Afonso De Oliveira Freitas

Processos do Advogado

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2. Processo 21176818320258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 27/05/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 2117681-83.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Sertãozinho - Agravante: Francine Nayara Machado - Agravado: Izaias Geraldo Rezende - Vistos. Cancele-se. Considerando que se trata de equivocado peticionamento eletrônico em 2º Grau em processo que tramita no Juizado Especial (Colégio Recursal), compete ao patrono corrigir tal equívoco diretamente no Colégio Recursal. Int. São Paulo, 22 de abril de 2025. - Magistrado(a) Campos Mello - Advs: Afonso de Oliveira Freitas (OAB: 89917/SP)
3. Processo 00036714620258260037
   Tribunal: TJSP | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Afonso de Oliveira Freitas (OAB 89917/SP) Processo 0003671-46.2025.8.26.0037 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Exeqte: M. B. P. - 1.Para fins de cobrança de alimentos pelo rito da prisão, não deverão ser incluídos no cálculo valores relativos a honorários advocatícios, posto que a cobrança da referida verba não autoriza a prisão do devedor. Assim, emende o exequente a inicial, no prazo de quinze (15) dias, apresentando novo cálculo do débito, excluindo os valores referentes aos honorários advocatícios, retificando o valor da causa e levando em conta que os alimentos vencem todo dia 15. Para tanto, deverá a parte exequente se utilizar da tabela prática de cálculo de pensão alimentícia, disponibilizada no site do TJSP (link: https://api.tjsp.jus.br/Handlers/Handler/FileFetch.ashx?codigo=167109), tendo em vista que a Lei 14.905/2024, que alterou o Código Civil, estabeleceu novas regras para os cálculos judiciais, a partir de agosto/2024. A tabela fornecida pelo link acima já contém as alterações necessárias para a elaboração correta do cálculo, em formato que também possibilitará ao Juízo melhor compreensão da evolução da dívida. 2.Após, tornem conclusos com a observação de fila "EMENDA". Intime-se.
4. Processo 10120007820258260506
   Tribunal: TJSP | Data: 23/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: José Armando da Glória Batista (OAB 41775/SP), Afonso de Oliveira Freitas (OAB 89917/SP) Processo 1012000-78.2025.8.26.0506 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Nélio Luiz - Reqdo: Julio Cesar Moreira Dias, Arlete Macedo Diniz Moreira Dias - Vistos. Sem prejuízo de fls. 77, faculto a manifestação da parte requerida acerca do contido às fls. 83/86, em 5 dias, viabilizando o contraditório. Int.
5. Processo 10008401420248260111
   Tribunal: TJSP | Data: 23/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Afonso de Oliveira Freitas (OAB 89917/SP) Processo 1000840-14.2024.8.26.0111 - Procedimento Comum Cível - Reqte: R C Abreu Empreendimentos Imobiliários Ltda - Vistos. Nada a prover quanto ao pedido de suspensão, visto que se trata de demanda extinta com resolução de mérito e trânsito em julgado, bem como, arquivada. Tornem os autos ao arquivo. P.C.I.
6. Processo 00100851420255150006
   Tribunal: TRT15 | Data: 22/05/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE ARARAQUARA PROCESSO: 0010085-14.2025.5.15.0006 : ANDRE APARECIDO ROSSI DA SILVA PEREIRA : RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA NOTIFICAÇÃO DJEN RÉU: Fica a reclamada intimada para, no prazo de 48 horas, proceder à juntada do documento solicitado pelo perito (Id.525463c), para fins de conclusão do trabalho pericial. Intimado(s) / Citado(s) - RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA
7. Processo 10279143220188260506
   Tribunal: TJSP | Data: 22/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Denise Regina Martins Ribeiro (OAB 242767/SP), Afonso de Oliveira Freitas (OAB 89917/SP) Processo 1027914-32.2018.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Henrique Dias Feiteiro - Reqdo: Andrade e Silva Andrade Clinica Odontologica Ltda Me - Manifestem-se as partes, no prazo de quinze dias, sobre laudo pericial acostado às fls. 404/429.
8. Processo 00036714620258260037
   Tribunal: TJSP | Data: 22/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Afonso de Oliveira Freitas (OAB 89917/SP) Processo 0003671-46.2025.8.26.0037 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Exeqte: M. B. P. - Vistos. 1.Trata-se de cumprimento de sentença de obrigação de prestar alimentos em que o exequente requer em sede de tutela, que seja efetuada a busca de bens em nome do executado, via SISBAJUD, a fim de realizar a penhora dos valores correspondentes ao débito, antes mesmo do executado ser intimado, e que o executado seja intimado sob pena de prisão. Entende o juízo pela impossibilidade de cumulação de ritos (expropriação e prisão civil), seja em vista da incompatibilidade dos ritos individualmente considerados, seja para fins de se evitar tumulto processual. Nesse sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO Cumprimento de Sentença - Alimentos Pretensão da agravante ao bloqueio de rendimentos do alimentante, bloqueio on-line por meio do BacenJud e de ativos financeiros, sem necessidade de conversão da execução do rito da coerção para o rito da expropriação Inadmissibilidade - Os descontos visando garantir as obrigações alimentares futuras têm natureza tipicamente cautelar, enquanto aqueles previstos no § 3º do art. 529 do CPC/2015, predominantemente executiva, que podem ser impugnados pelo executado, na forma do art. 525 do CPC/2015, no prazo de 15 dias, enquanto que no cumprimento de sentença pelo rito da coerção, cabe a justificativa no prazo de 03 dias, o que de pronto infringe um dos requisitos de admissão da cumulação de pedidos, que é a adequação para todos do tipo de procedimento (art. 327, § 1º, III, CPC/2015), uma vez incompatível o procedimento comum para ambos Risco de tumulto processual e impropriedade processual - Recurso desprovido. (TJSP - Agravo de Instrumento nº 2181253-86.2020.8.26.0000, 4ª Câmara de Direito Privado. Rel. ALCIDES LEOPOLDO, j. 22 de julho de 2021). Agravo de Instrumento. Execução de alimentos. Inadmissibilidade de cumulação de execução sob o rito da prisão civil com o de expropriação de bens. Inteligência do artigo 780 do CPC. Procedimento híbrido que acarreta tumulto processual. Exequentes que deverão optar pelo rito que pretendem prosseguir na presente execução e ingressar com outra execução para as demais prestações alimentícias. Decisão mantida. Recurso não provido. (TJSP - Agravo de Instrumento nº 2125376-30.2021.8.26.0000, 3ª Câmara de Direito Privado - Rel. JOÃO PAZINE NETO RELATOR - j. 16 de julho de 2021). AGRAVO DE INSTRUMENTO Cumulação de ritos - Pretensão da agravada a que haja cumulação dos ritos da prisão e da penhora Inviabilidade, ante o risco de tumulto das execuções - Precedentes desta E. 6a. Câmara - Recurso desprovido. (TJSP - Agravo de Instrumento nº 2087131-47.2021.8.26.0000, 6ª Câmara de Direito Privado - Rel.MARCUS VINICIUS RIOS GONÇALVES, j. 4 de maio de 2021). Diante disso, indefiro a cumulação pretendida. 2.Providencie o exequente a emenda à inicial, no prazo de 15 dias,a fim de indicar sob qual rito prosseguirá o presente feito, apresentando o cálculo da dívida que contenha as parcelas condizentes com o rito escolhido, sendo que, as demais parcelas deverão ser objeto de outro cumprimento de sentença sob o rito correspondente. 3 - Outrossim, em igual prazo, a inicial deverá ainda ser emendada a fim de que sejam juntados aos autos: - documento pessoal com foto da representante legal do exequente; -certidão de nascimento do exequente; -procuração outorgada pelo menor, na forma representada; - cópia da sentença que fixou os alimentos e da certidão de trânsito em julgado. 4. Supridos os itens acima, tornem conclusos com a observação "EMENDA". Int.