Maria De Fatima Dalbem Ferreira

Processos do Advogado

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2. Processo 01007320820205010075
   Tribunal: TRT1 | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO ROT 0100732-08.2020.5.01.0075         10ª Turma Gabinete 26 Relator: LEONARDO DIAS BORGES RECORRENTE: VICTOR HUGO BRAGA CARVALHO DE AQUINO, AEROVIAS DEL CONTINENTE AMERICANO S.A. AVIANCA, AVIANCA HOLDINGS S.A., TAMPA CARGO S.A., TRANS AMERICAN AIRLINES S.A. - TACA PERU, AVIANCA COSTA RICA SOCIEDAD ANONIMA, PETROSYNERGY LTDA RECORRIDO: VICTOR HUGO BRAGA CARVALHO DE AQUINO, OCEANAIR LINHAS AEREA SA FALIDO EM RECUPERACAO JUDICIAL, AVB HOLDING S.A., SPSYN PARTICIPACOES LTDA, SYNERGY SHIPYARD INC., AVIANCA HOLDINGS S.A., TAMPA CARGO S.A., TRANS AMERICAN AIRLINES S.A. - TACA PERU, AEROVIAS DEL CONTINENTE AMERICANO S.A. AVIANCA, AVIANCA COSTA RICA SOCIEDAD ANONIMA, AMG PARTICIPACOES LTDA, DIGEX AIRCRAFT MAINTENANCE LTDA, REM INDUSTRIA E COMERCIO LTDA., MOLDAVIA SP PARTICIPACOES LTDA, PETROSYNERGY LTDA, SYNERJET BRASIL LTDA, TURBSERV ENGENHARIA DE MANUTENCAO LTDA, JOSE EFROMOVICH, GERMAN EFROMOVICH ACORDAM os Desembargadores Federais que compõem a 10ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, por unanimidade, conhecer dos embargos e, no mérito, negar-lhes provimento. RIO DE JANEIRO/RJ, 02 de julho de 2025. PAULA VAZ PINTO DE CASTRO Secretário da Sessão Intimado(s) / Citado(s) - OCEANAIR LINHAS AEREA SA FALIDO EM RECUPERACAO JUDICIAL
3. Processo 01007320820205010075
   Tribunal: TRT1 | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO ROT 0100732-08.2020.5.01.0075         10ª Turma Gabinete 26 Relator: LEONARDO DIAS BORGES RECORRENTE: VICTOR HUGO BRAGA CARVALHO DE AQUINO, AEROVIAS DEL CONTINENTE AMERICANO S.A. AVIANCA, AVIANCA HOLDINGS S.A., TAMPA CARGO S.A., TRANS AMERICAN AIRLINES S.A. - TACA PERU, AVIANCA COSTA RICA SOCIEDAD ANONIMA, PETROSYNERGY LTDA RECORRIDO: VICTOR HUGO BRAGA CARVALHO DE AQUINO, OCEANAIR LINHAS AEREA SA FALIDO EM RECUPERACAO JUDICIAL, AVB HOLDING S.A., SPSYN PARTICIPACOES LTDA, SYNERGY SHIPYARD INC., AVIANCA HOLDINGS S.A., TAMPA CARGO S.A., TRANS AMERICAN AIRLINES S.A. - TACA PERU, AEROVIAS DEL CONTINENTE AMERICANO S.A. AVIANCA, AVIANCA COSTA RICA SOCIEDAD ANONIMA, AMG PARTICIPACOES LTDA, DIGEX AIRCRAFT MAINTENANCE LTDA, REM INDUSTRIA E COMERCIO LTDA., MOLDAVIA SP PARTICIPACOES LTDA, PETROSYNERGY LTDA, SYNERJET BRASIL LTDA, TURBSERV ENGENHARIA DE MANUTENCAO LTDA, JOSE EFROMOVICH, GERMAN EFROMOVICH ACORDAM os Desembargadores Federais que compõem a 10ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, por unanimidade, conhecer dos embargos e, no mérito, negar-lhes provimento. RIO DE JANEIRO/RJ, 02 de julho de 2025. PAULA VAZ PINTO DE CASTRO Secretário da Sessão Intimado(s) / Citado(s) - AEROVIAS DEL CONTINENTE AMERICANO S.A. AVIANCA
4. Processo 50004648420244036334
   Tribunal: TRF3 | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5000464-84.2024.4.03.6334 / 1ª Vara Gabinete JEF de Assis AUTOR: ADALBERTO EBES CIPRIANO ADVOGADO do(a) AUTOR: MARIA DE FATIMA DALBEM FERREIRA - SP87304 ADVOGADO do(a) AUTOR: BIANCA PRISCILA DA SILVA CAMPOS DE SOUZA - SP334123 ADVOGADO do(a) AUTOR: JOAO NILTON TRAJANO MARQUES DE SOUZA - SP497262 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS A T O O R D I N A T Ó R I O Nos termos do artigo 203, § 4.º, do Código de Processo Civil, encaminho este expediente para ciência às partes da transmissão ao Tribunal da(s) requisição(ões) de pagamento expedida(s) nos presentes autos. Caso o demonstrativo de pagamento não esteja anexado aos autos, o(s) beneficiário(s) do crédito poderá(ão) acessar o link https://web.trf3.jus.br/consultas/Internet/ConsultaReqPag (consulta pelo número do processo), para obter maiores informações sobre a(s) requisição(ões) expedida(s). O advogado, querendo, poderá levantar os valores de acordo com as normas da instituição bancária depositária, mediante a apresentação de certidão específica (de advogado constituído e procuração autenticada), a ser expedida pela Secretaria do Juizado. Lembrando que, sendo requisição de pequeno valor, o crédito poderá ocorrer em até 60 dias, e caberá à parte beneficiária verificar a ocorrência do pagamento/liberação do crédito e em qual agência realizado (Banco do Brasil ou Caixa Econômica Federal). Decorrido o prazo e nada mais sendo requerido, será proferida sentença de extinção da execução. Para o levantamento correspondente ao valor devido à parte autora, deverá o beneficiário ou advogado com poderes para levantamento comparecer na Agência Bancária Depositária (Caixa Econômica Federal ou Banco do Brasil), cuja consulta poderá ser realizada através do link já mencionado. A parte autora deverá estar munida de RG, CPF e comprovante de residência atualizado. O advogado, querendo, poderá levantar os valores de acordo com as normas da instituição bancária depositária, mediante a apresentação de certidão específica (de advogado constituído e procuração autenticada), a ser expedida pela Secretaria do Juizado. Referida certidão deverá ser solicitada exclusivamente via protocolo “PEDIDO DE EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO – ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS”, instruído com a Guia de Recolhimento da União - GRU e o respectivo comprovante de pagamento (código 18710-0, unidade gestora 090017, R$8,00 - nos termos da Ordem de Serviço DFORSP nº 41, de 01/12/2022), ou indicação do ID da decisão/sentença no caso de deferimento da justiça gratuita. (Prazo bancário de validade da procuração certificada: 30 dias). ASSIS/SP, 2 de julho de 2025.
5. Processo 10096175820238260002
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1009617-58.2023.8.26.0002 - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - Associação Escola Suíço-brasileira - Claudinei Monteiro e outro - Nada sendo requerido em 15 dias, estes autos serão arquivados. - ADV: MARIA DE FATIMA DALBEM FERREIRA (OAB 87304/SP), JOÃO NILTON TRAJANO MARQUES DE SOUZA (OAB 497262/SP), MARIA DE FATIMA DALBEM FERREIRA (OAB 87304/SP), JOÃO NILTON TRAJANO MARQUES DE SOUZA (OAB 497262/SP), MARCELO PALOMBO CRESCENTI (OAB 111223/SP), LILIAN BERNOLDI NASCIMENTO (OAB 134387/SP)
6. Processo 50064651520234036304
   Tribunal: TRF3 | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO JUNDIAí PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5006465-15.2023.4.03.6304 AUTOR: JULIANA CIRINEU Advogados do(a) AUTOR: BIANCA PRISCILA DA SILVA CAMPOS DE SOUZA - SP334123, MARIA DE FATIMA DALBEM FERREIRA - SP87304 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS 2ª Vara Gabinete JEF de Jundiaí DECISÃO Vistos. Id 373006180: Intime-se o Instituto Nacional do Seguro Social – INSS (Procuradoria Federal Especializada) para que se manifeste sobre as alegações da parte autora, e adote as providências necessárias à retificação da data de cessação do benefício previdenciário de auxílio por incapacidade temporária, nos termos da sentença homologatória de acordo transitada em julgado – "(...) caso a data de cessação do benefício (DCB) indicada estiver expirada ou em vias de expirar no momento da implantação, a CEAB-DJ fixará uma nova DCB de modo a viabilizar a formulação do pedido de prorrogação (...)". Prazo de 30 (trinta) dias. Anexadas as informações, cientifique-se a parte autora para eventual manifestação no prazo de 05 (cinco) dias. Sem prejuízo, cientifique-se a parte autora das informações contidas nos ids 369414984 e 372422009, que indica como data de início do benefício previdenciário do dia 08/06/2022, conforme pactuado. Intimem-se. Cumpra-se. Jundiaí, 30 de junho de 2025.
7. Processo 00998996020238190001
   Tribunal: TJRJ | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Fls 472: como o feito se encontra na fase de conhecimento, não sendo sequer constituído título executivo transitado em julgado nem realizadas constrições, impõe-se o regular prosseguimento do feito. Esclareçam as partes se concordam com o imediato julgamento do feito ou se ratificam anterior pretensão probatória, voltando para prolação de decisão organizadora do feito.
8. Processo 08329511620228190203
   Tribunal: TJRJ | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 3ª Vara Cível da Regional de Jacarepaguá Rua Professora Francisca Piragibe, 80, Taquara, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22710-195 DECISÃO Processo: 0832951-16.2022.8.19.0203 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: CESAR AUGUSTO DE SOUZA CARVALHO FILHO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO CESAR AUGUSTO DE SOUZA CARVALHO FILHO RÉU: DECOLAR. COM LTDA., OCEANAIR LINHAS AEREAS S/A 1) Índex 60695778, contestação do 1º réu: a) A preliminar de ilegitimidade passiva apresentada pelo 1º réu não pode ser reconhecida. Conceitua-se a legitimidade das partes como pertinência subjetiva da ação, bastando a mera afirmação de existência de relação jurídica pelo demandante. b) Rejeito, outrossim, a preliminar de falta de interesse de agir, considerando que a demanda é útil e necessária a pretensão do autor; 2) Inexistem nulidades a serem supridas. Passo a sanear e organizar o processo para a fase probatória, na forma do artigo 357, do CPC. Presentes as condições para o regular exercício do direito de ação e pressupostos processuais. Partes capazes, bem representadas; 3) Fixo como ponto controvertido a matéria pertinente a falha na prestação do serviço dos réus, o ato ilícito praticado e os danos provenientes deste; 4) Defiro o requerimento de prova documental superveniente formulado pela parte autora, indeferindo as demais posto que desnecessárias para a análise do mérito da demanda. Defiro prazo de quinze dias para juntada de documentos; 5) Indefiro o pedido de inversão do ônus da prova requerido pela parte autora, já que não se encontra presente o requisito legal de hipossuficiência técnica da parte autora para comprovação de seu direito. Assim determino a distribuição do ônus da prova na forma do art. 373, I e II do CPC; 6) Após, a juntada dos documentos aos réus e ao MP com atribuição para atuação em processos de recuperação judicial e falência. Promotoria de Justiça de Massas Falida, pelo prazo de 15 dias. Após o decurso do prazo de manifestação das partes e interposição de recurso, certifique-se e voltem conclusos. RIO DE JANEIRO, 23 de junho de 2025. JANE CARNEIRO SILVA DE AMORIM Juiz Titular