Helio Maciel Bezerra

Processos do Advogado

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2. Processo 10077904920218260271
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1007790-49.2021.8.26.0271 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Genny Guaiume de Lima - Terceiros, Interessados, Ausentes, Incertos e Desconhecidos e outros - Vistos. Diante da informação constante da certidão de fls. 298, aguarde-se o encerramento do ciclo citatório nos autos do processo n. 1007878-87.2021.8.26.0271, após o que ambos os feitos deverão ser encaminhados para saneamento conjunto e realização de prova pericial pelo mesmo perito, nos termos do quanto já determinado às fls. 263/264. Intime-se. - ADV: HELIO MACIEL BEZERRA (OAB 93950/SP), SANDRO EMIO PAULINO DE FARIAS (OAB 242695/SP)
3. Processo 00090616220118260271
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0009061-62.2011.8.26.0271 (271.01.2011.009061) - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Antonio Randa Netto - - Maria Helena de Lucena Randa - Ramiro Abreu - - Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos de São Paulo - Emtu - - Terezinha Catarina Ferreira - - Moacir Federicci e Seus respectivos Cônjuges - - Valmir de Oliveira Pinto - - Companhia Paulista de Trens Metropolitanos e outro - Vistos. Fls. 533: ciência às partes. Intime-se o autor para que providencie o depósito dos honorários periciais, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de preclusão da prova pericial. Int. - ADV: HELIO MACIEL BEZERRA (OAB 93950/SP), HELIO MACIEL BEZERRA (OAB 93950/SP), PATRICIA MANSUR DE OLIVEIRA (OAB 138706/SP), DENISE FREITAS DE SOUZA VIANA (OAB 234999/SP), ROGERIO JOSE LEITAO (OAB 110298/SP), FERNANDA PAPASSONI DOS SANTOS (OAB 308146/SP), ROGERIO JOSE LEITAO (OAB 110298/SP), ROGERIO JOSE LEITAO (OAB 110298/SP), ROGERIO JOSE LEITAO (OAB 110298/SP), ROGERIO JOSE LEITAO (OAB 110298/SP)
4. Processo 00051216920238260271
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0005121-69.2023.8.26.0271 (processo principal 1002004-87.2022.8.26.0271) - Cumprimento de sentença - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - Nathan Alexandre dos Santos Silva - Banco do Brasil S/A - Manifeste-se o exequente acerca da manifestação do executado, nos termos da decisão de fls 119.. - ADV: HELIO MACIEL BEZERRA (OAB 93950/SP), GUSTAVO RODRIGO GÓES NICOLADELI (OAB 319501/SP), RODRIGO FRASSETTO GOES (OAB 326454/SP)
5. Processo 10009716120258260108
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000971-61.2025.8.26.0108 - Notificação - Intimação / Notificação - Pampa Imoveis S/c Ltda - Vistos. Notifique(m)-se a(o)(s) requerida(o)(s) acima para os termos da ação em epígrafe, cientificado-a(o)(s) de que após o cumprimento, pagas as custas e observadas as formalidades legais, e decorridas 48 (quarenta e oito) horas, tratando-se de processo digital, vista ao autor para extração de cópias. após, arquive-se. Intime-se. - ADV: HELIO MACIEL BEZERRA (OAB 93950/SP)
6. Processo 09766428819978260100
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0976642-88.1997.8.26.0100 (000.97.976642-7) - Inventário - Inventário e Partilha - WILSON FATALLA - Daniela Santana Fatalla - Debora Santana Fatalla - - Roberto Fatalla - - Iceli Fatalla - Joyce Fatalla Afonso - Vistos. Designo o dia 08/08/2025, às 14:30 horas, para audiência de tentativa de conciliação, a se realizar na modalidade presencial, a se realizar na sala 206, 2º andar, deste Fórum João Mendes Jr. Ficam as partes intimadas para comparecimento através de seus procuradores. Fls. 441: Ciência às partes. Encaminhem-se os autos ao CEJUSC. Intime-se. - ADV: DÉBORA CRISTINA DE SOUSA (OAB 220520/SP), JÉSSICA FERNANDA ROCHA RAIMUNDO MALMIR (OAB 488193/SP), HELIO MACIEL BEZERRA (OAB 93950/SP), DÉBORA CRISTINA DE SOUSA (OAB 220520/SP), RONALDO MENDES FERNANDES (OAB 138731/SP), RENY BIANCHEZI SILVA LUCAS (OAB 162333/SP)
7. Processo 10169198720208260053
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1016919-87.2020.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Registro de Empresa - Adenildo Angelo de Oliveira - Damaso Comercio e Distribuição de Doces e Lnachonete Ltda - - Raquel de Paula Rosa - - Aparecida Rocha da Conceição - - João Leva Pereira e outro - Intime-se o perito para que se manifeste no prazo de 5 dias sobre o conteúdo da petição de fl. 447. - ADV: LUIZ ROBERTO KAMOGAWA (OAB 176945/SP), EVANDRO MAGNUS FARIA DIAS (OAB 288619/SP), EVANDRO MAGNUS FARIA DIAS (OAB 288619/SP), HELIO MACIEL BEZERRA (OAB 93950/SP), LUIZ ROBERTO KAMOGAWA (OAB 176945/SP)
8. Processo 10044289720258260271
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1004428-97.2025.8.26.0271 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Ivo Francisco de Paula - - M.L.A.P. - Defiro aos autores a tramitação prioritária do processo, em razão da idade e a gratuidade da Justiça, tendo em conta a presunção de veracidade da declaração de insuficiência de recursos por pessoa natural (art. 99, § 3º, do Código de Processo Civil), que não é infirmada por nenhum elemento nos autos, corroborada pelo fato de estar sendo patrocinados por advogado(a) indicado pelo convênio entre a Defensoria Pública do Estado de São Paulo e a Ordem dos Advogados do Brasil. Anoto a inclusão das tarjas respectivas. A petição inicial, no entanto, deve ser emendada pelos autores, em petição única, no prazo de até 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento, nos seguintes termos: 1) Quanto à formação do polo ativo Para comprovação do estado civil dos autores, providenciem a respectiva certidão de casamento atualizada. 2) Quanto à formação do polo passivo É ônus da parte autora indicar as citações e cientificações, de acordo com as informações dos Cartórios de Registro de Imóveis (art. 282, incisos II e VII, do Código de Processo Civil), apresentando completa qualificação (nome, RG, CPF/MF, endereço e CEP) dos titulares de domínio, confrontantes tabulares (indicados pelos Cartórios de Registro de Imóveis) e confrontantes de fato (ocupantes ou possuidores), bem como dos antecessores na posse e eventuais ocupantes ou possuidores do imóvel usucapiendo. 2.1 Titulares do domínio Trata-se de usucapião extraordinária com pretensão aquisitiva de parte do lote n.° 25, da quadra 1, do loteamento denominado Cidade da Saúde, localizado na Rua Orlando Higino de Moraes, nº 281, encerrando área de 146,50 metros quadrados. Ainda que se trate de parte do imóvel, deve figurar como réu aquele que constar como titular da propriedade no Registro de Imóveis, em matrícula descerrada em conformidade com a Lei n.º 6.015, de 1973, ou, caso inexistente, em transcrição anterior. Assim, providenciem os autores a certidão de matrícula atualizada do imóvel, emitida pelo Oficial de Registro de Imóveis de Itapevi, ou comprovação de que não há registro do imóvel na serventia imobiliária desta circunscrição. Na ausência de registro perante o CRI de Itapevi/SP, deverá proceder à busca nos CRI de Cotia, 10º e 11º da Capital. 2.2 Confrontantes Tabulares Os confrontantes tabulares somente podem ser identificados nas respectivas matrículas dos lotes lindeiros no Cartório de Registro de Imóveis, cujas certidões também não instruíram a inicial. Da mesma forma que o determinado no item anterior, a busca deverá ser realizada nos CRI de Cotia, 10º e 11º da Capital, caso negativa nesta circunscrição imobiliária. Permanecendo como titulares do domínio as empresas indicadas no polo passivo, providenciem a Ficha Cadastral Completa a ser obtida no sítio institucional da JUCESP. 3) Dos elementos objetivos da ação Os autores afirmam, como fundamento para a pretensão de usucapião extraordinária, valendo-se da prerrogativa da finalidade de moradia fl. 05 (art. 1.238, parágrafo único, do Código Civil) a posse do imóvel objeto do pedido desde 2004. Esclareçam sobre o preenchimento dos requisitos legais, um a um, com informação objetiva sobre a data de início da posse, a origem da posse, a causa que deu início à posse, assim como sua forma de aquisição ou exercício (compra, doação, ocupação/invasão, locação, comodato, herança, etc.), descrevendo as acessões e benfeitorias ou obras e serviços de caráter produtivo realizados no imóvel. 4) Da correta identificação do imóvel O requerimento formulado pelos autores para designação de perícia técnica para a realização de levantamento topográfico da área por meio de planta e memorial descritivo será analisando oportunamente. 5) Dos demais documentos essenciais ao prosseguimento da ação: 5.1 Apresentar documentos comprobatórios do alegado animus domini relativos a todo o período aquisitivo, tais como demonstrativos de pagamento de IPTU, luz, água, esgoto etc., além de eventuais gastos com edificação, reforma ou conservação do imóvel. 5.2 Fotografias internas, externas e das imediações do imóvel usucapiendo. 5.3 Na ausência de matrícula individualizada para o imóvel usucapiendo e imóveis confrontantes, providenciar as respectivas certidões de numeração oficial atualizada e certidão de medidas e confrontações, ambas emitidas pela prefeitura local. 5.4 Certidão do distribuidor cível, com prazo de vinte anos (contados da data do ajuizamento da ação para trás), em nome do autor e titulares de domínio (após corretamente identificados). 5.5 Certidão de objeto e pé, se em alguma certidão no item acima constar ação referente (a) à posse ou à propriedade, ou (b) ação de despejo. 6) Considerando, todavia, que se tratam de beneficiários da gratuidade, serve cópia desta decisão como alvará, a fim de que as certidões sejam expedidas independentemente do recolhimento de emolumentos. Ainda, nos termos do artigo 9º, inciso IV, da Resolução nº 551/2011 do C. TJSP, é responsabilidade do advogado a correta formação do processo eletrônico, de modo a preencher os campos obrigatórios do formulário eletrônico. Assim, a petição deverá ser cadastrada como emenda à inicial e as peças processuais deverão ser adequadamente nomeadas, classificadas/ordenadas, para facilitar a consulta ao processo, de acordo com a listagem disponibilizada no sistema informatizado:emenda da inicial, certidão de nascimento/casamento/óbito, certidão de distribuidor, matrícula do imóvel, memorial, planta declarações diversas (se o caso),etc. Reforça-se a importância de emenda única, ou seja, deve a parte autora recolher todas as informações e documentos mencionados nos tópicos e juntá-los de uma só vez nos autos. Intimem-se. - ADV: HELIO MACIEL BEZERRA (OAB 93950/SP), HELIO MACIEL BEZERRA (OAB 93950/SP)