Claudio Humberto Landim Stori

Processos do Advogado

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2. Processo 10022455920258260270
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002245-59.2025.8.26.0270 - Procedimento Comum Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - Concretix Concreto e Argamassa Ltda - Local Gps Monitoramento de Sistemas de Segurança Ltda - HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes, a fim de que produza seus legais e jurídicos efeitos. Por consequência, JULGO EXTINTA a presente ação, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso III, alínea "b" do Código de Processo Civil. Custas na forma da lei. Expeça-se mandado de levantamento eletrônico do valor depositado às fls. 44/45 em favor da parte requerida, que deverá, previamente, juntar aos autos o formulário de MLE preenchido. Reconhecida a preclusão lógica, considero o trânsito em julgado nesta data, dispensando a certificação. Oportunamente, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. P. I .C. - ADV: CLAUDIO HUMBERTO LANDIM STORI (OAB 92224/SP), RODRIGO CORDONI (OAB 17367/SC)
3. Processo 15017696520248260571
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1501769-65.2024.8.26.0571 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Decorrente de Violência Doméstica - J.I.P. - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva estatal e condeno o acusado JHONATHAN ILUAN PADILHA, qualificado nos autos, como incurso no artigo 129, § 13º, do Código Penal, a pena de 2 (dois) anos de reclusão em regime inicial de cumprimento de pena ABERTO, a qual ficará suspensa com base nos requisitos presentes no art. 77 do Código Penal. Nos termos do art. 387, inciso IV, do Código de Processo Penal, fixo o valor mínimo de indenização a título de reparação de danos causados pelo réu à vítima, no importe de R$ 2.000,00 (dois mil reais). O réu poderá recorrer da sentença em liberdade, se não estiver preso por outro motivo. Após o trânsito em julgado: (i) elabore-se cálculo de multa e intimem-se os réus para o pagamento; ausente o pagamento, providencie-se o necessário à inscrição; (ii) expeça-se guia de execução criminal; (iii) intime-se a vítima acerca da condenação, nos moldes do art. 201, §2º, do Código Penal; (iv) feitas as anotações e comunicações necessárias, arquivem-se os autos. Expeça-se certidão de honorários em favor do advogado nomeado (fls. 94). Custas na forma da lei. P.I.C. - ADV: CLAUDIO HUMBERTO LANDIM STORI (OAB 92224/SP)
4. Processo 10001303420238260691
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000130-34.2023.8.26.0691 - Divórcio Litigioso - Dissolução - T.A.M. - I.P.L.O. e outro - Intime-se o perito, via e-mail, pela derradeira vez e sob as penas da lei, para apresentar novos esclarecimentos sobre os cálculos realizados, pormenorizando o cálculo aritmético realizado para, a partir dos critérios esboçados, avaliar e precificar o Fundo de Comércio, no prazo de 15 (quinze) dias. Intime-se. Cumpra-se. - ADV: BARBARA SACHSE (OAB 262947/SP), GETULIO MIGUEL FERREIRA RODOLFO NETO (OAB 260829/SP), EZIEL GOMES DE OLIVEIRA (OAB 268921/SP), CLAUDIO HUMBERTO LANDIM STORI (OAB 92224/SP)
5. Processo 00004308820118260123
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000430-88.2011.8.26.0123 (123.01.2011.000430) - Inventário - Inventário e Partilha - Ines Maria de Almeida - Narcisa Maria de Campos Oliveira - - Ezequiel Paiva - - Nelci Elias da Silva - - Simone Aparecida da Silva - - Zenilda Maria da Silva Oliveira - - Anderson Messias Ferreira - - Daniel Honorio de Campos e outros - Vistos etc. INTIME(M)-SE a(s) inventariante acima indicada para, no prazo de 5 dias, promover o andamento válido no processo de inventário, sob pena de remoção do cargo de inventariante, nos termos do artigos 622, II, do CPC. Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Intime-se. - ADV: CAMILA FERNANDA DE MORAIS (OAB 275638/SP), WELLINGTON ROGÉRIO BANDONI LUCAS (OAB 188825/SP), HIROSI KACUTA JUNIOR (OAB 174420/SP), CAMILA MARIA GEROTTO CORDEIRO DE MIRANDA (OAB 347982/SP), CARLOS ALBERTO SALLES SILVA SANTOS (OAB 387121/SP), LETÍCIA RODRIGUES QUEIROZ (OAB 443586/SP), CLAUDIO HUMBERTO LANDIM STORI (OAB 92224/SP), JOÃO FELIPE CHAVES ZOBRIOLI (OAB 475455/SP)
6. Processo 10002844420228260123
   Tribunal: STJ | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   AREsp 2936938/SP (2025/0166003-9) RELATOR : MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA AGRAVANTE : A K M ADVOGADOS : JOSÉ LUIZ GALVÃO FERREIRA - SP219358 CLAUDIO HUMBERTO LANDIM STORI - SP092224 GETÚLIO MIGUEL FERREIRA RODOLFO NETO - SP260829 AGRAVADO : C DE J A ADVOGADO : JÉSSICA CAROLINA PEDROSO DE SOUZA - SP415873 Processo distribuído pelo sistema automático em 02/07/2025.
7. Processo 10022455920258260270
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002245-59.2025.8.26.0270 - Procedimento Comum Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - Concretix Concreto e Argamassa Ltda - Local Gps Monitoramento de Sistemas de Segurança Ltda - Manifeste-se a parte autora, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a contestação e documentos juntados (art. 350 ou 351 do CPC). Intimação do reconvinte a recolher, em 15 (quinze) dias, a taxa judiciária relativa à reconvenção (consoante Comunicado Conjunto nº 951/2023), sob pena de indeferimento. Os formulários/guias, assim como informações para preenchimento, se encontram na seguinte página: https://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais/TaxaJudiciaria - ADV: CLAUDIO HUMBERTO LANDIM STORI (OAB 92224/SP), RODRIGO CORDONI (OAB 17367/SC)
8. Processo 10010616320218260123
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001061-63.2021.8.26.0123 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Capão Bonito - Apelante: Antonio Luiz Senciatti e outro - Apelado: Margarida Senciatti Cravo e outros - Apelada: Ilza Senciatti Rostelato - Magistrado(a) Alvaro Passos - Negaram provimento ao recurso. V. U. Sustentou oralmente o dr. Rogério Mendes de Queiroz. - EMENTADIREITO CIVIL. APELAÇÃO. EXTINÇÃO DE CONDOMÍNIO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS. IMPROCEDÊNCIA.I. CASO EM EXAMEAPELAÇÃO INTERPOSTA CONTRA SENTENÇA QUE JULGOU IMPROCEDENTES OS PEDIDOS DE EXTINÇÃO DE CONDOMÍNIO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS. OS AUTORES BUSCAM A DIVISÃO DE TERRAS EM CAPÃO BONITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS ALEGADOS.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM DETERMINAR O DIREITO À EXTINÇÃO DO CONDOMÍNIO E À INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS, CONSIDERANDO A DIVISÃO DE FATO DO IMÓVEL E A AUSÊNCIA DE PROVAS DOS DANOS ALEGADOS.III. RAZÕES DE DECIDIR3. A SENTENÇA CONCLUIU QUE NÃO É POSSÍVEL A EXTINÇÃO DO CONDOMÍNIO, POIS A PARTE AUTORA NÃO POSSUI DIREITO À DIVISÃO DO BEM NA FORMA PLEITEADA, TAMPOUCO À INDENIZAÇÃO REQUERIDA.4. A PARTE AUTORA NÃO APRESENTOU PROVAS DOS DANOS ALEGADOS, CONFORME ÔNUS DA PROVA ESTABELECIDO NO ART. 373 DO CPC.IV. DISPOSITIVO E TESE5. RECURSO DESPROVIDO. SENTENÇA MANTIDA.TESE DE JULGAMENTO: 1. A EXTINÇÃO DE CONDOMÍNIO NÃO É POSSÍVEL SEM COMPROVAÇÃO DE DIREITO À DIVISÃO DO BEM. 2. INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS REQUER PROVA DOS DANOS ALEGADOS.LEGISLAÇÃO CITADA:CPC, ART. 373; CPC, ART. 80; CPC, ART. 85, § 11; CPC, ART. 1.026, §§ 2º E 3º.JURISPRUDÊNCIA CITADA:TJ-SP, APELAÇÃO CÍVEL: 10623216120238260224, REL. PASTORELO KFOURI, J. 19.09.2024, 7ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO.STJ, RESP N° 662.272-RS, 2ª TURMA, REL. MIN. JOÃO OTÁVIO DE NORONHA, J. 04.09.2007. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 212,70 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Bruno Jose Ribeiro de Proença (OAB: 335436/SP) - José Luiz Galvão Ferreira (OAB: 219358/SP) - Getulio Miguel Ferreira Rodolfo Neto (OAB: 260829/SP) - Claudio Humberto Landim Stori (OAB: 92224/SP) - Telma Aparecida Rostelato (OAB: 175331/SP) - 4º andar