Maria Das Gracas Gomes Brandao

Processos do Advogado

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2. Processo 15281038420238260050
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1528103-84.2023.8.26.0050 (apensado ao processo 1512088-40.2023.8.26.0050) - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - E.I.S.B. - - D.V.J.B.S. - - A.O.L. - - J.C.M. - - G.G.B. - - M.V.C.L. e outro - V.A.B.S. e outros - G.G.A.S. - - K.S.V. e outro - Vistos. Certifique a serventia se todos os réus apresentaram alegações finais. Havendo réus inertes, oficie-se à Defensoria para indicação de advogado dativo, intimando-se para juntada de memoriais, no prazo legal. Após, tornem conclusos para sentença. Int. - ADV: NELSON BERNARDO DA COSTA (OAB 98446/SP), RODRIGO APARECIDO FRANCO (OAB 385274/SP), ALESSANDRO DE OLIVEIRA BRECAILO (OAB 157529/SP), RICARDO SEIN PEREIRA (OAB 158598/SP), RAILDA VIANA DA SILVA (OAB 181559/SP), VANISSE PAULINO DOS SANTOS (OAB 237412/SP), MARIA DAS GRACAS GOMES BRANDAO (OAB 92645/SP), WAGNER LUIS DA SILVA (OAB 342484/SP), WAGNER LUIS DA SILVA (OAB 342484/SP), WAGNER LUIS DA SILVA (OAB 342484/SP), GUILHERME OLIVEIRA ATENCIO (OAB 369295/SP), GUILHERME OLIVEIRA ATENCIO (OAB 369295/SP), RODRIGO APARECIDO FRANCO (OAB 385274/SP), RODRIGO APARECIDO FRANCO (OAB 385274/SP), RODRIGO APARECIDO FRANCO (OAB 385274/SP)
3. Processo 00974079420168260050
   Tribunal: TJSP | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0097407-94.2016.8.26.0050 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - São Paulo - Apelante: Edivaldo Luiz de Lima - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Alberto Anderson Filho - Votaram no sentido de negar provimento ao recurso de apelação interposto por Edivaldo Luiz de Lima, mantendo-se a respeitável sentença por seus próprios e jurídicos fundamentos, tal como proferida.V.U. - - Advs: Maria das Gracas Gomes Brandao (OAB: 92645/SP) - 10º Andar
4. Processo 15011835820228260228
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1501183-58.2022.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor - JOSÉ MARCOS DE LIMA - Vistos. Tente-se intimação, em nome da Sra. Jacely Gomes da Silva Lima, esposa do réu falecido, no endereço indicado na certidão de óbito juntado às fls. 220. Int. - ADV: MARIA DAS GRACAS GOMES BRANDAO (OAB 92645/SP)
5. Processo 01775555420078260100
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0177555-54.2007.8.26.0100 (583.00.2007.177555) - Cumprimento de sentença - Locação de Imóvel - Sebastiao Luiz Moreira - Ramon Otero Caneda e outro - Vistos. Ausente impugnação e tendo em vista os documentos juntados às fls. 1000/1001, fixo a avaliação do imóvel penhorado em R$ 1.100.000,00 Manifeste-se a exequente em termos de prosseguimento do feito. Intimem-se. - ADV: CARLOS FERNANDO NEVES AMORIM (OAB 99246/SP), MARIA DAS GRACAS GOMES BRANDAO (OAB 92645/SP)
6. Processo 01775555420078260100
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0177555-54.2007.8.26.0100 (583.00.2007.177555) - Cumprimento de sentença - Locação de Imóvel - Sebastiao Luiz Moreira - Ramon Otero Caneda e outro - Vistos. Fls. 1018/1024: ciência às partes, ficando aprovado o edital se não houver impugnação. Intimem-se. - ADV: MARIA DAS GRACAS GOMES BRANDAO (OAB 92645/SP), CARLOS FERNANDO NEVES AMORIM (OAB 99246/SP)
7. Processo 04248047020243000000
   Tribunal: STJ | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   HDE 11116/EX (2024/0424804-9) RELATOR : MINISTRO PRESIDENTE DO STJ REQUERENTE : M M B OUTRO NOME : M DA S M ADVOGADOS : MARIA DAS GRAÇAS GOMES BRANDÃO - SP092645 ROGÉRIO MÁRCIO BONIZZONI SERRA - SP261456 REQUERIDO : M C B Vista à(s) parte(s) interessada(s) acerca da expedição da carta de sentença eletrônica.
8. Processo 00150074020134036181
   Tribunal: TRF3 | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) Nº 0015007-40.2013.4.03.6181 / 3ª Vara Criminal Federal de São Paulo AUTOR: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP CONDENADO PUNIBILIDADE EXTINTA OU CUMPRIDA: JOSE MARCOS DE LIMA Advogado do(a) CONDENADO PUNIBILIDADE EXTINTA OU CUMPRIDA: MARIA DAS GRACAS GOMES BRANDAO - SP92645 D E C I S Ã O Chamo o feito à ordem. Com o trânsito em julgado devidamente certificado (ID 302091737), proferiu-se decisão no ID 302448244 contendo as providências necessárias ao início da reprimenda imposta ao acusado. Na ocasião, determinou-se a intimação do condenado para que providenciasse o recolhimento das custas processuais no valor de 280 UFIRs, equivalente a R$ 297,95 (duzentos e noventa e sete reais e noventa e cinco centavos), em guia GRU, Unidade Gestora - UG - 090017, Gestão 00001 - Tesouro Nacional, Código de Recolhimento - 18710-0, na Caixa Econômica Federal, no prazo de 15 (quinze) dias, deliberando-se, outrossim, que o valor recolhido a título de fiança seria direcionado ao pagamento da prestação pecuniária, multa, indenização do dano e pagamento das custas processuais. Com o decurso do prazo fixado pelo juízo para o recolhimento das custas, sem qualquer manifestação do acusado, o valor da fiança foi então vinculado ao processo SEEU 7000759-95.2023.4.03.6181, instaurado junto à 1ª Vara Criminal Federal desta Subseção Judiciária, responsável pelas execuções criminais. Antes do início da execução criminal, sobreveio aos autos notícias do falecimento do sentenciado JOSÉ MARCOS DE LIMA, momento em que o juízo responsável pela execução criminal determinou a desvinculação do saldo residual da fiança recolhida pelo sentenciado do processo SEEU acima mencionado, vinculando-o à presente ação penal (ID 373852452). É o relatório. Decido. Diante da extinção de punibilidade pelo óbito do sentenciado, o saldo residual da fiança recolhida, descontada o montante por ele devido a título de custas processuais (R$ 297,95) deve ser restituídos a seus familiares. Assim, intime-se a defesa constituída para que esclareça no prazo de 05 dias sobre a existência de eventual processo de inventário, assim como esclareça as informações constantes da certidão de óbito de JOSÉ MARCOS DE LIMA, prestadas pela declarante VERONICA SEVERINA DE LIMA, de que o de cujus deixou filha menor: Sophia Gomes de Lima, trazendo aos autos a respectiva certidão de nascimento desta, indicando a qualificação completa (inclusive correio eletrônico, telefones fixo e ou celular) da representante legal da menor. Com as informações, tornem conclusos. Decorrido o prazo sem qualquer manifestação, decreto o perdimento do saldo residual da fiança, com a consequente transferência deste à conta única do Tesouro Nacional, adotando a secretaria o necessário ao cumprimento da ordem judicial. Int. São Paulo, data da assinatura digital.