Pedro Tavares Maluf

Processos do Advogado

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2. Processo 00052883919978260161
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0005288-39.1997.8.26.0161 (161.01.1997.005288) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Material - Diego da Silva Souza - PREFEITURA MUNICIPAL DE DIADEMA - Vistos. Providencie a executada PREFEITURA MUNICIPAL DE DIADEMA o depósito de sua cota parte dos honorários periciais, conforme o já determinado nas decisões de fls. 1467, 1474 e 1535, dentro do prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de preclusão da prova. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, tornem conclusos. Fls. 1538/1539: Providencie a executada PREFEITURA MUNICIPAL DE DIADEMA o depósito correto das pensões mensais, bem como a diferença apontada, comprovando-se nos autos dentro do prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de ser tomada as providências cabíveis ao caso. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, tornem conclusos. Intime-se. - ADV: WILCINETE DIAS SOARES (OAB 78756/SP), ELIZEU RICARDO DA LUZ (OAB 315705/SP), PEDRO TAVARES MALUF (OAB 92451/SP), FERNANDO MARQUES ALTERO (OAB 250007/SP)
3. Processo 00052883919978260161
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0005288-39.1997.8.26.0161 (161.01.1997.005288) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Material - Diego da Silva Souza - PREFEITURA MUNICIPAL DE DIADEMA - Vistos. Providencie a executada PREFEITURA MUNICIPAL DE DIADEMA o depósito de sua cota parte dos honorários periciais, conforme o já determinado nas decisões de fls. 1467, 1474 e 1535, dentro do prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de preclusão da prova. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, tornem conclusos. Fls. 1538/1539: Providencie a executada PREFEITURA MUNICIPAL DE DIADEMA o depósito correto das pensões mensais, bem como a diferença apontada, comprovando-se nos autos dentro do prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de ser tomada as providências cabíveis ao caso. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, tornem conclusos. Intime-se. - ADV: WILCINETE DIAS SOARES (OAB 78756/SP), ELIZEU RICARDO DA LUZ (OAB 315705/SP), PEDRO TAVARES MALUF (OAB 92451/SP), FERNANDO MARQUES ALTERO (OAB 250007/SP)
4. Processo 00332926620098260161
   Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0033292-66.2009.8.26.0161 (processo principal 0006837-35.2007.8.26.0161) (161.01.2007.006837/2) - Relatório Falimentar - Deccastro Consultoria e Fomento Mercantil Ltda - Radial Transportes Sa - Pedro Sales - Eumenides Melo Mascarenhas - - Antonio Ferreira - - Fazenda do Estado de São Paulo e outros - Manoel Aparecido dos Santos e outros - Ananias Antonio de Oliveira - - Alcides Ferrari Filho e outros - Alberto Hokama - - Francisco Dioraci Ferreira Neves e outros - Marcelo Serra - - Fazenda do Estado de São Paulo - - Fazenda do Estado de São Paulo - - Fazenda do Estado de São Paulo - - União Federal Fazenda Nacional - - Paulo Roberto Pinheiro - - Nilson Bricks - - Sebastião Alves Martins - - José Mendes Lopes - - Vecchio Empório Indústria e Comércio de Alimentos Ltda - - Cleyton José dos Santos - - Manoel Machado Vanderley - - Silvio Correa Campos - - Marcos Roberto Mendes Betim - - José Antonio dos Santos - - Joaquim Silva - - Coopertranscar Cooperativa de Trabalho dos Profissionais Na Área de Transportes de Cargas - - Alberto Hokama - - Francisco Dioraci Ferreira Neves - - Prefeitura do Município de Diadema e outros - Banco do Brasil S/A e outros - C D Participações Ltda e outro - Haroldo Reiser e outros - ALESSANDRA VALENTE - - PEDRO MARTINS e outros - CONSTRUTORA ENIGMA EIRELLI e outro - MUNICÍPIO DE SÃO PAULO e outros - PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - - Manuel Liberato Cavalcante - espolio de Angelo Gabriel de Paula repr por Divina Maria de Paula - - DIRCEU BENEDITO DA ROCHA e outros - Vistos. 1. Primeiramente, promova a Serventia a regularização do cadastro processual, passando a constar perante o e-SAJ no fluxo de "Falência e Recuperação Judicial". 2. Ainda, promova a Serventia o encaminhamento destes autos à Procuradoria Federal da União, através do Portal Eletrônico, para intimação da Fazenda Nacional nos termos da decisão às fls. 3.545, e, ainda, conforme o requerido pelo Administrador Judicial, às fls. 3.793/3.794. 3. Igualmente, cumpra a Serventia integralmente o encaminhamento destes autos à Procuradoria Geral do Rio de Janeiro, através do Portal Eletrônico, para intimação da Fazenda Estadual, conforme determinado às fls. 3.774, item 3.1. 4. Regularizados, anote-se a suspensão deferida às fls. 3.773, item 2. Intime-se. - ADV: RAPHAEL ANDRADE PIRES DE CAMPOS (OAB 257112/SP), RAPHAEL ANDRADE PIRES DE CAMPOS (OAB 257112/SP), RONALDO SILVA DOS SANTOS (OAB 286755/SP), MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS (OAB 303021/SP), PEDRO TAVARES MALUF (OAB 92451/SP), MARIA CLARINDA MENDES FERRAZ (OAB 35271/PR), PEDRO SALES (OAB 91210/SP), OSWALDO DE OLIVEIRA JUNIOR (OAB 85115/SP), IRACI DE OLIVEIRA KISZKA (OAB 81134/SP), CLORIS GARCIA TOFFOLI (OAB 66416/SP), JOSE RATTO FILHO (OAB 38627/SP), JOSE RATTO FILHO (OAB 38627/SP), JOSE RATTO FILHO (OAB 38627/SP), JOSE RATTO FILHO (OAB 38627/SP), RICARDO ANTONIO BALESTRA (OAB 6911/PR), JULIANA MOREIRA LANCE COLI (OAB 194657/SP), JULIO CESAR PESSOA PICANÇO JUNIOR (OAB 99824/MG), SILVANA FORTINI DOS SANTOS (OAB 58103/PR), RICARDO ANTONIO BALESTRA (OAB 6911/PR), RICARDO ANTONIO BALESTRA (OAB 6911/PR), RICARDO ANTONIO BALESTRA (OAB 6911/PR), JOSÉ ANTONIO GARCIA JOARQUIM (OAB 34487/PR), RICARDO ANTONIO BALESTRA (OAB 6911/PR), RICARDO ANTONIO BALESTRA (OAB 6911/PR), RICARDO ANTONIO BALESTRA (OAB 6911/PR), RICARDO ANTONIO BALESTRA (OAB 6911/PR), MILTON CEZAR LUCCA (OAB 42509/RS), WHILTON BISPO DE BARROS (OAB 127857/RJ), MICHEL ITO (OAB 210228/SP), HELIO JOSE DIAS (OAB 120116/SP), FABIO LUIS AMBROSIO (OAB 154209/SP), MARCELO SERRA (OAB 132606/SP), RENATA MOREIRA DA COSTA (OAB 123835/SP), SYLVIA PEREIRA BUENO FORMICOLA (OAB 122664/SP), APARECIDO GARCIA PUERTAS (OAB 161948/SP), CLAUDIO DE ANGELO (OAB 116223/SP), ANGELA MANSOR DE REZENDE FERRAZ CUNHA (OAB 106064/SP), ANGELA MANSOR DE REZENDE FERRAZ CUNHA (OAB 106064/SP), ANGELA MANSOR DE REZENDE FERRAZ CUNHA (OAB 106064/SP), ANGELA MANSOR DE REZENDE FERRAZ CUNHA (OAB 106064/SP), JORGE LUIZ REIS FERNANDES (OAB 220917/SP), RODRIGO LUIZ DE OLIVEIRA STAUT (OAB 183481/SP), CARLA ALECSANDRA VERARDI MESQUITA (OAB 215596/SP), MAURICIO RICCI FIGUEIREDO (OAB 203429/SP), MAURICIO RICCI FIGUEIREDO (OAB 203429/SP), JULIANA MOREIRA LANCE COLI (OAB 194657/SP), APARECIDO GARCIA PUERTAS (OAB 161948/SP), APARECIDO GARCIA PUERTAS (OAB 161948/SP), MAURICIO CURY COTI (OAB 174915/SP), LUCIANA SANT´ANA NARDI (OAB 173307/SP), OLIVEIRA PEREIRA DA COSTA FILHO (OAB 166182/SP)
5. Processo 00055366320018260161
   Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0005536-63.2001.8.26.0161 (161.01.2001.005536) - Execução de Título Extrajudicial - Municipais - Mendes & Takahashi Diagnosticos Por Imagem Sc Ltda - PREFEITURA MUNICIPAL DE DIADEMA - ANA MARIA DE JESUS FERNANDES - - João Mendes de Souza Filho ( Espólio) - Vistos. Fls.1417/1420 e 1455: HOMOLOGO o acordoentabulado entre as partes, no para que surta seus jurídicos e legais. Por conseguinte, ante a concordância da exequente, defiro o levantamento das verbas sucumbenciais, conforme requerido às fls.1417/120. Providencie a z. Serventia o necessário, observadas as cautelas de praxe. No mais, manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento. Decorridos 15 dias, na inércia, aguarde-se provocaçao em arquivo. Intimem-se. - ADV: ANA MARIA DE JESUS FERNANDES (OAB 86060/SP), JOANA D´ARC ALVES TRINDADE (OAB 79494/SP), PEDRO TAVARES MALUF (OAB 92451/SP), TANIA HALULI FAKIANI (OAB 151603/SP), FERNANDO CESAR DE CAMARGO ROSSETO (OAB 142697/SP), CLAUDIA LOTURCO (OAB 124339/SP), GUILHERME NOVAES DE CARVALHO (OAB 361036/SP), FERNANDO MARQUES ALTERO (OAB 250007/SP)
6. Processo 00070586719978260161
   Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0007058-67.1997.8.26.0161 (161.01.1997.007058) - Procedimento Comum Cível - Repetição de indébito - Atlas Copco do Brasil Ltda - Prefeitura do Municipio de Diadema - - PREFEITURA MUNICIPAL DE DIADEMA - Vistos. Fls. 808/810: Primeiramente, manifeste-se a PREFEITURA DE DIADEMA. Após, tornem conclusos. Intime-se. - ADV: PEDRO TAVARES MALUF (OAB 92451/SP), PEDRO TAVARES MALUF (OAB 92451/SP), MARCELO MURATORI (OAB 285735/SP), DIOGO BASILIO VAILATTI (OAB 344432/SP), TANIA HALULI FAKIANI (OAB 151603/SP), TANIA HALULI FAKIANI (OAB 151603/SP), ESTELA MARIA LEMOS MONTEIRO SOARES DE CAMARGO (OAB 60429/SP)
7. Processo 10158537320198260161
   Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1015853-73.2019.8.26.0161 - Usucapião - Propriedade - Maria Benedita da Silva Luciano - Espolio de Ariovaldo de Almeida - - Espolio de Judith Manães de Almeida e outros - PREFEITURA MUNICIPAL DE DIADEMA e outros - Manifeste-se a parte interessada sobre a certidão do Oficial de Justiça, e ar negativos ou recebidos por terceiros fls.447-450 - ADV: DIOGO BASILIO VAILATTI (OAB 344432/SP), MARCELO MANHAES DE ALMEIDA (OAB 90970/SP), MARCELO MANHAES DE ALMEIDA (OAB 90970/SP), PEDRO TAVARES MALUF (OAB 92451/SP), LILIAN ROSA DOS SANTOS OSORIO (OAB 370193/SP)
8. Processo 10119184920248260161
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1011918-49.2024.8.26.0161 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Diadema - Apte/Apdo: Município de Diadema - Apdo/Apte: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Silvana Malandrino Mollo - Negaram provimento ao recurso. V. U. - EMENTA:  DIREITO ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO. ACESSIBILIDADE EM EDIFÍCIOS PÚBLICOS. RECURSO DESPROVIDO.I. CASO EM EXAME1. AÇÃO CIVIL PÚBLICA MOVIDA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO CONTRA A MUNICIPALIDADE DE DIADEMA, VISANDO A CONDENAÇÃO DA REQUERIDA PARA REALIZAR ADAPTAÇÕES NO CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (CRAS) LESTE.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM (I) CERCEAMENTO DE DEFESA PELA AUSÊNCIA DE PERÍCIA TÉCNICA E (II) AFRONTA AO PRINCÍPIO DA SEPARAÇÃO DE PODERES.III. RAZÕES DE DECIDIR3. AFASTADA A PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA, POIS O JUIZ É O DESTINATÁRIO DA PROVA E A DOCUMENTAÇÃO EXISTENTE É SUFICIENTE PARA A DECISÃO, CONFORME JURISPRUDÊNCIA DO STJ.4. NO MÉRITO, O DIREITO À ACESSIBILIDADE É GARANTIDO PELA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E LEGISLAÇÃO INFRACONSTITUCIONAL, NÃO HAVENDO OFENSA À SEPARAÇÃO DE PODERES, CONFORME ENTENDIMENTO DO STF NO TEMA 698.IV. DISPOSITIVO E TESE5. RECURSO DESPROVIDO.TESE DE JULGAMENTO: 1. A DOCUMENTAÇÃO EXISTENTE PODE SUPRIR A NECESSIDADE DE PERÍCIA TÉCNICA. 2. A INTERVENÇÃO JUDICIAL EM POLÍTICAS PÚBLICAS É PERMITIDA EM CASO DE DEFICIÊNCIA GRAVE DO SERVIÇO.LEGISLAÇÃO CITADA: CF/1988, ART. 1º, III; ART. 5º; ART. 227, § 2º; ART. 244. LEI Nº 7.853/89, ART. 2º. LEI Nº 13.146/15, ARTS. 56 E 57. LEI Nº 8.429/92. LEI Nº 8.472/93, ARTS. 6º-C E 6º-D.JURISPRUDÊNCIA CITADA:STJ, ARESP 643012/SC, REL. MIN. ANTONIO CARLOS FERREIRA, DJE 15/06/2020. STJ, ARESP 1590235/SP, REL. MIN. MARIA ISABEL GALLOTTI, DJE 18/02/2020. STJ, AGINT NO ARESP N. 145.119/PA, REL. MIN. RAUL ARAÚJO, DJE 9/9/2019.TJSP, APELAÇÃO CÍVEL 1002958-35.2020.8.26.0197, REL. JOSÉ LUIZ GAVIÃO DE ALMEIDA, J. 31/05/2022. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Pedro Tavares Maluf (OAB: 92451/SP) (Procurador) - 1º andar