Cassio Gioacchino Facella Fochi

Processos do Advogado

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2. Processo 00131147020058260506
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0013114-70.2005.8.26.0506 (1009/2005) - Inventário - Inventário e Partilha - Agostinho da Silva - - Ronaldo da Silva - - Reginaldo da Silva - - Angela Vanessa de Oliveira - - Luciana Carla de Oliveira - Letícia Loureiro Barreira Del Soldato - Providencie a serventia consulta junto ao portal de custas, a fim de verificar a existência de valores depositados nos autos. Após, intimem-se as partes para manifestação. Int. - ADV: CÉSAR LUIZ BERALDI (OAB 229635/SP), CASSIO GIOACCHINO FACELLA FOCHI (OAB 91475/SP), EURÍPEDES APARECIDO ALEXANDRE (OAB 232615/SP), LETÍCIA LOUREIRO BARREIRA DEL SOLDATO (OAB 392047/SP), KELLY BARATELLA CAMPOS CAPATTI (OAB 212983/SP), KELLY BARATELLA CAMPOS CAPATTI (OAB 212983/SP)
3. Processo 15013578520248260070
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1501357-85.2024.8.26.0070 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - M.A.O. - - J.A.G. - - M.E.P.S.O. - Ficam os defensores intimados a apresentarem alegações finais no prazo legal. - ADV: CASSIO GIOACCHINO FACELLA FOCHI (OAB 91475/SP), LETÍCIA ALBIÉRI DE ANDRADE (OAB 364192/SP), THALES BALBINO DA SILVA (OAB 446573/SP), MARCOS PAULO FURLAN TORRECILHAS (OAB 243364/SP)
4. Processo 15026617720218260506
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1502661-77.2021.8.26.0506 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estelionato - REGINALDO MARIANO - - Jurandir Guimarães Zem Junior - - REGINA CELIA DOS SANTOS e outros - BANCOS DIGITAIS - - Leandro Santos Barbosa e outros - Ficam os advogados constituídos dos réus Reginaldo e Regina intimados da r. Sentença proferida nos autos: "[...] Ante o todo exposto, rejeitadas as preliminares suscitadas, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a pretensão punitiva deduzida na denúncia para CONDENAR os réus da seguintes forma: a) JURANDIR GUIMARÃES ZEM JÚNIOR como incurso no crime do art. 304 do CP, à pena privativa de liberdade de 1 ano e 2 meses de reclusão, a ser cumprida em regime semiaberto, e 11 dias-multa, no valor unitário mínimo; e (b) BRUNO PAIVA ARRUDA como incurso no crime do art. 304 do CP, à pena de 1 ano de reclusão e 10 dias-multa, substituída a pena privativa de liberdade por uma pena restritiva de direito, consistente em prestação de serviço à comunidade, cuja definição ficará a critério do juízo da execução. Por sua vez, ABSOLVO os réus JURANDIR GUIMARÃES ZEM JÚNIOR, REGINALDO MARIANO , LUIS AUGUSTO FERREIRA DA SILVA, GUSTAVO ADRIANO DA SILVA e BRUNO PAIVA ARRUDA quanto ao crime do art. 288 do CP que lhes é imputado, com fundamento no art. 386, VII, do CPP. E ABSOLVO o réu GUSTAVO ADRIANO DA SILVA pelos demais crimes que lhe são imputados (art. 304, duas vezes, c.c. art. 299, caput, em concurso material de infrações, na forma do art. 69, todos do CP), com fundamento no art. 386, VII, do CPP. Ainda, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE quanto à corré REGINA, com base no art. 107, I, do CP.[...]" - ADV: JOSE ANTONIO PIMENTA (OAB 119102/SP), LEANDRO SANTOS BARBOSA (OAB 243256/SP), PAULO MARZOLA NETO (OAB 82554/SP), CASSIO GIOACCHINO FACELLA FOCHI (OAB 91475/SP), ARARI VINICIUS GUIMARÃES (OAB 357572/SP), LETÍCIA ALBIÉRI DE ANDRADE (OAB 364192/SP), GISELLE BORGHESI ARRUDA (OAB 369096/SP), GISELLE BORGHESI ARRUDA (OAB 369096/SP), RAFAEL RIBEIRO FERRO (OAB 381718/SP), LUIS FELIPE RIZZI PERRONE (OAB 464876/SP)
5. Processo 15018179820198260506
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1501817-98.2019.8.26.0506 - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Simples - MARCELO SANTANA IGUAL - Considerando que a sessão de julgamento pelo Tribunal do Júri está designada para o dia 07 de agosto de 2025, às 10 horas, e sendo imprescindível a intimação da vítima, DEFIRO o pedido ministerial. DETERMINO nova expedição de mandado de intimação da vítima FILIPE DE JESUS CAMPOS, devendo o oficial de justiça: Proceder às diligências no endereço constante dos autos em dias e horários diversos, inclusive aos finais de semana, se necessário; Realizar buscas junto a vizinhos e familiares para obter informações sobre o atual paradeiro; Certificar detalhadamente todas as tentativas realizadas, indicando dias, horários e pessoas contatadas. Cientifique-se o Ministério Público. Intime-se. - ADV: JOSE ANTONIO PIMENTA (OAB 119102/SP), CASSIO GIOACCHINO FACELLA FOCHI (OAB 91475/SP), HILÁRIO WALTER DO VALE JUNIOR (OAB 277064/SP)
6. Processo 15013578520248260070
   Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1501357-85.2024.8.26.0070 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - M.A.O. - - J.A.G. - - M.E.P.S.O. - Fls. 614/618: Ciente. Vista ao representante do Ministério Público para apresentar as alegações finais, em forma de memoriais, no prazo de cinco (05) dias. - ADV: MARCOS PAULO FURLAN TORRECILHAS (OAB 243364/SP), THALES BALBINO DA SILVA (OAB 446573/SP), LETÍCIA ALBIÉRI DE ANDRADE (OAB 364192/SP), CASSIO GIOACCHINO FACELLA FOCHI (OAB 91475/SP)
7. Processo 15026617720218260506
   Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1502661-77.2021.8.26.0506 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estelionato - REGINALDO MARIANO - - Jurandir Guimarães Zem Junior - - REGINA CELIA DOS SANTOS e outros - BANCOS DIGITAIS - - Leandro Santos Barbosa e outros - Vistos. Recebo os embargos de declaração e nego-lhes provimento. Não há contradição. Não houve pedido da denúncia de fixação do valor míonimo de indenização. Nesse sentido: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ROUBO MAJORADO. REPARAÇÃO CIVIL. INDENIZAÇÃO. NECESSIDADE DE INDICAÇÃO EXPRESSA DE VALOR MÍNIMO NA DENÚNCIA. JURISPRUDÊNCIA RECENTEMENTE CONSOLIDADA NA TERCEIRA SEÇÃO. RESP N. 1.986.672/SC. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO. 1. Entendia a Sexta Turma deste Colegiado que os requisitos de fixação do valor mínimo para a indenização prevista no art. 387, IV, do CPP exigiam, tão somente, pedido expresso na denúncia, pois prescindíveis a indicação de valor e a instrução probatória específica. A satisfação dos referidos requisitos não importaria em violação do princípio do devido processo legal e do contraditório, pois facultou-se à defesa, desde o início da ação penal, contrapor-se ao pleito ministerial, nos termos do art. 387, V, do CPP. 2. Recentemente, a Terceira Seção desta Corte, no julgamento do REsp n. 1.986.672/SC, Rel. Min. Ribeiro Dantas, DJe 21/11/2023, firmou a tese de que, "em situações envolvendo dano moral presumido, a definição de um valor mínimo para a reparação de danos: (I) não exige prova para ser reconhecida, tornando desnecessária uma instrução específica com esse propósito, todavia, (II) requer um pedido expresso e (III) a indicação do valor pretendido pela acusação na denúncia". 3. No caso, muito embora a recorrente haja ingressado com pedido de habilitação como assistente de acusação, em que constou pleito expresso de reparação do dano no valor mínimo mencionado, o pleito não foi formulado na exordial acusatória. 4. Agravo regimental não provido (AgRg , Ministro ROGERIO SCHIETTI CRUZ, 12 de março de 2024) Int. - ADV: LETÍCIA ALBIÉRI DE ANDRADE (OAB 364192/SP), LUIS FELIPE RIZZI PERRONE (OAB 464876/SP), RAFAEL RIBEIRO FERRO (OAB 381718/SP), GISELLE BORGHESI ARRUDA (OAB 369096/SP), GISELLE BORGHESI ARRUDA (OAB 369096/SP), JOSE ANTONIO PIMENTA (OAB 119102/SP), ARARI VINICIUS GUIMARÃES (OAB 357572/SP), CASSIO GIOACCHINO FACELLA FOCHI (OAB 91475/SP), PAULO MARZOLA NETO (OAB 82554/SP), LEANDRO SANTOS BARBOSA (OAB 243256/SP)
8. Processo 00066203120248260602
   Tribunal: TJSP | Data: 13/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0006620-31.2024.8.26.0602 - Procedimento Comum Cível - Guarda - DOUGLAS TESSARI FERNANDES e outros - P.R.S.T. - "Fica o advogado Silvio Luiz Vestina cientificado de sua indicação pela Defensoria Pública para atuar em favor do requerente, em substituição ao anteriormente nomeado, devendo, em cinco dias, regularizar a representação processual com a juntada de procuração." - ADV: BENY IRWIG PANKIEWICZ RAMOS (OAB 91475/PR), SILVIO LUIZ VESTINA (OAB 73790/SP), RENE ANTONIO DRUSZES FILHO (OAB 44613/PR)