Nelson Finotti Silva

Processos do Advogado

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2. Processo 00016108220248260609
   Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001610-82.2024.8.26.0609 (processo principal 1010249-09.2023.8.26.0609) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Mediante Execução Invertida - Servidores Ativos - Willian Bezerra - Vistos. Assiste parcial razão ao embargante. Há necessidade de incluir, no cálculo homologado, o valor devido a título de honorários. O título judicial fixou honorários em 15% do valor da condenação. Assim, considerando que o valor da condenação é de R$ 6.780,85, o valor devido a título de honorários é R$ 1.017,13 e não R$ 1.375,06, como consta à fl. 63. Assim, retifico a decisão de fl. 58, que passa a ter a seguinte redação: Ante a inércia da PREFEITURA MUNICIPAL DE TABOÃO DA SERRA homologo os cálculos de fls. 20/23, para fixar o valor da execução em R$ 6.780,85 (valor principal - atualizado para 31/01/2025) e R$ 1.017,13 (honorários advocatícios também atualizado para 31/01/2025) e determino a expedição de ofício requisitório, nos termos do artigo 535, § 3º, I, do CPC, porém deverá o exequente ressalvar os valores devidos a título de contribuição previdenciária para retenção e repasse à Taboãoprev, bem como do valor do IRRF, sem o quê não será expedido o requisitório, ou caso haja pagamento não será permitido o levantamento até que haja regularização. A fim de viabilizar a expedição do ORPV ou Precatório providencie a parte exequente o respectivo incidente, nos termos do Comunicado nº 394/2015 - Todas as petições de solicitação de expedição de Ofício Requisitório, somente serão admitidas no formato digital, através do Portal e-Saj: "O interessado deverá utilizar a opção "Petição Intermediária de 1º Grau", selecionar a Categoria "Incidente processual", Classes: ORPV ou "Precatório" e informar os valores requisitados individualmente para cada credor'. Expedido o ofício requisitório, estes autos deverão permanecer no prazo até o dia fixado para pagamento, mediante a utilização do código 60975, não sendo necessária a sua movimentação a cada 30 dias. Cumpra-se, expedindo-se o necessário. Intimem-se. - ADV: HAMILTON CESAR LEAL DE SOUZA (OAB 139702/SP), NELSON FINOTTI SILVA (OAB 84810/SP)
3. Processo 21779309720258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 13/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSO ENTRADO EM 10/06/2025 2177930-97.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: 6ª Vara Cível; Ação: Execução de Título Extrajudicial; Nº origem: 1020432-14.2023.8.26.0003; Assunto: Cédula de Crédito Bancário; Agravante: Itaú Unibanco S/A; Advogado: Ricardo Martins Amorim (OAB: 216762/SP); Agravado: F & F Refrigeração Ltda e outro; Advogada: Danielle Percinoto Pompei (OAB: 225222/SP); Agravado: Fabiano Bacelar Peixoto; Advogado: Mario de Castro Silva (OAB: 84810/RJ)
4. Processo 21779309720258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 13/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 11/06/2025 2177930-97.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 18ª Câmara de Direito Privado; ERNANI DESCO FILHO; Foro Regional de Jabaquara; 6ª Vara Cível; Execução de Título Extrajudicial; 1020432-14.2023.8.26.0003; Cédula de Crédito Bancário; Agravante: Itaú Unibanco S/A; Advogado: Ricardo Martins Amorim (OAB: 216762/SP); Agravado: F & F Refrigeração Ltda; Advogada: Danielle Percinoto Pompei (OAB: 225222/SP); Agravado: Fabiano Bacelar Peixoto; Advogado: Mario de Castro Silva (OAB: 84810/RJ); Agravado: Leonardo Darwin Pereira; Advogada: Danielle Percinoto Pompei (OAB: 225222/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
5. Processo 08097472420238190003
   Tribunal: TJRJ | Data: 13/06/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Angra dos Reis 2ª Vara Cível da Comarca de Angra dos Reis Avenida Oswaldo Neves Martins, 32, Sala 209, Centro, ANGRA DOS REIS - RJ - CEP: 23900-030 DECISÃO Processo: 0809747-24.2023.8.19.0003 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) CONDOMÍNIO: CONDOMINIO AQUARIUS HOUSES RÉU: OSCAR DA SILVA TRIGO Conheço dos embargos, eis que tempestivos, mas rejeito-os, uma vez que inexiste o vício apontado na decisão impugnada, sendo certo que pretende a parte embargante a reforma da decisão na parte que não lhe foi favorável, o que deve perseguir pela via recursal própria. ANGRA DOS REIS, 11 de junho de 2025. IVAN PEREIRA MIRANCOS JUNIOR Juiz Titular
6. Processo 00005767220248260609
   Tribunal: TJSP | Data: 12/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000576-72.2024.8.26.0609 (processo principal 1004349-45.2023.8.26.0609) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Mediante Execução Invertida - Servidores Ativos - David Francisco e Silva Junior - PREFEITURA MUNICIPAL DE TABOÃO DA SERRA - Vistos. Fl. 94: Torno sem efeito a sentença de fl. 89, pois não quitada a obrigação principal, mas apenas o ofício requisitório dos honorários. No mais, nada a prover, uma vez que já houve decisão no incidente próprio. Intimem-se. - ADV: NELSON FINOTTI SILVA (OAB 84810/SP), ELAINE CRISTINA KUIPERS ASSAD (OAB 183071/SP), HAMILTON CESAR LEAL DE SOUZA (OAB 139702/SP)
7. Processo 10522556920248260100
   Tribunal: TJSP | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1052255-69.2024.8.26.0100 (apensado ao processo 1026002-44.2024.8.26.0100) - Embargos à Execução - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Liquidação / Cumprimento / Execução - Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução - Frigorifico Novo Meriti Indústria e Comércio de Carnes e Derivados Ltda. - BANCO DAYCOVAL S.A. - Fls. 569/574: diga o embargado sobre os embargos de declaração opostos, em 05(cinco) dias, nos termos do artigo 1023, § 2º, do Código de Processo Civil. - ADV: MARIO DE CASTRO SILVA (OAB 84810/RJ), ALEX SANDRO DE ALMEIDA NUNES (OAB 207155/RJ), WILLIAM CARMONA MAYA (OAB 257198/SP)
8. Processo 10204321420238260003
   Tribunal: TJSP | Data: 06/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1020432-14.2023.8.26.0003 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de Crédito - I.U.S. - F.B.P. - - L.D.P. - - F.R. - Vistos. Fls.339: Indefiro o pedido de expedição de ofício formulado pelo exequente. Saliento que o bloqueio de rendimentos deve obedecer o procedimento da penhora on-line, através do emprego da ferramenta sisbajud, de modo que seu emprego permite alcançar todos os valores existentes na conta da executada, inclusive aqueles que se achavam em aplicações/investimentos. Int. - ADV: MARIO DE CASTRO SILVA (OAB 84810/RJ), RICARDO MARTINS AMORIM (OAB 216762/SP), DANIELLE PERCINOTO POMPEI BIZELLI (OAB 225222/SP), DANIELLE PERCINOTO POMPEI BIZELLI (OAB 225222/SP)