ministério Público, expedindo-se o necessário. Cumpra-se. - ADV: CLAUDIO VALHERI LOBATO (OAB 84736/SP)
4. Processo 10004622220258260338
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000462-22.2025.8.26.0338 - Procedimento Comum Cível - Fixação - S.M.G.M. - - Y.V.M.S. - Ciência da Certidão do Oficial de Justiça fls. 82. Manifeste(m)-se a(s) parte(s) autora(s) em termos de prosseguimento, no prazo de 10 dias. - ADV: CLAUDIO VALHERI LOBATO (OAB 84736/SP), CLAUDIO VALHERI LOBATO (OAB 84736/SP)
5. Processo 10004622220258260338
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000462-22.2025.8.26.0338 - Procedimento Comum Cível - Fixação - S.M.G.M. - - Y.V.M.S. - Ciência da Certidão do Oficial de Justiça fls. 82. Manifeste(m)-se a(s) parte(s) autora(s) em termos de prosseguimento, no prazo de 10 dias. - ADV: CLAUDIO VALHERI LOBATO (OAB 84736/SP), CLAUDIO VALHERI LOBATO (OAB 84736/SP)
6. Processo 10015639420258260338
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001563-94.2025.8.26.0338 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Rescisão / Resolução - Claudio Valheri Lobato - Vistos Cite(m)-se a(s) ré(s), por meio do Portal Eletrônico (Comunicado Conjunto n. 508/2018), para apresentar contestação, no prazo de trinta dias e informar se pretende produzir provas, cientificando-se que, caso tenha proposta de acordo, deverá oferta-la em preliminar na contestação. Com a contestação manifeste-se o(a) autor(a), informando ainda se também pretende produzir outras provas. Após conclusos para sentença. Int. - ADV: CLAUDIO VALHERI LOBATO (OAB 84736/SP)
7. Processo 10015595720258260338
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001559-57.2025.8.26.0338 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Rescisão / Resolução - Claudio Valheri Lobato - Vistos Cite(m)-se a(s) ré(s), por meio do Portal Eletrônico (Comunicado Conjunto n. 508/2018), para apresentar contestação, no prazo de trinta dias e informar se pretende produzir provas, cientificando-se que, caso tenha proposta de acordo, deverá oferta-la em preliminar na contestação. Com a contestação manifeste-se o(a) autor(a), informando ainda se também pretende produzir outras provas. Após conclusos para sentença. Int. - ADV: CLAUDIO VALHERI LOBATO (OAB 84736/SP)
8. Processo 15002487120258260338
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1500248-71.2025.8.26.0338 - Ação Civil Pública - Tratamento médico-hospitalar - Jorgiane Quele Costa Santos - Vistos, Fls. 146: às fls. 106/107 já foi determinada a desinternação da requerida. Aguarde-se o relatório do CREAS quanto a visita domiciliar determinada às fls. 131. Intime-se. - ADV: MICHELLE CARVALHO DE ANDRADE (OAB 403211/SP), CLAUDIO VALHERI LOBATO (OAB 84736/SP)