Mauro Sanches Cherfem

Processos do Advogado

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2. Processo 10016420720248260048
   Tribunal: TJSP | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001642-07.2024.8.26.0048 - Procedimento Comum Infância e Juventude - Tratamento da Própria Saúde - V.S.C. - P.M.A. - Centrada nestes fundamentos, JULGO PROCEDENTE o pedido para DETERMINAR à FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL DE ATIBAIA que forneça mensalmente o alimento indicado no receituário médico para dieta enteral industrializada normoproteica e normocalórica, com fibras, isento de lactose e glúten, na quantidade e forma descritas nas receitas médicas, que deverão sempre ser apresentadas, sem prejuízo de nova avaliação por especialista, tornando definitiva, assim, a liminar concedida. Isento de custas, posto se tratar de procedimento que tramita na Vara da Infância e da Juventude. Por força da sucumbência, condeno a parte sucumbente ao pagamento dos honorários advocatícios da parte contrária, os quais fixo em 10% do valor da causa. Na hipótese de interposição de recurso de apelação, por não haver mais juízo de admissibilidade a ser exercido pelo Juízo a quo (art. 1.010, §3º do Código de Processo Civil), sem nova conclusão, vista à parte contrária para oferecer resposta, no prazo de 15 dias. Após, remetam-se os autos à Superior Instância. Após o trânsito em julgado da presente, arquivem-se os autos, com baixa definitiva na distribuição. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. - ADV: CLÉBER STEVENS GERAGE (OAB 355105/SP), MAURO SANCHES CHERFEM (OAB 90534/SP)
3. Processo 10060836520238260048
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1006083-65.2023.8.26.0048 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Atibaia - Apelante: Amélia Teresinha Accarini - Apelado: Banco Bradesco S/A - Magistrado(a) Wilson Lisboa Ribeiro - Julgaram prejudicado o recurso. V. U. - USUCAPIÃO ESPECIAL. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. APELO INTERPOSTO PELA AUTORA SOB O FUNDAMENTO DE QUE OS DOCUMENTOS APRESENTADOS NOS AUTOS CORROBORAM O PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS NECESSÁRIOS À PRESCRIÇÃO AQUISITIVA. CONTROVÉRSIA A RESPEITO DO IMÓVEL, SE RURAL OU URBANO. SENTENÇA ANULADA DE OFÍCIO PARA A REALIZAÇÃO DE PROVA PERICIAL TÉCNICA. RECURSO PREJUDICADO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Anderson Santos Fernandes da Cruz (OAB: 294003/SP) - Roberta Beatriz do Nascimento (OAB: 192649/SP) - Ana Claudia Aur Roque (OAB: 114597/SP) (Procurador) - Jose Benedito da Silveira (OAB: 89224/SP) (Procurador) - Mauro Sanches Cherfem (OAB: 90534/SP) (Procurador) - Silvana Myrna de Arruda Lira (OAB: 147365/SP) (Procurador) - José Antônio Martins (OAB: 340639/SP) - Fernando Augusto de Faria Corbo (OAB: 339216/SP) - Márcio Alexandre Aguiar Madureira (OAB: 339222/SP) - Wilson Silva Waise Filho (OAB: 339230/SP) - 4º andar
4. Processo 10008836620258260223
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000883-66.2025.8.26.0223 - Procedimento Comum Cível - Prestação de Contas - Luiz Demetrio Nascimento Lourenço - Ana Maria dos Santos Lourenço - Vistos. Manifeste-se o(a) autor(a) acerca da contestação apresentada pelo(a) requerida(a). Intime-se. - ADV: ARTHUR ALBINO DOS REIS (OAB 43616/SP), GABRIEL ALMEIDA LEITE MARCUSSO (OAB 90534/PR), MARIO AUGUSTO MARCUSSO (OAB 133194/SP)
5. Processo 00601162620248260100
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0060116-26.2024.8.26.0100 (processo principal 1042597-60.2020.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Usucapião Extraordinária - Gabriel Almeida Leite Marcusso - Espólio de Marcos Eduardo Briquet, rep. por Renata Castaldi Briquet - Manifeste-se a parte exequente em termos de prosseguimento. - ADV: TALITA ANDRADE DE SOUZA PINTO OLIVEIRA (OAB 349766/SP), GABRIEL ALMEIDA LEITE MARCUSSO (OAB 90534/PR), ISABELY MARCOMINI PEREIRA GARCIA (OAB 403901/SP), FERNANDA APPARECIDA BRAZ MARINO (OAB 383937/SP), THAIS TORRES DE OLIVEIRA (OAB 362448/SP), NUBIA DE ARRUDA (OAB 350519/SP), GABRIEL ALMEIDA LEITE MARCUSSO (OAB 90534/PR), MICHELLE FERNANDA SCARPATO CASASSA LOESCH (OAB 215807/SP), ANDREZA AMPARADO (OAB 201775/SP)
6. Processo 00601162620248260100
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0060116-26.2024.8.26.0100 (processo principal 1042597-60.2020.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Usucapião Extraordinária - Gabriel Almeida Leite Marcusso - Espólio de Marcos Eduardo Briquet, rep. por Renata Castaldi Briquet - Manifeste-se a parte exequente em termos de prosseguimento. - ADV: MICHELLE FERNANDA SCARPATO CASASSA LOESCH (OAB 215807/SP), ANDREZA AMPARADO (OAB 201775/SP), THAIS TORRES DE OLIVEIRA (OAB 362448/SP), FERNANDA APPARECIDA BRAZ MARINO (OAB 383937/SP), ISABELY MARCOMINI PEREIRA GARCIA (OAB 403901/SP), GABRIEL ALMEIDA LEITE MARCUSSO (OAB 90534/PR), GABRIEL ALMEIDA LEITE MARCUSSO (OAB 90534/PR), TALITA ANDRADE DE SOUZA PINTO OLIVEIRA (OAB 349766/SP), NUBIA DE ARRUDA (OAB 350519/SP)
7. Processo 00015389520258260048
   Tribunal: TJSP | Data: 06/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001538-95.2025.8.26.0048 (apensado ao processo 1007937-94.2023.8.26.0048) (processo principal 1007937-94.2023.8.26.0048) - Cumprimento Provisório de Sentença - BULLYING, VIOLÊNCIA E DISCRIMINAÇÃO - T.C.P. - - B.P.S. - - J.A.C.C. - P.M.A. - Vistos. Ante a concordância da parte executada (fl. 69), homologo os cálculos apresentados pela parte exequente (fl. 2). Considerando a implantação do novo sistema digital de Precatórios e RPV em todas as Varas Judiciais do Estado de São Paulo, deverá a exequente providenciar,no prazo de 15 (quinze) dias, a solicitação de expedição de ofício Requisitório à Diretoria de Execução de Precatórios - DEPRE,que deverá ser realizado digitalmente pelo advogado, no peticionamento eletrônico intermediário,nos moldes do Comunicado do DEPRE nº 394/2015, disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico em 25/06/2015 e Comunicado SPI nº. 64/2015, disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico em 18/04/2016. Criado o incidente no fluxo digital, deverá a serventia proceder à conferência de dados, realizando ajustes caso necessário, conforme permissivos constantes do Comunicado Conjunto 703/2016, certificando-se nos autos. Após, tornem os autos conclusos no incidente. Decorrido o prazo em silêncio, arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe. Intime-se. - ADV: JORGE ALFREDO CESPEDES CAMPOS (OAB 311112/SP), MAURO SANCHES CHERFEM (OAB 90534/SP), JORGE ALFREDO CESPEDES CAMPOS (OAB 311112/SP), JORGE ALFREDO CESPEDES CAMPOS (OAB 311112/SP)
8. Processo 00030939020018260048
   Tribunal: TJSP | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Rosalba Lucia Rita Berzacola Leao (OAB 103102/SP), Dinorah Molon Wenceslau Batista (OAB 111776/SP), Maria Fernanda Mazzucatto (OAB 188777/SP), João Alberto Leme Baptista (OAB 80852/SP), Mauro Sanches Cherfem (OAB 90534/SP), Jairo Rodrigues Rocha (OAB 300346/SP) Processo 0003093-90.2001.8.26.0048 - Cumprimento de sentença - Reqdo: Mares do Sul Lancamentos Empreendimentos Imobiliarios S/c Ltda, Ricardo de Babo Mendes, Luiz Carlos Oliveira Gomes, Marisa Adelina Gorbelini Gomes, Gilberto Cersosimo - e S/m, PREFEITURA DA ESTÂNCIA DE ATIBAIA - Vistos. 1) Fl. 2255: a cota ministerial parece não pertencer a este processo. 2) Assim, tornem os autos ao Ministério Público para manifestação. Intime-se.