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Darci Serafim De Oliveira

Darci Serafim De Oliveira

Número da OAB: OAB/SP 093337

📊 Resumo do Advogado

Processos Únicos: 40
Total de Intimações: 58
Tribunais: TJSP, TJRJ, TRT2
Nome: DARCI SERAFIM DE OLIVEIRA

Processos do Advogado

Mostrando 10 de 58 intimações encontradas para este advogado.

  1. Tribunal: TRT2 | Data: 04/07/2025
    Tipo: Intimação
    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 76ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATSum 0054700-32.2008.5.02.0076 RECLAMANTE: ADAILDE DE JESUS FREIRE RECLAMADO: NATALIO SANCHES CAFE - ME E OUTROS (1) Destinatário: ADAILDE DE JESUS FREIRE   INTIMAÇÃO - Processo PJe   Dê-se ciência à exequente dos resultados obtidos, deferindo-lhe o prazo de vinte dias para indicar meios para o prosseguimento da execução, sob pena de remessa dos autos ao arquivo provisório para se aguardar a provocação do interessado, com anotação da pendência e intimação das partes, na forma do art. 11-A da CLT.   SAO PAULO/SP, 03 de julho de 2025. KARINA ARAUJO TEGANI Servidor Intimado(s) / Citado(s) - ADAILDE DE JESUS FREIRE
  2. Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1001515-09.2023.8.26.0338 - Procedimento Comum Cível - Família - C.O.C. - Fica a parte autora intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, recolher as custas necessárias para a publicação do Edital, no importe de R$ 464,70 (referente 1549 caracteres), a ser recolhida na Guia FEDTJ - cód. 435-9, bem como comprovar a publicação do edital, pelo menos duas vezes, em jornal local. - ADV: DARCI SERAFIM DE OLIVEIRA (OAB 93337/SP), MARCELO DE PAULA CYPRIANO (OAB 113602/SP)
  3. Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0000709-65.2024.8.26.0011 (processo principal 1013413-30.2023.8.26.0011) - Cumprimento de sentença - Despejo por Inadimplemento - Fls Agropecuária e Empreendimentos Ltda - Hélio Xavier - Maria Erivanda Cavalcante Araujo - - Karine Soglia da Silva - Aviso: manifeste-se o exequente, no prazo de 15 dias, em prosseguimento. No silêncio, os autos serão remetidos à conclusão. - ADV: RUBEM DO PRADO MEIRA (OAB 482683/SP), RUBEM DO PRADO MEIRA (OAB 482683/SP), DARCI SERAFIM DE OLIVEIRA (OAB 93337/SP), MARIA SANDRA BRUNI FRUET CHOHFI (OAB 128200/SP)
  4. Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
    Tipo: Intimação
    DESPACHO Nº 2015116-41.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Maria Erivanda Cavalcante Araujo - Agravado: Fls Agropecuária e Empreendimentos Ltda - Interessado: Hélio Xavier - Interessada: Karine Soglia da Silva - Registro: Número de registro do acórdão digital Não informado Agravo de Instrumento Processo nº 2015116-41.2025.8.26.0000 Relator(a): ANDRADE NETO Órgão Julgador: 32ª Câmara de Direito Privado Agravante: Maria Erivanda Cavalcante Araujo Agravado: FLS Agropecuária e Empreendimentos Ltda. Comarca: São Paulo 1ª Vara Cível do Foro Regional de Pinheiros Juiz prolator: Paulo Henrique Ribeiro Garcia DECISÃO MONOCRÁTICA Nº 50422 Trata-se de agravo de instrumento tirado dos autos do cumprimento de sentença da ação de despejo em que a agravante locatária pretende a suspensão do processo e da ordem de despejo. Compulsando os autos de origem, verifiquei já ter havido o cumprimento do despejo coercitivo (fls. 288) tendo o agravo perdido seu objeto. Em sendo assim, o presente agravo ficou prejudicado, razão pela qual nego seguimento ao recurso, com fundamento no artigo 932, III, do Código de Processo Civil. Int. São Paulo, 26 de junho de 2025. ANDRADE NETO Relator (assinatura digital) - Magistrado(a) Andrade Neto - Advs: Rubem do Prado Meira (OAB: 2958/TO) - Maria Sandra Bruni Fruet Chohfi (OAB: 128200/SP) - Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP) - Darci Serafim de Oliveira (OAB: 93337/SP) - 5º andar
  5. Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1000261-64.2024.8.26.0338 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - H.V.S. - G.C.S. - Vistos, Ciência ao Ministério Público. Cumpra-se. Intime-se. - ADV: DARCI SERAFIM DE OLIVEIRA (OAB 93337/SP), DANILO PEREIRA AGUIAR (OAB 337240/SP)
  6. Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1000422-74.2024.8.26.0338 (apensado ao processo 1002987-45.2023.8.26.0338) - Procedimento Comum Cível - Alienação Fiduciária - H.P.C. - A.C.F.I. e outro - Nota de cartório: manifeste-se o requerente quanto à certidão do Oficial de Justiça de pág. 232. - ADV: MARCELO DE PAULA CYPRIANO (OAB 113602/SP), ARIOSMAR NERIS (OAB 232751/SP), PAULO EDUARDO MELILLO (OAB 76940/SP), DARCI SERAFIM DE OLIVEIRA (OAB 93337/SP)
  7. Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1001401-36.2024.8.26.0338 - Procedimento Comum Cível - Cédula de Crédito Bancário - BANCO BRADESCO S.A. - Celmo Alvaro da Silva - Vistos. Intime-se o réu a fim de que, no prazo de quinze dias, informe se há pedido reconvencional realizado em conjunto com a contestação de fls. 196-199. Caso positivo, deverá especificar o pedido e proceder com a juntada das custas respectivas. Int. - ADV: DARCI SERAFIM DE OLIVEIRA (OAB 93337/SP), CARLOS ALBERTO MIRO DA SILVA (OAB 25225/MG)
  8. Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0079104-04.2001.8.26.0100 (583.00.2001.079104) - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Ato / Negócio Jurídico - General Eletric Capital Corporational - Transbrasil S/A Linhas Aéreas - - Transbrasil S/A Linhas Aereas - Hermano Bressy Govaert - - Ercilio Franco - - Swissport Brasil Ltda. - - Mauro Sergio Correa - - Sandra Maria Santos - - Gilmar da Silva Siqueira e outros - Luzia Flavia Coelho Scaramuzza e outros - Luana Silva de Freitas - - METROFILE BRASIL GESTAO DA INFORMAÇÃO LTDA - - Instituto Aerus de Seguridade Social - - Ary Antonio Todaro Júnior - - Ricardo Poncio Mendes - - Espólio de Crispim Alves de Souza e outros - Suzara Hoffmann Duarte e outros - Sindicato Nacional dos Aeronautas - - Concessionária do Aeroporto Internacional de Guarulhos S/A e outros - Maria Adelaide Burin - - Rafael Lourenço Stanzani e outros - Ivana Rabelo Santana - - José Carlos de Oliveira e outros - Mara Siqueira de Toledo - - Donizete Souza Santos - - José Flávio Pereira - - Lindon Jhonson Hozano Dantas - - Sanção Carvalho Fontinele - - Edilson Ribeiro Junior - - Marina Dutra Caldas - - Liamara Lima de Sousa - - Cicero Filho Batista - - Antonio Batista - - Catia Cristina da Silva Passos - - Giselle Alves Cardoso - - Diana Negreiro Rangel - - Manoel da Silva Barbosa e outros - Felipe Moraes Delgado - Izabel Cirqueira Conceição e outros - Onivaldo Jose Teixeira e outros - Ricardo Cadar de Oliveira - - FAZENDA PÚBLICA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO e outros - Ramon da Costa Cardoso e outros - Claudio Rubens Alexandre - - José Fernandes Alves Filho - - Renata Nogueira - - Geraldo Wilson Gomes Sandim - - Manchete Comércio de Peças Ltda - Me - - PAULO RENATO PIRES FERNANDEZ - - Sabine Dorle Krzikalla - - Petrobrás Distribuidora S/A - - Anderson Augusto Monteiro Moreira e outros - Sonia Maria da Silva e outros - Rockwell Collins do Brasil Ltda - - Davi Monteiro Martini Verderamis. - - Eduardo Paiva Sapata - - Ricardo Daltro de Castro Filho - - Ivanice Silva do Nascimento - - Arroba Assessoria e Consultoria Ltda - - Alfredo Luiz Kugelmas - - Raymundo Teixeira Junior - - Liliana Maria Caponero - - Josi Neves - - Paulo de Farias Bezerra - - Amadeus Global Travel Distribution S/A - - Carolina Rodrigues - - Myrna Lúcia do Amaral Godioso - - Rita Rodrigues dos Santos - - Paulo Rogério de Freitas - - Eliana Pereira Dutra - - Serviço Social da Indústria – Departamento Regional do Estado do Rio de Janeiro – Sesi-rj - - Nelson Minoru Aoki - - Daniel Pelosini - - Lea Regina Onofrio - - Operadora e Agência de Viagens Tur Ltda - - Iate Clube de Brasília. - - Ubirajara Machado Correa - - Osorio e Maya Ferreira Advogados - - Ana Paula Marcondes Souza D amico - - Marta Biasi - - Fatima de Lourdes Soares Teixeira - - OI MÓVEL S.A. - - Antonio Gilberto Santana - - Alvaro Marcelo de Andrade - - Bernardo Queiroz Monsã - - Mario Unti Junior - - Luciano Moussalle Gonzalez - - Nivaldo de Andrade Mesquita Junior, registrado civilmente como Nivaldo de Andrade Mesquita Júnior - - Gisele Balieiro da Cunha - - Keila Cristina da Silva Coelho - - Aluizio de Santana - - José Francisco Domingues da Silva Metre - - Rossaline Villa Real Lemos - - Espólio de Marco Aurelio Favieri de Caldas - - Espólio de Elisete Leite - - Luiz Fernando Pereira Gonçalves. - - Raniel Gonçalves de Almeida - - BANCO BRADESCO S/A - - SANDRA REGINA DO ROSÁRIO QUEIROZ - - Peter Kruger - - José Luiz Kachel - - Fundo da Procuradoria Geral do Distrito Federal - - Davi Alves dos Reis - - Robson da Silva - - Dalci Melere da Silva - - Flavio Lemos Muniz - - Isabel Priscila Barbero Rocha - - Alexandre Rocha de Souza - - Silvio Bernardo Lima - - Rui Antônio Silva Beja - - Ana Maria Lobo de Noronha - - Telma Akemi Yamada - - Marcelo Fabri Martins e outros - Norberto Gandriann - - Jorge Cardozo e outros - Soraldo Cardoso da Silva e outros - Henrique Romero Pamplona e outros - BANCO DO BRASIL S/A - - Luci Serafim de Souza - - Onélio Silva Gurgel Júnior - - Paulo Luiz Maximiliano - - Iara Baranowski - - Jorge Alves Dantas - - Ana Paula Rodrigues Martins Barbeiro - - Tânia Regina Pereira de Souza - - Denir Delgidio Pires - - Paulo de Tarso Sardinha - - Ailton Luiz da Silva - - Franciene Teixeira Lira Paulo - - José de Jesus de Araújo - - Sandra Marcia da Cruz Starkbauer - - Alessandro dos Santos Oliveira - - Abril Comunicações S/A - - Marco Aurelio Daniels de Souza - - Solve Securitizadora de Créditos Financeiros S/A - - Paulo Vinicius Trevizan - - JOSÉ FABIANO CAMBOIM DE LIMA - - Marcelo Roberto Ribeiro Guimaraes - - Antonio José Monteiro dos Santos - - Hélio Cesário de Medeiros Filho - - Sueli Oliveira Sena Prado - - Tiago Olavio de Souza. - - AILTON BATISTA DE OLIVEIRA - - Cyriaco José Vieira Neto - - Michel Bueno Keirche Freitas - - Suzy Regina Vedrossi - - Nivaldo Rodrigues - - Marcia Katsue Kuahara e outros - Miguel José da Silva e outros - José Feliciano de Azevedo Ponte e outros - Giselda da Conceicao Dias e outros - Maria de Lourdes Aires de Lima - - Ricardo Iran de Araújo - - Felipe Soares Arruda Araujo - - Comercial & Serviços Jvb S/A - - Valéria do Nascimento Guicho Borazo - - VIBRA ENERGIA S.A - - Jurandir Ferreira Sidroneo - - Devanir Rodrigues dos Santos - - Espólio de Mauro Barros Lobato - - Cesar Augusto Machado Vieira - - Vanderval Cavalari - - Adriana Gomes Guimarães - - Maria dos Anjos de Souza Alexandre - - RONALDO PEREIRA MUZEL - - Regis C. B. Braga - - Moacir Manzine - - Paulo Jose Leonesi Maluf - - Alceneia de Oliveira Brito e Silva - - Kelly Cristine de Oliveira - - Marcelo de Andrade Mattos - - OI S.A. - - Erik Sacchi da Motta Teixeira - - Domingos Gonçalves Toledo Neto - - Jose Edilberto Silva - - Márcia Elisa Vicco Fuccia - - João Carlos Correa Centeno - - Joao Marcos de Miranda - - Vera Lúcia Araujo de Amorim - - Gilmar de Deus Souza - - José Abdias Henrique Nogueira - - Vera Regina dos Santos Passos - - Anderson da Silva Costa - - Luiz Augusto Muller Pereira - - Duilio Oliveira Fonseca - - Cathrine Nassirios - - Luiz Carlos Zempulski - - Charles Antonio Vicentini - - Larissa Loureiro Coelho Amorim - - Jorge Henrique Breviglieri - - Ariovaldo Olivastro - - Carlos Sergio Vaz Porto - - Mario Aparecido de Souza - - Antonio Ronaldo Pereira - - Luciana Amarante Lobato Gervasio de Oliveira - - Adriano de Jesus Faria - - Fernanda Bocci Pimentel - - Paulo Vinícius Rogério Cardoso - - Julio Cesar Mauricio Correa - - Simone Ernandes Pereira de Paula - - Jose de Souza Paz - - Sindicato dos Médicos de São Paulo - Simesp e outros - Adriana Correa Gomes - Elso Martins Junior - - Roseli Gomes Moraes - - Comercial e Serviços JVB S.a - - Romualdo Rossatto - - Caixa Econômica Federal - - Andréia Madeira Rodrigues Dias e outros - Antonio Henrique de Sobral - - Nilo Doi - - Silvia Lopes Nunes - - Margarida Simoes Gonçalves - - Gilberto Garcia - - Mauro Alves de Oliveira - - Romulado Rossato - - Ely de Camargo - - Espólio de Jozimar Montoro - - Walter Peracchi Barcellos Neto - - Milton dos Santos Chagas e outros - Ivana Montenegro Castelo Branco Rocha - - Custodio de Souza Farias - - Erlane Cristina de Oliveira - - Jerusa Aparecida da Silva - - Jorge Ferreira da Silva - - Kate Glaucia de Souza - - João Francisco Cascales - - Suzete Asencio Lopes - - Anna Eliza da Silva Cavalcanti - - Alessandra Almeida de Sousa - - Fernando Prudente Barreto Santana - - Ana Luisa Pesserl e outros - - Samanta Vanessa Sergio e Silva e outros - - João Roberto Ghigonetto - - Admir Consani e demais herdeiros do falecido ORLANDO CONSANI - - Sasckya Bonome Uchoa Saraiva - - Carlos Antonio Souza do Nascimento - - FRANCISCO MAGNO LAVORATO ALVES - - João Bosco da Silva - - José Roberto Braun - - Silvio Jose Teixeira e outros - Ernani Cesar Raymundi - Evandro Carlos Ferreira e outros - - Paulo Roberto Bhering - - Maria do Carmo Nunes Siqueira - - Eduardo Parames Esteves - - Jeruza Jorge da Fonseca - - Alexandro Alves Leite - - Tiago Olavio de Souza - - Antonio Carlos Fernandes - - Marco Aurelio Tito da Silva e outros - João Bosco Fernandes Domingues - - Cláudia Maria Marinho Lino - - Luiz Fernando Pereira Gonçalves e outros - Flavio Martins Pereira A Silva - Cesario Mascarenhas da Costa - - Victor Hugo Justino Nogueira de Carvalho - - CRISTIANO DALL´AGNOL - - Davi Monteiro Martini Verderamis e outros - ROGERIO FERREIRA DE ARAUJO - - Nilson Emanuel Bezerra Chaves - - Valdir Marcelino da Silva e outros - Aldemir Stracke do Nascimento - - Maria Carolina Canejo Coutinho - - Giseli Balieiro da Cunha e outros - Paulo Marques Silva e outros - Geraldo Basilio da Silva - - Enivaldo Antonio de Souza - - MAURO MENDONÇA - - Jose Uvenildo Silva de Araujo - - Ricardo Alves Ferreira - - Claudia Denise Lima Furtado e outros - Priority Fundo de Investimentos Em Direitos Creditórios e outros - Espolio de João de Bartolo Netto - - Sandra Regina dos Santos Motta - - Sérgio Ilha Peixoto e outros - Vistos. Última decisão às fls. 33099. 1. Ofício Banco do Brasil Fls. 33105/323267: Ciente. Ciência aos interessados e à síndica. 2. Procurações/dados bancários Fls. 33290/33291, fls. 33293/33294, fls. 33295, fls. 33309: Ciente. Síndica manifestou-se às fls. 33310/33325. Intime-se Davi Monteiro Martíni Verderamis para, na forma do indicado pela Síndica às fls. 33314, corrigir sua representação processual. Intime-se, ainda, os credores indicados às fls. 33314 para atualização da procuração, não sendo suficiente a indicação dos dados bancários. Prazo de 10 dias. Fls. 33328/33329/33330/33333, fls. 33344, fls. 33345, fls. 333354, fls. 333355, fls. 33358/33361, fls. 33367/33368, fls. 33371/33372: Ciência à Síndica. 3. Retificação do QGC Fls. 33296/33298: sucessores de Mauro Barros Lobato requerem devida anotação da cota parte de cada herdeiro. Manifeste-se a Síndica. Fls. 33346/33348: sucessores de Alberto Holandino de Almeida requerem sucessão. Manifeste-se a Síndica. Fls. 33380/33383: Priority Fundo de Investimentos requer cessão de crédito diante da aquisição dos direitos de Francisco Lanciano. Manifeste-se a Síndica. Fls. 33315/33316: sindica informa que habilitou crédito de Josi Neves, Henrique Romero Pamplona e Ronaldo Pereira Muzel no QGC. Quanto a Geraldo Basílio da Silva, havia reserva de valores, porém, diante da solução do incidente, será feita habilitação no QGC. Ciente. Ciência aos interessados. Fls. 33317/33319 : Síndica esclarece a situação dos créditos de Edneia Riva Ferreira, Gisele Balieiro da Cunha e Jorge Pinto. Ciente. Ciência aos interessados. Fls. 33321: Síndica esclarece o valor devido a Valdir Marcelino da Silva, o porquê do valor anotado, requerendo o desarquivamento do incidente n. 1029367-15.2001.8.26.0100/445 para checagem. Defiro. Promova a z. Serventia o desarquivamento, com intimação de ciência à Síndica. 4. Ação de cumprimento de sentença n. 0003967-89.1996.8.11.0041 (objeto: nulidade do acordo efetuado sem autorização do Juízo falimentar). Fls. 33272/33273: andamento processual do feito pela Síndica. Ciente. Aguardem-se novos andamentos, que podem ser feitos nas mesmas petições pela Síndica, concentradamente. 5. Município do Rio de Janeiro Fls. 32545/32546: relata os créditos concursais e extraconcursais existentes. Requer que a peça seja desentranhada e distribuída como ICCP. Síndica às fls. 33320 afirma que há reserva de valores, aguardando-se desfecho do incidente (n. 1042325-33.2001.8.26.0100 já distribuído. Ciente. Ciência ao Município. Intimem-se. - ADV: EDSON LOPES DA CRUZ (OAB 124561/SP), WAGNER MARTINS MOREIRA (OAB 124393/SP), CAMILLO SOUBHIA NETTO (OAB 124824/SP), EDUARDO NUNES DE SOUZA (OAB 124174/SP), ADRIANA LUZIA DE CAMARGO (OAB 124059/SP), ADRIANA LUZIA DE CAMARGO (OAB 124059/SP), JOSE ALBERTO DE CASTRO (OAB 124992/SP), ANNA PAULA GOMES CAETANO MAZZUTTI (OAB 125245/SP), SANDRO SIMOES MELONI (OAB 125821/SP), JUCENIR BELINO ZANATTA (OAB 125881/SP), ALEXIS MORGAN SOUTTER (OAB 127821/SP), MARGARIDA APARECIDA DE CASTRO (OAB 128001/SP), MARCO ANTONIO GONÇALVES (OAB 121186/SP), LUIZ CARLOS NOGUEIRA MERLIN (OAB 120307/SP), LUIZ CARLOS NOGUEIRA MERLIN (OAB 120307/SP), WILSON SIACA FILHO (OAB 120717/SP), EDILEIDE LIMA SOARES GONÇALVES (OAB 121036/SP), MARTA ANTUNES (OAB 123635/SP), SILVIO CARLOS RIBEIRO TINEL (OAB 122174/SP), SILVIO CARLOS RIBEIRO TINEL (OAB 122174/SP), ADELCIO CARLOS MIOLA (OAB 122246/SP), RICARDO COELHO XAVIER (OAB 122736/SP), JOSE MANOEL DE ARRUDA ALVIM NETTO (OAB 12363/SP), MARCOS RAGAZZI (OAB 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  9. Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0001114-90.2024.8.26.0338 (processo principal 0003697-39.2010.8.26.0338) - Cumprimento de sentença - Investigação de Paternidade - V.C.R. - A.H.S. - Ciência da Manifestação do MP às fls. 78-79. Manifeste-se a parte executada no prazo de 05 (cinco) dias, requerendo o que de direito. - ADV: ANGELICA MAYUMI MORITA (OAB 87505/SP), ANDERSON MARVIN GOMES CABRAL (OAB 413192/SP), DARCI SERAFIM DE OLIVEIRA (OAB 93337/SP)
  10. Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1501130-09.2025.8.26.0540 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - RONIS BRENO LINS DA SILVA - SENTENÇA Processo Digital nº: 1501130-09.2025.8.26.0540 Classe - Assunto: Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo Documento de Origem: Comunicação de Prisão em Flagrante, Comunicação de Prisão em Flagrante, Boletim de Ocorrência, Comunicação de Prisão em Flagrante - 2173077/2025 - 06º D.P. SANTO ANDRÉ, 48870476 - 06º D.P. SANTO ANDRÉ, HH8548-1/2025 - 06º D.P. SANTO ANDRÉ, 2173077 - 06º D.P. SANTO ANDRÉ Autor: Justiça Pública Réu e Averiguado: RONIS BRENO LINS DA SILVA e outros Réu Preso Tramitação prioritária Justiça Gratuita Juiz(a) de Direito: Dr(a). Teresa Cristina Cabral Santana RONIS BRENO LINS DA SILVA, qualificado nos autos, foi denunciado e processado como incurso nas penas do artigo 157, § 2º, inciso II, do Código Penal, porque teria, no dia 20 de maio de 2025, por volta das 21h40m, na Rua Panamá, altura do numeral 131, Bairro Casa Branca, nesta cidade e comarca de Santo André/SP, agindo em conluio e unidade de desígnios com outro indivíduo não identificado, mediante grave ameaça consistente na simulação de porte de arma de fogo contra a vítima Luciana de Oliveira Silva, subtraído, para proveito comum, 01 (um) veículo VW/Tiguan 2.0 TSI, ano 2012, cor cinza, 01 (um) aparelho celular Xiaomi/Redmi 3C, 07 (sete) cartões diversos e 01 (uma) aliança. O acusado foi preso em flagrante delito. Recebida a denúncia, o réu foi devidamente citado, apresentando defesa preliminar. Durante a instrução, tomaram-se os depoimentos da vítima e de testemunhas arroladas pela acusação e pela defesa, sendo o acusado interrogado. Em alegações finais, requereu o Ministério Público a condenação nos termos da inicial. A defesa pugnou, pela absolvição por falta de provas ou por atipicidade do fato, requerendo, subsidiariamente, o afastamento da causa de aumento de pena por ausente a localização da arma de fogo, aplicação da pena no mínimo legal, com regime inicial menos gravoso e o direito de recorrer em liberdade. É o relatório. Passo a fundamentar e decidir. A pretensão acusatória não merece acolhida. 1- Segundo consta dos autos, o acusado não foi abordado na posse dos bens subtraídos. Com o acusado nada foi encontrado de ilícito. Segundo alegações da vítima, o reconhecimento feito em fase inquisitorial não atendeu às disposições legais. A vítima reconheceu o acusado após ser colocado em uma sala, sozinho, com a informação de que foi encontrado na via pública e foi abordado por ser suspeito de ter praticado o delito. Como ato que não atendeu às disposições legais, não tem a credibilidade necessária. Em juízo, foram observadas as formalidades legais. Não obstante, uma vez não observadas as formalidades em fase inquisitorial, não se sabe se o reconhecimento feito em juízo foi resultado do irregular procedimento inquisitorial ou se efetivamente decorrente do apontamento do acusado como sendo o autor do delito. O reconhecimento, diante da irregularidade observada, é recebido com ressalvas, o que requer que sejam avaliados os demais elementos probatórios para formação do convencimento. Observa-se que o reconhecimento é apenas um dos elementos probatórios há que se analisar o restante do conjunto probatório para se aferir a possibilidade de ser o acusado responsabilizado pela prática dos delitos. 2- Pelo que se dessume das alegações dos policiais, a abordagem do acusado foi feita porque estava andando na via pública. Não foi descrito exatamente o motivo e fundamento para a abordagem. Objetivamente, segundo os policiais, o acusado não estava no veículo, tampouco com outros objetos subtraídos. O veículo estava abandonado e os demais bens não foram localizados. O acusado não foi encontrado com nada de ilícito e nem em prática de ato que pudesse ser considerado suspeito. Portanto, quer em fase inquisitorial, quer em juízo, não foi relatada nenhuma situação específica que justificasse a suspeita de prática de delito. A abordagem precisa se fundamentar em elemento concreto e específico que indique que se funda em suspeita objetiva de prática de delito. Questiona-se a possibilidade de que jovens brancos de classe média alta sejam abordados enquanto na via pública sem que estejam praticando qualquer ato que possa ser considerado delituoso ou ilícito, ou seja, nas exatas condições em que a abordagem se fez presente no caso em apreço. Quando a abordagem é realizada sem a observância deste contexto específico, não se pode a ela atribuir a condição de legítima constitucional e convencional. O acusado, portanto, jovem preto pobre periférico foi abordado sem nenhuma evidência concreta de prática de delito. Estava, segundo os policiais, com uma fita e um saco preto. Estar com fita e saco preto não pode ser considerado ato suspeito. A condição de ser jovem preto periférico dá conta dos contornos da abordagem. O perfilamento racial é uma situação presente infelizmente na realidade de uma país que é racista e tem no racismo estrutural e institucional forma de conduta observada com maior frequência do que seria desejada, produzindo inúmeras vítimas em situações nem sempre conhecidas do sistema de justiça, mas que produz inúmeros danos. Há que ser combatido para que jovens pretos periféricos possam usar do espaço público com a mesma liberdade que é usufruída por pessoas brancas de classe média alta que transitam pela via pública em distintos horários do dia sem serem importunadas ou abordadas de forma injustificada. O perfilamento racial no caso vertente é evidente. Fez parte do raciocínio e da conclusão que levaram a identificar no comportamento de um rapaz preto pobre periférico fato suficiente a gerar a conclusão de que a abordagem seria cabível. Por conseguinte, sendo a prova assim produzida, há que se reconhecer a nulidade o que conduz à inadmissibilidade de gerar a abordagem e os demais atos produzidos efeitos. 3- Por sua vez, e ainda que assim não fosse, não se pode dizer presentes suficientes elementos de convicção que autorizam a condenação. O acusado negou a prática do delito. Alegou que estava com dois indivíduos. Foi abordado pela polícia. Estavam indo para um baile. Afirmou que não havia nada com ele. As alegações do acusado encontram respaldo no conjunto probatório. A vítima alegou que estava saindo da casa de uma amiga quando viu dois rapazes na rua. Suspeitou de ambos e resolveu aguardar. Quando outro veículo saiu, decidiu sair para entrar no carro dela. Alegou que quando estava no veículo foi abordada por dois indivíduos. Estavam de gorro e blusa de frio. Os indivíduos pegaram o veículo e alguns pertences e saíram do local. Afirmou que viu a fisionomia de ambos o prédio onde estava é bem iluminado. Um deles era moreno, mais ou menos de 1.70 metros de altura, cabelo preto e em cima tingido de loiro este foi o que mais teve contato e que lembra mais. O outro, também era moreno e um pouco mais alto não tem muita lembrança deste segundo indivíduo. Segundo foi informado pela polícia, o veículo foi encontrado abandonado na via pública. Os policiais também disseram que havia rapazes rondando o veículo. Estes rapazes foram abordados pela polícia. Segundo os policiais, um dos rapazes que foi abordado estava com uma fita isolante e um saco preto. Afirmou que o delegado apresentou três fotografias dos três rapazes que foram abordados. Eram fotografias de três pessoas diferentes. Depois, olhou para um vidro e fez o reconhecimento. Quando olhou para o vidro, o acusado estava sozinho. Afirmou que o rapaz que reconheceu estava com uma blusa vermelha tinha colocado uma blusa preta. Apenas o veículo foi recuperado estava abandonado. Os demais bens não foram encontrados. Reconheceu o acusado como autor da infração. O reconhecimento feito em juízo, contudo, foi precedido de reconhecimento inválido feito em fase inquisitorial. Segundo a vítima, o reconhecimento foi feito através da apresentação de três fotografias de três rapazes apontados pelo delegado como sendo as pessoas que estavam nas proximidades do veículo. Após esta apresentação, o acusado foi colocado sozinho em uma sala que foi olhada pela vítima. O apontamento do acusado foi realizado apenas após a apresentação de uma fotografia. Portanto, uma vez presente este vício no reconhecimento obviamente, que tendo a vítima acesso ao acusado, sozinho em uma sala e visualizando as características físicas dele estava influenciada quando feito o reconhecimento em juízo há que se apurar outros elementos probatórios. A testemunha Mateus é policial e fez a abordagem do acusado. Alegou que o veículo foi encontrado abandonado. O acusado estava na via pública. Havia outros indivíduos com ele. O acusado estava com uma fita e um saco plástico. A testemunha Alessandra, policial que fez a abordagem do acusado, alegou que o acusado estava andando na via pública, normalmente, quando foi abordado. Não havia nada de ilícito. Não havia nenhum comportamento suspeito. Segundo Alessandra, a vítima afirmou que os roubadores tinham um cabelo loiro e uma blusa específica. Foram estas as únicas características passadas pela vítima. Por conseguinte, segundo ambos os policiais não havia nada de ilícito com o acusado. O acusado não foi encontrado próximo ao veículo. O acusado foi abordado sem que houvesse justificativa ou fundamento. Os policiais não presenciaram a prática do delito. Encontraram o acusado sem que com ele houvesse nada de ilícito. O único elemento probatório trazido aos autos é o reconhecimento. O reconhecimento, contudo, consoante acima observado. não atendeu às disposições da Lei Processual Penal. A vítima reconheceu o acusado como autor do delito. Alegou, contudo, que ambos os autores do delito estavam com toca. O delito foi praticado a noite e tudo aconteceu de forma muito rápida. As condições em que visualizados os indivíduos não permitem saber ou ver características suficientes ao reconhecimento. A vítima viu apenas parte do rosto de um indivíduo que não tirou a toca, à noite. Por sua vez, nos moldes acima asseverados, não foram observados requisitos que permitissem trazer ao reconhecimento feito em fase inquisitorial credibilidade. O acusado foi colocado sozinho em uma sala, após a vítima ser informada sobre a localização dele como suspeito da prática do delito. Não há, desta forma, condições para que o reconhecimento produza convencimento capaz de gerar a condenação do acusado pela prática do delito descrito na inicial. O reconhecimento, ausente credibilidade, é o único elemento de convicção. 3- Os elementos postos não autorizam a condenação. A vítima confirmou a subtração. O reconhecimento não merece credibilidade. Consoante acima exposto, não foram observadas as formalidades legais quando inicialmente realizado. Os policiais não presenciaram a prática do delito. Atuaram na diligência após a prática do delito. Afirmaram, por sua vez, que com o acusado não havia nada. O acusado negou a prática do delito. Portanto, de mister a absolvição. Diante do exposto e do mais que dos autos consta, JULGO IMPROCEDENTE a denúncia, para o fim de ABSOLVER o réu RONIS BRENO LINS DA SILVA, qualificado nos autos, das imputações a ele feitas, na forma das disposições constantes no artigo 386, VII do Código de Processo Penal. Ausente condenação ao pagamento de custas diante da solução de mérito e da absolvição. Expeça-se alvará de soltura clausulado. P.R.I.C. Santo André, 01 de julho de 2025. DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM DIREITA - ADV: DARCI SERAFIM DE OLIVEIRA (OAB 93337/SP)
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