Darci Serafim De Oliveira

Processos do Advogado

1. Processo 00011390620248260338
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001139-06.2024.8.26.0338 (processo principal 1000437-77.2023.8.26.0338) - Cumprimento de sentença - Fixação - I.A.F.L. - - J.M.F.L. - C.F.L. - Vistos. CITE-SE e INTIME-SE o executado para que, no prazo de 03 (três) dias, efetue o pagamento do débito alimentar devidamente atualizado e acrescido das prestações que se vencerem ao longo da demanda ou comprove que já o fez ou, ainda, justifique a impossibilidade de fazê-lo, SOB PENA DE PRISÃO de 01 (um) a 03 (três) meses (art. 528, § 3º e § 7º do C.P.C). Servirá a presente, por cópia digitada, como MANDADO, a ser cumprido com urgência. ADVIRTA-SE que somente a comprovação de fato que gere a impossibilidade absoluta de pagar justificará o inadimplemento (art. 528, §2º, do CPC) e que o cumprimento da pena não exime o executado do pagamento das prestações vencidas e vincendas (§5º). Caso o executado não efetue o pagamento do débito no prazo legal e se houver pedido expresso do credor, fica desde já autorizada a expedição de certidão de inteiro teor, a fim de que seja protestado o pronunciamento judicial (art. 528, §1º, do CPC), devendo o exequente materializá-la e encaminhá-la ao local competente, ciente de que a providência é feita sob sua exclusiva responsabilidade (art. 104-A, §3º, das NSCGJ). Após a segunda tentativa de citação, suspeitando o Oficial de Justiça da ocultação do réu, deverá proceder na forma do artigo 252 e 253 do CPC (citação por hora certa), independentemente de ordem judicial. A intimação da hora certa poderá ser feita na pessoa de funcionário da portaria de prédios e condomínios, nos termos do artigo 252, parágrafo único do CPC. A recusa no recebimento da citação será considerada desobediência de ordem judicial (CP, art. 330). Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Int. - ADV: GIOVANA APARECIDA CARDOSO (OAB 413585/SP), GIOVANA APARECIDA CARDOSO (OAB 413585/SP), DARCI SERAFIM DE OLIVEIRA (OAB 93337/SP)
2. Processo 00266172320028260100
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0026617-23.2002.8.26.0100 (583.00.2002.026617) - Monitória - Nota Promissória - Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Não-padronizados Pcg-brasil Multicarteira - Conteca Consultoria Técnica Aduaneira Ltda - - Luis Henrique de Miranda - Vistos. Determino a busca de veículos, com bloqueio de transferência, pelo sistema Renajud, dos alvos identificados acima. Intimem-se. - ADV: DARCI SERAFIM DE OLIVEIRA (OAB 93337/SP), DARCI SERAFIM DE OLIVEIRA (OAB 93337/SP), AMANDA DINIZ PECINHO BOQUETE (OAB 237278/SP), MARCIO JOSE APARICIO (OAB 289012/SP)
3. Processo 00166505420258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0016650-54.2025.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo Interno Criminal - São Paulo - Agravante: Barbara Sumera Cardoso - Agravado: Colenda 4ª Câmara de Direito Criminal - Magistrado(a) Luis Soares de Mello - Julgaram prejudicado o recurso. V. U. - - Advs: Darci Serafim de Oliveira (OAB: 93337/SP) - 10º Andar
4. Processo 00166505420258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0016650-54.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Habeas Corpus Criminal - São Paulo - Paciente: Barbara Sumera Cardoso - Impetrante: Darci Serafim de Oliveira - Magistrado(a) Luis Soares de Mello - Julgaram prejudicado o Habeas Corpus. V.U. - - Advs: Darci Serafim de Oliveira (OAB: 93337/SP) - 10º Andar
5. Processo 10007619220258260695
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000761-92.2025.8.26.0695 - Petição Cível - Indenização por Dano Moral - ROCHANE CRISTINE ALVES ROCHA, registrado civilmente como Rochane Cristine Alves Rocha - Vistos. Fl. 85 - Ante o AR negativo, intime-se a requerente para que se manifeste em termos de prosseguimento no prazo de 10 (dez) dias. Sem prejuízo, por igual prazo, manifeste-se, se o caso, com relação aos documentos juntados com a contestação da requerida Prefeitura Municipal de Bom Jesus dos Perdões. No silêncio, tornem os autos conclusos. Int. - ADV: DARCI SERAFIM DE OLIVEIRA (OAB 93337/SP)
6. Processo 10007619220258260695
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000761-92.2025.8.26.0695 - Petição Cível - Indenização por Dano Moral - ROCHANE CRISTINE ALVES ROCHA, registrado civilmente como Rochane Cristine Alves Rocha - Vistos. Fl. 85 - Ante o AR negativo, intime-se a requerente para que se manifeste em termos de prosseguimento no prazo de 10 (dez) dias. Sem prejuízo, por igual prazo, manifeste-se, se o caso, com relação aos documentos juntados com a contestação da requerida Prefeitura Municipal de Bom Jesus dos Perdões. No silêncio, tornem os autos conclusos. Int. - ADV: DARCI SERAFIM DE OLIVEIRA (OAB 93337/SP)
7. Processo 15011300920258260540
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1501130-09.2025.8.26.0540 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - RONIS BRENO LINS DA SILVA - O acusado RONIS BRENO LINS DA SILVA foi devidamente citado conforme certificado às fls. 98, juntou procuração, constituiu defensor e apresentou defesa preliminar, alegando em síntese, nulidade no reconhecimento em sede policial, sem observância do artigo 226 do CPP, requerendo a redesignação da audiência. Ainda, que o acusado é inocente, o que restará comprovado durante a instrução processual. Requer a concessão do benefícios da gratuidade judiciária. Arrola as mesmas testemunhas da acusação. Encontram-se presentes os requisitos necessários ao recebimento da peça inicial acusatória, não sendo hipótese, no mais, de absolvição sumária ou de rejeição da denúncia. A análise requer a dilação probatória, não sendo os elementos postos suficientes à decisão em sentido diverso. Assim, a análise do mérito em definitivo será feita no momento oportuno, após o término da instrução. No mais, mantenho a audiência designada, visto tratar-se de processo de réu preso. Aguarde-se sua realização. - ADV: DARCI SERAFIM DE OLIVEIRA (OAB 93337/SP)
8. Processo 00011917020228260338
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001191-70.2022.8.26.0338 (processo principal 1003155-57.2017.8.26.0338) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Indenização por Dano Moral - Cristiane França de Lima - - Cristiano França de Lima - PREFEITURA MUNICIPAL DE MAIRIPORÃ - Vistos, Fls. 163/165: não assiste razão ao executado. Conforme restou decidido às fls. 111/117, os valores relativos à pensão devida ao exequente Cristiano, em razão do óbito de sua filha, Lara, vencidos e vincendos, devem ser pagos mediante depósito em bancário. Nesse sentido, não há que se falar em necessidade de instauração de incidente de precatório ou RPV para pagamento destes valores. Desta feita, intime-se a Prefeitura para depositar em favor do exequente, em 10 (dez) dias, o valor relativo às pensões vencidas a partir de fevereiro de 2018, descontados os valores já depositados. Em seguida, manifeste-se o exequente e na sequência, tornem conclusos. Intime-se. - ADV: MARCIO YUKIO TAMADA (OAB 114273/SP), DARCI SERAFIM DE OLIVEIRA (OAB 93337/SP), DALMO TOMAZ PEREIRA (OAB 83166/SP), DARCI SERAFIM DE OLIVEIRA (OAB 93337/SP)
9. Processo 02764736519998260006
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0276473-65.1999.8.26.0006 (006.99.276473-9) - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Alimentos - K.S. - - K.S. - U.S. - S.A.D. - Vistos. Fls. 844/845: defiro, expeça-se MLE. Fls. 850/856: Anote-se o resultado do recurso de agravo de instrumento. Manifeste-se a autora em termos de prosseguimento em quinze dias. Intime-se. - ADV: DANIELLA VIERI ITAYA (OAB 196767/SP), DARCI SERAFIM DE OLIVEIRA (OAB 93337/SP), JEFFERSON FERNANDES CAPELLI (OAB 482811/SP), MARCELO DE PAULA CYPRIANO (OAB 113602/SP), EMILIO CARLOS ROSSI JUNIOR (OAB 154815/SP), DANIELLA VIERI ITAYA (OAB 196767/SP)
10. Processo 10012390720258260338
    Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1001239-07.2025.8.26.0338 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - A.G.S.M. - Nota de cartório: proceda o exequente ao recolhimento da taxa de diligência do Oficial de Justiça. - ADV: DARCI SERAFIM DE OLIVEIRA (OAB 93337/SP)