Milo Italo Dela Torre

Processos do Advogado

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2. Processo 00162210320208260602
   Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0016221-03.2020.8.26.0602 (processo principal 1004187-18.2016.8.26.0602) - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - A.S. - J.S. - Considerando o decurso do prazo conforme certidão supra. Manifeste-se a parte exequente de forma objetiva, acerca do prosseguimento da execução, no prazo de 05 (cinco) dias. Outrossim, deverá, no mesmo prazo, apresentar a planilha de cálculos. - ADV: ADRIANO ATHALA DE OLIVEIRA SHCAIRA (OAB 140055/SP), MILO ITALO DELA TORRE (OAB 84808/SP)
3. Processo 00016098720138260543
   Tribunal: TJSP | Data: 13/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001609-87.2013.8.26.0543 - Execução de Título Extrajudicial - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - A.E.A. - Vistos. Autos estão arquivados. Anote-se o nome do advogado do executado. Aguarde-se manifestação em arquivo. A intimação é veiculada, unicamente, pela publicação no órgão oficial. Int. - ADV: MILO ITALO DELA TORRE (OAB 84808/SP), FRANCISCO CARLOS DA SILVA (OAB 122946/SP)
4. Processo 00061094620108260045
   Tribunal: TJSP | Data: 12/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0006109-46.2010.8.26.0045 (045.01.2010.006109) - Despejo por Falta de Pagamento - Locação de Imóvel - Basilio Raimont Gonçalves - Alipio Ferreira da Silva - Mega Leilões - Gestor Judicial - Augusta Pereira Cardoso - Recolha o Requerente, em 05 dias, a guia de diligência do oficial de justiça | Valor GRD R$ 111,06 por ato - ADV: FERNANDO JOSE CERELLO GONÇALVES PEREIRA (OAB 268408/SP), MILO ITALO DELA TORRE (OAB 84808/SP), TANIA VIEIRA DANTAS (OAB 141380/SP), TANIA VIEIRA DANTAS (OAB 141380/SP), ALEXANDRE FERNANDES DE OLIVEIRA (OAB 232740/SP)
5. Processo 10072247820168260529
   Tribunal: TJSP | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1007224-78.2016.8.26.0529 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Luis da Silva Holanda - José João de Oliveira - - Joaquim José de Oliveira - - IBS Incorporação e Participações Ltda. e outros - Prefeitura de Santana de Parnaíba e outros - Vistos. Considerando os depósitos de fl. 349 (R$ 1.500,00), fl. 355 (R$ 1.500,00), fl. 423 (R$ 8.500,00) e fl. 432 (R$ 8.500,00), perfazendo a verba honoraria total no valor de R$ 20.000,00, suportada no percentual de 50% para cada parte, a saber, Prefeitura do Município de Santana de Parnaíba e ÍBIS Incorporação e Participação Ltda, intime-se o perito Walmir Pereira Modotti a dar início aos trabalhos. Providencie a serventia. Intime-se. - ADV: MILO ITALO DELA TORRE (OAB 84808/SP), SAULO DE OLIVEIRA MORAIS BELO (OAB 261802/SP), RICARDO MOREIRA FERREIRA (OAB 155825/SP), CARLA SAMIY CONCEIÇÃO (OAB 221822/SP), CARLA SAMIY CONCEIÇÃO (OAB 221822/SP), CARLA SAMIY CONCEIÇÃO (OAB 221822/SP), PAULO JOSÉ DA COSTA (OAB 292461/SP), SAULO DE OLIVEIRA MORAIS BELO (OAB 261802/SP), SAULO DE OLIVEIRA MORAIS BELO (OAB 261802/SP), PAULO JOSÉ DA COSTA (OAB 292461/SP), PAULO JOSÉ DA COSTA (OAB 292461/SP)
6. Processo 10020888220248260606
   Tribunal: TJSP | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002088-82.2024.8.26.0606 - Usucapião - Usucapião de bem móvel - Reinaldo Carboni Cardoso - - Maria Aparecida de Souza Barbosa - Izildinha Heise Ferreira e outro - Vistos. Ante a prova de nomeação de inventariante (fls. 158), JULGO HABILITADOS os herdeiros. Anote-se que o coautor passa a ser ESPÓLIO DE REINALDO CARBONI CARDOSO, representado por sua inventariante. Levanto a suspensão. Melhor revendo os autos, o imóvel objeto desta usucapião está registrado em nome de Isaias e Izildinha (fls. 21/22). Em razão do óbito de Isaias, houve a permuta do imóvel em tela, por meio dos herdeiros de Isaias e Izildinha, com outro imóvel com os autores. Assim, percebe-se que há continuidade entre os proprietários registrais e os autores adquirentes, ausente óbice para registro da permuta, observada apenas a necessidade de regularização prévia da titularidade em decorrência do óbito do coproprietário Isaias. Diante disso, justifiquem os autores o interesse processual, na modalidade necessidade, ante os termos acima, no prazo de quinze dias. Intime-se. - ADV: MARIA APARECIDA XAVIER (OAB 389705/SP), MILO ITALO DELA TORRE (OAB 84808/SP), MARIA APARECIDA XAVIER (OAB 389705/SP)
7. Processo 00049040620158260045
   Tribunal: TJSP | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0004904-06.2015.8.26.0045 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - Ana Maria Barbosa da Silva - Joél Sebastião Barbosa - - Espolio de José Benedito Barbosa - - Rute Siqueira Barbosa e outros - REPUBLICAÇÃO - Aguarde-se o prazo de 30 dias, após manifeste-se o peticionante em termos de efetivo prosseguimento, independente de nova intimação. - ADV: MILO ITALO DELA TORRE (OAB 84808/SP), MILO ITALO DELA TORRE (OAB 84808/SP), MICHERLEYDE CARVALHO FARIA (OAB 323092/SP), VANESSA ESTER FERREIRA NUNES (OAB 363887/SP), DEMICIANA RIBEIRO AQUINO (OAB 414364/SP), MILO ITALO DELA TORRE (OAB 84808/SP), MILO ITALO DELA TORRE (OAB 84808/SP), MILO ITALO DELA TORRE (OAB 84808/SP), MILO ITALO DELA TORRE (OAB 84808/SP), MILO ITALO DELA TORRE (OAB 84808/SP), CARINA ANGELIERI MARCONDES (OAB 224698/SP), REGINA APARECIDA DA SILVA ÁVILA (OAB 201982/SP)
8. Processo 23912117320248260000
   Tribunal: TJSP | Data: 10/06/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2391211-73.2024.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Arujá - Agravante: Imobiliaria e Construtora Continental Ltda. - Agravado: Milo Italo Dela Torre - Magistrado(a) Eduardo Gesse - Deram provimento ao recurso. V. U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. DECISÃO QUE RECONHECEU A EXISTÊNCIA DE GRUPO ECONÔMICO E DEFERIU A INCLUSÃO DE TERCEIRAS EMPRESAS NO POLO PASSIVO. IRRESIGNAÇÃO DA DEVEDORA ORIGINÁRIA. INTERESSE RECURSAL PRESENTE. RECONHECIMENTO DE GRUPO ECONÔMICO COM TERCEIRAS EMPRESAS QUE É CAPAZ DE AFETAR SUA ESFERA JURÍDICA. REFORMA DA DECISÃO. CABIMENTO. AUSÊNCIA DE INSTAURAÇÃO DO INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. VIOLAÇÃO AO DEVIDO PROCESSO LEGAL. NÃO OBSERVÂNCIA DO ART. 133 E SEGUINTES DO CPC. RECONHECIMENTO DE GRUPO ECONÔMICO EM EXECUÇÃO FISCAL QUE NÃO SE ESTENDE AUTOMATICAMENTE ÀS RELAÇÕES CÍVEIS, QUE DEMANDAM A COMPROVAÇÃO DOS REQUISITOS ESPECÍFICOS DO ARTIGO 50 DO CC MEDIANTE CONTRADITÓRIO E AMPLA DEFESA. TEORIA MAIOR. DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA CONSTITUI MEDIDA EXCEPCIONAL QUE EXIGE A DEMONSTRAÇÃO DE ABUSO CARACTERIZADO POR DESVIO DE FINALIDADE, CONFUSÃO PATRIMONIAL OU CONSTITUIÇÃO DE GRUPO ECONÔMICO FRAUDULENTO. NECESSÁRIA A INSTAURAÇÃO DE INCIDENTE PRÓPRIO PARA RESPONSABILIZAÇÃO DE TERCEIRAS EMPRESAS, COM CITAÇÃO DESTAS PARA OFERTAR RESPOSTA E PRODUZIR PROVAS (ART. 135 DO CPC). DECISÃO REFORMADA. RECURSO PROVIDO DETERMINAR A EXCLUSÃO DAS TERCEIRAS T&T CONSTRUÇÃO, IMOBILIÁRIA PIRUCAIA E CONPAC INDÚSTRIA DO POLO PASSIVO DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, DIANTE DA NECESSIDADE DE INSTAURAÇÃO DO INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA PELA EXEQUENTE. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Lidia Maria de Araujo da C. Borges (OAB: 104616/SP) - Milo Italo Dela Torre (OAB: 84808/SP) (Causa própria) - 5º andar