Claudio Valheri Lobato

Processos do Advogado

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2. Processo 00234802720258260100
   Tribunal: TJSP | Data: 13/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0023480-27.2025.8.26.0100 (processo principal 1029595-47.2025.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Bancários - Marisa Margarete Dascenzi - Francisco Teotino Simões Neto - Vistos. Manifeste-se o credor se concorda com o valor depositado. O silêncio do credor valerá como quitação. Na hipótese de eventual requerimento de expedição de MLE, deverá o patrono juntar o formulário MLE devidamente preenchido, que se encontra disponível no Portal de custas , haja vista que a partir do dia 10/09/2018 se utilizará o sistema MLE ( Mandado de Levantamento eletrônico para expedição de guias de levantamento, conforme COMUNICADO CONJUNTO Nº 1731/2018 (Protocolo Digital nº 2018/137210). Int. - ADV: CLAUDIO VALHERI LOBATO (OAB 84736/SP), VANIA SOUSA MAIA LOBATO (OAB 94889/SP), MARISA MARGARETE DASCENZI (OAB 182540/SP)
3. Processo 10007012620258260338
   Tribunal: TJSP | Data: 12/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000701-26.2025.8.26.0338 - Divórcio Litigioso - Dissolução - J.V.S. - S.A.S.O. - Vistos. Em prestígio à solução consensual do conflito (art. 3º, § 2º, do CPC) e por não vislumbrar qualquer ilegalidade no que foi convencionado, HOMOLOGO, por sentença, o acordo de fls.41/44 e, em consequência, JULGO EXTINTO o processo, com resolução de seu mérito, nos termos do art. 487, III, b, do Código de Processo Civil. Homologo, ainda, a renúncia ao prazo recursal, a fim de que a sentença alcance, de imediato, seu trânsito em julgado (art. 1000 do CPC). Nos termos do art. 90, §3º, do Código de Processo Civil, havendo acordo antes da sentença, o juiz pode isentar as partes das custas processuais, total ou parcialmente, conforme o conteúdo do ajuste: "§ 3º. Havendo transação e nada tendo sido convencionado quanto às despesas, estas serão divididas proporcionalmente. O juiz pode isentar as partes do pagamento das custas remanescentes, se reconhecer que a transação foi útil à prevenção ou à resolução do litígio." Assim, considerando que o acordo celebrado entre as partes contribui para a composição amigável do litígio e evita o prosseguimento do feito, determino a isenção das custas processuais, com base no dispositivo acima. Oportunamente, arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe. P.I.C. - ADV: MARCOS ROBERTO DE OLIVEIRA (OAB 158887/SP), CLAUDIO VALHERI LOBATO (OAB 84736/SP)
4. Processo 10036569820238260338
   Tribunal: TJSP | Data: 12/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1003656-98.2023.8.26.0338 - Guarda de Família - Perda ou Modificação de Guarda - D.C.P. - A.P.S. - Vistos. Em prestígio à solução consensual do conflito (art. 3º, § 2º, do CPC) e por não vislumbrar qualquer ilegalidade no que foi convencionado, HOMOLOGO, por sentença, o acordo de fls.184/185 e, em consequência, JULGO EXTINTO o processo, com resolução de seu mérito, nos termos do art. 487, III, b, do Código de Processo Civil. Homologo, ainda, a renúncia ao prazo recursal, a fim de que a sentença alcance, de imediato, seu trânsito em julgado (art. 1000 do CPC). As custas processuais deverão ser divididas como restou acordado (art. 90, § 2º, do CPC). Oportunamente, arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe. P.I.C. - ADV: MARCELO DE SOUZA SEKERES (OAB 278963/SP), CLAUDIO VALHERI LOBATO (OAB 84736/SP)
5. Processo 10038093420238260338
   Tribunal: TJSP | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1003809-34.2023.8.26.0338 - Destituição do Poder Familiar - Abandono Material - C.S.A. - Vistos. Ciência às partes do retorno dos autos do Tribunal. Cumpra-se o v. Acórdão. Certifique-se o desfecho da presente nos autos de execução de medida de proteção e expeça-se o competente mandado de averbação da destituição do poder familiar. Após, nada mais sendo requerido, remetam-se os autos ao arquivo. Intime-se. - ADV: CLAUDIO VALHERI LOBATO (OAB 84736/SP)
6. Processo 10013638720258260338
   Tribunal: TJSP | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001363-87.2025.8.26.0338 - Destituição do Poder Familiar - Maus Tratos - D.H.P.S. - Fica o(a) defensor(a) dativo(a), Dr(a). Claudio Valheri Lobato, cientificado(a) quanto à sua nomeação nos autos, bem como intimado(a) a apresentar contestação, no prazo legal, e a comparecer em cartório para assinar o termo respectivo. Nada Mais. - ADV: CLAUDIO VALHERI LOBATO (OAB 84736/SP)
7. Processo 10141576620218260020
   Tribunal: TJSP | Data: 10/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1014157-66.2021.8.26.0020 - Procedimento Comum Cível - Acidente de Trânsito - Norte Buss Transportes S/A - SOMPO SEGUROS S/A - Ciente do V. Acórdão que negou provimento ao recurso de apelação. O cumprimento de sentença deverá ser iniciado por meio de incidente próprio, devendo ser providenciado pela parte interessada. Nada sendo requerido em cinco dias, arquivem-se os presentes, SEM NOVA CONCLUSÃO. - ADV: CLAUDIO VALHERI LOBATO (OAB 84736/SP), AGNALDO LIBONATI (OAB 115743/SP), HERNANI LUGARINI SILVA JUNIOR (OAB 431044/SP)
8. Processo 20756903020258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 10/06/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2075690-30.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Praia Grande - Agravante: Jose Mario Jorge e outro - Agravado: Francisco Preto Ribeiro e outro - Magistrado(a) Schmitt Corrêa - Negaram provimento ao recurso. V. U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. IMPUGNAÇÃO. INCONFORMISMO DOS EXECUTADOS CONTRA DECISÃO QUE REJEITOU A IMPUGNAÇÃO. PLEITO DE REFORMA, PARA ACOLHER A TESE DE NULIDADE DA CITAÇÃO NA FASE DE CONHECIMENTO E DE ILIQUIDEZ DO TÍTULO EXECUTIVO. NÃO CABIMENTO. CITAÇÃO EDITALÍCIA REGULAR, EFETUADA APÓS O ESGOTAMENTO DAS TENTATIVAS DE LOCALIZAÇÃO PESSOAL DOS DEVEDORES. TÍTULO EXECUTIVO LÍQUIDO, CERTO E EXIGÍVEL. ART. 523 DO CPC. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ DOS AGRAVANTES NÃO VERIFICADA. RECURSO NÃO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Emerson da Silva (OAB: 247075/SP) - Norberto Guedes de Paiva (OAB: 112430/SP) - Elisabeth Maria de Toledo Orlandi (OAB: 171527/SP) - Claudio Valheri Lobato (OAB: 84736/SP) - 4º andar