Pedro Alvino Da Silva Neto

Processos do Advogado

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2. Processo 10013417620248260366
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001341-76.2024.8.26.0366 - Adoção Fora do Cadastro c/c Destituição do Poder Familiar - Uso ou Tráfico de Drogas - D.P.O. - - F.C.M.O. - B.C.O.A. - Considerando-se o tempo que a criança P.O. (nascida em 18/07/2023) está sob a guarda dos autores (desde novembro de 2023) dispenso o estágio de convivência nos termos do art. 46, §1º, do ECA. Por outro lado, diante da existência de controvérsia em relação ao pedido formulado, ainda que instaurado pelo curador especial, não há como dispensar a regular instrução do processo com a realização de estudo psicossocial. Foi realizado estudo psicossocial com os autores antes do deferimento da guarda (carta precatória 0001889-55.2023.8.26.0366 em 01/11/2023). No entanto, a conveniência da formação do vínculo de adoção no caso presente não pode dispensar uma avaliação da situação da criança sob a guarda dos autores. Assim, encaminhe-se estes autos ao setor técnico para estudo psicossocial. Com a juntada do estudo, manifestem-se as partes e após o Ministério Público. Intime-se a Defensoria Pública (Núcleo Especializado da Infância e Juventude) para dizer se irá prosseguir no exercício da curadoria especial da requerida B.C.O.A. citada por edital. Caso positivo, expeça-se certidão de honorários ao advogado nomeado (f. 103) anotando-se os atos por ele praticados. Digam os autores qual será o nome da criança caso procedente a demanda. - ADV: MARIO ADRIANO DE SOUZA NUNES (OAB 211514/SP), PEDRO ALVINO DA SILVA NETO (OAB 84814/SP), MARIO ADRIANO DE SOUZA NUNES (OAB 211514/SP)
3. Processo 00004541220248260366
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000454-12.2024.8.26.0366 (processo principal 1001482-66.2022.8.26.0366) - Cumprimento de sentença - Fixação - M.C.M.M. - M.P.M. - Vistos. Fica o(a) Dr.(ª) Luiz Henrique Buzzan OAB 239800/SP cientificado de que foi nomeado Curador Especial neste feito e para que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente contestação juntamente com o ofício de indicação com o número do RGI, para fins de futura expedição de Certidão de Honorários. Intime-se. - ADV: LUIZ HENRIQUE BUZZAN (OAB 239800/SP), PEDRO ALVINO DA SILVA NETO (OAB 84814/SP), ANDERSON FERNANDES DE SOUZA (OAB 488044/SP)
4. Processo 00004541220248260366
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000454-12.2024.8.26.0366 (processo principal 1001482-66.2022.8.26.0366) - Cumprimento de sentença - Fixação - M.C.M.M. - M.P.M. - Vistos. Fica o(a) Dr.(ª) Luiz Henrique Buzzan OAB 239800/SP cientificado de que foi nomeado Curador Especial neste feito e para que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente contestação juntamente com o ofício de indicação com o número do RGI, para fins de futura expedição de Certidão de Honorários. Intime-se. - ADV: LUIZ HENRIQUE BUZZAN (OAB 239800/SP), PEDRO ALVINO DA SILVA NETO (OAB 84814/SP), ANDERSON FERNANDES DE SOUZA (OAB 488044/SP)
5. Processo 15001048520258260633
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1500104-85.2025.8.26.0633 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Decorrente de Violência Doméstica - J.B.S. - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a pretensão acusatória para CONDENAR o réu JHONATANAEL BATISTA DA SILVA como incurso nas sanções do art. 147, §1º, do Código Penal, à pena de 2 (dois) meses e 21 (vinte e um) dias de detenção, a ser cumprida em regime inicial semiaberto. Considerando que o réu encontra-se preso preventivamente desde 31 de janeiro de 2025 e o quantum de pena ora aplicado, verifica-se que o tempo de prisão cautelar já excede substancialmente a reprimenda imposta. Assim, CONCEDO ao réu o direito de recorrer em liberdade. Expeça-se imediato alvará de soltura, salvo se por outro motivo estiver preso. Mantenho as medidas protetivas de urgência deferidas em favor da vítima Amanda Santo da Silva. Condeno o réu ao pagamento das custas processuais (art. 804, CPP), observada eventual gratuidade de justiça. Informe-se o julgamento à vítima (CPP, art. 201, §2º). Fixo como valor mínimo para reparação o valor de 1 (um) salário mínimo, em favor da vítima, sendo o dano moral presumido em casos de violência doméstica (art. 387, IV, CPP). Com o trânsito em julgado desta sentença: (i) comunique-se o Tribunal Regional Eleitoral (art. 15, III, CF) e ao IIRGD; (ii) expeça-se guia de recolhimento definitivo e procedam-se às demais diligências necessárias para o início da execução penal; e (iii) procedam-se às demais diligências e comunicações determinadas no Código de Normas da Egrégia Corregedoria-Geral da Justiça. P.I.C. - ADV: PEDRO ALVINO DA SILVA NETO (OAB 84814/SP)
6. Processo 10004332420218260366
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000433-24.2021.8.26.0366 - Reintegração / Manutenção de Posse - Reivindicação - Carlos Silvestre Felix - Rafaela da Silva Gonçalves - Fls. 54/70: Ciência às partes. Fl. 71: Assiste razão ao autor. Compulsando os autos, verifico que foi certificado o decurso de prazo para apresentação de defesa pela requerida no dia 25 de junho de 2021, conforme se verifica à fl. 30. A autora apresentou contestação posteriormente, no dia 12/12/2021, conforme fls. 33/53. Assim, decreto a revelia da requerida Rafaela da Silva Gonçalves. Ciência às partes sobre a presente decisão. No mais, nos termos do art. 349 do CPC, manifestem-se as partes se pretendem produzir outras provas, justificando a pertinência e os efeitos práticos. Nada sendo pleiteado em 05 dias, tornem conclusos para sentença. Intime-se.. - ADV: ULISSES ALVES FERREIRA (OAB 114708/SP), PEDRO ALVINO DA SILVA NETO (OAB 84814/SP)
7. Processo 15002234620258260633
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1500223-46.2025.8.26.0633 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado - ALEX DA SILVA - Vistos. Intime-se a vítima, remotamente, nos dados fornecidos pelo representante do Ministério Público em sua cota. Atente-se à urgência quanto a data da audiência já designada, expedindo-se mandado-urgente-plantão, se o caso. Servirá a presente decisão como mandado, devendo a serventia apenas expedir folha de rosto para tal finalidade. Intime-se. - ADV: PEDRO ALVINO DA SILVA NETO (OAB 84814/SP)
8. Processo 00008955620258260366
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000895-56.2025.8.26.0366 (apensado ao processo 1500409-31.2024.8.26.0366) (processo principal 1500409-31.2024.8.26.0366) - Insanidade Mental do Acusado - Decorrente de Violência Doméstica - A.C.A.S. - Intime-se o réu ALMIR CEFAS ALVINO DA SILVA para comparecer no dia 21/07/2025, às 14:15, perante o IMESC, localizado na Praça Patriarca José Bonifácio, S/N - Centro - Santos CEP:11013910 2º ANDAR - SALA 216, para realização de perícia. O(a) periciando(a) deverá chegar com 30 minutos de antecedência, munido(a) de documento de identificação original com foto (RG, CNH ou CTPS). Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado, a ser instruído com cópia de fls. 24. Intime-se. - ADV: PEDRO ALVINO DA SILVA NETO (OAB 84814/SP)