José Alberto Mazza De Lima

Processos do Advogado

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2. Processo 00022673120218260576
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0002267-31.2021.8.26.0576 (processo principal 1041142-58.2018.8.26.0576) - Cumprimento de sentença - Transação - R.F.G.L. - A.M.G.F. - Vistos. 1- Considerando o teor da resposta de fls. 453/454 e o caráter personalíssimo dos alimentos, que devem ser destinados diretamente à menor credora, representada por seu genitor, requisite-se da SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE VOTUPORANGA, inscrita no CNPJ sob n° 72.957.814/0001-20, estabelecida na Rua Minas Gerais, n° 3051, Bairro Santa Eliza, Município de Votuporanga/SP, o depósito junto à CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, AGÊNCIA 0353, CONTA N° 00044014-2, OPERAÇÃO 013, de titularidade do representante legal da exequente, Sr. MOACIR B. L., portador do CPF n° 346.004.578-70, das pensões alimentícias devidas pela executada ANGELA M. G. F., portadora do RG n° 40.274.072-5 e do CPF n° 421.249.228-82, após o desconto em sua folha de pagamento. Via digitalmente assinada pelo juiz da presente decisão servirá como OFÍCIO, implicando à destinatária da ordem a obrigação de cumprimento desta decisão, independentemente de apresentação de outro documento por parte deste Juízo, sob pena de incidir na prática do crime de desobediência. Providencie o Cartório, com urgência, o envio da presente decisão-ofício por e-mail. Observe o destinatário da ordem que a resposta deve ser encaminhada exclusivamente através do e-mail: upj1a4riopreto@tjsp.jus.br. CUMPRA-SE, na forma e sob as penas da lei. 2- Fls. 464/465: defiro, em parte. E isso porque devem ser deduzidos do "quantum" devido todos os valores apreendidos nos autos (fls. 197/201 e 263/269) e outros possivelmente já pagos pela executada ao longo do período reclamado, isto é, de novembro/2019 a outubro/2020, ficando autorizada, porquanto plenamente viável, a cobrança das verbas alimentícias vincendas até julho/2021. Cita-se: "Quando se tratar de execução de alimentos, é possível a inclusão, no saldo devedor, das parcelas vencidas no curso da execução, mesmo que o rito utilizado seja o da execução por quantia certa." (STJ - 4ª T., REsp. 657.127, Min. Jorge Scartezzini, j. 19.5.05, DJU 27.6.05). No mesmo sentido: STJ - 3ª T., REsp. 505.173, Min. Menezes Direito, j. 25.5.04, DJU 2.8.04. Intime-se a parte exequente, assim, para que apresente novo e correto demonstrativo atualizado e discriminado da dívida alimentar reclamada, adequando-o à presente decisão. Com tal peça nos autos, dê-se oportunidade para a devedora conferir o novo cálculo. Após, colha-se a manifestação do Ministério Público e, regularizados, voltem conclusos. Intime-se. - ADV: WELLINGTON JÚNIOR DAL BEN (OAB 252170/SP), JOSE ALBERTO MAZZA DE LIMA (OAB 93868/SP), ALEXA CHAVES (OAB 411277/SP)
3. Processo 00021169720058260003
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0002116-97.2005.8.26.0003 (003.05.002116-0) - Execução de Título Extrajudicial - Silva Solar Comércio e Incorporações Ltda - Beatriz David Pereira e outro - Banco Santander (Brasil) S/A - Vistos. Fl. 470: Ciente do recolhimento da taxa de desarquivamento. Fl. 474: Anote-se a habilitação do novo patrono da coexecutada Beatriz David Pereira. Ademais, intime-se a parte exequente para que esclareça se satisfeita a obrigação, conforme avençado no acordo de fl. 417/418. O silêncio será interpretado como concordância, oportunidade em que os autos serão elevados à conclusão para prolação de sentença extintiva, com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Int. - ADV: FABIO ANDRE FADIGA (OAB 139961/SP), DIEGO AMANCIO DIAS (OAB 347167/SP), DANIEL BERSANI SILVA (OAB 285597/SP), MARCELO LUIZ GREGGIO (OAB 157628/SP), FERNANDO FAIA FERNANDES (OAB 236566/SP), THIAGO BRANDAO DE OLIVEIRA (OAB 233402/SP), AIRES FERNANDO CRUZ FRANCELINO (OAB 189371/SP), HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO (OAB 221386/SP), EVANDRO MARDULA (OAB 258368/SP), JOSE ALBERTO MAZZA DE LIMA (OAB 93868/SP)
4. Processo 10119395620158260576
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1011939-56.2015.8.26.0576 - Inventário - Inventário e Partilha - Angela Dorothea Ett - - Cezar Olimpio Golin - Associação Evangélica Lar de Betãnia - - Missão Atos de São Jose do Rio Preto - - Apae Associacao de Pais e Amigos Excepcionais Sao Jose Rio Preto - - Instituto Comboniano de São Judas Tadeu e outros - VISTOS. 1- Fls. 119/1122: digam inventariante e herdeiros. Prazo: 10 (dez) dias. 2- Oportunamente, tornem conclusos. Int. - ADV: JOSE ALBERTO MAZZA DE LIMA (OAB 93868/SP), JOSE ALBERTO MAZZA DE LIMA (OAB 93868/SP), CLEIDE CAMARERO FERREIRA (OAB 220381/SP), ELTON FERREIRA DOS SANTOS (OAB 330430/SP), CRISTIANO APARECIDO DE LIMA (OAB 232600/SP), HÉLIO D AVILA CHIARELLA (OAB 452139/SP), HELIO CORRADI (OAB 28104/SP)
5. Processo 10014440320198260223
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001444-03.2019.8.26.0223 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Móveis Província Indústria e Comércio Ltda. - A. H. Fakheddine-me e outro - Tharek Khaled El Khatib - ME - Vistos. Manifeste-se o(a) exequente, no prazo de dois dias, acerca da impugnação à penhora realizada pelo sistema Sisbajud. Após, conclusos com urgência. Intime-se. - ADV: ANDRÉ CENEDESI (OAB 236717/SP), ANDRÉ CENEDESI (OAB 236717/SP), JOSE ALBERTO MAZZA DE LIMA (OAB 93868/SP), MARILDA DE FATIMA FERREIRA GADIG (OAB 95545/SP), ANDRÉ CENEDESI (OAB 236717/SP), MARILDA DE FATIMA FERREIRA GADIG (OAB 95545/SP)
6. Processo 00175942120188260576
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0017594-21.2018.8.26.0576 (processo principal 1022233-70.2015.8.26.0576) - Cumprimento de sentença - Rescisão / Resolução - Joao Ricardo de Martin dos Reis e outros - Alessandro Renner Mingori - - Fabrício Batista Fortunato - para desarquivamento do processo suspenso ou extinto - e prosseguimento da ação - é necessário o recolhimento da taxa no valor de 1,212 UFESP (R$.42,86) através da guia FEDTJ cod 206-2 providenciar em cinco dias" - ADV: ELIZANGELA BARBOSA DA SILVA GARCIA (OAB 242030/SP), JEAN GARCIA (OAB 242039/SP), ELIZANGELA BARBOSA DA SILVA GARCIA (OAB 242030/SP), JEAN GARCIA (OAB 242039/SP), JOSE ALBERTO MAZZA DE LIMA (OAB 93868/SP), JOSE ALBERTO MAZZA DE LIMA (OAB 93868/SP), JOSE ALBERTO MAZZA DE LIMA (OAB 93868/SP), FABIO DOS SANTOS PEZZOTTI (OAB 199967/SP), FABIO DOS SANTOS PEZZOTTI (OAB 199967/SP), FABIO DOS SANTOS PEZZOTTI (OAB 199967/SP)
7. Processo 10649035720198260100
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1064903-57.2019.8.26.0100 - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Concurso de Credores - Tkasa Comércio Varejista Ltda - Ala Consultoria e Administração Eireli (Administradora Judicial) e outro - Vista ao MP. - ADV: CAIO BASSETTO (OAB 408971/SP), JOICE GIORGIS NUNES (OAB 82956/RS), DIEGO PAIXÃO DA CAMARA (OAB 411862/SP), WILLIAM TIMÓTEO SANTOS (OAB 408175/SP), WILLIAM TIMÓTEO SANTOS (OAB 408175/SP), ADRIANO PEGAS DE OLIVEIRA (OAB 418611/SP), ERIC OLAVO BUENO DA ROCHA E SILVA (OAB 427451/SP), MARIANA VANÇAN PEREIRA CHAGAS (OAB 428183/SP), MARIANA VANÇAN PEREIRA CHAGAS (OAB 428183/SP), KALYNKA SALVIANO (OAB 395954/SP), BRENO AUGUSTO PINTO DE MIRANDA (OAB 473137/SP), JAIR DE JESUS JUNIOR (OAB 379571/SP), ANDRÉ BIGUE SANCHES (OAB 368062/SP), ANDRÉ BIGUE SANCHES (OAB 368062/SP), RAFAEL DE JESUS DIAS DOS SANTOS (OAB 358434/SP), NARA VIRGINIA LIMA GOMES MULLER (OAB 357027/SP), NARA VIRGINIA LIMA GOMES MULLER (OAB 357027/SP), ERIKA CRISTINA PELIÇARI BRIANTI (OAB 354520/SP), ANDRÉ OLIVEIRA DOS SANTOS (OAB 459749/SP), ARLI PINTO DA SILVA (OAB 20260/PR), JORGE WADIH TAHECH (OAB 15823/PR), RICARDO FELIPPI ARDANAZ (OAB 52540/PR), ARLI PINTO DA SILVA (OAB 20260/PR), OSORIO E MAYA FERREIRA ADVOGADOS (OAB 67054/RJ), SARA CARDOSO DE OLIVEIRA (OAB 473044/SP), JENIFER BISPO MAIA DE OLIVEIRA (OAB 465259/SP), FILIPE CRISCUOLO DE LIMA (OAB 428107/SP), LUANA KESSYA RABELO DE LIMA (OAB 455805/SP), MARIA GORETI BATAUS (OAB 451773/SP), SHARYSNIE RAKELLI MONTEIRO MARCIANO (OAB 450988/SP), JOSE DOMICIANO SOARES JUNIOR (OAB 99204/MG), YASMIN CONDÉ ARRIGHI (OAB 211726/RJ), ALLISON RODRIGO ALVES DA SILVA (OAB 64827/PR), FERNANDO BASTOS ALVES (OAB 31253/PR), APARECIDO BALSALOBRE (OAB 127249/SP), PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP), JOSE ALBERTO MAZZA DE LIMA (OAB 93868/SP), MARCO AURELIO FERREIRA LISBOA (OAB 92369/SP), ITALO BRUNO DE AVILA (OAB 254986/SP), MICHELE REGINA SUZIN (OAB 250242/SP), CYBELLE GUEDES CAMPOS (OAB 246662/SP), MARIA ELISA BARBOSA PEREIRA (OAB 238511/SP), LUIZA MARIA CAPELA CORREIA DA SILVA (OAB 237607/SP), CLAUDINEY YOSHIHIDE MAEDA (OAB 271906/SP), BENTO RICARDO CORCHS DE PINHO (OAB 22986/SP), ADRIANA RODRIGUES DE LUCENA (OAB 157111/SP), ROSEMI APARECIDA DO AMARAL LIMA (OAB 156117/SP), MARGARET MARQUES PAULUCIO (OAB 131969/SP), APARECIDO BALSALOBRE (OAB 127249/SP), MARLENE ANTONIA ROSSI (OAB 123003/SP), CLAUDIA KUGELMAS MELLO (OAB 107102/SP), CLAUDIA KUGELMAS MELLO (OAB 107102/SP), PAMELA SARTORI MEDEIROS (OAB 11200/RN), LIDIANE SOUZA BASSO (OAB 323059/SP), WILLIAN CESAR VENANCIO (OAB 346239/SP), MARIANA DE OLIVEIRA SOLIMAN (OAB 340135/SP), CESAR AUGUSTO DA SILVA PERES (OAB 362588/SP), JORGE ANTONIO BARROS LEAL (OAB 39812/PR), JORGE ANTONIO BARROS LEAL (OAB 39812/PR), ANDRE FERNANDO PEREIRA LEAL (OAB 64074PR/), ANDRE FERNANDO PEREIRA LEAL (OAB 64074PR/), FELIPE VOLPI AMADEU ASTORINO (OAB 285641/SP), TABATA ALINE CAIRES MARCELINO DA SILVA (OAB 312292/SP), ALLAN CRISTIAN SILVA (OAB 307209/SP), ISIS DE FATIMA SEIXAS LUPINACCI (OAB 81491/SP), ANDRE FERNANDES MORATO (OAB 297928/SP), RODRIGO GERARDI GONCALVES (OAB 295592/SP), JOSÉ RICARDO RIOS BARBOSA (OAB 286192/SP), JOSÉ RICARDO RIOS BARBOSA (OAB 286192/SP)
8. Processo 00124688220218260576
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0012468-82.2021.8.26.0576 (processo principal 1029947-08.2020.8.26.0576) - Cumprimento de sentença - Cheque - Marcos Egêa - Vistos. Defiro o acesso ao Sistema SNIPER, em relação à parte executada. Providencie a Serventia. Intime-se. - ADV: JOSE ALBERTO MAZZA DE LIMA (OAB 93868/SP)