Marcia Regina De Miranda

Processos do Advogado

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2. Processo 15016296620258260548
   Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1501629-66.2025.8.26.0548 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - RODRIGO DA CUNHA GENEROSO - Réu preso (prisão em 14.04.2025). Vistos. Fls. 188/189 - Após a apresentação da resposta, verifico que não estão presentes os requisitos do artigo 397 do Código de Processo Penal, não se podendo falar em absolvição sumária. As demais questões alegadas confundem-se com o mérito e serão apreciadas oportunamente. Fatos em 14/04/2025. Nos termos do artigo 399 do Código de Processo Penal, considerando-se o teor do artigo 8º, do Provimento CSM nº 2651/2022, designo audiência virtual para o dia 24 de julho de 2025, às 15:45 horas. Tal ato será realizado nos moldes e de acordo com o previsto no artigo 400, do Código de Processo Penal. Em relação ao acusado Daniel, designo a mesma data e horário para audiência virtual de proposta de acordo de não persecução penal. Intime-se o acusado para, querendo, constituir defensor, ciente de que não o fazendo, outro lhe será nomeado pelo Juízo. SALIENTO, AINDA, QUE O ACUSADO DEVERÁ COMPARECER PRESENCIALMENTE AO FÓRUM PARA QUE A ELE SEJAM APRESENTADAS AS CONDIÇÕES DO REFERIDO ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL. O ato ocorrerá por videoconferência, via ferramenta Microsoft Teams, nos termos dos atos acima citados. Observo que a ferramenta não precisa estar instalada no computador das partes, advogados e testemunhas e pode ser utilizada via computador ou smartphone. Nos termos da Resolução nº 481/2022 do CNJ, manifestem-se as partes, no prazo de 05 dias, sobre eventual oposição à audiência virtual. No silêncio, em caso de não oposição, o ato será realizado virtualmente. Forneçam as partes, no prazo de cinco dias, o contato telefônico e os endereços de e-mail respectivos e de eventuais testemunhas. A Serventia providenciará as necessárias intimações, comunicações e requisições. A Serventia encaminhará com antecedência, via e-mail, o link da reunião virtual ao(s) réu(s), estabelecimento prisional em que se encontra(m) recolhido(s), respectivos patronos, representantes da Defensoria Pública e do Ministério Público e eventuais testemunhas. Caso haja necessidade, o manual de participação em audiências virtuais está disponível em: http://www.tjsp.jus.br/Download/CapacitacaoSistemas/AudienciaVirtualSistemaRemotoTrabalho.Pdf No dia e horário agendados, as partes, defensores e testemunhas deverão ingressar, pontualmente, na audiência virtual por meio do link informado, com vídeo e áudio habilitados, e aguardar sua admissão na reunião. Caso o defensor informe que não conseguiu se comunicar previamente com o réu, o magistrado determinará que na sala virtual permaneçam exclusivamente o advogado ou defensor público e seu representado para contato prévio. Terminada a reunião privada, o que será informado pelo chat da própria ferramenta em mensagem escrita, o magistrado retornará para a sala virtual e autorizará o ingresso dos demais participantes, dando início à audiência. Eventuais testemunhas a serem ouvidas aguardarão no lobby a permissão de seu acesso à reunião virtual, que será determinada por este Juízo, no transcorrer da audiência virtual, a fim de resguardar sua incomunicabilidade. Consigno que, como primeiro ato da audiência, os integrantes deverão exibir documento de identificação pessoal com foto. Providencie a Serventia a juntada de certidões eventualmente existentes em nome do réu, consignando a data da audiência designada neste Juízo em ofício de cobrança. Todas elas devem ser trazidas aos autos até a data do ato, certificando a Serventia sua regular juntada. Havendo Habeas Corpus impetrado, informe-se o Egrégio Tribunal de Justiça, com urgência. Providencie a Serventia as necessárias intimações e comunicações. A custódia cautelar do réu já foi analisada recentemente não havendo ocorrência de fato novo a justificar alteração do decidido. Tornem os autos conclusos, oportunamente, para observância do disposto no parágrafo único, do artigo 316, do Código de Processo Penal, atentando a Serventia para o prazo contido no dispositivo legal em questão. Intime-se. - ADV: MARCIA REGINA DE MIRANDA (OAB 90675/SP)
3. Processo 15003785420258260114
   Tribunal: TJSP | Data: 13/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1500378-54.2025.8.26.0114 - Inquérito Policial - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - J.H.S.M. - - K.C.T. - - K.E.M.S.A. - - M.S.G. - - G.G.S.L. - - G.S.G. - - E.G.F. - - L.A.S.M. - - P.A.R. - - F.B.F. - - N.C.A.S. - - I.D.S. - - P.S.S.F.J. - - D.P.O. - - W.S.S. - - W.S.R. e outros - E.G.P.B. - M.D.S.M. - - R.A.R.C. - - I.S.S. - - C.C.S.J. - - G.S.J. - - R.C.A. - - L.A.G.S.G. - - F.A.N.A. - - J.V.S.C. - - L.M.P.P. - - F.H.R.S. - - L.E.O.C. e outros - G.H.S.L. - Dê-se ciência a Defesa dos averiguados do laudo juntado às fls. 4932/4942. - ADV: GABRIEL MARTINS FURQUIM (OAB 331009/SP), GABRIELA TRAJANO CARLOS (OAB 410251/SP), ALEXANDRE MASCARIN FRANCISCO (OAB 399270/SP), JÉSSICA LEIRE DOS SANTOS UGA (OAB 388123/SP), THIAGO MARQUES DA SILVA NASCIMENTO (OAB 367846/SP), THIAGO MARQUES DA SILVA NASCIMENTO (OAB 367846/SP), PAULO RICARDO AIRES DE FREITAS (OAB 418736/SP), TANIA APARECIDA ESTEVES (OAB 321204/SP), RAFAEL YAHN BATISTA FERREIRA (OAB 301376/SP), PAULA SÁ CARNAUBA (OAB 271148/SP), PAULA SÁ CARNAUBA (OAB 271148/SP), ANDRESSA REGINA MARTINS BERALDO (OAB 264854/SP), ANDRESSA REGINA MARTINS BERALDO (OAB 264854/SP), MARIA DE NAZARÉ ABREU DE MOURA (OAB 403468/SP), PABLO HENRIQUE LOPES (OAB 508036/SP), WELSON LERY SOARES (OAB 507491/SP), WELSON LERY SOARES (OAB 507491/SP), GUILHERME HENRIQUE DA SILVA DIAS (OAB 507202/SP), RICARDO LOPES DE SOUZA (OAB 498767/SP), RALPH GRANDO FRAGA CRISTIANO (OAB 28130/ES), ANA CLARA PENTEADO FISCHER (OAB 486124/SP), SILVANA BARLETTA PASTRO CAVALHEIRO MENDES (OAB 473081/SP), WESLEY CASSIUS DE CAMPOS JULIO (OAB 471932/SP), THALES ORLANDO FELICIANO DA SILVA (OAB 465548/SP), DANIEL FERNANDES MINHARO (OAB 441860/SP), ANNA JÚLIA COSTA DOS SANTOS (OAB 509865/SP), MARCELO VALDIR MONTEIRO (OAB 159083/SP), MAURICIO ANTONIO FIORI DE SOUZA (OAB 195239/SP), MAURICIO ANTONIO FIORI DE SOUZA (OAB 195239/SP), BENEDITO ALVES DE LIMA NETO (OAB 182606/SP), BENEDITO ALVES DE LIMA NETO (OAB 182606/SP), RODRIGO CORRÊA GODOY (OAB 196109/SP), PAULO ANTONIO SAID (OAB 146938/SP), LISVALDO AMANCIO JUNIOR (OAB 128842/SP), JOSE PEDRO SAID JUNIOR (OAB 125337/SP), RODOLPHO PETTENA FILHO (OAB 115004/SP), RODOLPHO PETTENA FILHO (OAB 115004/SP), SERGIO PALACIO (OAB 93388/SP), LORÍS JEAN HALLAL (OAB 239151/SP), NORICA MORAIS GHIROTTO (OAB 91668/SP), MARCIA REGINA DE MIRANDA (OAB 90675/SP), ERIKA CHIOCA FURLAN (OAB 245970/SP), RICARDO RODRIGUES MARTINS (OAB 243063/SP), LAÉRCIO FLORENCIO DOS REIS (OAB 209271/SP), ALEXANDRE VILLAÇA MICHELETTO (OAB 237434/SP), CLAYTON FLORENCIO DOS REIS (OAB 221825/SP), CLAYTON FLORENCIO DOS REIS (OAB 221825/SP), CALEBE VALENÇA FERREIRA DA SILVA (OAB 209840/SP), LAÉRCIO FLORENCIO DOS REIS (OAB 209271/SP)
4. Processo 15012263420248260548
   Tribunal: TJSP | Data: 12/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1501226-34.2024.8.26.0548 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - GABRIEL FRANCISCO DOS REIS - Processo Desarquivado com Reabertura - ADV: MARCIA REGINA DE MIRANDA (OAB 90675/SP)
5. Processo 00063131920178260248
   Tribunal: TJSP | Data: 12/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0006313-19.2017.8.26.0248 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - Charley Milton Silva de Oliveira - Certifico e dou fé que procedi as devidas anotações no Histórico de Partes acerca da Extinção do Processo de Execução da Pena de Multa, em relação ao(à) réu(ré) CHARLEY MILTON SILVA DE OLIVEIRA (PEC 1003281-47.2021.8.26.0248), nos termos do ofício de fls. 221. Nada Mais. - ADV: MARCIA REGINA DE MIRANDA (OAB 90675/SP)
6. Processo 15012139820258260548
   Tribunal: TJSP | Data: 12/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1501213-98.2025.8.26.0548 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - ÍGOR HENRIQUE BERGAMO SOUZA - - GUILHERME TOSSINI LEONARDO - - KAUÃ DELBERTY MESSIAS DOS SANTOS e outro - ROBSON GARCIA ALVES - Fls. 399/401: Ciência às partes acerca da juntada do laudo pericial. - ADV: ROGÉRIO BATISTA GABBELINI (OAB 176163/SP), MARCIA REGINA DE MIRANDA (OAB 90675/SP), JOSE WILKER DE SOUSA RODRIGUES (OAB 362244/SP), THIAGO CANDIDO REIS (OAB 460068/SP)
7. Processo 15038286620228260548
   Tribunal: TJSP | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1503828-66.2022.8.26.0548 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado - VÍCTOR DA CONCEIÇÃO ADRIANO - - LUCAS DO NASCIMENTO COSTA e outros - Façam-se as anotações e comunicações de praxe. Expeçam-se guias de recolhimento definitivas em relação aos réus Daniel, Lucas e Victor, encaminhando-as ao Juízo da Execução. Quanto ao corréu Mateus, expeça-se o competente mandado de prisão de regime aberto em seu desfavor, encaminhando-o ao estabelecimento prisional em que se encontra custodiado. Cumpridas tais determinações, tornem os autos conclusos. Intimem-se. - ADV: MARCIA REGINA DE MIRANDA (OAB 90675/SP), EUDES VIEIRA JUNIOR (OAB 83269/SP), EUDES VIEIRA JUNIOR (OAB 83269/SP), EUDES VIEIRA JUNIOR (OAB 83269/SP)
8. Processo 00005524520228260502
   Tribunal: TJSP | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000552-45.2022.8.26.0502 - Execução da Pena - Semi-aberto - Antonio Carlos Stephan - Vistos. Homologo o cálculo de liquidação de penas, que servirá como atestado, devendo a unidade promover sua entrega ao executado Antonio Carlos Stephan, Centro de Progressão Penitenciária de Hortolândia. Requisite-se BI do reeducando e Relatório de Acompanhamento Qualificado da Pena para fins de análise criminológica do(a) executado(a) (para as unidades: CPP Campinas, Penitenciária Feminina de Campinas e PIII de Hortolândia). Intime-se. - ADV: MARCIA REGINA DE MIRANDA (OAB 90675/SP)