Luis Washington Sugai

Processos do Advogado

1. Processo 10514425220258260053
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1051442-52.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Servidor Público Civil - Helio Pretel Satyro - Vistos. É o caso de emenda da petição inicial, no prazo de 15 dias úteis, sob pena de indeferimento, para atualização dos cálculos e correlata atribuição do valor da causa. Em conformidade com o Comunicado DEPRE 01/2024,e devido à mudança na forma do cálculo de atualização, está cessada a publicação das Tabelas Emenda Constitucional nº 113/21 e Resolução CNJ nº 303/19 / IPCA-E, nas quais os fatores de atualização monetária decorrentes da aplicação da SELIC ocorriam da forma capitalizada, o que foi vedado pelo CNJ. Com efeito, e de forma complementar ao disposto no COMUNICADO Nº 01/2024, sobreveio o Comunicado DEPRE 04/2024, que estabeleceu a forma de atualização dos valores dos precatórios pela SELIC, conforme previsto no mencionado art. 21 da Resolução CNJ nº 303/2019. O cumprimento da emenda deverá ser categorizado corretamente como "EMENDA À INICIAL", a fim de otimizar a cadência do processo e os serviços afetos à Serventia, sob pena de comprometer a celeridade processual e o princípio constitucional do tempo razoável do processo. Intime-se. - ADV: FABIO PONSTEIN SHIROMA (OAB 476587/SP), LUIS WASHINGTON SUGAI (OAB 84795/SP)
2. Processo 10211156120248260053
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1021115-61.2024.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Servidor Público Civil - Fernando Lorenzi - Manifeste-se a parte autora sobre a impugnação apresentada. - ADV: EMERSON DUPS (OAB 162269/SP), LUIS WASHINGTON SUGAI (OAB 84795/SP)
3. Processo 00019180620258260053
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001918-06.2025.8.26.0053/03 - Requisição de Pequeno Valor - Servidor Público Civil - Edson Masanori Takeda - Vistos. O valor requisitado é superior ao limite possível para Requisição de Pequeno Valor em face de ente estadual. Ante o exposto, não há condições de encaminhamento do ofício requisitório. O autor deverá realizar novo peticionamento eletrônico, na forma de precatório, ou requerer a renúncia do excedente para enquadrar o valor no procedimento de RPV. Providencie a serventia a baixa do presente incidente. Int. - ADV: LUIS WASHINGTON SUGAI (OAB 84795/SP)
4. Processo 00019180620258260053
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001918-06.2025.8.26.0053/04 - Requisição de Pequeno Valor - Servidor Público Civil - Edson Masanori Takeda - Vistos. Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado. Assim, expeça-se ofício requisitório. O Ofício Requisitório - RPV será encaminhado eletronicamente à Entidade Devedora por meio de notificação dirigida ao Portal Eletrônico do Devedor, nos termos do Comunicado Conjunto 1323/2018 (DJE 12/07/2018). Aguarde-se sua quitação, certificando-se nos autos principais. Int. - ADV: LUIS WASHINGTON SUGAI (OAB 84795/SP)
5. Processo 10117923220248260053
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1011792-32.2024.8.26.0053 - Mandado de Segurança Cível - Servidor Público Civil - Carlos Henrique Mineiro - Intime-se a parte impetrante para que, no prazo de 15 dias, se manifeste nos termos requeridos pelo Ministério Público no parecer acostado às fls. 126/129. Após, abra-se nova vista ao Parquet. Oportunamente, voltem conclusos. - ADV: EMERSON DUPS (OAB 162269/SP), LUIS WASHINGTON SUGAI (OAB 84795/SP)
6. Processo 10103156120238260003
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1010315-61.2023.8.26.0003 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Cia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - Sabesp - Apelada: Michelle Aparecida Lustosa de Oliveira (Justiça Gratuita) - Magistrado(a) Marcos Gozzo - Deram provimento ao recurso. V. U. - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ÁGUA. COBRANÇA INDEVIDA DE FATURAS. SENTENÇA QUE JULGOU PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS INICIAIS PARA DECLARAR A INEXIGIBILIDADE DOS DÉBITOS DISCUTIDOS NA DEMANDA.DANOS MORAIS. INSURGÊNCIA DA PARTE RÉ. FORÇOSO RECONHECER QUE A NARRATIVA DOS FATOS, DA FORMA COMO APRESENTADA, NÃO SERIA CAPAZ DE PRODUZIR EFEITO ALGUM QUE PUDESSE ULTRAPASSAR OS LINDES DA MERA CONTRARIEDADE OU DE ABORRECIMENTO TÍPICO DO COTIDIANO. DANOS EXTRAPATRIMONIAIS INEXISTENTES IN CASU.RECURSO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Milena Piragine (OAB: 178962/SP) - Flavio Olimpio de Azevedo (OAB: 34248/SP) - Fabio Ponstein Shiroma (OAB: 476587/SP) - Luis Washington Sugai (OAB: 84795/SP) - 5º andar
7. Processo 10898444220248260053
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1089844-42.2024.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Servidor Público Civil - Derli de Jesus Ferreira da Luz - Vistos. Manifeste-se a executada sobre os cálculos apresentados pelo exequente. Caso haja impugnação, esta deve ser líquida e objetiva. Prazo: 30 (trinta) dias. (art. 535 do CPC). Intime-se. - ADV: FABIO PONSTEIN SHIROMA (OAB 476587/SP), LUIS WASHINGTON SUGAI (OAB 84795/SP)
8. Processo 10898444220248260053
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1089844-42.2024.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Servidor Público Civil - Derli de Jesus Ferreira da Luz - Vistos. Manifeste-se a executada sobre os cálculos apresentados pelo exequente. Caso haja impugnação, esta deve ser líquida e objetiva. Prazo: 30 (trinta) dias. (art. 535 do CPC). Intime-se. - ADV: FABIO PONSTEIN SHIROMA (OAB 476587/SP), LUIS WASHINGTON SUGAI (OAB 84795/SP)
9. Processo 10624246220248260053
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1062424-62.2024.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Servidor Público Civil - Silvio Zalc - Vistos. Manifeste-se a executada sobre os cálculos apresentados pelo exequente. Caso haja impugnação, esta deve ser líquida e objetiva. Prazo: 30 (trinta) dias. (art. 535 do CPC). Intime-se. - ADV: LUIS WASHINGTON SUGAI (OAB 84795/SP), EMERSON DUPS (OAB 162269/SP)
10. Processo 10624246220248260053
    Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1062424-62.2024.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Servidor Público Civil - Silvio Zalc - Vistos. Manifeste-se a executada sobre os cálculos apresentados pelo exequente. Caso haja impugnação, esta deve ser líquida e objetiva. Prazo: 30 (trinta) dias. (art. 535 do CPC). Intime-se. - ADV: LUIS WASHINGTON SUGAI (OAB 84795/SP), EMERSON DUPS (OAB 162269/SP)