Maria Das Gracas Gomes Brandao

Processos do Advogado

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2. Processo 00037050920258260041
   Tribunal: TJSP | Data: 06/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0003705-09.2025.8.26.0041 - Execução da Pena - Regime inicial - Semi-aberto - EDVAN ARRUDA DE JESUS - Ante o local de prisão de EDVAN ARRUDA DE JESUS, CPF: 576.278.528-97, RG: 39368836, redistribuam-se estes autos ao Juízo da Unidade Regional do Departamento Estadual de Execução Criminal da 6ª Região Administrativa Judiciária - Ribeirão Preto. - ADV: MARIA DAS GRACAS GOMES BRANDAO (OAB 92645/SP)
3. Processo 50084730920244036181
   Tribunal: TRF3 | Data: 29/05/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 3ª Região 11ª Turma APELAÇÃO CRIMINAL (417) Nº 5008473-09.2024.4.03.6181 RELATOR: Gab. 39 - DES. FED. JOSÉ LUNARDELLI APELANTE: M. A. F. S. Advogados do(a) APELANTE: MARIA DAS GRACAS GOMES BRANDAO - SP92645-A, WALTER CAGNOTO - SP175483-A APELADO: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP OUTROS PARTICIPANTES: A T O O R D I N A T Ó R I O "ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, A Décima Primeira Turma, por unanimidade, decidiu conhecer do recurso de apelação e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do relatório e voto que ficam fazendo parte integrante do presente julgado." JUIZA FEDERAL CONVOCADA MARIA FERNANDA DE MOURA E SOUZA São Paulo, 28 de maio de 2025.
4. Processo 50035802120204036114
   Tribunal: TRF3 | Data: 29/05/2025
   Tipo: Intimação
   AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) Nº 5003580-21.2020.4.03.6114 AUTOR: JUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTANCIA REU: HELTON FERREIRA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO HELTON FERREIRA Advogado do(a) REU: MARIA DAS GRACAS GOMES BRANDAO - SP92645 DESPACHO Tendo em vista o decurso do prazo para a defesa apresentar as razões de apelação, proceda-se à intimação pessoal do réu para constituir novo Advogado, salientado que, em caso de inércia, ser-lhe-á nomeada a Defensoria Pública da União para patrociná-lo nos autos. São Bernardo do Campo, data registrada no sistema.
5. Processo 15075222820258260228
   Tribunal: TJSP | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Maria das Gracas Gomes Brandao (OAB 92645/SP), Neemias Santos Vilas Boas (OAB 473078/SP) Processo 1507522-28.2025.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: EVERSON HENRIQUE ARAÚJO FERREIRA, GUILHERME CARLOS SANTOS DIAS - Vistos. Trata-se de pedido de liberdade provisória apresentado pela d. Defesa do réu Everson (fls. 180/183). Alega, em síntese, que não estão presentes os requisitos para a manutenção da custódia cautelar, a qual carece de fundamentação concreta, efetiva e atual; aduz que a prisão é medida desproporcional, e fere o princípio de presunção de inocência. O i. Promotor de Justiça oficiante manifestou-se pelo indeferimento do pedido (fls. 188/189) . É caso de indeferimento. O réu foi denunciado como incurso no artigo 157, §2º, II do Código Penal e no artigo 157, §2º, II do Código Penal, c.c art. 14, inciso II, por duas vezes, na forma do art. 70,caput, do Código Penal e no 244-B, do ECA, na forma do art. 70, caput, do Código Penal pois, segundo a inicial, no dia 16 de março de 2025, por volta das 07hrs50min, Rua Araguaia, 577, Canindé, nesta comarca e capital, juntamente ao corréu Guilherme, em concurso de agentes e unidade de desígnios entre eles e com o adolescente M.S.J., além de outros 03 (três) indivíduos ainda desconhecidos, teriam subtraído, para proveito próprio, mediante grave ameaça e violência exercidas contra as vítimas Matheus Da Silva Moraes, Eder De Oliveira Santos e Bianca Da Cruz Silva, uma bolsa, avaliada indiretamente em R$ 380,00, contendo um bilhete único, pertencente à Bianca da Cruz Silva. Como se observa, o suposto crime é grave, e foi cometido com audácia, em superioridade numérica e logo no início da manhã, em plena luz do dia. Neste juízo de cognição sumária, vislumbra-se a presença dos requisitos autorizadores da prisão cautelar, em especial o risco à ordem pública e à instrução processual em caso de soltura prematura, tendo em vista a gravidade do delito e a necessidade de realização de reconhecimento pessoal em audiência, bem como o fato de que Everson encontrava-se em cumprimento de pena na data dos fatos objeto destes autos. Ademais, tratando-se de reincidente específico, de rigor a manutenção da segregação, nos termos do artigo 312 e 313, II do CPP. Posto isso, INDEFIRO o pedido de liberdade provisória deduzido pela defesa do réu Everson. Aguarde-se pelo cumprimento dos mandados já expedidos, bem como pela realização da audiência já designada. Ciência às partes. Dil. São Paulo, 23 de maio de 2025.
6. Processo 15217818220228260050
   Tribunal: TJSP | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Ricardo Corsini (OAB 228755/SP), Getulio Pereira Serpa (OAB 90452/SP), Maria das Gracas Gomes Brandao (OAB 92645/SP), Kelvin Ben Bertolla da Silva Pinheiro (OAB 418108/SP), Valdomiro Pereira da Silva (OAB 439532/SP) Processo 1521781-82.2022.8.26.0050 - Inquérito Policial - Indiciado: NARCELIO SOUSA MESQUITA, MARIA LUIZA MARTINS GOMES, IARA MARTINS GOMES, GABRIEL HENRIQUE FERREIRA DIONISIO - Vistos. Trata-se de pedido de levantamento de valores formulado pela Defesa Técnica em favor de NARCÉLIO SOUSA MESQUITA, devidamente qualificado nos autos, sob a alegação de que os valores são lícitos e oriundos de sua atividade empresarial. O requerimento de fls. 1516/1507, faz menção ao pleito de fls. 1366/1376, já conhecido pelo Juízo em fls. 1382, acrescentando que a retenção dos referidos valores não se justifica, pois não há, até o momento, provas concretas que sustentem a necessidade da constrição (fls. 1506). O Ministério Público manifestou-se pelo não acolhimento do pedido em fls. 1510, remetendo-se ao parecer lançado em fls. 1380/1381. DECIDO. Em que pese as alegações da Defesa técnica, verifica-se que não houve qualquer mudança fática que venha a sustentar a mudança de entendimento do Juízo, nos termos da decisão de fls. 1382. De tal forma, faço referência às razões de decidir constantes em fls. 1382, consignando-se ainda que as investigações não se encerraram e permanecem presentes os requisitos para a medida constritiva, sendo de interesse da investigação, nos termos do art. 118 do Código de Processo Penal. Ciência ao Ministério Público. Intime-se.
7. Processo 10054399520238260348
   Tribunal: TJSP | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Leandro José Teixeira (OAB 253340/SP), Maria das Gracas Gomes Brandao (OAB 92645/SP) Processo 1005439-95.2023.8.26.0348 - Guarda de Família - Reqte: A. P. R. S. P. - Reqdo: V. E. de L. S. - Fls. 298/301 - Às contrarrazões, pelo prazo legal.