Maria Cecilia Marques Tavares

Processos do Advogado

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2. Processo 10054167320258260286
   Tribunal: TJSP | Data: 10/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1005416-73.2025.8.26.0286 - Cumprimento de sentença - Dissolução - E.G.J.S. - Oportunamente cumpra-se a decisão de fls. 32. - ADV: MARIA CECILIA MARQUES TAVARES (OAB 85958/SP)
3. Processo 00118783220214036315
   Tribunal: TRF3 | Data: 10/06/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL EM SOROCABA/SP Avenida Antônio Carlos Cômitre, nº 295 - Parque Campolim - CEP 18047-620 - Sorocaba - SP - Fone:+55(15)3414-7757 - soroca-supd-jef@jfsp.jus.br Nº 0011878-32.2021.4.03.6315 / 1ª Vara Gabinete JEF de Sorocaba AUTOR: LUCINEIA MOREIRA DE SA PEREIRA Advogado do(a) AUTOR: MARIA CECILIA MARQUES TAVARES - SP85958 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO Ficam as partes intimadas do laudo contábil, estando cientes de que eventual impugnação deverá ser específica, fundamentada e acompanhada de planilha de cálculo. Prazo: 15 dias. Fundamento: Portaria nº 75/2022, da Presidência do Juizado Especial Federal Cível de Sorocaba/SP, disponibilizada no DJE/Administrativo em 21/10/2022 e Ofício-Circular Nº 12/2022 - DFJEF/GACO. Sorocaba, data e signatária(o) inseridas(os) eletronicamente.
4. Processo 10012855520258260286
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001285-55.2025.8.26.0286 - Interdição/Curatela - Nomeação - M.S.M. - Cobre-se do Setor Técnico a apresentação do estudo psicossocial (fls. 48). Apresente a parte autora atestado de antecedentes criminais, que pode ser obtido pela internet, no site da Secretaria de Segurança Pública do Estado de São Paulo para titulares de RG emitidos neste Estado, ou junto ao Poupatempo para hipótese diversa. Prazo: 10 dias. Providencie a Serventia pesquisa CRC Jud para obtenção de eventual certidão de óbito do genitor da requerida (fls. 54). Em caso de resposta negativa, providenciar pesquisas Sisbajud, Renajud, Arisp, Infojud e Prevjud para localização do endereço do mesmo. Com as respostas, em caso de localização de endereço, expeça-se o necessário para intimação do genitor para manifestação no prazo de 15 dias; entendendo-se seu silêncio como concordância com o pedido inicial. Em caso de localização de mais de um endereço, à parte autora para indicar a ordem de preferência para expedição de cada mandado, nos termos do artigo 1012, § 3º, inciso II do Provimento 27/2023. Diante da documentação já apresentada, nomeio M. da S. M. como curadora provisória de H. M. F., mediante compromisso, qualificações supra; que não poderá de qualquer modo alienar ou onerar bens móveis, imóveis ou de qualquer natureza, pertencentes à parte interditada, sem a respectiva autorização judicial; bem como deverá apresentar prestação de contas trimestrais até o julgamento definitivo da ação. Deverá ser observado pelo INSS, ao cadastrar o(a) Curador(a), a determinação para o bloqueio de contratação de empréstimos no beneficio do(a) Curatelado(a), particularmente na modalidade consignada. Em decorrência do comunicado CG 948/2020, a prestação de contas deverá ser distribuída com o código 1294, assunto 50299. Servirá o presente, por cópia digitada, como termo de curatela provisório, com prazo de 180 dias. No prazo de dez dias, providencie a requerente a digitalização do termo, devidamente assinado. - ADV: MARIA CECILIA MARQUES TAVARES (OAB 85958/SP)
5. Processo 10094437020238260286
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1009443-70.2023.8.26.0286 - Mandado de Segurança Cível - Estabelecimentos de Ensino - Mara Edite Sansabino Padilla Raimundo - Vistos. MARÁ EDITE SANSABINO PADILLA RAIMUNDO impetrou mandado de segurança contra ato do SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DE SÃO PAULO alegando, em síntese, que foi servidora estadual e em 07/06/2022 requereu Certidão de Tempo de Serviço para averbação de tempo junto ao INSS, mas decorrido mais de um ano do protocolo não obteve resposta, assim, houve por bem ajuizar a presente ação para que seja determinada a expedição, ratificação e homologação da certidão de liquidação de tempo de serviço para fins de aposentadoria. A liminar foi indeferida (fl. 52). Notificado, os impetrado prestou informações e noticiou o a expedição da certidão (fls. 82/88). A impetrante foi intimada para esclarecer se ainda possuía interesse de agir, mas quedou-se inerte (fls. 111 e 114). O Ministério Público não se manifestou sobre o mérito (fls. 109/110). É o relatório. Fundamento e decido. Pugna a impetrante pela expedição, ratificação e homologação da certidão de liquidação de tempo de serviço para fins de averbação junto ao INSS. A preliminar de ilegitimidade passiva acabou se resolvendo pela encampação, pois o impetrado adentrou no mérito. Durante o trâmite processual, foi informada a expedição e publicação da ratificação da aposentadoria pretendida, assim, observados os limites do pedido, deve ser reconhecida a perda superveniente do objeto. Anote-se que a demora de mais de um ano para expedir a certidão não é razoável e não foi apresentado motivo plausível que a justificasse. Pelo exposto, julgo EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 485, VI, do CPC. Em razão da causalidade, condeno o impetrado ao pagamento das despesas processuais. Sem verba honorária, por força de lei. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. - ADV: MARIA CECILIA MARQUES TAVARES (OAB 85958/SP)
6. Processo 00081071720194036315
   Tribunal: TRF3 | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL EM SOROCABA/SP Avenida Antônio Carlos Cômitre, nº 295 - Parque Campolim - CEP 18047-620 - Sorocaba - SP - Fone:+55(15)3414-7757 - soroca-supd-jef@jfsp.jus.br Nº 0008107-17.2019.4.03.6315 / 2ª Vara Gabinete JEF de Sorocaba AUTOR: MARIO JOSE CORREIA Advogado do(a) AUTOR: FABIANI BERTOLO GARCIA - SP254888 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, LUIZ ROBERTO DOS SANTOS Advogado do(a) REU: MARIA CECILIA MARQUES TAVARES - SP85958 FISCAL DA LEI: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP SENTENÇA Vistos em Inspeção Geral Ordinária. Tendo em vista a satisfação da obrigação pela parte executada, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Registrada eletronicamente. Publique-se. Intimem-se. Após, arquivem-se. Cumpra-se. Sorocaba, data e signatária(o) inseridas(os) eletronicamente.
7. Processo 00117460920204036315
   Tribunal: TRF3 | Data: 06/06/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL EM SOROCABA/SP Avenida Antônio Carlos Cômitre, nº 295 - Parque Campolim - CEP 18047-620 - Sorocaba - SP - Fone:+55(15)3414-7757 - soroca-supd-jef@jfsp.jus.br Nº 0011746-09.2020.4.03.6315 / 2ª Vara Gabinete JEF de Sorocaba EXEQUENTE: ANA JULIA DE OLIVEIRA BITTENCOURT DA CUNHA, M. L. D. O. B. D. C. REPRESENTANTE: DEBORA REGINA DE OLIVEIRA BITTENCOURT, DEBORA REGINA DE OLIVEIRA BITTENCOURT Advogados do(a) EXEQUENTE: MARIA CECILIA MARQUES TAVARES - SP85958, EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FISCAL DA LEI: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP SENTENÇA Vistos em Inspeção Geral Ordinária. Tendo em vista a satisfação da obrigação pela parte executada, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Registrada eletronicamente. Publique-se. Intimem-se. Após, arquivem-se. Cumpra-se. Sorocaba, data e signatária(o) inseridas(os) eletronicamente.
8. Processo 00012404420208260286
   Tribunal: TJSP | Data: 27/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Maria Cecilia Marques Tavares (OAB 85958/SP), Janaína Tedeschi Moraes Justino (OAB 260159/SP), Francisco Véras Teotônio (OAB 300782/SP) Processo 0001240-44.2020.8.26.0286 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Exeqte: P. T. B. - Exectdo: E. R. B. , M. L. M. dos S. - Vistas dos autos ao autor para: ( x ) republicação para a Procuradora constituída a fls. 470 (Dra. Maria Cecília), dos despachos de fls. 472 e 483: Fls. 472: "Vistos. Fls. 470: anote-se. Manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento. Prazo: 15 dias. Int." */*/* Fls. 483: "Vistos. Pedido de 28 de novembro de 2024: comprovada a prévia comunicação ao mandante, anote-se a renúncia do mandato; ressaltando-se que o procurador deverá continuar na defesa da parte pelo prazo de 10 dias, nos termos do artigo 112, § 1 º, do CPC. Intime-se a representante legal do exequente, pessoalmente, para, se manifestar sobre a petição do dia 28/11/2024, providenciando a constituição de novo procurador, se o caso. Instrua-se com cópia. Com relação à cobrança dos honorários sucumbenciais, a nobre procuradora deverá providenciar pela via adequada. Prazo: 15 dias. Via digitalmente assinada servirá como mandado. Int."