Luiz Roberto Lorato

Processos do Advogado

1. Processo 10013988020158260602
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001398-80.2015.8.26.0602 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Odacir Ricardo - Vistas dos autos ao autor para: (x) manifestar-se, em 05 dias, sobre a certidão expedida pelo cartório. - ADV: TAMIRIS PIOLI LORATO (OAB 358538/SP), LUIZ ROBERTO LORATO (OAB 91211/SP), LUIZ ROBERTO LORATO (OAB 91211/SP)
2. Processo 10013374920208260699
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001337-49.2020.8.26.0699 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - LUIZ CLAUDIO ZADOROGUOI - - MARIA XAVIER MENDES ZADOROGUOI - Vistos. Tendo em vista a impossibilidade de confirmação da titularidade de domínio, uma vez que houve cancelamento da matrícula, considero a incorporadora Comercial Agrofruticula como Titular de Domínio. Providencie a Serventia a citação no endereço indicado, após o prévio recolhimento do valor da respectiva taxa. Intime-se. Salto de Pirapora, 03 de julho de 2025. - ADV: LUIZ ROBERTO LORATO (OAB 91211/SP), LUIZ ROBERTO LORATO (OAB 91211/SP)
3. Processo 10235264520258260602
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1023526-45.2025.8.26.0602 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Antonio Carlos de Souza - - Maria de Fatima Alves Souza - Vistos. Para a regularização da petição inicial será necessário: quanto ao pedido de assistência judiciária, considerando-se que pelo disposto no artigo 5º, inciso LXXIV, da Constituição Federal, que não recepcionou o artigo 4º da Lei nº 1.060/50, e, ainda, diante dos termos do artigo 99, §2º, do CPC, não basta à parte alegar sua hipossuficiência, é preciso comprová-la, bem como que o(a)(s) autor(a)(es) não está(ão) representado(s) por advogado do Estado ou provisionado, para a adequada apreciação do pleito, deverá(ão) juntar cópia do último comprovante de rendimentos mensais, se assalariado(a)(s); cópia de documentos idôneos e hábeis à comprovação de seus rendimentos médios mensais, se autônomo(a)(s); ou cópia do último comprovante de proventos mensais, se aposentado(a)(s) (esclarecendo ainda, na hipótese, se tem(têm) outra(s) fonte(s) de rendimentos, além dos proventos de aposentadoria); bem como juntar cópia integral dos três últimos extratos de movimentação bancária de todos os bancos onde tiver conta, e cópia completa e digitalizada da última declaração prestada à Receita Federal (IRPF), facultando-lhe a juntada como documento sigiloso e de acesso restrito, ciente(s) de que se assim não o fizer(em) (se não qualificá-la como sigilosa), ter-se-á por renunciado o respectivo sigilo fiscal, ou, desistindo do pedido de assistência judiciária, que recolha(m) as custas iniciais (230-6; 304-9;e despesas para as cientificações postais da União e da Fazenda do Estado, e antecipadas as despesas de condução do oficial de justiça para as citações de confrontantes, e para o percurso das divisas do imóvel), sob pena de indeferimento da assistência judiciária e da petição inicial; se o(a)(s) autor(a)(es) for(em) casado(a)(s) ou viver em união estável, o(a)(s) cônjuge(s) ou companheiro(a) deverá integrar o polo ativo em litisconsórcio (art. 73, CPC), ou, na recusa desse a compor o polo ativo da ação, que se comprove o suprimento de consentimento, nos termos do artigo 74 do CPC; juntar cópias dos documentos comprobatórios da(s) qualificação(ões) do(a)(s) autor(a)(es) (identificação pessoal- RG e CPF - e estado civil); especificar a espécie de usucapião pretendida (extraordinário, ordinário, especial etc); historiar a posse no período da prescrição aquisitiva, apontando com clareza qual o termo inicial da posse ad usucapionem, especificando o período de posse de cada antecessor (com as respectivas datas iniciais e finais), se houver, bem como a que títulos ocorreram as transmissões e aquisições, a serem juntados os instrumentos de transmissão; não há "justo título", requisito imprescindível para o reconhecimento do Usucapião Ordinário, lembrando-se que justo título é aquele que, não fossem óbices, seria capaz de transferir ao possuidor o título de domínio junto ao Registro de Imóveis. Segundo ensinamentos de Maria Helena Diniz, "deve ser esse título ou ato translativo justo, isto é, formalizado e devidamente transcrito, hábil ou idôneo à aquisição da propriedade" (Curso de Direito Cível Brasileiro. 4º Vol. 221, Ed. Saraiva, p. 163), impondo-se a emenda da inicial para expressamente postular por modalidade adequada de usucapião, a ser evidenciada a presença dos respectivos requisitos, e, caso, for, a ser reformulada a causa de pedir e o histórico de posse; esclarecer o modo pelo qual foi adquirida a posse, juntando o respectivo instrumento, se existir, ou justificar sua inexistência; esclarecer a forma pela qual é exercida a posse, especialmente no que se refere ao animus domini; pedir a citação do titular do domínio e cônjuge ou companheiro(a), bem como de eventuais titulares de direitos porventura gravados junto ao registro imobiliário, se houver, discriminando-os e seus endereços, observados os termos do Comunicado CG nº 131/2021; pedir a citação pessoal dos confrontantes e cônjuges (artigo 246, §3º, CPC), bem como de eventuais ocupantes ou possuidores, discriminando-os e seus endereços, lembrando-se que se alguma Fazenda Pública for confrontante, deverá ser citada pessoalmente, e não cientificada (ex.: imóvel urbano que se limita com rua pública - a Fazenda Pública Municipal deverá ser citada), observados os termos do Comunicado CG nº 131/2021; atribuir à causa o valor venal do imóvel para fins de tributação, conforme constar do comprovante de valor venal, relativo ao exercício fiscal em que proposta a ação (IPTU ou ITR) (art. 292, IV, do CPC em vigor, que corresponde ao 259, VII, CPC/73, observados os temos do RJTJESP 114/363), ou, na comprovada inexistência deste (valor venal para fins fiscais), trazer comprovante de valor de mercado do bem; se no imóvel existem benfeitorias e edificações, devem constar expressamente na petição inicial, no memorial e planta, com a respectiva área construída (no memorial, basta constar qual a metragem da área construída, e, na planta, a metragem e onde se localiza no imóvel); juntar planta e memorial descritivo do imóvel com a respectiva ART, subscritos pelo(a)(s) autor(a)(es) e por profissional habilitado no CREA, com firma reconhecida (do profissional), atendido o item acima (constar eventuais benfeitorias e edificações), e, de modo a atender ao princípio da especialidade registrária, neles expressar os rumos magnéticos das linhas divisórias do imóvel, observando-se ainda o disposto no ARTIGO 225 DA LEI DE REGISTROS PÚBLICOS - Lei nº 6.015/73 (porquanto evidentemente será obstado o ato registrário se procedente o feito, em razão do disposto no artigo 176 da mesma Lei, bem como pelo disposto nos itens 2 e 47/56, do Capítulo XX, das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça Tomo II dos Ofícios Extrajudiciais Do Registro de Imóveis), atento(s) ainda de que a descrição do memorial descritivo deve constar - ipsis litteris - na petição inicial; juntar certidão vintenária do distribuidor cível (relativa a processos findos e em andamento), acerca de ações reais imobiliárias em nome do(a)(s) autor(a)(es), antecessor(a)(es) (todos aqueles cuja posse foi exercida no período de prescrição aquisitiva invocada, de acordo com a respectiva norma de regência), e proprietário(a)(s) do imóvel (bem como daqueles que forem titulares de direitos ou gravames expressos na matrícula), se houver; requerer ao competente registro de imóveis, e para tanto a presente decisão servirá de ofício ao Oficial que a apresentar (instruída com cópia da planta e memorial que embasam a ação, e, se beneficiário da assistência judiciária, com cópia da decisão onde deferida a benesse), e juntar aos autos certidão: 1) passada ao pé de requerimento onde conste a descrição do imóvel usucapiendo (conforme o correto memorial descritivo e levantamento planimétrico, que devem instruir o requerimento), de modo a verificar se tal imóvel pertence a essa circunscrição registrária, se está matriculado (mesmo se inserido em área maior), e, caso positivo, registrado em nome de quem; 2) de que o memorial e a planta anexos ao requerimento não apresentam imperfeições técnicas, capazes de obstar eventual registro, se porventura procedente a ação de usucapião, pois são cópias das peças que instruem o pedido judicial; no caso de usucapião constitucional rural ou urbano, juntar certidão de ambos os serviços de registro imobiliário (1º e 2º), acerca de eventuais imóveis em nome do(a)(s) autor(a)(es), bem como documento do INCRA sobre a produtividade do imóvel, se rural; juntar cópia de comprovante de pagamento de impostos (IPTU ou ITR), taxas e tarifas incidentes sobre o imóvel, bem como de quaisquer outros documentos (fotos, correspondências etc) que se prestem a corporificar o alegado animus domini, e respectiva certidão negativa (do imposto IPTU OU ITR), de modo que se permita formar sólida base probatória documental, que, em momento oportuno, a depender dos termos do processado, poderá resultar em maior celeridade, com a dispensa da produção de prova testemunhal (obs.: o não atendimento a este item não importará no indeferimento da petição inicial, pois diz respeito à carga probatória, e o atendimento implicará em economia e celeridade no julgamento da causa, para o caso de ausência de contestação e eventual procedência da ação); caso não seja(m) beneficiário(a)(s) da Assistência Judiciária, comprovar o recolhimento da taxa judiciária e das unidades necessárias da taxa de mandato judicial, antecipando as despesas para condução do Oficial de Justiça e as taxas para as cientificações postais das Fazendas que não forem confrontantes (as confrontantes deverão ser citados pessoalmente - art. 246, §3º, CPC -, ocasião em que será verificado e identificado eventual cônjuge não apontado na inicial, e será verificada se a descrição dos confrontes confere com a apresentada nos autos); os documentos que forem juntados deverão estar adequados aos termos do artigo 425 do CPC, porquanto não se prestam somente a fazer prova em face de eventual parte adversa, mas sim para preenchimento de pressupostos processuais peculiares ao processo de usucapião. Assim, deverá(ão) o(a)(s) autor(a)(es) emendar a inicial em trinta (30) dias, sob pena de seu indeferimento. Ciência ao MP quanto ao teor dos autos, e para que se manifeste quanto ao interesse em perdurar sua intervenção. Intime-se. - ADV: LUIZ ROBERTO LORATO (OAB 91211/SP), LUIZ ROBERTO LORATO (OAB 91211/SP)
4. Processo 10375297820208260602
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1037529-78.2020.8.26.0602 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Gilmar Daniel - ESPÓLIO DE NELSON BOTELHO - Vistos. Fls. 404/408: ciência às partes sobre a certidão de objeto e pé juntada aos autos. Após, tornem conclusos. Intimem-se. - ADV: MARIANA DENUZZO SALOMÃO (OAB 253384/SP), HENRIQUE GONÇALVES LIOTTI (OAB 378122/SP), LUIZ ROBERTO LORATO (OAB 91211/SP)
5. Processo 10002102220258260337
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000210-22.2025.8.26.0337 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Marcos Mendes de Souza - - Luciana Andrade Ribeiro de Souza - Intimem-se os autores para apresentar endereço atualizado dos confrontantes A seguir, proceda-se as citação dos confrontantes e seus respectivos cônjuges, se casados forem e eventuais titulares de domínio, bem como as cientificações das Fazendas Publicas Int. - ADV: LUIZ ROBERTO LORATO (OAB 91211/SP), LUIZ ROBERTO LORATO (OAB 91211/SP)
6. Processo 10014489620218260699
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001448-96.2021.8.26.0699 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - MARIO ADRIANO DE FREITAS GLOSER - Vistos. Manifeste-se o Requerente acerca da certidão de fls. 201. Int. - ADV: LUIZ ROBERTO LORATO (OAB 91211/SP)
7. Processo 10013366420208260699
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001336-64.2020.8.26.0699 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - VANESSA CRISTIANE DE AMORIM QUARESMA - - FRANCINALDO MORAIS QUARESMA - Vistos. Defiro o requerido à(s) fl(s). 231. Providencie-se a(s) pesquisa(s) de endereço junto ao(s) sistema(s) indicado(s) pela parte, observada a gratuidade recolhida. Com a(s) resposta(s), intime-se o requerente para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção. Int. - ADV: LUIZ ROBERTO LORATO (OAB 91211/SP), LUIZ ROBERTO LORATO (OAB 91211/SP)
8. Processo 10001005320158260699
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000100-53.2015.8.26.0699 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Juliana Antonia de Morais - Vistos. Por ora, certifique a Serventia se houve tentativa de citação do confrontante Ivanildo Ferreira de Lira em todos os endereços dos autos, bem como se foram realizadas todas as pesquisas disponíveis. Int. - ADV: LUIZ ROBERTO LORATO (OAB 91211/SP)
9. Processo 10318581120198260602
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1031858-11.2019.8.26.0602 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Diego Roberto Pires - Vistos. Trata-se de pedido de dilação de prazo/suspensão do feito formulado pela parte ativa. Defiro apenas o prazo adicional de 30 dias. Ao cabo do prazo, deverá a parte se manifestar nos autos, dando andamento útil. Transcorrido o prazo sem manifestação, ou com novo pedido de dilação ou suspensão, intime-se pessoalmente a parte autora para que dê andamento útil ao feito em 05 dias, sob pena de extinção por abandono, nos termos do artigo 485, inciso III, §1º, do CPC. Intime-se. - ADV: LUIZ ROBERTO LORATO (OAB 91211/SP)
10. Processo 10013787420168260337
    Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1001378-74.2016.8.26.0337 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Claudio Soares da Silva - - Dalva Miguel da Silva - Domínio Imóveis Ltda - Certifique a serventia de forma circunstanciada se concluídas as citações dos confrontantes e eventuais titulares de domínio bem como se cientificadas as Fazenda Publica e decorrido o prazo para apresentação de contestação. Int. - ADV: TAMIRIS PIOLI LORATO (OAB 358538/SP), LUIZ ROBERTO LORATO (OAB 91211/SP), LUIZ ANTONIO SIQUEIRA DE SOUZA (OAB 120371/SP), TAMIRIS PIOLI LORATO (OAB 358538/SP)