Maria Cecilia Marques Tavares

Processos do Advogado

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2. Processo 00012404420208260286
   Tribunal: TJSP | Data: 27/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Maria Cecilia Marques Tavares (OAB 85958/SP), Janaína Tedeschi Moraes Justino (OAB 260159/SP), Francisco Véras Teotônio (OAB 300782/SP) Processo 0001240-44.2020.8.26.0286 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Exeqte: P. T. B. - Exectdo: E. R. B. , M. L. M. dos S. - Vistas dos autos ao autor para: ( x ) republicação para a Procuradora constituída a fls. 470 (Dra. Maria Cecília), dos despachos de fls. 472 e 483: Fls. 472: "Vistos. Fls. 470: anote-se. Manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento. Prazo: 15 dias. Int." */*/* Fls. 483: "Vistos. Pedido de 28 de novembro de 2024: comprovada a prévia comunicação ao mandante, anote-se a renúncia do mandato; ressaltando-se que o procurador deverá continuar na defesa da parte pelo prazo de 10 dias, nos termos do artigo 112, § 1 º, do CPC. Intime-se a representante legal do exequente, pessoalmente, para, se manifestar sobre a petição do dia 28/11/2024, providenciando a constituição de novo procurador, se o caso. Instrua-se com cópia. Com relação à cobrança dos honorários sucumbenciais, a nobre procuradora deverá providenciar pela via adequada. Prazo: 15 dias. Via digitalmente assinada servirá como mandado. Int."
3. Processo 05011248820148260286
   Tribunal: TJSP | Data: 27/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Maria Cecilia Marques Tavares (OAB 85958/SP) Processo 0501124-88.2014.8.26.0286 - Execução Fiscal - Exectda: Valter Dafree Junior - Ficam as partes cientes de que estes autos foram digitalizados e sua forma de tramitação convertida para processo digital. A partir dessa data o peticionamento eletrônico é obrigatório. Ficam, também, intimadas a manifestarem, no prazo de 30 (trinta) dias, eventual desconformidade das peças digitalizadas, utilizando, se o caso, o tipo de petição intermediária "8302 Indicação de erro na digitalização". Por fim, ficam cientificadas que, nos termos do COMUNICADO CONJUNTO Nº 698/2023 Item II, D, 1.1, por não se tratar de classe processual de guarda permanente, os autos FÍSICOS digitalizados serão ELIMINADOS (destruídos) após o decurso do prazo de 01 ano, contados do decurso do prazo de manifestação das partes acerca da regularidade da digitalização
4. Processo 05003099620118260286
   Tribunal: TJSP | Data: 27/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Maria Cecilia Marques Tavares (OAB 85958/SP) Processo 0500309-96.2011.8.26.0286 - Execução Fiscal - Reqdo: Valter Dafree Junior - Ficam as partes cientes de que estes autos foram digitalizados e sua forma de tramitação convertida para processo digital. A partir dessa data o peticionamento eletrônico é obrigatório. Ficam, também, intimadas a manifestarem, no prazo de 30 (trinta) dias, eventual desconformidade das peças digitalizadas, utilizando, se o caso, o tipo de petição intermediária "8302 Indicação de erro na digitalização". Por fim, ficam cientificadas que, nos termos do COMUNICADO CONJUNTO Nº 698/2023 Item II, D, 1.1, por não se tratar de classe processual de guarda permanente, os autos FÍSICOS digitalizados serão ELIMINADOS (destruídos) após o decurso do prazo de 01 ano, contados do decurso do prazo de manifestação das partes acerca da regularidade da digitalização
5. Processo 00074892620118260286
   Tribunal: TJSP | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Rogério de Almeida Gimenez (OAB 208527/SP), Daniel Siqueira de Faria (OAB 245289/SP), Maria Cecilia Marques Tavares (OAB 85958/SP) Processo 0007489-26.2011.8.26.0286 - Despejo por Falta de Pagamento - Reqte: Rita de Cássia de Almeida Gimenez - Reqdo: Emerson José Machado, Renata Sampaio Ferraz - Vistos. 1. Defiro a penhora mediante a transferência do valor bloqueado, independente de termo, tendo em vista que se trata de dinheiro depositado em conta judicial. Providencie-se o necessário (protocolo Sisbajud 20250024802067 - pág. 533/582). Após a transferência, intime-se a parte executada da penhora efetuada na pessoa de seu advogado ou, na ausência, pessoalmente, por via eletrônica, carta ou mandado. Servirá o presente como mandado ou carta. 2. Tendo em vista que a parte interessada é beneficiária da assistência judiciária gratuita, defiro o pedido de pesquisa de bens da parte executada pelo Infojud, apenas em relação ao último exercício disponibilizado pelo sistema (Emerson José Machado e Renata Sampaio Ferraz, CPF/CNPJ 138.942.898-21 e 025.486.417-16). Providencie-se o necessário. Após, dê-se ciência à parte interessada para que se manifeste em termos de prosseguimento. 3. Intime-se o executado para, no prazo de 10 dias, indicar bens passíveis de penhora ou justificar sua impossibilidade de fazê-lo, sob pena de se considerar praticado ato atentatório à dignidade da Justiça, sujeito à multa no valor de até vinte por cento do valor atualizado do débito em execução. Decorrido o prazo, nos 20 dias seguintes, independentemente de nova intimação, a parte interessada deverá se manifestar em termos do prosseguimento, indicando bens à penhora, ou, alternativamente, requerendo a suspensão do feito. Em caso de inércia por prazo superior a 30 dias, arquivem-se os autos. Int.
6. Processo 00049470620098260286
   Tribunal: TJSP | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Maria Cecilia Marques Tavares (OAB 85958/SP) Processo 0004947-06.2009.8.26.0286 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Eva Regina de Andrade - Vistos. Tendo em vista o julgamento do Tema 692, manifeste-se o INSS em termos de prosseguimento. Considerando que a fase de cumprimento está encerrada, eventual pedido de restituição de valores pagos em razão de tutela antecipada posteriormente revogada deverá ocorrer por meio de incidente de cumprimento de sentença. Int.
7. Processo 00011001520178260286
   Tribunal: TJSP | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Mauricio Corrêa (OAB 222181/SP), Maria Cecilia Marques Tavares (OAB 85958/SP), JAIRO MONTEIRO DO NASCIMENTO (OAB 609A/BA) Processo 0001100-15.2017.8.26.0286 - Cumprimento de sentença - Exeqte: R. L. P. dos S. - Exectdo: R. P. dos S. - Primeiramente, apresente o exequente cálculo discriminado e atualizado do débito. Prazo: 15 dias.
8. Processo 10054167320258260286
   Tribunal: TJSP | Data: 23/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Maria Cecilia Marques Tavares (OAB 85958/SP) Processo 1005416-73.2025.8.26.0286 - Cumprimento de sentença - Exeqte: E. G. J. S. - Com a entrada em vigor do Novo Código de Processo Civil, os alimentos fixados judicialmente e não pagos devem ser pleiteados em cumprimento de sentença, com a criação de incidente a partir do mesmo número unificado para fins de desdobramento integral e não mais por ação autônoma. Assim, ante a inadequação da via eleita, determino o cancelamento da distribuição do presente feito. Intime-se o procurador para que providencie o peticionamento intermediário. Oportunamente, providencie a serventia o cancelamento da distribuição.