Joao Francisco Rebello Regos

Processos do Advogado

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2. Processo 50146333620258130027
   Tribunal: TJMG | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Betim / 3ª Vara Cível da Comarca de Betim Rua Professor Osvaldo Franco, 55, Centro, Betim - MG - CEP: 32600-234 PROCESSO Nº: 5014633-36.2025.8.13.0027 CLASSE: [CÍVEL] RENOVATÓRIA DE LOCAÇÃO (137) CINEMARK BRASIL S.A. CPF: 00.779.721/0001-41 PARTAGE ADMINISTRACAO DE SHOPPING CENTER LTDA. CPF: 09.324.208/0001-30 e outros Vista a parte autora para manifestar-se sobre contestação e documentos, no prazo de 15 dias. PATRICIA DO CARMO BLEME XAVIER Betim, data da assinatura eletrônica.
3. Processo 00010287720258260664
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001028-77.2025.8.26.0664 (processo principal 1010698-30.2022.8.26.0664) - Cumprimento de sentença - Práticas Abusivas - Cortez e Regos Sociedade de Advogados - Glayser Ferez dos Santos - Vistos. Realize buscas de informações sobre a existência de ativos em nome da parte executada, junto à autoridade supervisora do sistema bancário, por meio do SISBAJUD, ficando deferido o pedido para reiteração da ordem por meio da repetição programada, por 30 dias. Com o protocolo da minuta, retire-se o sigilo da petição. Cumpra-se o Provimento CG 21/2006, elaborando-se a minuta de bloqueio. Executados abaixo: Glayser Ferez dos Santos; Valor atualizado: R$4.090,65 Positivo o bloqueio e não sendo valor irrisório que será desbloqueado, efetue-se a transferência de numerário da conta do(a) executado(a) para conta judicial, priorizando bloqueios realizados no Banco do Brasil, em seguida Santander e outros, liberando-se o excedente, se for o caso, devendo, pois, os autos aguardarem por 30 (trinta) dias a comunicação do Banco do Brasil local acerca do depósito judicial da penhora. Com a comunicação, diga o(a) credor(a), para se manifestar quanto ao depósito. Para o caso de haver débito remanescente, o(a) exequente deverá apresentar memória de cálculo atualizado e indicar bens passíveis de penhora, no prazo de 10 (dez) dias. Quanto mais, intime-se o(a) executado(a), na pessoa do advogado, ou, na falta deste, o seu representante legal, ou pessoalmente, por mandado (se residir nesta jurisdição) ou pelo correio (se residir fora da jurisdição), acerca da constrição e depósito judicial nestes autos de valores que integravam o saldo de sua conta e, querendo, no prazo de 15 dias, poderá oferecer impugnação, a qual deverá versar apenas sobre as matérias elencadas no artigo 525 do Código de Processo Civil. Desde já observo que não será necessária a formalidade da lavratura de auto de penhora, com a efetivação do depósito judicial. Com o oferecimento de impugnação, ou certificado o silêncio, manifeste-se a parte exequente. Ao fim, com o resultado das pesquisas, manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento, requerendo o que de direito, no prazo de 10 dias. Intime-se. (Pgs. 149/161, ciência ao exequente sobre bloqueio on line negativo. Manifeste-se o Advogado do exequente em termos de prosseguimento no prazo de 10 dias). - ADV: JOAO FRANCISCO REBELLO REGOS (OAB 90787/SP), SILVIO BARBOSA FERRARI (OAB 373138/SP), CARLOS AUGUSTO NEIVA ZANETI (OAB 489866/SP)
4. Processo 50118381520238130290
   Tribunal: TJMG | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Vespasiano / Unidade Jurisdicional da Comarca de Vespasiano Rua Nossa Senhora das Graças, 37, Santo Antônio, Vespasiano - MG - CEP: 33200-000 PROCESSO Nº: 5011838-15.2023.8.13.0290 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Indenização por Dano Material] AUTOR: APPLE COMPUTER DO BRASIL LTDA CPF: 00.623.904/0001-73 RÉU: JARBAS ANTUNES CABRAL CPF: 549.462.126-04 DESPACHO Vistos, etc. Expeça-se alvará do valor depositado no ID 10462752636 e seus acréscimos legais em favor da parte autora/exequente. No ato do levantamento, deve a parte informar o cumprimento integral da obrigação, e virem os autos conclusos para sentença de extinção. Seu silêncio será interpretado como anuência. Intimações e providências necessárias. Cumpra-se. Vespasiano, data da assinatura eletrônica. RICKY BERT BIGLIONNE GUIMARAES Juiz(íza) de Direito 02 Unidade Jurisdicional da Comarca de Vespasiano
5. Processo 50118381520238130290
   Tribunal: TJMG | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Vespasiano / Unidade Jurisdicional da Comarca de Vespasiano Rua Nossa Senhora das Graças, 37, Santo Antônio, Vespasiano - MG - CEP: 33200-000 PROCESSO Nº: 5011838-15.2023.8.13.0290 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) APPLE COMPUTER DO BRASIL LTDA CPF: 00.623.904/0001-73 JARBAS ANTUNES CABRAL CPF: 549.462.126-04 Pela presente, fica intimado o procurador da parte exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, juntar aos autos, procuração com poderes específicos para levantamento de alvará judicial, ou informar se o pagamento deverá ser feito diretamente para a exequente, juntando os dados bancários de titularidade da mesma, para tanto. ISABEL CRISTINA PEREIRA BARBOSA Vespasiano, data da assinatura eletrônica.
6. Processo 50012013520238130183
   Tribunal: TJMG | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   Embargante(s) - APPLE COMPUTER BRASIL LTDA; Embargado(a)(s) - JULIANA ANDRADE RIBEIRO; Relator - Des(a). Marco Aurelio Ferenzini APPLE COMPUTER BRASIL LTDA Publicação de acórdão Adv - JOÃO FRANCISCO REBELLO REGOS, JOAO PAULO SAVIO DE JESUS GONCALVES.
7. Processo 08545641920228190001
   Tribunal: TJRJ | Data: 16/06/2025
   Tipo: Intimação
   *** SECRETARIA DA 13ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 22ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- - APELAÇÃO 0854564-19.2022.8.19.0001 Assunto: Abatimento proporcional do preço / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: CAPITAL 7 VARA CIVEL Ação: 0854564-19.2022.8.19.0001 Protocolo: 3204/2024.01004380 APTE: APPLE COMPUTER BRASIL LTDA ADVOGADO: JOAO FRANCISCO REBELLO REGOS OAB/SP-090787 APDO: MICHELLE RAMOS DA SILVA ADVOGADO: GLEYCE KELLY MELLO DOS SANTOS OAB/RJ-219936 Relator: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO Ementa: EMENTA:Direito do Consumidor. Ação de Obrigação de Fazer e Indenização por Danos Morais. Falha na Prestação de Serviços. Furto de Aparelho Celular. Recuperação do iCloud.I. Caso em exame1. Trata-se de ação ajuizada pela autora em razão de suposta falha na prestação de serviço, relacionada à não recuperação imediata de sua conta iCloud. A autora alega danos morais em decorrência da falha no serviço de bloqueio e recuperação da conta, requerendo indenização. A decisão de primeiro grau foi favorável à autora, condenando a ré ao pagamento de danos morais. A ré interpôs recurso, argumentando que não há responsabilidade pela falha no serviço.II. Questão em discussão2. Há duas questões em discussão:(i) Saber se a ré é responsável pela falha na prestação de serviço, em especial pela demora no bloqueio do iCloud e recuperação da conta da autora, após o furto do aparelho;(ii) Saber se a autora tem direito à indenização por danos morais em razão do ocorrido, considerando os prejuízos alegados e a ausência de falha significativa da ré.III. Razões de decidir3. A autora não tomou as providências imediatas disponíveis, como o bloqueio do iCloud, que poderia ter sido feito diretamente pelo site da Apple, o que afasta a responsabilidade da ré.4. Não há provas de que a ré tenha contribuído para a fraude ocorrida, nem de que a demora na recuperação da conta tenha gerado danos morais substanciais, dado que o prazo de recuperação é informado pela ré e não se mostra excessivo.IV. Dispositivo e tese5. Recurso provido Conclusões: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. A ADVOGADA DA APELADA USOU DA PALAVRA.
8. Processo 10239783520238260114
   Tribunal: TJSP | Data: 13/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1023978-35.2023.8.26.0114 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Responsabilidade do Fornecedor - Emanuelly Ribeiro Guerra - Rappipay Intermediacão e Pagamentos Ltda - - Apple do Brasil S/A e outro - M.L.E assinado pelo(a) magistrado(a) e liberado para o banco. O acompanhamento do M.L.E a partir desta data deverá ser realizado com a instituição bancária. Decorrido o prazo de 30 dias, na ausência de manifestação, os autos serão encaminhados para extinção e arquivamento definitivo. Em razão da migração iminente de todo o acervo desta unidade para o sistema eproc, e visando a manutenção regular das intimações, sem qualquer prejuízo às partes, solicita-se aos advogados que providenciem seu cadastro imediato no sistema eproc, nos termos das orientações disponibilizadas no site: https://www.tjsp.jus.br/eproc , Manuais e Tutorias Público Externo / Advogados: https://www.tjsp.jus.br/download/EPROC/ManuaisPublicoExterno/1.1-EPROC_ADVOGADO-Primeiros_passos_no_sistema_eproc_04.04.25.Pdf. - ADV: PEDRO PINTO DE LEMOS BENATTI (OAB 487648/SP), CASSIO VITA BIAZOLLI (OAB 115777/SP), JOAO FRANCISCO REBELLO REGOS (OAB 90787/SP), ANDREA KARINA GUIRELLI LOMBARDI (OAB 130658/SP), ALESSANDRA DA SILVA RIZZI (OAB 130339/SP), BRUNO FEIGELSON (OAB 164272/RJ)