Maura Regina Marques

Processos do Advogado

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2. Processo 05229037119978260100
   Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0522903-71.1997.8.26.0100 (583.00.1997.522903) - Outros procedimentos de jurisdição voluntária - Liminar - BFI - Banco de Financiamento Internacional S/A - Paulo Suplicy de Barros Barreto - - Ricardo Saback Erudilho Guimarães - - Sebastião Antunes Ferreira - - Barba Agrícola e Comercial S/A e outros - Banco Central do Brasil - Odair Gonçalves Cerqueira - - Osvaldo Martins de Oliveira - - Maria Sebastiana Person Canova - - Pedro Suplicy de Barros Barreto e outros - Vistos. Apesar de o erro material ser irrelevante por não comprometer em nada o conteúdo e a interpretação da sentença, acolho os embargos. Onde se lê art. 593, II, do CPC, leia-se, art. 792, inc. II e III do CPC. No mais, mantem-se a sentença nos termos em que prolatada. Ciência aos demais e ao Ministério Público embargante. Após, ao arquivo. Intimem-se. - ADV: ROSEMEIRE MITIE HAYASHI CARDOSO (OAB 170426/SP), ANA CAROLINA RUBI ORLANDO (OAB 166314/SP), RAFAEL ASPERTI QUINHOLI (OAB 333127/SP), LUCIANA BEDESCHI (OAB 157484/SP), WILSON MEIRELES DE BRITTO (OAB 136587/SP), ROBERTO LUIZ BRANDAO (OAB 59023/SP), MAURA REGINA MARQUES (OAB 86912/SP), FABIO DE OLIVEIRA LUCHESI (OAB 25662/SP), SANDRO DA CUNHA VELLOSO DE CASTRO (OAB 199484/SP), VINICIUS DA CUNHA VELLOSO DE CASTRO (OAB 212850/SP), LUIZ GUSTAVO BIELLA (OAB 232820/SP), LUIZ CARLOS SPROVIERI MARTINI (OAB 35692/SP), TAKEO KONISHI (OAB 88388/SP), TEODORINHA SETTI DE ABREU TONDIN (OAB 98105/SP), LEANDRO MINHON VILLA NOVA (OAB 257786/SP), JOSE MAURO MARQUES (OAB 33680/SP), JOSE EDUARDO VICTORIA (OAB 103160/SP)
3. Processo 01724109020028260100
   Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0172410-90.2002.8.26.0100 (583.00.2002.172410) - Procedimento Comum Cível - Espécies de Contratos - M.E.C. - R.J.C. - - M.M.C. - Em virtude de ajustes feitos na base de dados do Sistema SAJ - PG5, o status de temporalidade do feito se alterou, deixando de figurar como GUARDA PERMANENTE, ficando assim revogado o teor de eventual ato ordinatório outrora lavrado atinente ao referido tema. Em termos de seguimento , anoto que as partes foram intimadas acerca da conversão dos autos para o formato digital por meio do ato ordinatório de fls. 01 lavrado em 11/2021 , tendo o feito tramitado regularmente no formato digital, em virtude da plena regularidade da digitalização dos autos físicos, não havendo pendências de regularização, tendo transcorrido prazo superior a um ano. Por não se tratar de classe processual de guarda permanente, o suporte físico será eliminado, nos moldes do EDITAL DE ELIMINAÇÃO DE AUTOS DIGITALIZADOS que a seguir será confeccionado e publicado, observando-se que será facultada às partes a guarda definitiva. O presente feito será inserido no edital de eliminação de autos físicos nº 25/2025 que conterá o teor a seguir transcrito: FAZ SABER aos interessados, seus procuradores e a todos quantos possa interessar que, a partir do 30º (trigésimo) dia corrido subsequente à data de publicação deste edital no Diário da Justiça Eletrônico, este Juízo e respectivo Cartório, eliminará os processos físicos abaixo relacionados, que foram digitalizados para tramitação eletrônica, de acordo com a Resolução TJSP 859/2021. Durante esse período, os interessados pela guarda definitiva do fragmento de processo, às suas expensas, poderão requerer sua posse, conforme modelo que segue abaixo, encaminhando o Pedido de Guarda Definitiva de Autos Físicos Digitalizados exclusivamente por meio de mensagem eletrônica ao endereço upj16a20@tjsp.jus.br . Os solicitantes terão o prazo de 10 (dez) dias úteis para retirada dos autos, após contato via e-mail pela Unidade comunicando que os autos estão disponíveis para retirada. Decorrido o prazo e não retirados, os autos serão encaminhados para descarte. Obs.: eventuais pedidos de guarda definitiva deverão ser enviados para o endereço eletrônico que segue: upj16a20@tjsp.jus.Br, com o formulário a seguir devidamente preenchido: PEDIDO DE GUARDA DEFINITIVA DE AUTOS FÍSICOS DIGITALIZADOS Ao Exmo. Juiz de Direito da Vara xxxxxx Nome do Custodiador: xxx OAB nº xxxxxxxx-SP CPF xxxxxxx RG xxxxxxx Endereço xxxxxxxxx nº xxxx Compl xxxxxxx Bairro xxxxxxx Cidade xxxxx Estado xxxxxx CEP xxxxx-xxx Telefone ( ) xxxxxxxxx Endereço eletrônico xxxxxxxxx@xxxxxxxx O Custodiador supramencionado vem requerer para si, às suas expensas, a posse e guarda definitivos dos autos físicos digitalizados para tramitação eletrônica, Processo nº ____________________, Ação _____________________, Partes _______________________________________, da ___ª Vara ___________ do Foro ___________________, tendo em vista o constante no Edital de Eliminação de Autos Digitalizados de nº _____________. O Custodiador declara-se ciente da necessidade de fornecimento de AUTORIZAÇÃO por escrito caso seja um terceiro que proceda a retirada dos autos. Termos em que, P. deferimento. São Paulo, _______ de ________________ de _________. ______________________________________________ Nome e Assinatura do(a) requerente (admitindo-se assinatura eletrônica) O edital referido foi publicado no Expediente Administrativo nº 0024432-40.2024.8.26.0100 . Considerando a enorme quantidade de feitos que passará pelo processo de eliminação previsto no COMUNICADO 698/2023, às partes é compartilhado o ônus de apontar eventual irregularidade, extemporaneidade, falhas e ou qualquer outro motivador que impeça o descarte dos fragmentos ou a entrega em Custódia, facultada eventual manifestação no prazo de 05 dias a fluir da publicação do presente ato ordinatório, que deverá ser encaminhada excepcionalmente para o e-mail upj16a20@tjsp.jus.br. - ADV: JOSE MAURO MARQUES (OAB 33680/SP), LUIZ CASSIO DOS SANTOS WERNECK (OAB 6039/SP), TEODORINHA SETTI DE ABREU TONDIN (OAB 98105/SP), MAURA REGINA MARQUES (OAB 86912/SP), MARCIO SANTOS DA SILVA (OAB 253934/SP), JOSÉ RUY DE MIRANDA FILHO (OAB 158499/SP), LUIZ CÁSSIO DOS SANTOS WERNECK (OAB 6039/MG)
4. Processo 00011732120228160017
   Tribunal: TJPR | Data: 13/06/2025
   Tipo: Pauta de julgamento
   Setor de Pautas Pauta de Julgamento do dia 14/07/2025 00:00 até 18/07/2025 23:59 Sessão Virtual Ordinária - 9ª Câmara Cível Processo: 0001173-21.2022.8.16.0017 Pauta de Julgamento da sessão VIRTUAL da 9ª Câmara Cível a realizar-se em 14/07/2025 00:00 até 18/07/2025 23:59, ou sessões subsequentes.
5. Processo 01097413520018260100
   Tribunal: TJSP | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0109741-35.2001.8.26.0100/01 - Cumprimento de sentença - Contratos Bancários - Banco Induscred S/A - Marlene Janete Apovian Boghosian - - Paulo Gilberto Boghosian [ESPOLIO] e outros - Columbus Empreendimentos Imobiliários - - Flávio Sampaio Dória - - Carlos Alberto Arao - Vistos. Fls. 2135: Para fins de avaliação do valor do imóvel, o exequente deverá comprovar a cotação do bem no mercado, trazendo aos autos a declaração de pelo menos três corretores imobiliários, além de outros anúncios publicitários, servindo a média como referência. Deverá, ainda, pesquisar junto aos órgãos administrativos e perante o síndico a respeito da existência de débitos ou restrições de natureza fiscal e condominial, comprovando nos autos. Por fim, deverá manifestar se deseja a adjudicação e/ou alienação, requerendo e providenciando o necessário para sua efetivação. Prazo de 15 dias. Oportunamente, informem quanto ao julgamento do agravo de instrumento noticiado às fls. 2114 (concedido efeito suspensivo no tocante à multa aplicada). Intimem-se. - ADV: GUILHERME KODJA TEBECHERANI (OAB 141062/SP), ISIDORO ANTUNES MAZZOTINI (OAB 115188/SP), FÁBIO IZIQUE CHEBABI (OAB 184668/SP), MARCONI HOLANDA MENDES (OAB 111301/SP), MARCONI HOLANDA MENDES (OAB 111301/SP), MARIA ISABEL VERGUEIRO DE ALMEIDA FONTANA (OAB 285743/SP), JOSE CLAUDIO MACHADO JUNIOR (OAB 241357/SP), CARLOS ALBERTO ARAO (OAB 81801/SP), MAURA REGINA MARQUES (OAB 86912/SP), FABIO LUIS ZANATA (OAB 274300/SP), FELIPE DE CASTRO LEITE PINHEIRO (OAB 300777/SP)
6. Processo 10124311120218260100
   Tribunal: TJSP | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1012431-11.2021.8.26.0100 - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Recuperação judicial e Falência - Lucia Marie Frazetta - - PEDIDO DE AUTORIZAÇÃO DE VIAGEM - FALÊNCIA DE BANCO GARAVELO - Massa Falida de Banco Garavelo S/A - - BANCO GARAVELO S/A - Antonio Augusto de Almeida Leite - - Jose Roberto Securato - Vistos. 1. Fls. 880/883: último pronunciamento judicial, que: (i) autorizou a viagem internacional de Marco Antonio Garavelo para visitação de seus filhos nos Estados Unidos da América; (ii) determinou a expedição de ofício ao Núcleo de Passaportes - NUPAS/DELEMIG/DREX/SR/PF/SP, comunicando que todos os processos do Grupo Garavelo passaram a tramitar na 3ª Vara de Recuperações Judiciais e Falências desde sua criação, bem como esclarecendo que a restrição impeditiva de saída do país do acionista José Roberto Securato encontra fundamento no artigo 34, inciso III, do Decreto-Lei nº 7.661/51, constando tal restrição nos autos nº 0540772-81.1996.8.26.0100. 2. Fls. 886/887: o Síndico comprovou o envio da decisão-ofício ao Núcleo de Passaportes. 3. Fls. 888/892: o Núcleo de Passaportes confirmou o cumprimento da ordem judicial. 4. Fls. 895/896: Marco Antonio Garavelo requereu autorização para viagem internacional, com saída do país no período compreendido entre 1º de agosto de 2025 e 30 de agosto de 2025, objetivando visitar seus filhos nos Estados Unidos da América. 5. Ao Síndico e ao Ministério Público, para sucessiva manifestação acerca do pedido de fls. 895/896. Após, conclusos. 6. Intimem-se. Cumpra-se. - ADV: PAULO CARVALHO CAIUBY (OAB 97541/SP), BEATRIZ MARQUES MOREIRA (OAB 316651/SP), JOSE MAURO MARQUES (OAB 33680/SP), JOSE MAURO MARQUES (OAB 33680/SP), ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO (OAB 98628/SP), CAMILA SCHMIDT SPINA (OAB 376324/SP), PAULO CARVALHO CAIUBY (OAB 97541/SP), MAURA REGINA MARQUES (OAB 86912/SP), RICARDO PEREIRA RIBEIRO (OAB 154393/SP), MARCIO EDUARDO MOREIRA DE CAMPOS ANDRADE (OAB 130490/SP)
7. Processo 10163853320198260004
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1016385-33.2019.8.26.0004 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - Wânia Mara da Silva Garrido - Vistos. Complemente a inventariante a despesa judiciária de fls. 220/221, a fim de equivaler a 02 UFESPs, conforme Provimento CSM nº 2.684/2023, pois o respectivo ato obviamente implicará quebra de sigilo bancário, no prazo de 15 (quinze) dias. Com o cumprimento, promova a Serventia consultas através do Sistema SISBAJUD, para identificar os saldos deixados pelo falecido em contas, investimentos e demais ativos financeiros, dando ciência do resultado à inventariante, a fim de que ela apresente as primeiras declarações, como há muito lhe foi determinado (fl. 09). Publique-se. - ADV: JOSE MAURO MARQUES (OAB 33680/SP), BEATRIZ MARQUES MOREIRA (OAB 316651/SP), TEODORINHA SETTI DE ABREU TONDIN (OAB 98105/SP), MAURA REGINA MARQUES (OAB 86912/SP)
8. Processo 04126927519988260053
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0412692-75.1998.8.26.0053 (053.98.412692-9) - Procedimento Comum Cível - Roberto Stikan - Movimentação para fins de regularização de acervo conforme orientação da CGJ. O pagamento será efetuado conforme ordem cronológica da DEPRE. - ADV: JOSE MAURO MARQUES (OAB 33680/SP), MAURA REGINA MARQUES (OAB 86912/SP)