Cecilia Helena Marques Ambrizi Piovesan

Processos do Advogado

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2. Processo 10051865920258260309
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1005186-59.2025.8.26.0309 - Procedimento Comum Cível - Espécies de Contratos - Patricia Gennari Fernandes - Vistos. Concedo a gratuidade à parte autora, ante o alegado e demonstrado por ela. Anote-se. Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação.(CPC, art. 139, VI, e Enunciado nº 35 da ENFAM). Cite-se e intime-se a parte ré por carta digital para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis. A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC, fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC. Int. - ADV: CECILIA HELENA MARQUES AMBRIZI PIOVESAN (OAB 89428/SP)
3. Processo 10030569020158260198
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1003056-90.2015.8.26.0198 - Reintegração / Manutenção de Posse - Posse - Abrão Georges Restom - Tania Magali Nunes de Oliveira - Vistos No prazo de 10 dias, sob pena de preclusão e sem prejuízo do julgamento antecipado da lide (art. 355 do CPC): 1) Informem as partes se têm interesse na designação de audiência visando à conciliação. No silêncio, não será designada a audiência. 2) Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando a necessidade de sua produção, sob pena de indeferimento. Observo que o requerimento de prova testemunhal deverá vir acompanhado do rol de testemunhas, sob pena de preclusão, com qualificação completa das testemunhas, ou seja, nome completo sem abreviações, endereço com CEP e documentos de identificação (CPF e RG). Int. - ADV: CECILIA HELENA MARQUES AMBRIZI PIOVESAN (OAB 89428/SP), SIMONE AMARAL ROCHA DA SILVA (OAB 409407/SP)
4. Processo 10046268820218260655
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 01/07/2025 1004626-88.2021.8.26.0655; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 6ª Câmara de Direito Privado; CESAR MECCHI MORALES; Foro de Várzea Paulista; 2ª Vara; Procedimento Comum Cível; 1004626-88.2021.8.26.0655; Exoneração; Apelante: J. do E. S. T.; Advogado: Elias Moraes (OAB: 339647/SP); Apelado: J. H. S. S.; Advogada: Cecilia Helena Marques Ambrizi Piovesan (OAB: 89428/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
5. Processo 00058189120188260198
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0005818-91.2018.8.26.0198 (processo principal 1000287-75.2016.8.26.0198) - Cumprimento de sentença - Locação de Imóvel - Abrão Georges Restom - Vistos. O pedido de intimação por WhatsApp não comporta deferimento. Isto porque verifica-se que, até o presente momento, não houve regulamentação da medida pelo E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, de modo que não há a possibilidade decitação por WhatsApp. Ademais, não se pode olvidar que a citação se trata de um ato processual de extrema formalidade, que não prescinde da observância dos protocolos legais, sob pena de nulidade por violação de garantias constitucionais da parte requerida. Ressalto, ainda, a ausência de formação e regulamentação do banco de dados do Poder Judiciário neste Tribunal, conforme exige o artigo 246 do Código de Processo Civil, sem o que não é possível a aplicação da Resolução n° 345 do Conselho Nacional de Justiça, que depende de regulamentação pelo E. TJSP. Prevalece até o momento, portanto, o Comunicado CG n° 2265/17, que determina a abstenção da utilização de intimação pelo aplicativo, com o intuito de garantir a segurança jurídica e processual. Nesse sentido é a farta jurisprudência de nossa Corte de Justiça: AGRAVO DE INSTRUMENTO - Pretensão da requerente à citação do réu por meio do aplicativo WhatsApp para os termos da ação de alimentos - Citação e intimação são atos formais e a modalidade exige expressa previsão legal e regulamentação, quando necessária - Matéria de ordem pública - Cabe ao juiz zelar pela regular tramitação do processo, obstando e sanando nulidades, de forma a prestar a jurisdição, garantindo às partes a plenitude do direito de defesa - Recurso desprovido.(TJSP; Agravo de Instrumento 2139662-76.2022.8.26.0000; Relator (a):Alcides Leopoldo; Órgão Julgador: 4ª Câmara de Direito Privado; Foro de Cerquilho -Vara Única; Data do Julgamento: 12/07/2022; Data de Registro: 12/07/2022) AGRAVO INTERNO FAMÍLIA EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS EX-CÔNJUGES Decisão interlocutória agravada que indeferiu pedido de citação da parte adversa por meio de WhatsApp, bem como indeferiu o pedido subsidiário de citação por edital, além de manter a decisão anterior a qual indeferiu o pedido de exoneração liminar da obrigação alimentar, pelos mesmos fundamentos já expostos Insurgência nos termos do artigo 1.021, do Código de Processo Civil em face da decisão que denegou o efeito ativo pretendido pelo agravante Decisão mantida por seus próprios fundamentos Agravo interno desprovido.(TJSP; Agravo Interno Cível 2150339-68.2022.8.26.0000; Relator (a):José Carlos Ferreira Alves; Órgão Julgador: 2ª Câmara de Direito Privado; Foro Regional XI - Pinheiros -1ª Vara da Família e Sucessões; Data do Julgamento: 19/08/2022; Data de Registro: 19/08/2022). Citação por meio eletrônico. Whatsapp ou email. Inadmissibilidade. Ausência de previsão legal quanto ao aplicativo de mensagens. Endereço eletrônico não cadastrado no banco de dados do TJSP. Existência, ademais, de endereços ainda não diligenciados. Decisão mantida. RECURSO NÃO PROVIDO (TJSP; Agravo de Instrumento 2226997-70.2021.8.26.0000; Relator(a): Fernando Sastre Redondo; Órgão Julgador: 38ª Câmara de Direito Privado; Foro Regional II - Santo Amaro - 10ª Vara Civel; Data do Julgamento: 25/02/2022; Data de Registro: 25/02/2022). Agravo de instrumento Ação de ressarcimento de danos materiais - Pessoa física - Pretensão de que seja realizada a citação do demandado via WhatsApp Inviabilidade Citação por meio eletrônico prevista no CPC dependente do prévio credenciamento do citando perante o Poder Judiciário e do uso de assinatura eletrônica - Exegese do disposto no art. 246, caput, CPC; no Provimento CSM n° 1920/2011; no Comunicado CG2265/2017; e na Resolução CNJ nº 354/2020 Ato formal que não prescinde da observância das formalidades legais, sob pena de nulidade processual por violação de garantias constitucionais do réu - Precedentes - Recurso desprovido Decisão mantida. (TJ-SP, Agravo de Instrumento nº 2019660-77.2022.8.26.0000, 21ª Câmara de Direito Privado, Rel. Ademir Benedito, j. 10/04/2022.). Diante disso, indefiro o pedido de intimação da parte requerida via Aplicativo WhatsApp. Manifeste-se a parte autora em termos de prosseguimento no prazo de 15 dias, fornecendo meios para a formalização da citação, sob pena de extinção. Intime-se. - ADV: CECILIA HELENA MARQUES AMBRIZI PIOVESAN (OAB 89428/SP)
6. Processo 00018424820248260010
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001842-48.2024.8.26.0010 (processo principal 1006598-59.2019.8.26.0010) - Cumprimento de sentença - Fornecimento de Energia Elétrica - Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de São Paulo S.A. - New Cast Industria e Comercio Ltda - Vistos. Defiro o prazo suplementar solicitado de 30 dias. Aguarde-se. Int. - ADV: SANDRA REGINA MIRANDA SANTOS (OAB 146105/SP), ROBERTO POLI RAYEL FILHO (OAB 153299/SP), CECILIA HELENA MARQUES AMBRIZI PIOVESAN (OAB 89428/SP)
7. Processo 10004423820238260229
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000442-38.2023.8.26.0229 - Procedimento Comum Cível - Responsabilidade do Fornecedor - Enos de Oliveira - Hv Comércio, Importação e Exportação Ltda - Vistos. Fls. 324/326: Ciência ao autor. Nada a prover, uma vez que o feito se encontra sentenciado com trânsito em julgado, não havendo instauração de incidente de cumprimento de sentença até a presente data. Intime-se. - ADV: ROBERTO GOMES NOTARI (OAB 273385/SP), MARCO ANTONIO POZZEBON TACCO (OAB 304775/SP), CECILIA HELENA MARQUES AMBRIZI PIOVESAN (OAB 89428/SP)
8. Processo 10666475120238260002
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1066647-51.2023.8.26.0002 - Interdição/Curatela - Nomeação - A.J.V.B. - - D.S.B. - - C.L.B.V.B. - - S.L.S.B. - Fls.199: Diga o requerente, no prazo de 05 (cinco). - ADV: SERGIO ALVES DA SILVA (OAB 296323/SP), SERGIO ALVES DA SILVA (OAB 296323/SP), SERGIO ALVES DA SILVA (OAB 296323/SP), SERGIO ALVES DA SILVA (OAB 296323/SP), CECILIA HELENA MARQUES AMBRIZI PIOVESAN (OAB 89428/SP), CECILIA HELENA MARQUES AMBRIZI PIOVESAN (OAB 89428/SP), CECILIA HELENA MARQUES AMBRIZI PIOVESAN (OAB 89428/SP), CECILIA HELENA MARQUES AMBRIZI PIOVESAN (OAB 89428/SP)