Marcia Maria Da Silva Bittar Latuf

Processos do Advogado

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2. Processo 10294327420158260114
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1029432-74.2015.8.26.0114/01 - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - R.V. - F.A.T.F. - Nº Protocolo: WCAS.17.70128939-9 Tipo da Petição: Pedido de Nova Penhora Data: 25/04/2017 18:12 - ADV: MARCIA MARIA DA SILVA BITTAR LATUF (OAB 91143/SP), RODRIGO VIRGULINO (OAB 269266/SP)
3. Processo 10294327420158260114
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1029432-74.2015.8.26.0114/01 - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - R.V. - F.A.T.F. - Nº Protocolo: WCAS.17.70128939-9 Tipo da Petição: Pedido de Nova Penhora Data: 25/04/2017 18:12 - ADV: MARCIA MARIA DA SILVA BITTAR LATUF (OAB 91143/SP), RODRIGO VIRGULINO (OAB 269266/SP)
4. Processo 10294327420158260114
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1029432-74.2015.8.26.0114/01 - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - R.V. - F.A.T.F. - Nº Protocolo: WCAS.17.70128939-9 Tipo da Petição: Pedido de Nova Penhora Data: 25/04/2017 18:12 - ADV: MARCIA MARIA DA SILVA BITTAR LATUF (OAB 91143/SP), RODRIGO VIRGULINO (OAB 269266/SP)
5. Processo 10294327420158260114
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1029432-74.2015.8.26.0114/01 - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - R.V. - F.A.T.F. - Nº Protocolo: WCAS.17.70128939-9 Tipo da Petição: Pedido de Nova Penhora Data: 25/04/2017 18:12 - ADV: MARCIA MARIA DA SILVA BITTAR LATUF (OAB 91143/SP), RODRIGO VIRGULINO (OAB 269266/SP)
6. Processo 21745722720258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 2174572-27.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Campinas - Agravante: Unimed Campinas Cooperativa de Trabalho Médico - Agravado: Marcos Eduardo Lopes Pilot - Vistos, etc. Nego provimento ao recurso. Registro, inicialmente, que a presente decisão monocrática tem respaldo no art. 932, inc. IV, letra a, do Código de Processo Civil (súmula do próprio tribunal). O recurso ataca a r. decisão de fls. 52/53 dos autos de 1º grau que deferiu a tutela de urgência para que a ré autorize todos os exames prescritos ao autor, no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 1.000,00, limitada a R$ 100.000,00. Pois bem, o agravado tem exames de imagem prévios que sugerem diagnóstico de Hidrocefalia de pressão normal (HPN), além de atrofia cerebral desproporcional para sua idade e comprovou o pedido médico de realização dos exames para confirmar o diagnóstico (v. fls. 20/24 dos autos originários). Contudo, a agravante negou cobertura ao exames solicitados, sob o fundamento de não atendimento da Diretriz de Utilização (DUT) do Rol de Procedimentos da ANS (v. fls. 5 da minuta recursal). Em que pesem as alegações recursais, a negativa de cobertura pela ré é aparentemente abusiva e fere a própria natureza do contrato, em afronta ao disposto no art. 51, § 1º, inc. II, do Código de Defesa do Consumidor (v. fls. 25/33 dos autos de 1º grau). Nem se alegue que os exames prescritos não estão em consonância com as diretrizes de utilização determinadas pela ANS, na medida em que é defeso ao plano de saúde questionar o tratamento indicado pelo médico que assiste o segurado, aplicando-se ao caso, ainda, a Súmula 96 deste Egrégio Tribunal de Justiça. Ademais, a ré não indicou a existência de outros exames igualmente eficazes, efetivos e seguros para o tratamento do autor, situação que autoriza, de forma excepcional, a cobertura fora do rol da ANS, conforme decidido pelo Colendo Superior Tribunal de Justiça, nos EResp n. 1.886.929 e nos EResp n. 1.889.704. Cumpre enaltecer os princípios constitucionais do direito à vida e à saúde e da dignidade da pessoa humana. É preciso não olvidar, ainda, que foi publicada a Lei n. 14.454, de 21 de setembro de 2022, que alterou a Lei n. 9.656/1998 para estabelecer critérios que permitam a cobertura de exames ou tratamentos de saúde que não estejam incluídos no rol de procedimentos e eventos em saúde suplementar. Em suma, a decisão agravada não comporta reparos. Posto isso, nego provimento ao recurso. Int. - Magistrado(a) J.L. Mônaco da Silva - Advs: Raphael Barros Andrade Lima (OAB: 306529/SP) - Jose Henrique Farah (OAB: 239641/SP) - Samuel Bittar Latuf (OAB: 402003/SP) - Marcia Maria da Silva Bittar Latuf (OAB: 91143/SP) - 4º andar
7. Processo 00077706120218260114
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0007770-61.2021.8.26.0114 (processo principal 0041561-07.2010.8.26.0114) - Cumprimento de sentença - Acidente de Trânsito - Kelly Cristina de Araujo - ADEMIR BARBOSA e outro - Certifico e dou fé que expedi o Mandado de Levantamento Eletrônico no valor de R$ 4.960,82 (valor total bloqueado junto ao Banco do Brasil), em favor do beneficiário Kelly Cristina de Araujo, nos termos da r. Decisão de pgs. 185, conforme formulário apresentado às pgs. 190, observado que os dados fornecidos no formulário são de inteira responsabilidade do interessado. Certifico, ainda, que o MLE foi enviado para a fila de conferência pelo Escrivão Judicial e, posteriormente, para assinatura do(a) Magistrado(a) responsável, e o valor será transferido eletronicamente após a assinatura. O interessado poderá consultar o resgate por meio do link:https://www.bb.com.br/pbb/pagina-inicial/setor-publico/judiciario/depositos-judiciais/ , na opção Comprovante de Resgate de Depósito Judicial, informando o número da conta judicialeo CPF/CNPJ do beneficiário. O número da conta judicial poderá ser obtido no mesmo link acima, na opção "Comprovante de pagamento de Depósito Judicial - Consulte", informando-se o "NÚMERO ID" constante no comprovante de depósito juntado pela parte ou no extrato de transferência do SISBAJUD ou no extrato do Alvará Eletrônico que será oportunamente juntado. - ADV: JOSE HENRIQUE FARAH (OAB 239641/SP), DANIELA GIUNGI WALDHUETTER (OAB 273498/SP), MARCIA MARIA DA SILVA BITTAR LATUF (OAB 91143/SP)
8. Processo 10342841020168260114
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1034284-10.2016.8.26.0114 - Procedimento Comum Cível - Prestação de Serviços - Porfirio Jose de Miranda Neto - Jose Lidro dos Santos - Requeira o exequente o que de direito em termos de prosseguimento, sendo que eventual cumprimento da sentença deverá tramitar como incidente processual, em formato digital. Aguarde-se por trinta dias; não iniciando o cumprimento de sentença, arquivem-se. Int. - ADV: EURIPEDES BARSANULFO SEGUNDO MIRANDA (OAB 109888/SP), MARCIA MARIA DA SILVA BITTAR LATUF (OAB 91143/SP)