Antonio Carlos Bonani Alves

Processos do Advogado

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2. Processo 10161768620248260037
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1016176-86.2024.8.26.0037 - Procedimento Comum Cível - Perdas e Danos - Taciana Travessolo - Forcasa Incorporação Imobiliária e Empreendimentos Ltda. - - Casuarina Incorporadora Spe Ltda e outro - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos, resolvendo o mérito, nos termos do art. 487, I do Código de Processo Cicil a fim de condenar as rés ao pagamento de R$ 6.500,00 a título de danos materiais, devidamente corrigido da data do laudo pericial e juros legais da citação, bem como danos morais no valor de R$ 5.000,00, corrigidos da data da sentença e juros legais da citação. As rés deverão pagar à autora alugueres ou diárias de hotel, durante o período dos reparos, a serem apurados em liquidação de sentença. Considerando-se que a Lei nº 14.905/2024 deve ser aplicada a todos os processos, produzindo seus efeitos imediatos a partir de 28.08.2024, por ser norma de caráter processual; que a atualização monetária e os juros moratórios são consectários legais da obrigação a ser cumprida e possuem natureza de ordem pública, podendo ser aplicados ou corrigidos de ofício (STJ, EDcl no AgRg 1.363.193/RS, Rel. Min. Gurgel Faria, j. em 08/10/2019), deve ser adotado, nos cálculos de execução ou em eventual liquidação de sentença, o disposto nos arts. 389, caput e parágrafo único, e 406, caput e parágrafos, do Código Civil, para que a correção monetária seja calculada pelo IPCA e os juros moratórios pela Taxa SELIC, diminuindo-se desta o valor do IPCA, desconsiderando-se eventuais juros negativos. Sucumbentes, condeno as rés ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios que arbitro em 10% do valor da condenação. Ficam as partes advertidas, desde logo, que a oposição de embargos de declaração fora das hipóteses legais e/ou com postulação meramente infringente lhes sujeitará à imposição da multa prevista pelo artigo 1.026, § 2º, do Código de Processo Civil. Oportunamente, após verificada a inexistência de custas em aberto (artigo 1.098, caput, das NSCGJ), arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, o Comunicado Conjunto nº 2.682/2021 e a adequada movimentação. Em caso de eventual recurso de apelação, a zelosa Serventia deverá tomar as providências previstas no artigo 1.010, do Código de Processo Civil, independente de nova deliberação deste juízo, intimando-se a parte recorrida à resposta e encaminhando-se os autos à E. Superior Instância, com nossas respeitosas homenagens. Dispensado o registro desta sentença, nos termos do art. 72, § 6º, das Normas de Serviço da Egrégia Corregedoria Geral da Justiça do Estado de São Paulo. P.I. - ADV: LUCAS FERNANDO VARELA (OAB 390308/SP), ANTONIO CARLOS BONANI ALVES (OAB 90216/SP), RUI CORREA DE MELO (OAB 534363/SP), RUI CORREA DE MELO (OAB 534363/SP)
3. Processo 06125780219918260053
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0612578-02.1991.8.26.0053 (053.91.612578-9) - Procedimento Comum Cível - Pagamento - Lydia Schavinatto Nicolette - - Sandra Maria Pinto Vergal - - Adelaide Botignon Martins - - Isabel Oliveira de Macedo - - Joanna de Paula Arruda - - Olga Martins Soares - - Lucy Silveira Valim Bertinato - - Maria Stella Vasconcellos Lacerda Guarana - - Nadyr Diniz de Moraes - - Alzira Gonzales Silva - - Izaura Fabiani da Silva - - Ignez de Barros Serra Andrade - - Thais Helena Vergueiro Costa - - Alcina Eva Rodrigues Novais Sampaio - - Jeronima Neiva Mollemberg - - Rosana de Oliveira - - Espólio de Teresa de Oliveira Corsi Lemos - - Tereza Ferreira de Melo - - MTR Transportes Ltda (cedente Dirce Fernandes Poli) - - Renata Isola Promencia (Herdeira de Assumpta I. P. Silva) - - PAULO EDUARDO D'AVILA ISOLA (Herdeiro de Assumpta I. P. Silva) - - Marcelo Carvalho de Mello e oo. - - Rubens Cardoso de Mello Tucunduva Filho - - MOINHOS BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA ME - - Maria Cristina Brasiliense Guglielmi Reis - - Maria Cecilia Azevedo San Martin e Outros (sucessores de Cecília Azevedo) e outros - SIRLENE APARECIDA DOS SANTOS - - Felipe Mairena Ramirez e outros - Exitum Assessoria, Consultoria e Planejamemto Empresarial Ltda. - VISTOS. 1. Fl. 5993. Ciente. Desta forma, providencie a juntada da via original do MLJ 2129/2, que pretende a reexpedição. Prazo de 10 (dez) dias. 2. Fls. 5994/5997. Indique o patrono o número da folha onde consta a decisão que habilitou os sucessores de IZABEL PEIXE MORBACH no presente feito. Caso ainda não tenha ocorrido a habilitação dos sucessores, providencie a juntada da documentação necessária, qual seja: a) caso haja habilitação do espólio: certidão de óbito; certidão de inventariante ou documento equivalente; certidão de objeto e pé do processo de inventário ou documento que comprove que o mesmo se encontra em andamento; procuração do espólio representado pelo seu inventariante e seus documentos pessoais. b) caso haja habilitação direta dos sucessores: certidão de óbito; documentos pessoais (RG, CPF) que comprovem o parentesco com a de cujus; procurações de todos os sucessores, com poderes específicos para "receber e dar quitação"; formal de partilha (ou sobrepartilha) ou de escritura pública de inventário e partilha ou indicação dos autos judiciais em que ocorreu, perante o Juízo das Sucessões, a abertura do inventário. Prazo de 20 (vinte) dias. 3. Após, tornem os autos conclusos. Intime-se. - ADV: JOSE EDUARDO FERREIRA NETTO (OAB 15745/SP), JOSE EDUARDO FERREIRA NETTO (OAB 15745/SP), JOSE EDUARDO FERREIRA NETTO (OAB 15745/SP), JOSE EDUARDO FERREIRA NETTO (OAB 15745/SP), JOSE EDUARDO FERREIRA NETTO (OAB 15745/SP), JOSE EDUARDO FERREIRA NETTO (OAB 15745/SP), JOSE EDUARDO FERREIRA NETTO (OAB 15745/SP), JOSE EDUARDO FERREIRA NETTO (OAB 15745/SP), JOSE EDUARDO FERREIRA NETTO (OAB 15745/SP), JOSE EDUARDO FERREIRA NETTO (OAB 15745/SP), JOSE EDUARDO FERREIRA NETTO (OAB 15745/SP), JOSE EDUARDO FERREIRA NETTO (OAB 15745/SP), JOSE EDUARDO FERREIRA NETTO (OAB 15745/SP), JOSE EDUARDO FERREIRA NETTO (OAB 15745/SP), JOSE EDUARDO FERREIRA NETTO (OAB 15745/SP), JOSE EDUARDO FERREIRA NETTO (OAB 15745/SP), JOSE EDUARDO FERREIRA NETTO (OAB 15745/SP), JOSE EDUARDO FERREIRA NETTO (OAB 15745/SP), JOSE EDUARDO FERREIRA NETTO (OAB 15745/SP), JOSE EDUARDO FERREIRA NETTO (OAB 15745/SP), JOSE EDUARDO FERREIRA NETTO (OAB 15745/SP), JOSE EDUARDO FERREIRA NETTO (OAB 15745/SP), JOSE EDUARDO 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4. Processo 00019124720258260037
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001912-47.2025.8.26.0037 (apensado ao processo 1008996-19.2024.8.26.0037) (processo principal 1008996-19.2024.8.26.0037) - Cumprimento de sentença - Vícios de Construção - Gustavo Conti - Forcasa Incorporação Imobiliária e Empreendimentos Ltda e outro - NOTA DE CARTÓRIO: Diante do bloqueio parcial de valores via SISBAJUD, autos com vista aos executados, nos termos da segunda parte da decisão supra, para manifestação em cinco (5) dias, nos termos do artigo 854, parágrafos 2.º e 3.º, do CPC e, decorrido esse prazo, para manifestação em dez (10) dias, nos termos do artigo 847, também do CPC. - ADV: JÚLIO DE CARVALHO PAULA LIMA (OAB 90461/MG), JÚLIO DE CARVALHO PAULA LIMA (OAB 90461/MG), HUMBERTO ROSSETTI PORTELA (OAB 91263/MG), HUMBERTO ROSSETTI PORTELA (OAB 91263/MG), LUCAS FERNANDO VARELA (OAB 390308/SP), ANTONIO CARLOS BONANI ALVES (OAB 90216/SP)
5. Processo 05281565519888260100
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0528156-55.1988.8.26.0100 (000.88.528156-9) - Inventário - Inventário e Partilha - IZABEL PEIXE MORBACH - SALVADOR GONZAGA MORBACH - ESPOLIO - SALVADOR GONZAGAMORBACH JUNIOR - Processo Desarquivado sem Reabertura - ADV: ANTONIO CARLOS BONANI ALVES (OAB 90216/SP)
6. Processo 05281565519888260100
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0528156-55.1988.8.26.0100 (000.88.528156-9) - Inventário - Inventário e Partilha - IZABEL PEIXE MORBACH - SALVADOR GONZAGA MORBACH - ESPOLIO - SALVADOR GONZAGAMORBACH JUNIOR - Processo Desarquivado sem Reabertura - ADV: ANTONIO CARLOS BONANI ALVES (OAB 90216/SP)
7. Processo 00041475520238260037
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0004147-55.2023.8.26.0037 (processo principal 1001808-09.2023.8.26.0037) - Cumprimento de sentença - Direitos / Deveres do Condômino - Associação de Moradores do Residencial Alto da Boa Vista - fls. 176/190: ciência à credora. Requeira o que de direito, conforme determinação de fl. 170. Nada Mais. - ADV: LUCAS FERNANDO VARELA (OAB 390308/SP), ANTONIO CARLOS BONANI ALVES (OAB 90216/SP), LUIS FERNANDO MENIN (OAB 223464/SP)
8. Processo 08241410820218120001
   Tribunal: TJMS | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação