Claudio Humberto Landim Stori

Processos do Advogado

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2. Processo 10010616320218260123
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001061-63.2021.8.26.0123 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Capão Bonito - Apelante: Antonio Luiz Senciatti e outro - Apelado: Margarida Senciatti Cravo e outros - Apelada: Ilza Senciatti Rostelato - Magistrado(a) Alvaro Passos - Negaram provimento ao recurso. V. U. Sustentou oralmente o dr. Rogério Mendes de Queiroz. - EMENTADIREITO CIVIL. APELAÇÃO. EXTINÇÃO DE CONDOMÍNIO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS. IMPROCEDÊNCIA.I. CASO EM EXAMEAPELAÇÃO INTERPOSTA CONTRA SENTENÇA QUE JULGOU IMPROCEDENTES OS PEDIDOS DE EXTINÇÃO DE CONDOMÍNIO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS. OS AUTORES BUSCAM A DIVISÃO DE TERRAS EM CAPÃO BONITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS ALEGADOS.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM DETERMINAR O DIREITO À EXTINÇÃO DO CONDOMÍNIO E À INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS, CONSIDERANDO A DIVISÃO DE FATO DO IMÓVEL E A AUSÊNCIA DE PROVAS DOS DANOS ALEGADOS.III. RAZÕES DE DECIDIR3. A SENTENÇA CONCLUIU QUE NÃO É POSSÍVEL A EXTINÇÃO DO CONDOMÍNIO, POIS A PARTE AUTORA NÃO POSSUI DIREITO À DIVISÃO DO BEM NA FORMA PLEITEADA, TAMPOUCO À INDENIZAÇÃO REQUERIDA.4. A PARTE AUTORA NÃO APRESENTOU PROVAS DOS DANOS ALEGADOS, CONFORME ÔNUS DA PROVA ESTABELECIDO NO ART. 373 DO CPC.IV. DISPOSITIVO E TESE5. RECURSO DESPROVIDO. SENTENÇA MANTIDA.TESE DE JULGAMENTO: 1. A EXTINÇÃO DE CONDOMÍNIO NÃO É POSSÍVEL SEM COMPROVAÇÃO DE DIREITO À DIVISÃO DO BEM. 2. INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS REQUER PROVA DOS DANOS ALEGADOS.LEGISLAÇÃO CITADA:CPC, ART. 373; CPC, ART. 80; CPC, ART. 85, § 11; CPC, ART. 1.026, §§ 2º E 3º.JURISPRUDÊNCIA CITADA:TJ-SP, APELAÇÃO CÍVEL: 10623216120238260224, REL. PASTORELO KFOURI, J. 19.09.2024, 7ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO.STJ, RESP N° 662.272-RS, 2ª TURMA, REL. MIN. JOÃO OTÁVIO DE NORONHA, J. 04.09.2007. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 212,70 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Bruno Jose Ribeiro de Proença (OAB: 335436/SP) - José Luiz Galvão Ferreira (OAB: 219358/SP) - Getulio Miguel Ferreira Rodolfo Neto (OAB: 260829/SP) - Claudio Humberto Landim Stori (OAB: 92224/SP) - Telma Aparecida Rostelato (OAB: 175331/SP) - 4º andar
3. Processo 10005130520258260315
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000513-05.2025.8.26.0315 - Execução de Título Extrajudicial - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Concretix Concreto e Argamassa Ltda - Intimação do autor a se manifestar nos autos no prazo de 30 (trinta) dias tendo em vista que o(a) requerido(a) mudou-se do endereço indicado nos autos. - ADV: CLAUDIO HUMBERTO LANDIM STORI (OAB 92224/SP)
4. Processo 50012158420218130184
   Tribunal: TJMG | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Conselheiro Pena / 1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Conselheiro Pena Avenida Getúlio Vargas, 2051, Centro, Conselheiro Pena - MG - CEP: 35240-000 PROCESSO Nº: 5001215-84.2021.8.13.0184 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Material, Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes] AUTOR: LOURDES JOAQUIM DE SIQUEIRA CPF: 074.575.196-29 RÉU: BANCO PAN S.A. CPF: 59.285.411/0001-13 SENTENÇA Cuida-se de cumprimento de sentença promovido por BANCO PAN S/A, já qualificado, em desfavor da parte executada, nos termos do título executivo judicial transitado em julgado. A parte executada apresentou manifestação afirmando ter efetuado o pagamento do débito em 30/08/2024, conforme comprovante de depósito juntado sob ID. 10303116778. A intimação para pagamento voluntário deu-se em 05/08/2024, conforme certidão constante no ID. 2584379621. Dessa forma, restando incontroverso que o prazo legal de 15 (quinze) dias úteis previsto no artigo 523, caput, do Código de Processo Civil, expirava em 05/09/2024, haja vista os 10 dias de ciência do pje e tendo o depósito sido realizado em 30/08/2024, verifica-se que a obrigação foi tempestivamente adimplida. Com efeito, uma vez que a obrigação foi satisfeita no prazo legal, impõe-se a extinção do presente cumprimento de sentença, nos termos do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Ante o exposto, JULGO EXTINTO o presente cumprimento de sentença, com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil, em razão do adimplemento tempestivo da obrigação. Sem condenação em custas ou honorários sucumbenciais adicionais, à vista do cumprimento voluntário no prazo legal. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as anotações de praxe. Conselheiro Pena, data da assinatura eletrônica. JOAO PAULO TOLEDO Juiz de Direito 1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Conselheiro Pena
5. Processo 10095262820238260079
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1009526-28.2023.8.26.0079 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Concretix Concreto e Argamassa Ltda - Certifico e dou fé que a citação já se efetivou, conforme certidão de fls.81. Nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s): ciência ao exequente da certidão supra. Recolham-se as diligencias do Oficial de Justiça para cumprimento da decisão de fls.116. Prazo: 05 (cinco) dias. Nada Mais. - ADV: GETULIO MIGUEL FERREIRA RODOLFO NETO (OAB 260829/SP), CLAUDIO HUMBERTO LANDIM STORI (OAB 92224/SP), JOSÉ LUIZ GALVÃO FERREIRA (OAB 219358/SP)
6. Processo 10119989420198260223
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1011998-94.2019.8.26.0223 (apensado ao processo 1013678-46.2021.8.26.0223) - Execução de Título Extrajudicial - Condomínio em Edifício - Condominio Boulevard La Plage - Ana Carolina Nucci Juliane Dante - - Mirian Nucci Juliani - - Luiz Roberto Nucci Juliani - - Marcelo Souto Dante - BANCO BRADESCO S/A - ENEIAS SILVEIRA ALVES - - Lillian Viotto Casare Alvez - Vistos. Fls. 877: Conheço dos embargos de declaração, pois são tempestivos, porém, nego-lhes provimento já que a decisão embargada não possui omissão, contradição ou obscuridade. A parte embargante busca, na verdade, demonstrar o inconformismo com o decidido, a merecer a via recursal aplicável. Assim, conheço dos embargos de declaração, mas nego-lhes provimento. Fl. 894: Aguarde-se resposta do ofício. Fls. 899/910: Aguarde-se o julgamento final do recurso. Intime-se. - ADV: SANDRO HENRIQUE DA COSTA (OAB 376266/SP), SANDRO HENRIQUE DA COSTA (OAB 376266/SP), SANDRO HENRIQUE DA COSTA (OAB 376266/SP), JOAO CLAUDIO GIL (OAB 104324/SP), SANDRO HENRIQUE DA COSTA (OAB 376266/SP), CLAUDIO HUMBERTO LANDIM STORI (OAB 92224/SP), GETULIO MIGUEL FERREIRA RODOLFO NETO (OAB 260829/SP), GETULIO MIGUEL FERREIRA RODOLFO NETO (OAB 260829/SP), CLAUDIO HUMBERTO LANDIM STORI (OAB 92224/SP), CLAUDIA ORSI ABDUL AHAD SECURATO (OAB 217477/SP), THOMAZ ANTONIO DE MORAES (OAB 200524/SP), JULIO CESAR GARCIA (OAB 132679/SP)
7. Processo 10097495620248260269
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 1009749-56.2024.8.26.0269 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Itapetininga - Apelante: F. da S. P. - Apelado: B. V. S/A - Apelação nº 1009749-56.2024.8.26.0269 Vistos. Confiro à ré-apelante o prazo de cinco dias para a complementação do valor do preparo recursal, nos termos do art. 1007, § 2º, do CPC, que deve ocorrer com base no valor atualizado da causa (art. 4º, II, da Lei Estadual n° 11.608/2003), sob pena de deserção. Valor a complementar: R$ 2.845,50 (junho/2025). Int. São Paulo, 26 de junho de 2025. - Magistrado(a) Antonio Rigolin - Advs: Getulio Miguel Ferreira Rodolfo Neto (OAB: 260829/SP) - Claudio Humberto Landim Stori (OAB: 92224/SP) - José Luiz Galvão Ferreira (OAB: 219358/SP) - Amandio Ferreira Tereso Junior (OAB: 107414/SP) - 5º andar
8. Processo 10097495620248260269
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 1009749-56.2024.8.26.0269 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Itapetininga - Apelante: F. da S. P. - Apelado: B. V. S/A - Apelação nº 1009749-56.2024.8.26.0269 Vistos. Confiro à ré-apelante o prazo de cinco dias para a complementação do valor do preparo recursal, nos termos do art. 1007, § 2º, do CPC, que deve ocorrer com base no valor atualizado da causa (art. 4º, II, da Lei Estadual n° 11.608/2003), sob pena de deserção. Valor a complementar: R$ 2.845,50 (junho/2025). Int. São Paulo, 26 de junho de 2025. - Magistrado(a) Antonio Rigolin - Advs: Getulio Miguel Ferreira Rodolfo Neto (OAB: 260829/SP) - Claudio Humberto Landim Stori (OAB: 92224/SP) - José Luiz Galvão Ferreira (OAB: 219358/SP) - Amandio Ferreira Tereso Junior (OAB: 107414/SP) - 5º andar