Milo Italo Dela Torre

Processos do Advogado

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2. Processo 15006976920248260045
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1500697-69.2024.8.26.0045 (apensado ao processo 1500702-91.2024.8.26.0045) - Medidas Protetivas de Urgência (Lei Maria da Penha) - Criminal - Decorrente de Violência Doméstica - M.M.S. - Considerando declarações da vítima (fls. 67) onde expressamente afirma que está tendo contato harmonioso com o averiguado, verifico inócua continuidade da presente medida, que perdeu seu objeto. Diante do exposto, diante da ineficácia da medida e desinteresse da parte interessada verificado, REVOGO as medidas protetivas em favor de J.M.S. em relação a M.M.S.. Consigno que a qualquer momento, caso o averiguado volte a causar risco ou ameaça de risco à vítima e esta sinta-se ameaçada, a referida poderá dirigir-se imediatamente à delegacia de polícia e solicitar novo deferimento de Medida Protetiva, que será analisada imediatamente. Proceda-se as anotações no sistema informatizado e oficie-se ao IIRGD. Comunique-se a delegacia de policia local e Guarda Civil Municipal, servindo a presente como Ofício. Servirá a presente como mandado de intimação à vítima e averiguado. Ciência ao MP. Em termos, arquive-se a presente medida nos termos do comunicado CG 2540/2019. Intime-se. - ADV: MILO ITALO DELA TORRE (OAB 84808/SP)
3. Processo 00007367820038260045
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000736-78.2003.8.26.0045 (045.01.2003.000736) - Usucapião - Usucapião da L 6.969/1981 - Carmelinda Maria Carvalho - Shirley de Paula e Silva e outro - Vistos. Trata-se de Ação de Usucapião Extraordinário ajuizada por Carmelinda Maria Carvalho. Analisando os autos, constato que a indefinição da área e sua correta descrição, foram superados com a entrega do laudo pericial (fls. 439-454). Para todos os efeitos legais, a área a ser usucapida é aquela descrita no laudo pericial e no memorial descritivo de fls. 439-454, com área de 27.214,71 m², georreferenciada pelo perito judicial. A descrição original da petição inicial fica, portanto, substituída pela pericial. Contudo, o ciclo citatório ainda não foi concluído. O Oficial do Registro de Imóveis de Santa Isabel (fls. 485-503) informou que, com base nas matrículas nº 6.683, 6.684, 6.685 e 6.686, a titular do domínio da área maior onde o imóvel está inserido é a Imobiliária e Construtora Continental LTDA. A citação desta é ato indispensável à validade do processo. Portanto, CITE-SE, por carta com aviso de recebimento, a titular do domínio IMOBILIÁRIA E CONSTRUTORA CONTINENTAL LTDA, no endereço indicado pela autora à fl. 519 (Avenida Dr. Timóteo Penteado, nº 2441, Guarulhos, SP, 07061-000), para, querendo, apresentar contestação no prazo de 15 (quinze) dias. Os confrontantes José Roberto dos Santos e Agnélio de Araújo não foram localizados para citação pessoal, encontrando-se em local incerto e não sabido (certidão de fls. 60). Portanto, EXPEÇA-SE EDITAL, com prazo de 30 (trinta) dias, para a citação de JOSÉ ROBERTO DOS SANTOS, AGNELIO DE ARAÚJO, e de TERCEIROS INTERESSADOS, AUSENTES, INCERTOS E NÃO SABIDOS, para os termos da presente ação. Deverá a parte autora, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar a minuta do edital para conferência e posterior publicação. OFICIE-SE à Defensoria Pública do Estado de São Paulo, conforme já determinado às fls. 456-457, solicitando o pagamento dos honorários periciais reservados ao Sr. Perito, informando-se a entrega satisfatória do laudo. Após o decurso do prazo do edital e eventual manifestação dos citados, abra-se vista ao Ministério Público e, após, tornem os autos conclusos para saneamento complementar ou julgamento. Intime-se. Cumpra-se. - ADV: MILO ITALO DELA TORRE (OAB 84808/SP), KANON SALOMÃO DE CARVALHO DELA TORRE (OAB 353332/SP), KANON SALOMÃO DE CARVALHO DELA TORRE (OAB 353332/SP), ELAINE BENEDITA VENANCIO QUEIROZ (OAB 254884/SP), MILO ITALO DELA TORRE (OAB 84808/SP)
4. Processo 00016740720088260075
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001674-07.2008.8.26.0075 (075.01.2008.001674) - Inventário - Inventário e Partilha - GISELE PEREIRA DIAS e outros - IVAN PEREIRA DIAS - MARIA JOSÉ ROQUE - José Jacinto Dias - Manifeste-se a parte interessada, no prazo de 5 (cinco) dias, acerca do mandado/carta devolvido(a) negativo(a) (art. 196, V, NSCGJ). - ADV: RICARDO PEREIRA DAMACENO (OAB 331666/SP), RICARDO PEREIRA DAMACENO (OAB 331666/SP), RICARDO PEREIRA DAMACENO (OAB 331666/SP), MILO ITALO DELA TORRE (OAB 84808/SP), ELISABETH AMORIM ALBIACH (OAB 180530/SP), MILO ITALO DELA TORRE (OAB 84808/SP)
5. Processo 00009023220118260045
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000902-32.2011.8.26.0045 (045.01.2011.000902) - Inventário - Inventário e Partilha - Maria Nanci Araujo de Sousa - Maria dos Reis Bento dos Santos - Ficam as partes cientes de que estes autos foram digitalizados e sua forma de tramitação convertida para processo digital. A partir dessa data o peticionamento eletrônico é obrigatório. Ficam, também, intimadas a manifestarem, no prazo de 30 (trinta) dias, eventual desconformidade das peças digitalizadas, utilizando, se o caso, o tipo de petição intermediária "8302 - Indicação de erro na digitalização". - ADV: MILO ITALO DELA TORRE (OAB 84808/SP), SERGIO VIEIRA FERRAZ (OAB 50319/SP), ANTONIO APARECIDO RODRIGUES AZEVEDO (OAB 188331/SP)
6. Processo 10005308520198260045
   Tribunal: TJSP | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Milo Italo Dela Torre (OAB 84808/SP), Luciana Maria de Lima (OAB 268974/SP), Clayton Simão Neves (OAB 465900/SP) Processo 1000530-85.2019.8.26.0045 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Atsuko Tania Regina Kawano - Exectdo: César Augusto Hidetoshi Kawano, Mariana Tsuguie Yamashita - Ciência a parte Exequente do MLE expedido.
7. Processo 00058207920118260045
   Tribunal: TJSP | Data: 22/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Lidia Maria de Araujo da C. Borges (OAB 104616/SP), Milo Italo Dela Torre (OAB 84808/SP), Márcio Pereira Batista (OAB 167425/SP) Processo 0005820-79.2011.8.26.0045 - Embargos de Terceiro Cível - Embargte: Jose Arnaldo dos Santos, Ana Lucia da Cruz Nobrega - Embargdo: Imobiliaria e Construtora Continental Ltda, José Neri dos Santos - Vistos. Fls. 721-722: Oficie-se a Defensoria Pública para esclarecer que a reserva anterior foi efetuada para o perito que foi nomeado e destituído nestes autos, portanto não será utilizada e deve ser cancelada. O novo perito foi nomeado somente em 28/02/2025 (fls. 243-246). Com o aceite do encargo pelo novo i. Perito, deve ser efetuada nova reserva. Oficie-se à DPE para reserva dos honorários, que arbitro em 88 UFESP's, nos termos do ANEXO DA RESOLUÇÃO N° 910/2023 - TABELA DE HONORÁRIOS PERICIAIS. Com a reserva, intime-se o perito para dar início aos seus trabalhos. Int.
8. Processo 00067142620098260045
   Tribunal: TJSP | Data: 22/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Lidia Maria de Araujo da C. Borges (OAB 104616/SP), Milo Italo Dela Torre (OAB 84808/SP) Processo 0006714-26.2009.8.26.0045 - Cumprimento de sentença - Reqte: Imobiliária e Construtora Continental Ltda - Reqdo: Valmir José da Silva, Jucimara Azambuja da Silva - Manifeste-se o credor em termos de prosseguimento, no prazo de 15 dias. No silêncio, aguarde-se no arquivo provocação da parte interessada.