Cornelio Cezar Kemp Marcondes

Processos do Advogado

1. Processo 10001146620258260576
   Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000114-66.2025.8.26.0576 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - P.D.S. - E.D.G. - Vistos. Proceda a serventia o cadastro do terceiro interessado (fls. 35). Após, concedo o prazo de 15 (quinze) dias para que o mesmo se manifeste acerca da peça de fls. 45/48. No mesmo prazo o inventariante deverá cumprir integralmente a decisão de fls. 10/11, sob pena de indeferimento da inicial. Sem prejuízo, requisitem-se da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL informações, documentalmente comprovadas, acerca de eventuais valores em nome da falecida, acima qualificada. Em caso positivo, efetue a transferência dos valores para uma conta judicial à ordem e disposição deste Juízo junto ao Banco do Brasil, Agência 5598-0 (Fórum) vinculada ao presente feito. Via digitalmente assinada pelo juiz da presente decisão servirá como OFÍCIO, implicando à destinatária da ordem a obrigação de cumprimento desta decisão, independentemente de apresentação de outro documento por parte deste Juízo, sob pena de incidir na prática do crime de desobediência, devendo a parte interessada e/ou seu advogado realizar a impressão da presente decisão, a qual estará disponível no site www.tjsp.jus.br, através de consulta de processo, no campo de pesquisa ou pesquisa avançada, para as devidas providências. Para evitar extravio ou demora na resposta, caberá à parte interessada e/ou seu advogado, após extrair cópia da presente decisão-ofício junto ao e-SAJ, efetuar seu protocolo junto ao referido órgão (por qualquer meio idôneo de comunicação), com posterior comprovação nestes autos no prazo de 10 (dez) dias. Observe a destinatária da ordem que a resposta deve ser encaminhada exclusivamente através do e-mail: upj1a4riopreto@tjsp.jus.br. Intime-se. - ADV: MARCIO ROBERTO FERRARI (OAB 301697/SP), CORNELIO CEZAR KEMP MARCONDES (OAB 93318/SP)
2. Processo 15005720920248260593
   Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1500572-09.2024.8.26.0593 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - LUAN ALVES KINDLER - Intime-se o advogado constituído pelo réu, acerca do agendamento pericial, conforme fls. 218. - ADV: CORNELIO CEZAR KEMP MARCONDES (OAB 93318/SP)
3. Processo 11173326420208260100
   Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1117332-64.2020.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Extinção - Tania Roggero da Silveira - Alexandre Rogerio - - Romilda Roggerio de Lima - - Wilma Rogiero - - Wilson Boaventura Cardoso Pinto - - Alexandre Napolitano Romero - - Raphael Napolitano Romero - - Iza Roggerio e outros - Ciência à(o) autor(a)/exequente das informações obtidas via sistemas: INFOJUD, consoante fls. 759, SISBAJUD em fls. 760/764 e SIEL em fls. 765. - ADV: RONALDO SANCHES BRACCIALLI (OAB 56173/SP), WELESSON JOSÉ REUTERS DE FREITAS (OAB 160641/SP), BRUNO SALLA RODRIGUES (OAB 274270/SP), BRUNO SALLA RODRIGUES (OAB 274270/SP), CORNELIO CEZAR KEMP MARCONDES (OAB 93318/SP), WILSON BOAVENTURA CARDOSO PINTO (OAB 29279/SP), RONALDO SANCHES BRACCIALLI (OAB 56173/SP), WILSON BOAVENTURA CARDOSO PINTO (OAB 29279/SP), WILSON BOAVENTURA CARDOSO PINTO (OAB 29279/SP), ROBERTO BENETTI FILHO (OAB 243589/SP), IVAN BUENO (OAB 110081/SP)
4. Processo 10016368920258260201
   Tribunal: TJSP | Data: 13/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001636-89.2025.8.26.0201 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - H.M.S. - - L.S. - Considerando que o autor está sendo assistido por advogado dativo, indicado pela Defensoria Pública, defiro o pedido de fls.30, encaminhando-se a decisão à empresa empregadora da requerida, via e-mail para os endereços: rh@garen.com.br e/ou atendimento@garen.com.br. Aguarde-se a audiência. Intime-se. - ADV: CORNELIO CEZAR KEMP MARCONDES (OAB 93318/SP), CORNELIO CEZAR KEMP MARCONDES (OAB 93318/SP)
5. Processo 15004769120248260593
   Tribunal: TJSP | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1500476-91.2024.8.26.0593 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Lesão Cometida em Razão da Condição de Mulher - A.I. - Ante o exposto, julgo PROCEDENTE a ação penal para CONDENAR o réu como incurso nos artigos art. 129, §13, e art. 147, ambos do Código Penal às penas, respectivamente, de 1 ano e 4 meses de reclusão e 1 mês e 15 dias de detenção, em regime inicial aberto. Por fim, conforme postulado na denúncia, seja fixado o valor mínimo de R$2.000,00 (dois mil reais) para reparação dos danos morais em favor da vítima, nos termos do art. 387, IV, do CPP. Defiro ao réu o direito de apelar em liberdade. Comunique a vítima a respeito do resultado deste julgamento, em cumprimento ao disposto no art. 21 da Lei 11.340/06 e art. 201, §2° do Código de Processo Penal. Com o trânsito em julgado, comunique-se ao Cartório do Distribuidor, ao IIRGD (NSCGH, arts. 393, V e §1° e 398) e ao TRE (NSCGH, art. 398), expeça-se guia de recolhimento definitiva. Arbitro honorários ao patrono (a) nomeado(a) no presente feito (fls. 99) de acordo com o respectivo valor da tabela do Convênio Defensoria Pública/OAB-SP, em face da atuação nos autos. Expeça(m)-se a(s) competente(s) certidão(ões). Custas na forma da lei. Defiro o benefício da justiça gratuita ao réu. P.I.C. - ADV: CORNELIO CEZAR KEMP MARCONDES (OAB 93318/SP)
6. Processo 10005682020198260200
   Tribunal: TJSP | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000568-20.2019.8.26.0200 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Lotherio de Carli - Eduardo e Eduardo Administração de Bens e Documentos Ltda - Me e outros - Vistos. Conforme informado a fls. 533/534, o autor faleceu no dia 26/02/2025, deixando duas filhas. Dever constar, que nos termos do artigo 110,doCódigo de Processo Civil, com o advento da morte de uma das partes, dar-se-á a sucessão pelo seu espólio ou seus sucessores. Em atenção ao princípio da saisine, com a morte do autor da ação de usucapião aos herdeiros foram transferidos todos os direitos e obrigações que o falecido possuia na referida data. E, conforme estabelece o artigo1.206doCódigo Civil, a posse se transmite aos herdeiros ou legatários com as mesmas características da exercida pelo possuidor originário. Desta forma, com a morte do autor, os seus herdeiros passaram a ser imediatos titulares da posse do bem usucapiendo, razão pela qual, em tese, ostentam legitimidade para integrar o polo ativo da ação, não havendo necessidade de inclusão do espólio. Entretanto, sendo o advogado do falecido autor nomeado nos termos do convênio celebrado entre a Defensoria e OAB/SP, necessária se faz a intimação de seus herdeiros, constantes da certidão de óbito de fls. 535, para que se manifestem nos autos, no prazo de quinze (15), requerendo sua regular habilitação. Expeçam-se cartas de intimação. Intime-se. - ADV: CORNELIO CEZAR KEMP MARCONDES (OAB 93318/SP), JÚLIO MARCONDES DE MOURA NETO (OAB 296472/SP), GERÔNIMO RODRIGUES DOS SANTOS (OAB 409103/SP), KAMILE SANTOS KEMP MARCONDES DE MOURA (OAB 410833/SP)
7. Processo 00001041320198260200
   Tribunal: TJSP | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000104-13.2019.8.26.0200 - Execução da Pena - Prestação de Serviços à Comunidade - Danilo Souza de Jesus - Processo Desarquivado com Reabertura - ADV: CORNELIO CEZAR KEMP MARCONDES (OAB 93318/SP)
8. Processo 00021950520218260201
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0002195-05.2021.8.26.0201 (processo principal 1003207-76.2017.8.26.0201) - Cumprimento de sentença - Dissolução - N.V.F. - M.A.F. - Intimação do executado, na pessoa de seu advogado, acerca da penhora realizada, e do prazo de 10 dias para, querendo, apresentar pedido de substituição do bem penhorado (CPC, art.847), ou, ainda, eventual impugnação quanto à penhora. - ADV: EDERSON DA SILVA RAPHAEL (OAB 412369/SP), CORNELIO CEZAR KEMP MARCONDES (OAB 93318/SP)
9. Processo 00021950520218260201
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0002195-05.2021.8.26.0201 (processo principal 1003207-76.2017.8.26.0201) - Cumprimento de sentença - Dissolução - N.V.F. - M.A.F. - Intimação do executado, na pessoa de seu advogado, acerca da penhora realizada, e do prazo de 10 dias para, querendo, apresentar pedido de substituição do bem penhorado (CPC, art.847), ou, ainda, eventual impugnação quanto à penhora. - ADV: EDERSON DA SILVA RAPHAEL (OAB 412369/SP), CORNELIO CEZAR KEMP MARCONDES (OAB 93318/SP)
10. Processo 00047822020098260201
    Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0004782-20.2009.8.26.0201 (201.01.2009.004782) - Execução Fiscal - Dívida Ativa - União Federal - PRFN - Mariangela Garcia Delicato Kusumoto e outros - Fls. 308: Indefiro o pedido de informações sobre o resultado do leilão designado em outros autos (fls. 298), tendo em vista que o imóvel levado a leilão naqueles autos teve sua penhora levantada no presente feito, conforme decisão de fls. 273. Manifeste-se a exequente em efetivo prosseguimento ao feito, no prazo de 30 dias. ]Decorrido o prazo sem manifestação, arquivem-se os presentes autos. - ADV: CORNELIO CEZAR KEMP MARCONDES (OAB 93318/SP), LUCIANO JOSÉ DE BRITO (OAB 179638/SP)