Jefferson Cesar De Oliveira

Processos do Advogado

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2. Processo 00017166720238260063
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001716-67.2023.8.26.0063 (processo principal 0005575-87.2006.8.26.0063) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Material - Anibal Fuzinelli - - Daniel Gomes Júnior - - Jose Francisco de Paiva - - Roberto Moreno - - Antonio Osvaldo Ferraresi - - Antonio Benedito Pracidelle Fernandes - - Luzia Bombonato Leonel - - Terezinha de Jesus Gomes Lima - - Cleuza Magalhaes de Souza - - Maria Cruz de Lima - - Sebastiana Lopes Ferreira - - Wilson Jose Salvi - - Creuza Braz Teodoro - - Francisco Antonio Blazutti - - Manoel Alves de Lacerda - - Jose Nunes - - Rosineide Aparecida Domingues Lourenço - - Sonia Regina Bressan Biasetti - - Noe Paes - - Nilson Prado - - Iraci Aparecida Rodrigues - Maria Aparecida de Lima Frolini - Caixa Seguradora S/A - - Caixa Econômica Federal - CEF - Vistos. REITERE-SE O OFÍCIO ao Banco do Brasil, PSO MACATUBA - SP 445112, para que proceda à transferência dos valores depositados na conta judicial de fls. fl. 828/830 para a Caixa Econômica Federal, tendo em vista ter havido a recusa do sistema em cumprir a ordem, por quatro vezes, bem como não atendimento ao ofício enviado conforme fls. 1024/1025. Cópia desta decisão valerá como ofício, devendo ser instruído com cópia da petição de fls. 828/830, 966/968, 991/993, 1006, 1011/1025 e 1049. Providencie a z. Serventia o envio do ofício ao e-mail pso4866.oficios@bb.com.br (com cópia para pso8959@bb.com.br), uma vez que já houve recusa do e-mail pso8959@bb.com.br para cumprimento, conforme resposta juntada a fls. 1011. Deverá o Banco do Brasil informar a este juízo o cumprimento da presente ordem ou, em caso de impossibilidade, os motivos do não cumprimento. Consigne-se que o não atendimento ao presente ofício sujeitar-se-á às penas do crime de desobediência, bem como arbitramento de multa por ato atentatório à dignidade da justiça. Sem prejuízo, para realização da nova pesquisa solicitada, a parte exequente deverá completar o recolhimento da taxa, uma vez que para a modalidade de pesquisa solicitada, o valor é de 3 UFESPs. Intime-se. - ADV: HENRIQUE JOSÉ BOAVENTURA VIEIRA (OAB 311349/SP), JEFFERSON CESAR DE OLIVEIRA (OAB 88965/SP), HENRIQUE JOSÉ BOAVENTURA VIEIRA (OAB 311349/SP), JOSE ANTONIO ANDRADE (OAB 87317/SP), HENRIQUE JOSÉ BOAVENTURA VIEIRA (OAB 311349/SP), HENRIQUE JOSÉ BOAVENTURA VIEIRA (OAB 311349/SP), HENRIQUE JOSÉ BOAVENTURA VIEIRA (OAB 311349/SP), HENRIQUE JOSÉ BOAVENTURA VIEIRA (OAB 311349/SP), HENRIQUE JOSÉ BOAVENTURA VIEIRA (OAB 311349/SP), HENRIQUE JOSÉ BOAVENTURA VIEIRA (OAB 311349/SP), HENRIQUE JOSÉ BOAVENTURA VIEIRA (OAB 311349/SP), HENRIQUE JOSÉ BOAVENTURA VIEIRA (OAB 311349/SP), HENRIQUE JOSÉ BOAVENTURA VIEIRA (OAB 311349/SP), HENRIQUE JOSÉ BOAVENTURA VIEIRA (OAB 311349/SP), HENRIQUE JOSÉ BOAVENTURA VIEIRA (OAB 311349/SP), HENRIQUE JOSÉ BOAVENTURA VIEIRA (OAB 311349/SP), HENRIQUE JOSÉ BOAVENTURA VIEIRA (OAB 311349/SP), HENRIQUE JOSÉ BOAVENTURA VIEIRA (OAB 311349/SP), HENRIQUE JOSÉ BOAVENTURA VIEIRA (OAB 311349/SP), HENRIQUE JOSÉ BOAVENTURA VIEIRA (OAB 311349/SP), HENRIQUE JOSÉ BOAVENTURA VIEIRA (OAB 311349/SP), NATAN VENTURINI TEIXEIRA DIAS (OAB 376832/SP), HENRIQUE JOSÉ BOAVENTURA VIEIRA (OAB 311349/SP), ANDRÉ LUIZ DO REGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA (OAB 344647/SP), DENISE DE OLIVEIRA (OAB 148205/SP), PEDRO EGIDIO MARAFIOTTI (OAB 110669/SP), JOÃO HENRIQUE GUEDES SARDINHA (OAB 241739/SP), HENRIQUE JOSÉ BOAVENTURA VIEIRA (OAB 311349/SP)
3. Processo 10003362120258260063
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000336-21.2025.8.26.0063 - Inventário - Sucessões - M.A.F. - Vistos. Ante a informação de que a partilha foi realizada extrajudicialmente e a consequente perda do objeto, julgo extinto o processo sem julgamento do mérito com base no artigo 485, inciso IX, do Código de Processo Civil. Não existe interesse recursal, portanto, declaro o trânsito em julgado nesta data e dispenso a certificação. Anote-se no sistema. Sem condenação ao pagamento de custas, uma vez que não foi aperfeiçoada a relação processual. Arquive-se. - ADV: JEFFERSON CESAR DE OLIVEIRA (OAB 88965/SP), ENRICO BOTARO DE OLIVEIRA (OAB 465193/SP)
4. Processo 00057178120248160017
   Tribunal: TJPR | Data: 09/07/2025
   Tipo: Intimação
   Intimação referente ao movimento (seq. 130) JUNTADA DE CERTIDÃO DE DECURSO DE PRAZO (30/06/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.
5. Processo 50005997320214036117
   Tribunal: TRF3 | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678) Nº 5000599-73.2021.4.03.6117 / 1ª Vara Federal de Jaú AUTORIDADE: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP INVESTIGADO: FABIO ALEXANDRE DE OLIVEIRA INVESTIGADO PUNIBILIDADE EXTINTA: WILSON PASCHETO Advogado do(a) INVESTIGADO PUNIBILIDADE EXTINTA: JEFFERSON CESAR DE OLIVEIRA - SP88965 Advogado do(a) INVESTIGADO: CARLOS ALEXANDRE TREMENTOSE - SP228543 TERCEIRO INTERESSADO: UNIÃO FEDERAL D E C I S Ã O Vistos. Verifico que em audiência este Juízo Federal homologou acordo de não persecução penal em relação ao investigado FABIO ALEXANDRE DE OLIVEIRA (CPF nº 301.358.678-86), nos termos do art. 28-A, do Código de Processo Penal, na audiência do id 264594739, cujo cumprimento se deu no bojo dos autos nº 7000042-18.2022.403.6117, perante o Sistema Eletrônico de Execuções Unificado – SEEU. Analisando os autos, anoto que não há outras providências a serem tomadas, uma vez que todos os ofícios de comunicação serão expedidos naqueles autos, a fim de se registrarem os efeitos do integral cumprimento, com vistas à verificação do disposto no art. 28-A, §12º, do Código de Processo Penal. Efetuem-se as alterações na autuação dos autos e, nada mais sendo requerido, remetam-se ao arquivo. Int. Jahu/SP, data da assinatura eletrônica.
6. Processo 00000832120238260063
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000083-21.2023.8.26.0063 (processo principal 1003375-07.2017.8.26.0063) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Indenização por Dano Material - Gonçalo de Freitas - SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE BARRA BONITA - SAAE - Vistos. Manifeste-se o executado quanto à petição e planilhas de cálculo apresentadas pelo exequente a fls. 162/179, no prazo de 30 dias. Juntada sua manifestação, dê-se vista ao exequente pelo prazo de 15 dias. Após, tornem conclusos. Intime-se. - ADV: LARISSA ARANTES MATHOZO CASALE (OAB 401683/SP), VITOR ANTONIO PESTANA (OAB 240431/SP), PAULO PESTANA FELIPPE (OAB 77515/SP), MARCOS VINICIUS BERTONCINI GARNICA (OAB 419180/SP), JEFFERSON CESAR DE OLIVEIRA (OAB 88965/SP)
7. Processo 00008302020138260063
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000830-20.2013.8.26.0063 (006.32.0130.000830) - Execução de Título Extrajudicial - Inadimplemento - Osmar Otoboni - Carlos Augusto Maganha - - Adélia Vichiatti Maganha - - Waldemar Maganha - Adriana Maria Conti Maganha - Celso Luiz Périco - Ricardo Jose Bressan - Vistos. Ante as manifestações dos executados (fls. 1077 e 1079/1080), manifeste-se a parte exequente em termos de prosseguimento, no prazo de 15 dias. Após, tornem conclusos. Intime-se. - ADV: RICARDO JOSE BRESSAN (OAB 150776/SP), VIVIANI APARECIDA HORÁCIO (OAB 329129/SP), ARTUR GUSTAVO BRESSAN BRESSANIN (OAB 270553/SP), MARCELO EDUARDO FAGGION (OAB 170682/SP), MILLA ANTONIA VECCHIATTI (OAB 30153/MS), PRISCILA PESTANA FELIPE JUSTO (OAB 259256/SP), JEFFERSON CESAR DE OLIVEIRA (OAB 88965/SP), APARECIDO JOVANIR PENA JUNIOR (OAB 139515/SP), APARECIDO JOVANIR PENA JUNIOR (OAB 139515/SP)
8. Processo 00051035720048260063
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0005103-57.2004.8.26.0063 (063.01.2004.005103) - Ação Civil Pública - Unidade de Conservação da Natureza - Espolio de Bruno de Marchi - - Leo de Marchi - - Ines Magnani de Marchi e outros - Idalina Barduzi de Marchi - Vistos. No prazo de 15 dias, manifestem-se os requeridos quanto à cota do Ministério Público de fl. 923. Intime-se. - ADV: PAULO PESTANA FELIPPE (OAB 77515/SP), PAULO PESTANA FELIPPE (OAB 77515/SP), JEFFERSON CESAR DE OLIVEIRA (OAB 88965/SP), JEFFERSON CESAR DE OLIVEIRA (OAB 88965/SP), PAULO PESTANA FELIPPE (OAB 77515/SP), JEFFERSON CESAR DE OLIVEIRA (OAB 88965/SP), JEFFERSON CESAR DE OLIVEIRA (OAB 88965/SP), PRISCILA PESTANA FELIPE JUSTO (OAB 259256/SP), LEONARDO DAVI CASALE (OAB 301136/SP), LARISSA ARANTES MATHOZO CASALE (OAB 401683/SP), PAULO PESTANA FELIPPE (OAB 77515/SP), VITOR ANTONIO PESTANA (OAB 240431/SP), AURELIO SAFFI (OAB 24057/SP), VITOR ANTONIO PESTANA (OAB 240431/SP), VITOR ANTONIO PESTANA (OAB 240431/SP), VITOR ANTONIO PESTANA (OAB 240431/SP)