Rubens Alves De Campos

Processos do Advogado

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2. Processo 10020562820258260126
   Tribunal: TJSP | Data: 13/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002056-28.2025.8.26.0126 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Defeito, nulidade ou anulação - J.N.V. - Feitas essas considerações, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos. Por consequência, JULGO EXTINTO o processo com resolução do mérito, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Sem incidência de verbas sucumbenciais nesta instância. Em caso de interposição de recurso, a parte recorrente deverá comprovar nas quarenta e oito horas seguintes, independentemente de intimação e sob pena de deserção (vide Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei nº 0000043.07.2017.8.26.9001 - Tese firmada: Descabimento de qualquer oportunidade de complementação do preparo, ou de complementação intempestiva, nos Juizados Especiais), o recolhimento do preparo, através do Portal de Custas, o qual compreenderá todas as despesas processuais, inclusive aquelas dispensadas em primeiro grau de jurisdição, quais sejam: 1 - Taxa Judiciária de ingresso de 1,5% (um e meio por cento) ou de 2% (dois por cento), no caso de execução de título extrajudicial, sobre o valor atualizado da causa, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs - Unidades Fiscais do Estado de São Paulo, segundo o valor de cada UFESP vigente no primeiro dia do mês em que deva ser feito o recolhimento, através de GuiaDARE-SP Documento de Arrecadação de Receitas Estaduais SP. Código 230-6; 2 - Taxa Judiciária de Preparo de 4% (quatro por cento) sobre o valor fixado na sentença, se líquido, ou sobre o valor fixado equitativamente pelo magistrado, se ilíquido, ou ainda 4% sobre o valor atualizado atribuído à causa na ausência de pedido condenatório, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs - Unidades Fiscais do Estado de São Paulo, segundo o valor de cada UFESP vigente no primeiro dia do mês em que deva ser feito o recolhimento, através de GuiaDARE-SP Documento de Arrecadação de Receitas Estaduais SP - Código 230-6; 3 - remuneração do conciliador (artigo 169 do Código de Processo Civil e Resolução n. 809/2019 do Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo), no valor indicado na Tabela disponível em https://www.tjsp.jus.br/Conciliacao/Conciliacao/MaterialApoio, através de depósito judicial vinculado aos presentes autos, caso tenha sido realizada a sessão de conciliação; 4 - despesas postais com citações e intimações, conforme parâmetros indicados no endereço:https://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais/DespesasPostaisCitacoesIntimacoes; 5 - despesas com diligências dos Oficiais de Justiça, através de guia de recolhimento de despesas da condução dos oficiais de justiça, conforme parâmetros indicados no endereço:http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais/DiligenciaOficiaisJustica; 6 - despesas para a expedição de Cartas Precatórias e Cartas de Ordem, no valor de 10 UFESPs - Unidades Fiscais do Estado de São Paulo cada, segundo o valor de cada UFESP vigente no primeiro dia do mês em que deva ser feito o recolhimento, através de GuiaDARE-SP Documento de Arrecadação de Receitas Estaduais SP. Código 233-1; 7 - Custos do serviço de impressão dos Sistemas: INFOJUD, SISBAJUD, RENAJUD e SERASAJUD, uma guia para cada consulta, conforme orientação e parâmetros indicados no endereço: https://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais/RelatoriosTaxaEmissao; 8 - Custos do serviço de consulta de andamento dos processos por via eletrônica 1ª e 2ª Instâncias, conforme orientação e parâmetros indicados no endereço:https://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais/InformacoesEletronicas; Em caso de necessidade de instauração de incidente de cumprimento de sentença, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95 e do Comunicado Conjunto nº 951/2023, quando o devedor houver recorrido da sentença condenatória com o recurso improvido, ou reconhecida a litigância de má fé, deverá haver, pelo credor, o recolhimento de 2% (dois por cento) sobre o valor do crédito a ser satisfeito, bem como das despesas processuais a todos os serviços eventualmente utilizados na fase executória, sendo estes os acima identificados pelos itens 4 a 8, resguardado o direito de inserção dos valores suportados na planilha de cálculos do débito devido. Deverão ser observadas as nominações do SAJ quanto à categorização das peças a serem juntadas (Guia de Custas Judiciais DARE, Guia de Diligência do Oficial de Justiça GRD, Guia do Fundo Especial de Despesa FEDTJ e Recibo de Pagamento). Para a apuração da regularidade dos valores a serem recolhidos deverão ser observadas as comunicações oficiais e a Planilha Taxa Judiciária disponível no seguinte endereço:https://www.tjsp.jus.br/PrimeiraInstancia/CalculosJudiciais/Comunicado?codigoComunicado=25988amppagina=1. P.I.C. - ADV: RUBENS ALVES DE CAMPOS (OAB 90988/SP)
3. Processo 10021539620198260236
   Tribunal: TJSP | Data: 12/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002153-96.2019.8.26.0236 - Outros procedimentos de jurisdição voluntária - Reconhecimento / Dissolução - A.A.A. - N.B.S. - - I.S.B. - - C.J.M. - - D.S.B. e outros - Vistos. Trata-se de ação declaratória de reconhecimento de união estável "post mortem" proposta por Adenir Andrade Araújo contra Nanci Barbosa da Silva, Ilda Sandoval Barbosa, Rita de Cássia Batista Bueno, Francisco José Batista Filho, Cléber José Martins, Silmara Cristina Martins dos Santos, Débora Aparecida Martins, Andreza Augusto Martins, Priscila Martins, Vacir Sandoval Barbosa, Odir Sandovar Barbosa, Carlos Silvio Quatroni, Robson Quatroni, Vanessa Quatroni, Vânia Quatroni, Iraci Sandovar Barbosa, Dirce Sandoval Barbosa, Dionir Sandovar Barbosa, herdeiros colaterais do "de cujus" A. S. B. A Autora sustenta que: (i) manteve união estável com A. S. B. por aproximadamente 14 anos, no período de 10/08/2003 até seu falecimento em 09/10/2017; (ii) não tiveram filhos em comum. Diante disso, requer o reconhecimento da união estável e a produção de provas para demonstrar o alegado. Determinada regularização do polo passivo com inclusão dos irmãos do "de cujus" e posterior citação (página 238). Recebida emenda à inicial (página 349). Requerida Nanci apresentou manifestação pela procedência (páginas 216/217). Requerido Cleber apresentou CONTESTAÇÃO, impugnando alegações da inicial e pleiteando a improcedência do pedido (páginas 386/391). Ilda Sandoval Barbosa, Debora Aparecida Martins, Andreza Augusto Martins, Priscila Martins, Vacir Sandoval Barboza, Vanessa Quatroni, Vânia Quatroni, Iraci Sandovar Barbosa, Dirce Sandoval Barboza, citados por Edital, houve nomeação de Curador Especial com apresentação de CONTESTAÇÃO POR NEGATIVA GERAL (páginas 545/547, 580/582). Intimadas as partes para especificação de provas (página 589). Os requeridos Débora Aparecida Martins, Andreza Augusto Martins, Priscila Martins, Vacir Sandoval Barboza, Vanessa Quatroni, Vânia Quatroni, Iraci Sandovar Barbosa, Dirce Sandoval Barboza, pugnaram julgamento da lide (página 617). A autora pleiteou produção de prova oral pela oitiva de testemunhas (páginas 619/620). É o breve relatório. As partes encontram-se devidamente representadas, bem como presentes as condições da ação e os pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo; ausentes matérias preliminares a serem enfrentadas ou nulidades, de modo que dou o feito por saneado. Defiro a produção de prova oral. Fixo como ponto controvertido o seguinte: a comprovação da existência da união estável entre as partes, no que tange à convivência pública, contínua e duradoura, com a intenção de constituição de família, bem como a veracidade das alegações de que a relação perdurou por aproximadamente 14 anos, até o falecimento de A. S. B., e a ausência de filhos em comum. Para a comprovação da união estável alegada, designo audiência de instrução, a ser realizada de forma presencial no dia 03 de julho de 2025 às 15h00min na 2ª Vara Cível da Comarca de Ibitinga (Rua Prudente de Moraes nº 570), ficando a autora intimada na pessoa de seu defensor. Já houve apresentação do rol (páginas 632/633) ficando consignado que comparecerão independente de intimação. Intimem-se. - ADV: GABRIEL CURIONI (OAB 427751/SP), GABRIEL CURIONI (OAB 427751/SP), GABRIEL CURIONI (OAB 427751/SP), GABRIEL CURIONI (OAB 427751/SP), GABRIEL CURIONI (OAB 427751/SP), GABRIEL CURIONI (OAB 427751/SP), GABRIEL CURIONI (OAB 427751/SP), GABRIEL CURIONI (OAB 427751/SP), BRUNA PAES DA COSTA (OAB 90988/PR), ULYSSES DE LIMA RAMOS DOS SANTOS (OAB 359629/SP), MARCIO ALBRECHETE (OAB 341644/SP), DOUGLAS MARTINS CASTANHO (OAB 332158/SP)
4. Processo 00010109620248160073
   Tribunal: TJPR | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CONGONHINHAS VARA CÍVEL DE CONGONHINHAS - PROJUDI Avenida São Paulo, 332 - Centro - Congonhinhas/PR - CEP: 86.320-000 - Fone: (43) 3572-8530 - Celular: (43) 98479-4990 - E-mail: osva@tjpr.jus.br Autos nº. 0001010-96.2024.8.16.0073   Processo:   0001010-96.2024.8.16.0073 Classe Processual:   Procedimento Comum Cível Assunto Principal:   Indenização por Dano Moral Valor da Causa:   R$21.117,40 Autor(s):   VALDECIR SILAME ZANIN Réu(s):   BERILO COMERCIO DE MOTOS USADOS LTDA – ME Banco Votorantim S.A. FIDC MULTISEGMENTOS NPL IPANEMA VI RESPONSABILIDADE LIMITADA Vistos. 1. Intimem-se as partes para que especifiquem as provas que pretendem produzir. 2. Após manifestação de ambas as partes, voltem conclusos para saneamento. Diligências necessárias. Congonhinhas, data da assinatura eletrônica.   Elvis Nivaldo dos Santos Pavan Juiz de Direito
5. Processo 15000025720258260247
   Tribunal: TJSP | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1500002-57.2025.8.26.0247 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Homicídio Qualificado - E.S.S. - - J.R.S.S. - - A.N.S. - Fica o patrono Dr. Nikolas Lima Pessoa Dias, OAB/SP 456.809, intimado, dentro do prazo de 10 (dez) dias, a apresentar resposta à acusação para o acusado JOSÉ ROBSON DOS SANTOS SOUZA - ADV: RUBENS ALVES DE CAMPOS (OAB 90988/SP), DEBORAH ANN DITT SMITH (OAB 379632/SP), DEBORAH ANN DITT SMITH (OAB 379632/SP), NIKOLAS LIMA PESSOA DIAS (OAB 456809/SP), NIKOLAS LIMA PESSOA DIAS (OAB 456809/SP)
6. Processo 00008388820248260587
   Tribunal: TJSP | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000838-88.2024.8.26.0587 (apensado ao processo 1000110-64.2023.8.26.0587) (processo principal 1000110-64.2023.8.26.0587) - Cumprimento de sentença - Alimentos - L.C.P. - E.A.S. - Vistos. Fls. 241/249: Ciente, anote-se. Manifeste-se a exequente em termos de prosseguimento, requerendo o que entender de direito, no prazo de 15 dias. No mais, ciência às partes quanto à Decisão Monocrática de fls. 254/255 que negou prosseguimento ao agravo de instrumento nº 2014486-82.2025.8.26.0000. No silêncio por mais de 30 dias, arquive-se, conforme art. 921, III, CPC. Intime-se. - ADV: RUBENS ALVES DE CAMPOS (OAB 90988/SP), JISVALDO ALVES GUIMARÃES (OAB 191748/SP), FERNANDO UBIRAJARA LEITE CLEMENTINO (OAB 255292/SP)
7. Processo 10101038320208260152
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1010103-83.2020.8.26.0152 (apensado ao processo 1000103-87.2021.8.26.0152) - Procedimento Comum Cível - Benfeitorias - Valdeniza Costa Martins - Clemente Bento de Araújo - Clemente Bento de Araújo - Valdeniza Costa Martins - Indefiro a vistoria pleiteada notadamente porque desnecessária ante a prova pericial designada. Reitere-se a intimação do perito para complementação do laudo em 15 dias. Após, ciência às partes para manifestação no prazo comum de 15 dias. Intime-se. - ADV: LUANA GUIMARÃES SANTUCCI (OAB 188112/SP), LUANA GUIMARÃES SANTUCCI (OAB 188112/SP), DAVID COSTA ARGENTO (OAB 325335/SP), DAVID COSTA ARGENTO (OAB 325335/SP), RUBENS ALVES DE CAMPOS (OAB 90988/SP), RUBENS ALVES DE CAMPOS (OAB 90988/SP)
8. Processo 00008388820248260587
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000838-88.2024.8.26.0587 (apensado ao processo 1000110-64.2023.8.26.0587) (processo principal 1000110-64.2023.8.26.0587) - Cumprimento de sentença - Alimentos - L.C.P. - E.A.S. - Vistos. Fls. 227/228: Diga o executado, em 5 dias. Após, conclusos para deliberação. Intime-se. - ADV: RUBENS ALVES DE CAMPOS (OAB 90988/SP), JISVALDO ALVES GUIMARÃES (OAB 191748/SP), FERNANDO UBIRAJARA LEITE CLEMENTINO (OAB 255292/SP)