Marcos Antonio De Barros

Processos do Advogado

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2. Processo 15032954420248260320
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1503295-44.2024.8.26.0320 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - Limeira - Apelante: EDUARDO HENRIQUE VIANA - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Rachid Vaz de Almeida - Rejeitaram a matéria preliminar e, no mérito, deram parcial provimento ao apelo para deferir os benefícios da Justiça Gratuita, mantida, no mais, r. sentença objurgada. V.U. - - Advs: Marcos Antonio de Barros (OAB: 92669/SP) - 10º andar
3. Processo 10001302520258260154
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000130-25.2025.8.26.0154 - Transferência Entre Estabelecimentos Penais - Execução Penal e de Medidas Alternativas - Maiza Faustino Ribeiro - Vistos. Aguarde-se a conclusão do expediente de transferência por aproximação familiar. São José do Rio Preto, 30 de junho de 2025. - ADV: MARCOS ANTONIO DE BARROS (OAB 92669/SP)
4. Processo 10091558320248260320
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1009155-83.2024.8.26.0320 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - M.E.A.U. - V.U.A. - Vistos. Cumpra-se o V.Acórdão. Arquivem-se os autos, observando-se as formalidades legais. Int. - ADV: MARCOS ANTONIO DE BARROS (OAB 92669/SP), BRENDO ARAUJO DOS SANTOS (OAB 461922/SP)
5. Processo 00088959120228260320
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0008895-91.2022.8.26.0320 (apensado ao processo 1012481-90.2020.8.26.0320) (processo principal 1012481-90.2020.8.26.0320) - Cumprimento de sentença - Inadimplemento - E.M.M.M. - N.Q. - Vista dos autos ao(à) requerente/exequente para se manifestar, em 10 (dez) dias, acerca da(s) resposta(s) obtida(s) junto ao sistema PREVJUD. - ADV: MARCOS ANTONIO DE BARROS (OAB 92669/SP), ADRIANO JOSÉ PRADA (OAB 263312/SP)
6. Processo 00071735320258260502
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0007173-53.2025.8.26.0502 - Execução da Pena - Regime inicial - Semi-aberto - JOSÉ REINALDO SACCO - Posto isso, concedo ao(à) sentenciado(a) JOSÉ REINALDO SACCO, recolhido(a) no(a) Limeira - CR + ARSA, qualificado nos autos, a progressão ao regime prisional ABERTO, que deverá ser cumprida apenas em 05/07/2025. - ADV: ANDRÉ DIONELLO MACHADO (OAB 424901/SP), MARCOS ANTONIO DE BARROS (OAB 92669/SP), JEFFERSON ALEX GIORGETTE (OAB 175018/SP)
7. Processo 00013676520068260320
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001367-65.2006.8.26.0320 (320.01.2006.001367) - Arrolamento Comum - Arrolamento de Bens - Rodrigo da Silva Lima - - Gabriel Carvalho de Lima - - José Carlos Luiz - - Helena Maria Vieira e outro - Ciência à parte interessada de que os autos do processo foram desarquivados e encontram-se disponíveis. Decorrido o prazo de 30 dias sem manifestação, tornarão ao arquivo (artigo 186 e § único das NSCGJ). - ADV: JOSE BENEDITO DOS SANTOS (OAB 112451/SP), JOSE BENEDITO DOS SANTOS (OAB 112451/SP), JOAO JAIR MARCHI (OAB 150974/SP), JOAO JAIR MARCHI (OAB 150974/SP), JOAO JAIR MARCHI (OAB 150974/SP), MARCOS ANTONIO DE BARROS (OAB 92669/SP)
8. Processo 00072319520218260502
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0007231-95.2021.8.26.0502 - Execução da Pena - Transferência para o regime fechado - Murillo Henrique de Almeida Picelli - Diante do exposto, após analisar a situação do reeducando, as características e as circunstâncias em que ocorreu a falta disciplinar de 16/10/20214, reconheço-a como grave, determino a anotação da falta no prontuário do infrator; caso haja dias remidos, declaro a perda do direito a 1/3 (um terço) do tempo anteriormente remido, ex vi do artigo 127 da LEP, com alteração da Lei nº 12.433/2011 e, o reinício do prazo de cumprimento da pena para fins de progressão de regime. Consequentemente, determino a REGRESSÃO de Murillo Henrique de Almeida Picelli recolhido no Centro de Detenção Provisória "Nelson Furlan" de Piracicaba + Ala de Progressão ao REGIME FECHADO. Elabore-se novo cálculo para fins de progressão de regime a partir da data da recaptura. Comunique-se a Direção do Presídio, servindo cópia desta decisão de Ofício. - ADV: MARCOS ANTONIO DE BARROS (OAB 92669/SP)