Maria Das Gracas Gomes Brandao

Processos do Advogado

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2. Processo 01775555420078260100
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0177555-54.2007.8.26.0100 (583.00.2007.177555) - Cumprimento de sentença - Locação de Imóvel - Sebastiao Luiz Moreira - Ramon Otero Caneda e outro - Vistos. Ausente impugnação e tendo em vista os documentos juntados às fls. 1000/1001, fixo a avaliação do imóvel penhorado em R$ 1.100.000,00 Manifeste-se a exequente em termos de prosseguimento do feito. Intimem-se. - ADV: CARLOS FERNANDO NEVES AMORIM (OAB 99246/SP), MARIA DAS GRACAS GOMES BRANDAO (OAB 92645/SP)
3. Processo 01775555420078260100
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0177555-54.2007.8.26.0100 (583.00.2007.177555) - Cumprimento de sentença - Locação de Imóvel - Sebastiao Luiz Moreira - Ramon Otero Caneda e outro - Vistos. Fls. 1018/1024: ciência às partes, ficando aprovado o edital se não houver impugnação. Intimem-se. - ADV: MARIA DAS GRACAS GOMES BRANDAO (OAB 92645/SP), CARLOS FERNANDO NEVES AMORIM (OAB 99246/SP)
4. Processo 04248047020243000000
   Tribunal: STJ | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   HDE 11116/EX (2024/0424804-9) RELATOR : MINISTRO PRESIDENTE DO STJ REQUERENTE : M M B OUTRO NOME : M DA S M ADVOGADOS : MARIA DAS GRAÇAS GOMES BRANDÃO - SP092645 ROGÉRIO MÁRCIO BONIZZONI SERRA - SP261456 REQUERIDO : M C B Vista à(s) parte(s) interessada(s) acerca da expedição da carta de sentença eletrônica.
5. Processo 00150074020134036181
   Tribunal: TRF3 | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) Nº 0015007-40.2013.4.03.6181 / 3ª Vara Criminal Federal de São Paulo AUTOR: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP CONDENADO PUNIBILIDADE EXTINTA OU CUMPRIDA: JOSE MARCOS DE LIMA Advogado do(a) CONDENADO PUNIBILIDADE EXTINTA OU CUMPRIDA: MARIA DAS GRACAS GOMES BRANDAO - SP92645 D E C I S Ã O Chamo o feito à ordem. Com o trânsito em julgado devidamente certificado (ID 302091737), proferiu-se decisão no ID 302448244 contendo as providências necessárias ao início da reprimenda imposta ao acusado. Na ocasião, determinou-se a intimação do condenado para que providenciasse o recolhimento das custas processuais no valor de 280 UFIRs, equivalente a R$ 297,95 (duzentos e noventa e sete reais e noventa e cinco centavos), em guia GRU, Unidade Gestora - UG - 090017, Gestão 00001 - Tesouro Nacional, Código de Recolhimento - 18710-0, na Caixa Econômica Federal, no prazo de 15 (quinze) dias, deliberando-se, outrossim, que o valor recolhido a título de fiança seria direcionado ao pagamento da prestação pecuniária, multa, indenização do dano e pagamento das custas processuais. Com o decurso do prazo fixado pelo juízo para o recolhimento das custas, sem qualquer manifestação do acusado, o valor da fiança foi então vinculado ao processo SEEU 7000759-95.2023.4.03.6181, instaurado junto à 1ª Vara Criminal Federal desta Subseção Judiciária, responsável pelas execuções criminais. Antes do início da execução criminal, sobreveio aos autos notícias do falecimento do sentenciado JOSÉ MARCOS DE LIMA, momento em que o juízo responsável pela execução criminal determinou a desvinculação do saldo residual da fiança recolhida pelo sentenciado do processo SEEU acima mencionado, vinculando-o à presente ação penal (ID 373852452). É o relatório. Decido. Diante da extinção de punibilidade pelo óbito do sentenciado, o saldo residual da fiança recolhida, descontada o montante por ele devido a título de custas processuais (R$ 297,95) deve ser restituídos a seus familiares. Assim, intime-se a defesa constituída para que esclareça no prazo de 05 dias sobre a existência de eventual processo de inventário, assim como esclareça as informações constantes da certidão de óbito de JOSÉ MARCOS DE LIMA, prestadas pela declarante VERONICA SEVERINA DE LIMA, de que o de cujus deixou filha menor: Sophia Gomes de Lima, trazendo aos autos a respectiva certidão de nascimento desta, indicando a qualificação completa (inclusive correio eletrônico, telefones fixo e ou celular) da representante legal da menor. Com as informações, tornem conclusos. Decorrido o prazo sem qualquer manifestação, decreto o perdimento do saldo residual da fiança, com a consequente transferência deste à conta única do Tesouro Nacional, adotando a secretaria o necessário ao cumprimento da ordem judicial. Int. São Paulo, data da assinatura digital.
6. Processo 50055115420234036114
   Tribunal: TRF3 | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   INQUÉRITO POLICIAL (279) Nº 5005511-54.2023.4.03.6114 AUTOR: POLÍCIA FEDERAL - SR/PF/SP, MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP INVESTIGADO: BIMAIL DE ALMEIDA BARBOSA, WAGNER ROCHA DE LIMA Advogado do(a) INVESTIGADO: MARIA DAS GRACAS GOMES BRANDAO - SP92645 DESPACHO Segundo colhe-se dos autos, em poder do investigado Bimail foram apreendidos dois aparelhos de telefonia celular, sendo um modelo Iphone da marca Apple, cor lilás com capa preta, bem como um modelo GO5E marca SEMP, razão pela qual defiro a restituição. Com relação ao numerário apreendido, não há nos autos a distinção sobre o valor pertencente a cada um dos investigados, o que impede, por ora, a restituição pretendida. Intimem-se o investigado Vagner pessoalmente para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar o interesse em reaver os bens apreendidos (celulares e dinheiro). Deverá o oficial de justiça a quem for distribuído o mandado de intimação, certificar se há interesse do investigado em reaver os bens, cientificando-o expressamente da destruição dos aparelhos de celular e da entrega do quantia total apreendida ao investigado Bimail caso silencie. São Bernardo do Campo, data registrada no sistema.
7. Processo 50034798120204036114
   Tribunal: TRF3 | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   TERMO DE AUDIÊNCIA ANEXO
8. Processo 10079040720248260554
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1007904-07.2024.8.26.0554 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - Manuel Henriques Antao - "Certifico e dou fé que até a presente data não houve manifestação nos autos. Manifeste-se a parte requerente sob pena de arquivamento/extinção". - ADV: MARIA DAS GRACAS GOMES BRANDAO (OAB 92645/SP)