Antonio Carlos Daher

Processos do Advogado

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2. Processo 00008613720185090015
   Tribunal: TRT9 | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO DIVISÃO DE APOIO À EXECUÇÃO ATOrd 0000861-37.2018.5.09.0015 RECLAMANTE: EDUARDO MURTA RECLAMADO: INSTITUTO DE ENSINO SUPERIOR CAMOES LTDA E OUTROS (27) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 6622312 proferido nos autos. DESPACHO Vistos, etc. 1. Ante o retorno da carta precatória de n° 0000215-02.2025.5.05.0271, nomeio como depositária do imóvel matriculado sob n° 2.605 do CRI da Comarca de Ribeira do Pombal/BA a executada INSTITUTO DE ENSINO SUPERIOR CAMÕES LTDA, CNPJ 01.981.577/0001-94, a qual deverá zelar pelo bem, não podendo se desonerar desta incumbência ou agregar qualquer ônus sem prévia e expressa autorização deste Juízo, sob as penas da lei, nos termos dos artigos 77, 159, 161, § único, 838, IV, e 840, §2°, todos do CPC. 2. Intime-se a executada INSTITUTO DE ENSINO SUPERIOR CAMÕES LTDA, na pessoa do advogado por ela constituído, para que tome ciência da penhora e avaliação realizadas pelo Juízo deprecado, consoante o art. 884 da CLT.  3. Considerando que a maioria dos exequentes desta reunião de execução forçada é beneficiária da justiça gratuita, conforme art. 790, § 3°, da CLT, a fim de tornar viável a tramitação destes autos, concedo o benefício da assistência judiciária gratuita ao exequente do processo piloto. 4. No que tange à solicitação de informações do Juízo deprecado - carta precatória de n° 0000215-02.2025.5.05.02 - acerca do valor atualizado da dívida, bem como que se foi concedida assistência judiciária gratuita à parte exequente, determino o encaminhamento deste despacho e da planilha de consolidação de débitos atualizada ao Juízo deprecado, com o intuito de viabilizar a averbação via Penhora Online do imóvel de matrícula n° 2.605 do CRI da Comarca de Ribeira do Pombal/BA.  Informo que o valor da dívida é de R$ 22.026.612,18 (vinte e dois milhões, vinte e seis mil e seiscentos e doze reais e dezoito centavos), atualizado em 09/07/2025.  Junte-se certidão de consolidação de débitos atualizada neste autos.  5. Por fim, devolva-se a carta precatória de n° 0000215-02.2025.5.05.02 à Vara do Trabalho de Euclides da Cunha/BA (TRT 5ª Região), com os anexos mencionados, a fim de que haja o prosseguimento da execução com a designação de alienação judicial e medidas expropriatórias pelo Juízo deprecado, em regime de cooperação, no que tange ao bem matriculado sob n° 2.605 do CRI da Comarca de Ribeira do Pombal/BA.  CURITIBA/PR, 09 de julho de 2025. ANA MARIA SAO JOAO MOURA Juíza Titular de Vara do Trabalho Intimado(s) / Citado(s) - INSTITUTO DE ENSINO SUPERIOR CAMOES LTDA
3. Processo 00208138120205040205
   Tribunal: TRT4 | Data: 09/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE CANOAS ATSum 0020813-81.2020.5.04.0205 RECLAMANTE: JOÃO LINO SANDRI (SUCESSÃO DE) RECLAMADO: DROGARIA ALVES LTDA - EPP E OUTROS (4)   DESTINATÁRIO: João Lino Sandri (Sucessão de) Endereço desconhecido   Fica V. Sa. notificado para apresentar os dados bancários completos, com indicação do número da instituição bancária, a fim de viabilizar a expedição de alvará de transferência para a conta indicada, no prazo de 48 horas, ciente que é de sua responsabilidade o informado. CANOAS/RS, 08 de julho de 2025. BARBARA BARROS DE OLIVEIRA Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - João Lino Sandri (Sucessão de)
4. Processo 00202332420245040007
   Tribunal: TRT4 | Data: 07/07/2025
   Tipo: Lista de distribuição
   Processo 0020233-24.2024.5.04.0007 distribuído para 2ª Turma - Gabinete Tânia Regina Silva Reckziegel na data 04/07/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt4.jus.br/pjekz/visualizacao/25070500301077000000101790242?instancia=2
5. Processo 00207964020235040011
   Tribunal: TRT4 | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO 11ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE ATOrd 0020796-40.2023.5.04.0011 RECLAMANTE: ERICK MIGUEL SCHEID RECLAMADO: SEGURPRO VIGILANCIA PATRIMONIAL S.A. E OUTROS (6) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 7fd5969 proferida nos autos. Entendo presentes os pressupostos de admissibilidade recursal, em relação à tempestividade, à regularidade da representação e ao preparo, razão pela qual recebo o(s) Recurso(s) Ordinário(s) interposto(s). Ao(s) recorrido(s) para contrarrazões, querendo, no prazo legal. Após, encaminhem-se os autos ao TRT. PORTO ALEGRE/RS, 04 de julho de 2025. SHEILA DOS REIS MONDIN ENGEL Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - O. V. D. IMPORTADORA E DISTRIBUIDORA LTDA - SEGURPRO VIGILANCIA PATRIMONIAL S.A. - FEDEX BRASIL LOGISTICA E TRANSPORTE LTDA - GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA - DELL COMPUTADORES DO BRASIL LTDA - LOCALIZA RENT A CAR SA - TOYOTA DO BRASIL LTDA
6. Processo 00207964020235040011
   Tribunal: TRT4 | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO 11ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE ATOrd 0020796-40.2023.5.04.0011 RECLAMANTE: ERICK MIGUEL SCHEID RECLAMADO: SEGURPRO VIGILANCIA PATRIMONIAL S.A. E OUTROS (6) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 7fd5969 proferida nos autos. Entendo presentes os pressupostos de admissibilidade recursal, em relação à tempestividade, à regularidade da representação e ao preparo, razão pela qual recebo o(s) Recurso(s) Ordinário(s) interposto(s). Ao(s) recorrido(s) para contrarrazões, querendo, no prazo legal. Após, encaminhem-se os autos ao TRT. PORTO ALEGRE/RS, 04 de julho de 2025. SHEILA DOS REIS MONDIN ENGEL Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - ERICK MIGUEL SCHEID
7. Processo 10000798220198260458
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000079-82.2019.8.26.0458 - Curatela - Nomeação - P.L. - V.L.L. - Servirá o presente para intimação do profissional, que atuou pelo Convênio Defensoria Publica/OAB, de que foi expedido nos autos Certidão de Honorários a seu favor, que se encontra disponível para impressão no SAJ. - ADV: ANTONIO CARLOS DAHER (OAB 87188/SP), ANA VITORIA PEDRO FERREIRA (OAB 373830/SP)
8. Processo 10003663520258260458
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000366-35.2025.8.26.0458 - Interdição/Curatela - Tutela de Urgência - I.M. - Diante do passamento da parte requerida, consoante comprova a certidão de óbito de fl. 31, a presente Interdição deverá ser extinta sem resolução do mérito, pois consoante julgado: Morto o interditando, extingue-se o processo de interdição (RP 6/316, em 114). Assim, com base no artigo 485, IX do novo Código de Processo Civil, EXTINGO-A. Ineficaz a nomeação de fls. 18/23. De acordo com a tabela DPE/SP e OAB, fixo os honorários advocatícios em 30% do código correspondente à causa. Aclaro que a(s) certidão(ões) ficará(ão) à disposição do(s) Patrono(a)(s) no site do Tribunal de Justiça de São Paulo, para impressão e encaminhamento ao órgão de classe. Com a certificação do trânsito em julgado, ao arquivo, cadastrando no SAJ Sistema de Automação da Justiça Primeiro Grau Tribunal de Justiça de São Paulo, e prosseguindo na forma do artigo 1.283 das NSCGJ. Sentença registrada eletronicamente. - ADV: ANTONIO CARLOS DAHER (OAB 87188/SP)