Claudio Valheri Lobato

Processos do Advogado

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2. Processo 00234802720258260100
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0023480-27.2025.8.26.0100 (processo principal 1029595-47.2025.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Bancários - Marisa Margarete Dascenzi - Francisco Teotino Simões Neto - Vistos. Ante a concordância do exequente com o valor depositado, julgo EXTINTA esta execução nos termos do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Defiro o levantamento da quantia depositada mediante transferência eletrônica nos termos do art. 906, parágrafo único do CPC. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se em definitivo os autos, com as cautelas necessárias. P.I. - ADV: VANIA SOUSA MAIA LOBATO (OAB 94889/SP), MARISA MARGARETE DASCENZI (OAB 182540/SP), CLAUDIO VALHERI LOBATO (OAB 84736/SP)
3. Processo 10006874220258260338
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000687-42.2025.8.26.0338 - Interdição/Curatela - Tutela de Urgência - C.G.N. - E.G.N. - Vistos. No prazo de 10 (dez) dias, manifeste-se a parte autora acerca do laudo apresentado às fls.160/163. Decorrido o prazo supra, independentemente de manifestação da parte, abra-se vista ao Ministério Público e tornem conclusos. Int. - ADV: SAMUEL LIMA SILVA (OAB 13084/PB), CLAUDIO VALHERI LOBATO (OAB 84736/SP)
4. Processo 10015414120228260338
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001541-41.2022.8.26.0338 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - M.E.O.P. - - N.O.L. - A.A.P.A. - Vistos, Verifique-se a realização do estudo psicológico. Cumpra-se. Intime-se. - ADV: NEUZA SANTOS PEREIRA RIBEIRO (OAB 445527/SP), NEUZA SANTOS PEREIRA RIBEIRO (OAB 445527/SP), CLAUDIO VALHERI LOBATO (OAB 84736/SP), MOISES MARQUES DO NASCIMENTO (OAB 327578/SP), CLAUDIO VALHERI LOBATO (OAB 84736/SP)
5. Processo 10013638720258260338
   Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001363-87.2025.8.26.0338 - Destituição do Poder Familiar - Maus Tratos - D.H.P.S. - Vistos, Com fundamento nos arts. 6º e 10º, do Código de Processo Civil, faculto às partes o prazo comum de 5 (cinco) dias para que apontem, de maneira clara, objetiva e sucinta, as questões de fato e de direito que entendam pertinentes ao julgamento da lide. Quanto às questões de fato, deverão indicar a matéria que consideram incontroversa, bem como aquela que entendem já provada pela prova trazida, enumerando nos autos os documentos que servem de suporte a cada alegação. Com relação ao restante, remanescendo controvertida, deverão especificar as provas que pretendem produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência. O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias. Quanto às questões de direito, para que não se alegue prejuízo, deverão, desde logo, manifestar-se sobre a matéria cognoscível de ofício pelo juízo, desde que interessem ao processo. Com relação aos argumentos jurídicos trazidos pelas partes, deverão estar de acordo com toda a legislação vigente, que, presume-se, tenha sido estudada até o esgotamento pelos litigantes, e cujo desconhecimento não poderá ser posteriormente alegado. Registre-se, ainda, que não serão consideradas relevantes as questões não adequadamente delineadas e fundamentadas nas peças processuais, além de todos os demais argumentos insubsistentes ou ultrapassados pela jurisprudência reiterada. Int. - ADV: CLAUDIO VALHERI LOBATO (OAB 84736/SP)
6. Processo 15012628120258260535
   Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1501262-81.2025.8.26.0535 - Auto de Prisão em Flagrante - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - KELLYANE DE JESUS PEREIRA - Fica o defensor intimado acerca da nomeação do Convênio Defensoria Pública/OAB para defender os interesses da ré Kellyane de Jesus Pereira, bem como para assinar Termo de Compromisso e a apresentar Defesa Preliminar no prazo legal. - ADV: CLAUDIO VALHERI LOBATO (OAB 84736/SP)
7. Processo 01026388920068260006
   Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0102638-89.2006.8.26.0006 (apensado ao processo 1016825-47.2024.8.26.0006) (006.06.102638-0) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Vania Mercia de Oliveira Matos - - Karem de Oliveira Matos - - Nicole de Oliveira Matos - Espólio de Duilio Corniani Alves - - Marcelo Chacon Crivellaro - - Roselaine Bartholo Alves - - Rodrigo Bartholo Alves - - Bruna Bartholo Alves - Real Seguros S/A. - Vistos. Manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento. Inertes, SUSPENDO o feito com base no que dispõe o artigo 921, inciso III e §§ do CPC. Intime-se. - ADV: WANDERLEY TAVARES DE SANTANA (OAB 102197/SP), EDSON DA SILVA FERREIRA (OAB 187121/SP), WANDERLEY TAVARES DE SANTANA (OAB 102197/SP), ANSELMO LIMA DOS REIS (OAB 1116/AC), LUIZ GALVAO IDELBRANDO (OAB 131960/SP), ANSELMO LIMA DOS REIS (OAB 1116/AC), JESSE SOARES CARDOSO (OAB 106419/SP), MARCOS ALCARO FRACCAROLI (OAB 106362/SP), ANSELMO LIMA DOS REIS (OAB 1116/AC), EDSON DA SILVA FERREIRA (OAB 187121/SP), CLAUDIO VALHERI LOBATO (OAB 84736/SP), IVONISE MARIA PEREIRA DE ARAUJO (OAB 188990/SP), JOSÉ CARLOS DE CAMPOS JUNIOR (OAB 177113/SP)
8. Processo 10007012620258260338
   Tribunal: TJSP | Data: 13/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000701-26.2025.8.26.0338 - Divórcio Consensual - Dissolução - J.V.S. - S.A.S.O. - Vistos. Trata-se de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos pela parte requerida, para alegar a existência de omissão na sentença de fls. 45/46. Aduz que muito embora o decisum tenha homologado o divórcio entre as partes, não houve a determinação de expedição do competente mandado de averbação ao respectivo oficial do registro civil das pessoas naturais de Mairiporã/SP. Os embargos devem ser acolhidos. De fato, há erro material na sentença embargada que merece correção, apenas para acrescentar o seguinte: Diante do exposto, HOMOLOGO por sentença o acordo proposto pelas partes, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, e DECRETO o divórcio do casal, que se regerá pelas cláusulas e condições de fls. 42/44. Com fulcro no artigo 487, inciso III, letra "b", do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO o processo. Não houve alteração do nome. Servirá cópia da presente sentença como MANDADO DE AVERBAÇÃO, a ser encaminhado pelos autores independentemente da certificação do trânsito em julgado, nos termos do item 136.3.1 do Capítulo XVII das Normas Extrajudiciais da Corregedoria Geral da Justiça. Expeça-se certidão de honorários ao advogado nomeado. Mantendo-se no mais, como constou. Intime-se. - ADV: CLAUDIO VALHERI LOBATO (OAB 84736/SP), MARCOS ROBERTO DE OLIVEIRA (OAB 158887/SP)