Pedrina Tereza Ferraz

Processos do Advogado

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2. Processo 00078777420258260564
   Tribunal: TJSP | Data: 10/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0007877-74.2025.8.26.0564 (processo principal 1005551-32.2022.8.26.0564) - Cumprimento de sentença - Empréstimo consignado - ZAQUEU BARBOSA - Banco Pan S/A e outro - Cuida-se de incidente de cumprimento provisório de sentença instaurado por ZAQUEU BARBOSA contra BANCO PAN S.A. e MEU PROCURADOR GESTÃO DE RELACIONAMENTO LTDA. através do qual visa, em suma, compelir as partes executadas ao pagamento da quantia certa, no valor de R$ 23.372,23 (vinte e três mil, trezentos e setenta e dois reais e vinte e três centavos), atualizado até junho de 2025. Analiso. Decido. Como é cediço, o recurso de Apelação é dotado de efeito suspensivo, conforme preconiza o artigo 1.012, caput, do Código de Processo Civil. Pois bem. Em consulta ao site deste Eg. Tribunal de Justiça verifiquei que o v. Acórdão não transitou em julgado. Frisa-se, ademais, que a pretensão do exequente não encontra guarida nas hipóteses excepcionais permissivas, previstas no §1º do mesmo dispositivo, sendo, portanto, de rigor o arquivamento provisório deste incidente digital. Dessa forma, por medida de cautela, e a fim de evitar tumulto processual, aguarde-se o trânsito em julgado do v. Acórdão. Com fundamento no dever de cooperação processual, o trânsito em julgado do recurso deve ser noticiado e demonstrado nos autos pela parte interessada, para que o feito torne a tramitar em seus ulteriores termos. Noticiado o trânsito em julgado, tornem-me os autos conclusos para as devidas deliberações. Preclusa esta decisão e observadas as cautelas de praxe, ao arquivo provisório. Intime-se. Cumpra-se. - ADV: VALMIR BARBOSA DA CUNHA (OAB 74052/PR), CHRISTIAN CUBA (OAB 89488/PR), FELIPE D'AGUIAR ROCHA FERREIRA (OAB 475175/SP), CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (OAB 340927/SP)
3. Processo 15006066320248260599
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1500606-63.2024.8.26.0599 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado - RODRIGO DOS SANTOS - Tomar ciência da nomeação de fls. 230 e também do prazo estipulado para ofertar defesa prévia. - ADV: GISELE SILVA DE AZEVEDO (OAB 510614/SP), PEDRINA TEREZA FERRAZ (OAB 89488/SP)
4. Processo 00001151220248260315
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000115-12.2024.8.26.0315 (processo principal 1000369-02.2023.8.26.0315) - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Pedrina Tereza Ferraz - Ronaldo Faria Ramos Agner - Vistos. Realizado pedido de bloqueio de valores pelo sistema SISBAJUD, com repetições programadas por 30 dias. Dessa forma, tornem conclusos em 30 dias para verificar se houve resposta e bloqueios. Realizada pesquisa pelo sistema SNIPER, foi obtido o relatório que segue anexo, observando-se pelo comunicado 680/2022 do TJSP. Realizado pesquisa no sistema INFOJUD, não foi localizado as ultimas declarações em nome do executado RONALDO FARIA RAMOS AGNER, conforme documentos em anexo. A exequente não é beneficiário da assistência judiciária gratuita. Assim, deve juntar aos autos matricula do imóvel pertencente ao executado que deseja ver constrito. O sistema de Penhora On-line de Imóveis (SREI) somente permite o cadastramento de imóveis cujo numero de matricula e a respectiva certidão já conste nos autos. Para aqueles que não são beneficiários da justiça gratuita (caso da exequente) não há como proceder a pesquisa de certidões imobiliárias. Providencie o exeqüente o necessário para a penhora recair sobre imóveis. Intime-se. - ADV: ALEXANDRE DORIGUELO MARTINS (OAB 339813/SP), PEDRINA TEREZA FERRAZ (OAB 89488/SP)
5. Processo 15008843020258260599
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1500884-30.2025.8.26.0599 - Processo de Apuração de Ato Infracional - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - E.G.C.S. - Manifeste a defesa, no prazo de 02 (dois) dias, acerca de novo endereço da testemunha Hellen Vitória Lopes Nunes, diante da certidão negativa de fl. 134, a fim de que seja devidamente intimada por mandado, conforme determinado em fls. 79/80. - ADV: PEDRINA TEREZA FERRAZ (OAB 89488/SP)
6. Processo 15008843020258260599
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1500884-30.2025.8.26.0599 - Processo de Apuração de Ato Infracional - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - E.G.C.S. - Manifeste a defesa, no prazo de 02 (dois) dias, acerca de novo endereço da testemunha Hellen Vitória Lopes Nunes, diante da certidão negativa de fl. 134, a fim de que seja devidamente intimada por mandado, conforme determinado em fls. 79/80. - ADV: PEDRINA TEREZA FERRAZ (OAB 89488/SP)
7. Processo 10020247220248260315
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002024-72.2024.8.26.0315 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - Andrea Belinacci Correa - V i s t o s, Denota-se que a determinação contida no ofício copiado em fl. 26, foi parcialmente cumprida pela Previdência Social, deixando de enviar a certidão negativa/positiva de dependentes à pensão por morte em nome da "de cujus". Reitere-se o ofício, fixando o prazo de 10 dias para o atendimento, sob pena de desobediência. Intimem-se. - ADV: PEDRINA TEREZA FERRAZ (OAB 89488/SP)
8. Processo 08059141920258190038
   Tribunal: TJRJ | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Nova Iguaçu 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Iguaçu Avenida Doutor Mário Guimarães, 00, Centro, NOVA IGUAÇU - RJ - CEP: 26255-230 DECISÃO Processo: 0805914-19.2025.8.19.0038 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: WAGNER DA CONCEICAO EXECUTADO: AMAR BRASIL CLUBE DE BENEFICIOS 1 - Requisitei bloqueio on-line de valores via SISBAJUD de movimentação financeira do executado. Protocolo Sisbajud: 20250036544949. 2 - Considerando que a penhora online foi positiva, no valor de R$ 1.442,33, CNPJ 39.911.488/0001-44, transferindo-se a quantia para conta judicial ID 072025000065800928 à disposição do Juízo, nesta data, determino a intimação do executado para opor embargos à execução no prazo de 15 dias. Sendo este revel, o prazo fluirá após a publicação deste ato, de acordo com o Art. 346 do CPC. Em caso de citação exclusivamente por meio eletrônico, fica desde já designada a intimação da penhora por OJA. 3 - Após, certifique-se quanto à correta intimação e quanto aos embargos do executado. Feito isso, voltem. NOVA IGUAÇU, 6 de junho de 2025. DAIANE EBERTS Juiz Substituto