Amauri Griffo

Processos do Advogado

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2. Processo 20797833620258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2079783-36.2025.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Embargte: Sandra Mara Sossa - Embargdo: Banco Martinelli Sa - Massa Falida - Magistrado(a) James Siano - Rejeitaram os embargos. V. U. - DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PEDIDO DE JUSTIÇA GRATUITA. REJEIÇÃO DOS EMBARGOS.I. CASO EM EXAMEEMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS CONTRA ACÓRDÃO QUE NÃO CONHECEU DE AGRAVO DE INSTRUMENTO, SOB FUNDAMENTO DE QUE NÃO CABE A APRECIAÇÃO ORIGINÁRIA DO PEDIDO DE JUSTIÇA GRATUITA, DEVENDO A QUESTÃO SER SUSCITADA AO JUÍZO DE ORIGEM, ALÉM DE CONSIDERAR INTEMPESTIVA A INSURGÊNCIA AO NÃO RECEBIMENTO DA IMPUGNAÇÃO APRESENTADA PELA AGRAVANTE.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃOA QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM (I) CONTRADIÇÃO ALEGADA PELA EMBARGANTE DEVIDO À AUSÊNCIA DO NOME DE SEU PATRONO NA PUBLICAÇÃO DA DECISÃO QUE INDEFERIU O PEDIDO DE IMPUGNAÇÃO AOS CÁLCULOS DE LIQUIDAÇÃO; (II) PREQUESTIONAMENTO DO ART. 422 DO CC.III. RAZÕES DE DECIDIRMANIFESTO INTUITO INFRINGENTE DOS EMBARGOS, QUE DESBORDA DOS LIMITES LEGAIS PARA ADMISSÃO DO PEDIDO DE ACLARAMENTO, CONFORME ART. 1.022 DO CPC.A AUSÊNCIA DO NOME DO PATRONO NA PUBLICAÇÃO NÃO CAUSOU PREJUÍZO, POIS O ADVOGADO DEMONSTROU CIÊNCIA DA DECISÃO AO PLEITEAR RECONSIDERAÇÃO ANTES MESMO DA PUBLICAÇÃO. FLUÊNCIA DO PRAZO PARA RECORRER SE INICIA A PARTIR DA CIÊNCIA INCONTROVERSA DA DECISÃO LESIVA.IV. DISPOSITIVO E TESETESE DE JULGAMENTO: 1. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO SÃO CABÍVEIS PARA REDISCUTIR MATÉRIA DECIDIDA. 2. CONSIDERAM-SE INCLUÍDOS NO ACÓRDÃO OS ELEMENTOS SUSCITADOS PARA PREQUESTIONAMENTO, MESMO QUE OS EMBARGOS SEJAM INADMITIDOS OU REJEITADOS, CONFORME ART. 1.025 DO CPC.EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Marcos Paulo Baronti de Souza (OAB: 200249/SP) - Dalmir Vasconcelos Magalhaes (OAB: 90130/SP) - Samir Daher Zacharias (OAB: 94778/SP) - Adriano Nogaroli (OAB: 92744/SP) - Dalvonei Dias Correa (OAB: 92283/SP) - Maria da Conceicao Capossoli (OAB: 96667/SP) - Riscalla Elias Junior (OAB: 97300/SP) - Clelia de C Siniscalchi Barbirato (OAB: 103494/SP) - Wladimir Novaes (OAB: 104440/SP) - Carlos Alberto Lopes dos Santos (OAB: 106141/SP) - Andre Luis de Moraes (OAB: 104663/SP) - Syomara Nascimento Marques Ribeiro (OAB: 106084/SP) - Miguel Grecchi Sousa Figueiredo (OAB: 110224/SP) - Nilo da Cunha Jamardo Beiro (OAB: 108720/SP) - Ednei Baptista Nogueira (OAB: 109752/SP) - Derci Antonio de Macedo (OAB: 110519/SP) - Maria Aparecida Brito de Moura Paixão (OAB: 111483/SP) - Alfredo Luís Alves (OAB: 111459/SP) - Adriana Maria Nogueira Toledo (OAB: 113188/SP) - Wanderley de Oliveira Tedeschi (OAB: 110248/SP) - Norberto Prado Soares (OAB: 113843/SP) - Jairo Joaquim dos Santos (OAB: 115948/SP) - Marina de Oliveira Franklin Galvão (OAB: 116750/SP) - Dalila Belmiro (OAB: 118010/SP) - Claudinei Xavier Ribeiro (OAB: 119565/SP) - Isabel Teresa Gonzalez Coimbra (OAB: 123166/SP) - Patricia Simoes (OAB: 127970/SP) - Marcos de Deus da Silva (OAB: 129071/SP) - Veridiana Ginelli (OAB: 127128/SP) - Iraci Tavares Sequeira Alexandre (OAB: 128431/SP) - Joao Henrique Pellegrini Quibao (OAB: 128925/SP) - Fernando Humaita Cruz Fagundes (OAB: 129029/SP) - Guilherme Mazzeo (OAB: 129202/SP) - Adair Marciano da Silva (OAB: 132096/SP) - Daniel Nascimento Curi (OAB: 132040/SP) - Luciano Pereira Diegues (OAB: 133102/SP) - Emiliana Beserra de Sousa (OAB: 133332/SP) - Cassio Lima Cardoso (OAB: 133268/SP) - Claudio Ademir Marianno (OAB: 136186/SP) - Lana Ave Bassi (OAB: 136135/SP) - Acir de Matos Gomes (OAB: 137418/SP) - Jamil Goncalves do Nascimento (OAB: 77953/SP) - Ernesto Ferreira da Costa (OAB: 45298/SP) - Joao Bittar Filho (OAB: 74444/SP) - Altamirando Teixeira Pinhao (OAB: 74577/SP) - Elizeu Vilela Berbel (OAB: 71883/SP) - Amilton Aparecido Rodrigues (OAB: 75028/SP) - Jose Joao Buzachero (OAB: 69405/SP) - Ericson Crivelli (OAB: 71334/SP) - Olipio Edi Rauber (OAB: 68976/SP) - Maria Santina Rodella Rodrigues (OAB: 67023/SP) - Heleno Lauro do Carmo (OAB: 67080/SP) - Leoclecia Barbara Maximiano (OAB: 63326/SP) - Homero Pereira de Castro Junior (OAB: 60601/SP) - Moises Francisco Sanches (OAB: 58246/SP) - Jair da Cunha Severino (OAB: 57144/SP) - Maria da Conceicao Ferreira (OAB: 57000/SP) - Marcia Aparecida da Silva Annunciato (OAB: 55138/SP) - Joao Carlos Silveira (OAB: 52052/SP) - Pedro Antonio Langoni (OAB: 49696/SP) - Cassio de Mesquita Barros Junior (OAB: 8354/SP) - Leonir Capossoli (OAB: 8795/SP) - Romeu Guarnieri (OAB: 11748/SP) - Luiz Augusto de Souza Queiroz Ferraz (OAB: 15686/SP) - Cassio Portugal Gomes Filho (OAB: 16154/SP) - Oswaldo da Silva Cardozo (OAB: 19302/SP) - Carlos Jose Oliveira Trevisan (OAB: 25211/SP) - Paulo Roberto Teixeira Santos (OAB: 26931/SP) - Jose Maria Marcondes do Amaral Gurgel (OAB: 22585/SP) - Raul Gipsztejn (OAB: 27602/SP) - Reinaldo Toledo (OAB: 28304/SP) - Leandro Meloni (OAB: 30746/SP) - Sergio Bermudes (OAB: 33031/SP) - Arnaldo Porrelli (OAB: 41558/SP) - Anarlete Martins (OAB: 90741/SP) - Gleides Pirró Guastelli Rodrigues (OAB: 86929/SP) - Humberto Jose Lebbolo Mendes (OAB: 84949/SP) - Jurandir Carneiro Neto (OAB: 85822/SP) - Alan Kardec da Lomba (OAB: 82979/SP) - Helio Roberto Francisco da Cruz (OAB: 81986/SP) - Joel Guedes da Silva Filho (OAB: 79469/SP) - MARCELO AZEVEDO CHAMONE (OAB: 188766/SP) - Edinete Costa de Oliveira (OAB: 183352/SP) - Hilario Mathias Filho (OAB: 178908/SP) - Sonia Ayres (OAB: 177864/SP) - Jean Marcelly Rodrigues Rosa (OAB: 171713/SP) - Jorge Nagai (OAB: 170172/SP) - Alexandre de Moura Bettoni (OAB: 170581/SP) - Luiz Carlos Bellucco Ferreira (OAB: 170184/SP) - Márcia do Carmo da Silva Andrade (OAB: 168788/SP) - Juliana Diniz Adorno (OAB: 167878/SP) - Levi Sales Iacovone (OAB: 167550/SP) - Alexandre Novelli Bronzatto (OAB: 162233/SP) - Raphael José de Moraes Carvalho (OAB: 162482/SP) - Milton Flavio de Almeida C. Lautenschlager (OAB: 162676/SP) - Luiz Gustavo Rodrigues Seara Cordaro (OAB: 162183/SP) - Beatriz do Amaral Gurgel Hoinkis (OAB: 160274/SP) - Hercules Augustus Montanha (OAB: 158303/SP) - Richard Haddad Junior (OAB: 154740/SP) - Daniela Coimbra (OAB: 155015/SP) - Fábio Renato Vieira (OAB: 155493/SP) - Ronaldo Furlan Cruz Sampaio (OAB: 151658/SP) - Cicero Alves Lopes (OAB: 152000/SP) - Marco Antonio Kojoroski (OAB: 151586/SP) - Mario Antonio Zaia (OAB: 149324/SP) - Sulivan Reboucas Andrade (OAB: 149336/SP) - Vanessa Gabmary Terzi Calvi (OAB: 147863/SP) - Alexandre Pecoraro (OAB: 147765/SP) - Patricia do Amaral Gurgel (OAB: 147297/SP) - Carlos Rogerio Rodrigues Santos (OAB: 147931/SP) - Fabio Andre Alves Costa (OAB: 143596/SP) - Anderson Luiz Fernandes Ribeiro (OAB: 142152/SP) - Andreia Luzia de Araujo Lopes (OAB: 140850/SP) - Pedro Cafisso (OAB: 140598/SP) - Cristiane Queli da Silva Gallo (OAB: 138743/SP) - Luiz Renato Rocha Espinoza (OAB: 197439/SP) - Andreia Lucimara Pozzi (OAB: 193977/SP) - Maria de Nazare Santos de Moraes Liberatoscioli (OAB: 216231/SP) - Ricardo Fava (OAB: 220768/SP) - Glaucio de Morais Sierra (OAB: 232513/SP) - Ricardo Nogueira de Souza Macedo (OAB: 238706/SP) - Luciana Lima Filó (OAB: 239704/SP) - Alessandro Rodrigues (OAB: 69327/MG) - Carlos Campos (OAB: 68902/RJ) - Valdir da Cunha Santos (OAB: 71375/RJ) - Heloisa Ferreira dos Santos (OAB: 56804/RJ) - Regina Maria de Souza Neto (OAB: 66207/RJ) - André Vinicius da Silva Machado (OAB: 261265/SP) - Marcia Resende Nogueira (OAB: 121467/RJ) - Tatiana Longo Corono Gomes (OAB: 295161/SP) - Paula Freitas da Silva (OAB: 302157/SP) - José Menah Lourenço (OAB: 173195/SP) - Luciana Vilela Gonçalves (OAB: 160544/SP) - Adriana Diniz de Vasconcellos Guerra (OAB: 191390/SP) - Adelaide Rossini de Jesus (OAB: 27024/SP) - Dirceu Scariot (OAB: 98137/SP) - Edelcio Bras Bueno Camargo (OAB: 77066/SP) - Elenicio Melo Santos (OAB: 73489/SP) - Frederico Augusto Duarte Oliveira Candido (OAB: 154616/SP) - Jose Antonio Cavalcante (OAB: 102908/SP) - Jose Edgard da Silva Junior (OAB: 99062/SP) - Renata Moreira da Costa (OAB: 123835/SP) - Tatiana Sátyro Patrão (OAB: 255269/SP) - Paulo Sergio Uchôa Fagundes Ferraz de Camargo (OAB: 180623/SP) - Fernando Bertolotti Brito da Cunha (OAB: 274833/SP) - ODETE DE SOUZA PINHAO (OAB: 94174/SP) - Jose Carlos de Carvalho Costa (OAB: 74437/SP) - Lucilia Garcia Quelhas (OAB: 220196/SP) - Amauri Griffo (OAB: 93389/SP) - Lucilene Alves Rocha (OAB: 155571/SP) - Adriana Luzia de Camargo (OAB: 124059/SP) - Flavio Gomes Bosi (OAB: 149637/RJ) - Rafael Tomas Ferreira (OAB: 221279/SP) - Manuel Antonio Angulo Lopez (OAB: 69061/SP) - Ana Maria Serra (OAB: 196752/SP) - Clodoaldo Alves de Amorim (OAB: 271710/SP) - Cláudio Rogério Ribeiro Lopes (OAB: 267627/SP) - Lilian Elias Martins de Souza (OAB: 124500/SP) - Virgilio Martins de Souza Filho (OAB: 140025/SP) - Murillo Grande Borsato Alcântara (OAB: 375887/SP) - Alexandre Manoel Galves de Oliveira (OAB: 388275/SP) - Fatima Luiza Alexandre (OAB: 105301/SP) - Sabrina Maradei Silva (OAB: 164072/SP) - Kelly do Nascimento (OAB: 308474/SP) - Rafael Marchi Natalicio (OAB: 296540/SP) - Estevan Vieira Lião de Almeida (OAB: 347629/SP) - José Ferraz de Arruda Netto (OAB: 14853/SP) - Fabio Mansur Reimão (OAB: 360204/SP) - Eduardo Carvalho Tess Filho (OAB: 75835/SP) - Antonio Aparecido Quessada (OAB: 77926/SP) - Monica Petrella Canto (OAB: 95826/SP) - Ticianne Trindade Lo (OAB: 169302/SP) - José Guilherme Carneiro Queiroz (OAB: 36442/DF) - Juliana Falci Mendes Fernandes (OAB: 223768/SP) - Pedro Rezende Marinho Nunes (OAB: 342373/SP) - Victor Nader Bujan Lamas (OAB: 305642/SP) - Beatriz Brito Santana (OAB: 441095/SP) - Mauro Roberto de Andrade (OAB: 321144/SP) - Flavia Marinho Costa de Oliveira (OAB: 139966/SP) - Benedito de Souza Firmino Junior (OAB: 268872/SP) - Welesson Jose Reuters de Freitas (OAB: 160641/SP) - Antonio Moreira Theodoro (OAB: 378987/SP) - Ana Paula de Carvalho Faro (OAB: 175782/SP) - Elayne Vilela Berbel (OAB: 228854/SP) - Diego Scariot (OAB: 321391/SP) - PEDRO HENRIQUE GANDARA DA SILVA (OAB: 183253/RJ) - Dejair Passerine da Silva (OAB: 55226/SP) - Vitorio Zono Neto (OAB: 79295/SP) - Sandro Simoes Meloni (OAB: 125821/SP) - Neusa Maria de Souza (OAB: 93110/SP) - Wilson Quidicomo Junior (OAB: 119967/SP) - Rafael Vaz Ferreira Augusto (OAB: 275342/SP) - Renata Franklin Simões (Franklin Leilões) - Fernanda Tosi Marques Smaniotto (OAB: 431533/SP) - Daiane Pires Vieira Lirio (OAB: 448246/SP) - Fausto Cesar Figueiredo Coimbra (OAB: 333010/SP) - Carina Nery Frizera Grassi (OAB: 300239/SP) - Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP) - Katia Regina Accarini (OAB: 234681/SP) - Vera Lucia Gomes da Silva (OAB: 259616/SP) - Sandra Zanella Caramelo (OAB: 412804/SP) - Monica Maria Aparecida Ferreira (OAB: 444206/SP) - Ana Carolina Costa de Carvalho Aguiar Vieira (OAB: 425566/SP) - Shirley Viviani Carreri (OAB: 130032/SP) - André Galete Gomes (OAB: 351796/SP) - Isidoro Antunes Mazzotini (OAB: 115188/SP) - Gustavo Henrique Porto de Carvalho (OAB: 53865/DF) - Alexandre Moreira Lopes (OAB: 41351/DF) - Luis Augusto Pereira Job (OAB: 207855/SP) - GISLAINE GONÇALVES FREITAS (OAB: 111182/MG) - Pedro Francisco da Silva Almeida (OAB: 503734/SP) - Brizza Gomes de Souza (OAB: 142861/MG) - Wallace Eller Miranda (OAB: 56780/MG) - Ivo Pereira (OAB: 143801/SP) - Ronaldo Silva dos Santos (OAB: 286755/SP) - Adilson Araujo Lins (OAB: 392372/SP) - Maria Auxiliadora Costa (OAB: 172815/SP) - Karolina dos Santos Manuel (OAB: 252645/SP) - Mariana Coelho Vitta (OAB: 263156/SP) - Luis Antonio Claret Olivieri (OAB: 95018/SP) - Osmar Donizete Rissi (OAB: 116101/SP) - Anselmo Duartte Dourado Ramos (OAB: 405118/SP) - Flávia Andréia da Silva Cardoso (OAB: 293551/SP) - Jose Luiz Seraphico de Assis Carvalho (OAB: 358159/SP) - Julio Reynaldo Kruger Junior (OAB: 103551/SP) - Lorena Cristina de Oliveira (OAB: 188496/MG) - Alberione Araujo da Silva (OAB: 297034/SP) - Norberto Barbosa Neto (OAB: 136123/SP) - Sandoval Benedito Hessel (OAB: 113723/SP) - Ariosmar Neris (OAB: 232751/SP) - Tania Regina Silva Secondo (OAB: 63737/SP) - Donato Antonio Secondo (OAB: 130550/SP) - LUIZ CARLOS LEDIER (OAB: 71063/PR) - Maria Celia Benedito Mello (OAB: 211821/SP) - Alexandre Gereto Judice de Mello Faro (OAB: 299365/SP) - Thaís Olivieri de Lima Franco (OAB: 354301/SP) - Waner Paccola (OAB: 27086/SP) - Paulo Cesar Gomes (OAB: 103019/SP) - Márcio Faviano Branco (OAB: 342587/SP) - Lígia Bueno Polidório (OAB: 410861/SP) - Mariana Soares Trigo Jacob (OAB: 306514/SP) - Eduardo Felipe Miguel Santos (OAB: 288205/SP) - Paulo Sergio Vioto Stradiotti (OAB: 127051/SP) - Clayton Lamente Soares (OAB: 256693/SP) - Givaldo Marques de Araujo Junior (OAB: 386644/SP) - Andreza Ariodante Novak (OAB: 431148/SP) - Mauro Antonio Adamoli (OAB: 66459/SP) - Cláudia Maria Monteiro de Castro Sternick (OAB: 55295/RJ) - Marcelo Marques de Souza (OAB: 204641/SP) - Fabiano Julio Sampaio Alves (OAB: 257358/SP) - Robson Antonio da Silva (OAB: 373112/SP) - Carlos Jose Trevisan Junior (OAB: 103393/SP) - Felipe Augusto Gomes Pereira (OAB: 336454/SP) - Alexandre Cescato (OAB: 371500/SP) - Flávia Rodrigues da Silva (OAB: 297200/SP) - Denis Fernando Guicioli (OAB: 456749/SP) - Alexia Andreia Lomba (OAB: 440647/SP) - José Roberto Coelho de Souza (OAB: 180146/SP) - Eduardo Aubrey Silva Nogueira (OAB: 273502/SP) - Brunno de Moraes Brandi (OAB: 311840/SP) - Marco Aurelio Silva (OAB: 308244/SP) - Douglas da Silva Horacio (OAB: 365411/SP) - Edson Paulo Evangelista (OAB: 306443/SP) - Adriana Zerbini Militello (OAB: 168181/SP) - Odete de Souza Ferreira Dorini (OAB: 186911/SP) - Daniele Patricia Sebastião (OAB: 208437/MG) - Adriana Israel de Lima (OAB: 422894/SP) - Edison Cardoso de Sá (OAB: 416008/SP) - Marcos Aurelio Loureiro (OAB: 58250/RJ) - Bruno Corrêa Dacca (OAB: 356899/SP) - Pedro Victor Alarcao Alves Fusco (OAB: 284277/SP) - Jonathan Kastner (OAB: 279576/SP) - Cynthia Maria Idalgo Ruiz Quinta dos Santos (OAB: 207939/SP) - Richard Cristiano da Silva (OAB: 258284/SP) - Grazieli Oliveira da Silva (OAB: 355715/SP) - Leonardo Leite Campos (OAB: 10646/MS) - 4º andar
3. Processo 40040680820138260506
   Tribunal: TJSP | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 4004068-08.2013.8.26.0506 - Cumprimento de sentença - Penhora / Depósito / Avaliação - Maria Cristina da Silva - Elias Souza de Jesus - Dora Plat - Danilo de Lima Candido e outro - Vistos. A Prefeitura Municipal desta comarca informou á fls. 431/448 informou que os débitos estão quitados. O CDHU não está representado nos autos. Oficie-se ao CDHU para informar se o débito foi quitado e apresentar Autorização para lavratura da escritura. Deverá trazer aos autos o extrato dos valores pagos pelo arrematante. Servirá o presente como ofício. Com a resposta, diga o terceiro. Por ora, indefiro o levantamento de valores. Int. - ADV: AMAURI GRIFFO (OAB 93389/SP), MICHELLE CAROLINE AGOSTINHO MORETTI (OAB 255986/SP), ANDRE ZALCMAN (OAB 254698/SP), ADALBERTO GRIFFO (OAB 34312/SP), ADALBERTO GRIFFO JUNIOR (OAB 260068/SP), LUCAS TERRA GONÇALVES (OAB 327337/SP), ANA CAROLINE GIMENEZ SERRA (OAB 437283/SP)
4. Processo 00004256520258260094
   Tribunal: TJSP | Data: 10/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000425-65.2025.8.26.0094 (processo principal 1000214-12.2025.8.26.0094) - Cumprimento de sentença - Práticas Abusivas - Amauri Griffo - FRT OPERADORA DE TURISMO LTDA - Fica a parte executada intimada a recolher o valor de R$ 185,10 (cento e oitenta e cinco reais e dez centavos), referente às custas finais - satisfação de execução , no prazo de 60 (sessenta) dias, devendo para tanto recolher tal valor por meio da guia DARE obtida pelo portal de custas deste tribunal no link https://portaldecustas.tjsp.jus.br/portaltjsp/pages/custas/new (tipo de serviço - satisfação da execução 230-6), apresentando em seguida o comprovante de pagamento, sendo que, em caso de não recolhimento, poderá incorrer na inscrição da dívida perante o Fisco Estadual. - ADV: ALEXANDRE MUCKE FLEURY (OAB 213363/SP), AMAURI GRIFFO (OAB 93389/SP)
5. Processo 00030856220228260506
   Tribunal: TJSP | Data: 10/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0003085-62.2022.8.26.0506 (processo principal 0945896-61.2012.8.26.0506) - Cumprimento Provisório de Sentença - Acidente de Trânsito - Ricardo Mendes Castilho - Cristiane Mendes de Aguiar Rodrigues - Nayara Aparecida Eustáquio Gabriel - Neide Lodi Brassola - Providencie a parte credora, em cinco dias, a juntada de demonstrativo discriminado e atualizado do valor do crédito, nos termos da legislação processual civil em vigor. - ADV: AMAURI GRIFFO (OAB 93389/SP), CARLOS ROBERTO DA SILVA CORREA (OAB 115936/SP), MIKELE MELONI PASSETO (OAB 324625/SP), AMAURI GRIFFO (OAB 93389/SP)
6. Processo 10576655420248260506
   Tribunal: TJSP | Data: 10/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1057665-54.2024.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Proteção de dados pessoais (LGPD) - Gabriel Tardivo - AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A - Ante o exposto e por tudo mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o requerido a pagar, em favor do autor, a quantia de R$457,78, a título de danos materiais, acrescida de correção monetária desde o desembolso (Tabela TJ/SP) e juros de mora de 1% ao mês, desde a citação, sendo que à partir da entrada em vigor da Lei 14.905/24 (art. 5º, inciso II), ou seja, à partir de 09/2024, a correção monetária será calculada pelo IPCA (art. 389, parágrafo único, do Código Civil); condenado-o ainda, a pagar a quantia de R$5.000,00, a título de danos morais, corrigido monetariamente, pela tabela prática do Tribunal de Justiça de São Paulo, desde a presente data (Súmula 362 do Superior Tribunal de Justiça), bem como acrescido de juros de mora de um por cento ao mês a contar da citação (artigo 405 do Código Civil). JULGO EXTINTO o processo, com exame de mérito, na forma do artigo 487, I, do Código de Processo Civil. Diante da sucumbência do réu, condeno-o ao pagamento de custas e honorários, que fixo em 15% do valor total da condenação, nos termos do artigo 85, §2º, do CPC. Na hipótese de interposição de recurso de apelação, por não haver mais juízo de admissibilidade a ser exercido pelo Juízo "a quo" (art. 1.010, CPC), sem nova conclusão, intime-se a parte contrária, caso possua advogado, para oferecer resposta, no prazo de 15 dias. Em havendo recurso adesivo, também deve ser intimada a parte contrária para oferecer contrarrazões. Após, remetam-se os autos à Superior Instância, para apreciação do recurso de apelação. Oportunamente, arquivem-se os autos, mediante as necessárias anotações. P.I.C. - ADV: NEY JOSE CAMPOS (OAB 361411/SP), AMAURI GRIFFO (OAB 93389/SP)
7. Processo 00029818820228260597
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0002981-88.2022.8.26.0597 (processo principal 1003926-58.2022.8.26.0597) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Fixação - A.C.R.A. - Ciência às partes acerca do Contramandado de Prisão expedido e encaminhado conforme fls. 172-174. - ADV: AMAURI GRIFFO (OAB 93389/SP), ADALBERTO GRIFFO (OAB 34312/SP)
8. Processo 50043543920244036105
   Tribunal: TRF3 | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5004354-39.2024.4.03.6105 / 6ª Vara Federal de Campinas AUTOR: J.C. PINHEIROS COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA - EPP Advogado do(a) AUTOR: AMAURI GRIFFO - SP93389 REU: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL D E S P A C H O Julgamento convertido em diligência. Para fins de escorreito julgamento do feito, a fim de que não se alegue eventual nulidade, intime-se a parte autora para que junte aos autos cópia dos contratos de representação comercial firmados com a empresa ESMALTEC, cujos distratos foram coligidos sob ID 324552516 e ID 324552520. Prazo de 15 dias. Com a juntada da documentação, dê-se vista à ré, por igual prazo. Oportunamente, se em termos, retornem os autos conclusos para sentença. Campinas, data da assinatura eletrônica.