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Fabio Luiz Baldassin

Fabio Luiz Baldassin

Número da OAB: OAB/SP 088436

📊 Resumo do Advogado

Processos Únicos: 15
Total de Intimações: 18
Tribunais: TJRJ, TJSP, TRT2
Nome: FABIO LUIZ BALDASSIN

Processos do Advogado

Mostrando 8 de 18 intimações encontradas para este advogado.

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  2. Tribunal: TJSP | Data: 03/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1005348-57.2018.8.26.0161 - Recuperação Judicial - Concurso de Credores - Tlf Ferramentaria Ltda - - Decon Indústria de Ferramentaria e Prototipo Ltda e outro - Valdemir Plácido da Silva - Laspro Consultores - Banco Bradesco S/A - - BANCO SAFRA S/A - - Credfit Fundo de Investimento em Direitos Creditórios Multisetorial - - Itaú Unibanco S/A - - Daiane Ferreira Fusquini - - João Victor da Silva Machado - - Cleonice da Silva Machado - - Airton Gobo - - Robson Samuel de Albuquerque - - Amauri de Oliveira - - Vitor Silva de Carvalho - - Wagner Constantino - - André dos Santos Araujo - - Clemilson Soares Fernandes - - Ursulino Soares de Jesus - - Marcelo Alejandro Palma Riffo - - Emanuel Yoshizumi Lima - - Joneilton Pereira de Souza - - José Ernesto Pinto de Souza - - JOÃO JOSE DA SILVA - - Banco Mercantil do Brasil S/A - - Kleber Nogueira Cordeiro - - Marco Antonio Silveira Alves - - Emerson Aparecido Borges Luiz - - Lucelia Maria da Silva - - Fernando de Bonis - - Manoel Jurandir Uchoa Cavalcente - - FEMAQ FUNDIÇÃO ENGENHARIA E MÁQUINAS LTDA. - - Eric da Silva Matos - - Rafael dos Santos Rodrigues - - Julio Cesar da Costa Pereira - - Gilvaneide Maria da Silva Santos - - Oduvaldo Camargo - - Diego Rocha Maciel - - Jose Carlos Ferreira - - Vandete Anunciaçâo Dias - - PREFEITURA MUNICIPAL DE DIADEMA - - Marco Antonio Silveira Alves - - Celso Zucatelli - - Joneilton Pereira de Souza - - Adonias Dreger de Oliveira - - Oduvaldo Camargo - - Everton Inacio de Sousa - - Robson Samuel de Albuquerque - - Amauri de Oliveira - - Emerson Aparecido Borges Luiz - - Valdemar Rodrigues - - Edison Franco Godoi - - Vitor Silva de Carvalho - - David de Sousa Costa - - Decio Jose de Souza - - Wilson Roberto Teixeira - - Joneilton Pereira de Souza - - Angelo Peterossi - - Donizete Carlos de Oliveira Cardoso - - Danilo da Cunha - - Bruno Zapala - - Fernando Willian Pereira - - Rubens dos Santos - - Ronaldo Elias Dutra - - Bruna Simplicio Telis Bessa - - Flavio Soares - - Celso Zucatelli e outros - Banco Mercantil do Brasil e outros - Ana Cristina de Moraes Cassanti Biasoli - - Bruno Zapala - - Leandro Barão de Souza - - Mauro Luiz dos Santos - - Pedro Henrique Beserra Oliveira - - Dorival Aparecido Rota e outros - Diego Souza Ramos - - Maria Shirlei Valêncio - - Elbi Pereira da Costa e outros - Eletropaulo Metropolitana - - Alyne Florêncio de Oliveira - - Paulo Roberto da Silva - - Jose Marcena da Silva - - João Corduglo Neto - - Jose Rodrigues Sobrinho - - Mario Henrique Sousa Fuentes - - Mauro Luiz dos Santos - - Ativos S/A - Securitizadora de Crédito Financeiros - - Robinson Ferreira - - Roberto Moraes de Oliveira - - Antonio Raimundo Bezerra Pereira - - Reinaldo Tomaz da Silva - - Ariovaldo dos Santos Marcondes - - Vinicius Santana Garcia - - Diego Rocha Maciel - - Mauro Luiz dos Santos - - Reinaldo Tomaz da Silva - - Flavio Soares - - Valdecir Placito - - Ministério Público do Trabalho - Procuradoria Regional do Trabalho - 2ª Região - - Pedro Henrique Beserra Oliveira - - Edmilson de França Pires - - Vinicius Santana Garcia - - Ariboni, Fabbri & Schmidt Sociedade de Advogados e outros - Robim Eder Ramos e outros - Alan Magalhães Delmiro e outros - Luiz Germano de Morais e outros - Ofícios disponíveis para impressão devendo ser comprocada a sua distribuição no prazo de 10 dias. - ADV: NILTON FIORAVANTE CAVALLARI (OAB 59764/SP), PEDRO RAIMUNDO DA SILVA (OAB 68490/SP), BENI BELCHOR (OAB 55516/SP), IRACI DE OLIVEIRA KISZKA (OAB 81134/SP), ADEMAR NYIKOS (OAB 85809/SP), ADEMAR NYIKOS (OAB 85809/SP), JULIO CESAR DA COSTA PEREIRA (OAB 86710/SP), WESLEI VALIM ANDRETTA (OAB 255572/SP), ROBERTO DIAS (OAB 246483/SP), RENATO CARLET ARAUJO LIMA (OAB 250882/SP), RENATO CARLET ARAUJO LIMA (OAB 250882/SP), RENATO CARLET ARAUJO LIMA (OAB 250882/SP), GILBERTO CARLOS ELIAS LIMA (OAB 252857/SP), WESLEI VALIM ANDRETTA (OAB 255572/SP), BENI BELCHOR (OAB 55516/SP), WESLEI VALIM ANDRETTA (OAB 255572/SP), WESLEI VALIM ANDRETTA (OAB 255572/SP), 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  3. Tribunal: TRT2 | Data: 27/05/2025
    Tipo: Intimação
    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO ATOrd 1001482-37.2015.5.02.0461 RECLAMANTE: VALDIR APARECIDO DE CAMARGO RECLAMADO: MERCEDES-BENZ DO BRASIL LTDA. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 7dd6512 proferida nos autos. Processo nº 1001482-37.2015.5.02.0461 Reclamante: Valdir Aparecido de Camargo CPF: 038.702.408-57 - PIS: 1222648718-4 - CTPS: 65.338/020/SP Reclamado(a): Mercedes-Benz do Brasil Ltda CNPJ: 59.104.273/0001-29   CONCLUSÃO Nesta data, faço conclusos os presentes autos ao(à) MM. Juiz(a) da Vara. São Bernardo do Campo, 24 de maio de 2025.     Reinaldo de Jesus da Silva Técnico Judiciário   Vistos, etc... SENTENÇA DE LIQUIDAÇÃO Em que pesem as impugnações apresentadas, acolhem-se os cálculos apresentados, pelo(a) perito(a) - FLS/ID 8578405 e anexo(s), juntados(as) em 19.03.2025, com esclarecimentos - FLS/ID 7004d51, juntado(a) em 11.05.2025, mantendo inalterado e ratificando o trabalho técnico anteriormente apresentado, para fixação do crédito bruto do(a) autor(a), visto que cumpriu estritamente a decisão proferida, transitada em julgado. Posto isso, fixo o crédito bruto exequendo conforme quadro abaixo, com juros e atualização monetária na forma da lei: DISTRIBUIÇÃO: 15.07.2015 ADMISSÃO: 22.09.1986 DISSOLUÇÃO: 02.12.2014   VALORES ATUALIZADOS ATÉ: 31.03.2025   TÍTULO VALOR PRINCIPAL 173.766,44 JUROS DO PRINCIPAL 146.611,50 TOTAL DO CRÉDITO BRUTO 320.377,94   INSS RECLAMANTE – desconto autorizado 195,45 INSS RECLAMADO(A) 58.524,76 TOTAL INSS 58.720,21   Os recolhimentos previdenciários deverão observar o Ato Declaratório Executivo CODAR nº 2, de 05 de janeiro de 2023, decorrentes de decisões condenatórias, homologatórias de acordo e homologatórias de cálculos de liquidação (ainda que, neste caso, o trânsito em julgado da sentença condenatória tenha acorrido em data anterior). Instrução normativa RFB nº 2.139/2023. Recolhimento de contribuições previdenciárias na Justiça do Trabalho , mediante DARF, Código da Receita 6092, a partir de 1º de julho de 2023.   VERBAS TRIBUTÁVEIS 149.282,63 DEDUÇÃO INSS RECLAMANTE 195,45 BASE DE CÁLCULO DO IRRF 149.087,18 DIVIDIDO PELO NÚMERO DE MESES 58 BASE IRRF/MÊS PARA CÁLCULO 2.570,47 MULTIPLICADO PELA ALÍQUOTA 7,5% IRRF 192,78 PARCELA A DEDUZIR 169,44 RESULTADO 23,34 MULTIPLICADO P/ NÚMERO DE MESES 58 IRRF A RECOLHER – desconto autorizado 1.353,72 Instrução Normativa RFB nº 1.500, de 29 de outubro de 2014 e Medida Provisória nº 670, de 10.03.2015.   O imposto de renda deverá ser retido do crédito do(a) reclamante, devidamente atualizado à época do efetivo pagamento de seu crédito e transferido à Receita Federal. Deverão ser observados os termos da Súmula 368 do C. TST, e da Instrução Normativa RFB nº 1.127, de 07.02.2011, para as retenções supra.   DESPESAS PROCESSUAIS À CARGO DO(A) RECLAMADO(A) HP, EM 09.11.2023 - JOSÉ CARLOS PARRA FERREIRA 2.500,00 HP, EM 24.05.2025 - LISETE DE ALBUQUERQUE PERA 6.072,00   Quanto ao arbitramento dos honorários periciais contábeis, a valorização do trabalho do(a) perito(a) deve ser justa, remunerando condignamente o trabalho realizado. Além disso, “(...) O perito é um profissional técnico do qual se serve a Justiça e sobre o qual o julgador deposita sua confiança nos fatos apresentados, neles se baseando para formar a convicção e para entregar a prestação jurisdicional. Para um auxiliar de tal envergadura, deve-se dar a paga correta” (Rel. Juiz Francisco Antônio de Oliveira – TRT/SP 00095199725302004, 6ª Turma – DOE 13.02.2004).   CRÉDITOS JUNTO AO SISTEMA SISCONDJ-JT DEPÓSITO em, 21.11.2023 12.665,14 DEPÓSITO em, 19.06.2024 25.330,28 DEPÓSITO em, 09.08.2024 13.133,46   O(s) crédito(s), existentes junto ao sistema SISCONDJ-JT, poderá(ão) ser abatido(s) pelo(a) próprio(a) reclamado(a), quando do pagamento do crédito exequendo, ou será(ão) devolvido(s) quando da liberação de valores. Custas processuais satisfeitas - FLS/ID 2b8530b, juntado(a) em 23.11.2023. Ofício requisitório de honorários periciais ao E. TRT-2 - FLS/ID fbfeb56, juntado(a) em 09.12.2024. Intime(m) -se as partes, nas pessoas de seus(uas) patronos(as), para ciência da presente sentença homologatória. Cite-se o(a) reclamado(a), para comprovação, nos autos, do pagamento dos valores acima indicados, no prazo improrrogável de 15 (quinze) dias, devidamente corrigidos à época do efetivo pagamento, sob pena de penhora e acréscimo de multa de 10% sobre o valor da execução, nos termos do artigo 523 - § 1º – do CPC, expedindo-se para tanto mandado de citação/carta precatória. A EXECUÇÃO DEVERÁ SER TOTALMENTE GARANTIDA E COMPROVADA NOS AUTOS, NO PRAZO SUPRA, SOB PENA DE APLICAÇÃO DA LEGISLAÇÃO VIGENTE. Quanto à intimação do INSS, observe-se a Portaria MF nº 582/2013 e o Provimento GP/CR nº 01/2012. São Bernardo do Campo, 24 de maio de 2025.   Cláudia Flora Scupino Juíza do Trabalho       SAO BERNARDO DO CAMPO/SP, 26 de maio de 2025. CLAUDIA FLORA SCUPINO Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - MERCEDES-BENZ DO BRASIL LTDA.
  4. Tribunal: TRT2 | Data: 27/05/2025
    Tipo: Intimação
    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO ATOrd 1001482-37.2015.5.02.0461 RECLAMANTE: VALDIR APARECIDO DE CAMARGO RECLAMADO: MERCEDES-BENZ DO BRASIL LTDA. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 7dd6512 proferida nos autos. Processo nº 1001482-37.2015.5.02.0461 Reclamante: Valdir Aparecido de Camargo CPF: 038.702.408-57 - PIS: 1222648718-4 - CTPS: 65.338/020/SP Reclamado(a): Mercedes-Benz do Brasil Ltda CNPJ: 59.104.273/0001-29   CONCLUSÃO Nesta data, faço conclusos os presentes autos ao(à) MM. Juiz(a) da Vara. São Bernardo do Campo, 24 de maio de 2025.     Reinaldo de Jesus da Silva Técnico Judiciário   Vistos, etc... SENTENÇA DE LIQUIDAÇÃO Em que pesem as impugnações apresentadas, acolhem-se os cálculos apresentados, pelo(a) perito(a) - FLS/ID 8578405 e anexo(s), juntados(as) em 19.03.2025, com esclarecimentos - FLS/ID 7004d51, juntado(a) em 11.05.2025, mantendo inalterado e ratificando o trabalho técnico anteriormente apresentado, para fixação do crédito bruto do(a) autor(a), visto que cumpriu estritamente a decisão proferida, transitada em julgado. Posto isso, fixo o crédito bruto exequendo conforme quadro abaixo, com juros e atualização monetária na forma da lei: DISTRIBUIÇÃO: 15.07.2015 ADMISSÃO: 22.09.1986 DISSOLUÇÃO: 02.12.2014   VALORES ATUALIZADOS ATÉ: 31.03.2025   TÍTULO VALOR PRINCIPAL 173.766,44 JUROS DO PRINCIPAL 146.611,50 TOTAL DO CRÉDITO BRUTO 320.377,94   INSS RECLAMANTE – desconto autorizado 195,45 INSS RECLAMADO(A) 58.524,76 TOTAL INSS 58.720,21   Os recolhimentos previdenciários deverão observar o Ato Declaratório Executivo CODAR nº 2, de 05 de janeiro de 2023, decorrentes de decisões condenatórias, homologatórias de acordo e homologatórias de cálculos de liquidação (ainda que, neste caso, o trânsito em julgado da sentença condenatória tenha acorrido em data anterior). Instrução normativa RFB nº 2.139/2023. Recolhimento de contribuições previdenciárias na Justiça do Trabalho , mediante DARF, Código da Receita 6092, a partir de 1º de julho de 2023.   VERBAS TRIBUTÁVEIS 149.282,63 DEDUÇÃO INSS RECLAMANTE 195,45 BASE DE CÁLCULO DO IRRF 149.087,18 DIVIDIDO PELO NÚMERO DE MESES 58 BASE IRRF/MÊS PARA CÁLCULO 2.570,47 MULTIPLICADO PELA ALÍQUOTA 7,5% IRRF 192,78 PARCELA A DEDUZIR 169,44 RESULTADO 23,34 MULTIPLICADO P/ NÚMERO DE MESES 58 IRRF A RECOLHER – desconto autorizado 1.353,72 Instrução Normativa RFB nº 1.500, de 29 de outubro de 2014 e Medida Provisória nº 670, de 10.03.2015.   O imposto de renda deverá ser retido do crédito do(a) reclamante, devidamente atualizado à época do efetivo pagamento de seu crédito e transferido à Receita Federal. Deverão ser observados os termos da Súmula 368 do C. TST, e da Instrução Normativa RFB nº 1.127, de 07.02.2011, para as retenções supra.   DESPESAS PROCESSUAIS À CARGO DO(A) RECLAMADO(A) HP, EM 09.11.2023 - JOSÉ CARLOS PARRA FERREIRA 2.500,00 HP, EM 24.05.2025 - LISETE DE ALBUQUERQUE PERA 6.072,00   Quanto ao arbitramento dos honorários periciais contábeis, a valorização do trabalho do(a) perito(a) deve ser justa, remunerando condignamente o trabalho realizado. Além disso, “(...) O perito é um profissional técnico do qual se serve a Justiça e sobre o qual o julgador deposita sua confiança nos fatos apresentados, neles se baseando para formar a convicção e para entregar a prestação jurisdicional. Para um auxiliar de tal envergadura, deve-se dar a paga correta” (Rel. Juiz Francisco Antônio de Oliveira – TRT/SP 00095199725302004, 6ª Turma – DOE 13.02.2004).   CRÉDITOS JUNTO AO SISTEMA SISCONDJ-JT DEPÓSITO em, 21.11.2023 12.665,14 DEPÓSITO em, 19.06.2024 25.330,28 DEPÓSITO em, 09.08.2024 13.133,46   O(s) crédito(s), existentes junto ao sistema SISCONDJ-JT, poderá(ão) ser abatido(s) pelo(a) próprio(a) reclamado(a), quando do pagamento do crédito exequendo, ou será(ão) devolvido(s) quando da liberação de valores. Custas processuais satisfeitas - FLS/ID 2b8530b, juntado(a) em 23.11.2023. Ofício requisitório de honorários periciais ao E. TRT-2 - FLS/ID fbfeb56, juntado(a) em 09.12.2024. Intime(m) -se as partes, nas pessoas de seus(uas) patronos(as), para ciência da presente sentença homologatória. Cite-se o(a) reclamado(a), para comprovação, nos autos, do pagamento dos valores acima indicados, no prazo improrrogável de 15 (quinze) dias, devidamente corrigidos à época do efetivo pagamento, sob pena de penhora e acréscimo de multa de 10% sobre o valor da execução, nos termos do artigo 523 - § 1º – do CPC, expedindo-se para tanto mandado de citação/carta precatória. A EXECUÇÃO DEVERÁ SER TOTALMENTE GARANTIDA E COMPROVADA NOS AUTOS, NO PRAZO SUPRA, SOB PENA DE APLICAÇÃO DA LEGISLAÇÃO VIGENTE. Quanto à intimação do INSS, observe-se a Portaria MF nº 582/2013 e o Provimento GP/CR nº 01/2012. São Bernardo do Campo, 24 de maio de 2025.   Cláudia Flora Scupino Juíza do Trabalho       SAO BERNARDO DO CAMPO/SP, 26 de maio de 2025. CLAUDIA FLORA SCUPINO Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - VALDIR APARECIDO DE CAMARGO
  5. Tribunal: TJRJ | Data: 26/05/2025
    Tipo: Intimação
    *** SECRETARIA DA 7ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 12ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- - AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0093752-84.2024.8.19.0000 Assunto: Inventário e Partilha / Sucessões / DIREITO CIVIL Origem: ITAIPAVA REGIONAL PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Ação: 0000577-95.2021.8.19.0079 Protocolo: 3204/2024.01036523 AGTE: MARIA AMELIA TRIGUEIRO LOUREIRO LIMA ADVOGADO: CLAUDIO RODRIGO GUEDES FERRO LAMEGO OAB/RJ-150236 ADVOGADO: RENATO CÍCERO FREIRE DE BRITO NETO OAB/RJ-134854 AGDO: ESPÓLIO DE ALEXANDRE GUILHERME MIGUEL MAYWORM REP/P/S/INV LUIZ FELIPE TEIXEIRA DE MACEDO ADVOGADO: LUIS FELIPE TEIXEIRA DE MACEDO OAB/RJ-223607 AGDO: CÉLIA CATHARINA MAYWORM PAVÃO ADVOGADO: PEDRO BOUERI AFFONSO DE ALMEIDA OAB/RJ-140569 ADVOGADO: MATEUS AIMORÉ CARRETEIRO OAB/SP-256748 ADVOGADO: AMANDA IZABEL DE BORTOLE OAB/SP-424257 ADVOGADO: MARCIA CUNHA SILVA ARAUJO DE CARVALHO OAB/RJ-213889 AGDO: MYRIAM LÚCIA MAYWORM SALVINI ADVOGADO: LUIZ EDUARDO COELHO WEAVER OAB/RJ-030179 AGDO: ANA PAULA APARECIDA MAYWORM JEANS ADVOGADO: DANIELA PIETRE OAB/RJ-088436 ADVOGADO: MARIA CRISTINA GASPARINI KOZLOWSKI PIETRE OAB/RJ-063905 AGDO: ALEXANDRE MIGUEL MAYWORM INTERESSADO: ESPÓLIO MARIA DO SOCORRO TRIGUEIRO LOUREIRO Relator: DES. HORACIO DOS SANTOS RIBEIRO NETO Ementa: Agravo de Instrumento. Inventário. Prejudicialidade externa. Suspensão do processo. Descabimento. Recurso provido. 1. O art. 313 CPC dispõe acerca das hipóteses de suspensão do processo. 2. No caso vertente, já há decisão judicial afastando a condição de meeira e herdeira da agravante. 3. embora pendente de recurso especial, essa decisão produz eficácia imediata, de modo que não há relação jurídica que justifique suspensão incidental.4. A suspensão, medida excepcional, só se justificaria mediante demonstração concreta de relação prejudicial, ausente no caso.5. Agravo de Instrumento a que se dá provimento. Conclusões: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.
  6. Tribunal: TJSP | Data: 26/05/2025
    Tipo: Intimação
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