Herivelto Francisco Gomes

Processos do Advogado

1. Processo 00547388920248260100
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0054738-89.2024.8.26.0100 (processo principal 1030469-13.2017.8.26.0100) - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Indenização por Dano Moral - Rita Cristina Ferreira - Eb Artes e Decorações Ltda - Trata-se de pedido de desconsideração invertida da personalidade jurídica da empresa EB ARTES E DECORAÇÃO LTDA (CNPJ 54.020.724/0001-26), da qual a coexecutada é proprietária de 100% das cotas sociais (fls. 35/47) Para tanto se faz necessária a comprovação de atos praticados, pelo devedor a caracterizar a confusão patrimonial, o abuso de direito na constituição e administração da pessoa jurídica, do ilícito praticado pelo sócio, a fraude perpetrada, dentre outros menos relevantes. Ressalte-se que a fraude que a desconsideração invertida coíbe é, basicamente, o desvio de bens, já que o devedor transfere seus bens para a pessoa jurídica sobre a qual detém absoluto controle. Ocorre que, analisando os autos de cumprimento de sentença, observo que a coexecutada possui imóvel em seu nome, como se vê a fls. 1230/1235. Sendo assim, REJEITO o presente pedido, eis que não configurados os requisitos autorizadores. Oportunamente, arquivem-se os autos. - ADV: HERIVELTO FRANCISCO GOMES (OAB 93971/SP), CARLOS ALEXANDRE ROCHA DOS SANTOS (OAB 205029/SP)
2. Processo 00547388920248260100
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0054738-89.2024.8.26.0100 (processo principal 1030469-13.2017.8.26.0100) - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Indenização por Dano Moral - Rita Cristina Ferreira - Eb Artes e Decorações Ltda - Trata-se de pedido de desconsideração invertida da personalidade jurídica da empresa EB ARTES E DECORAÇÃO LTDA (CNPJ 54.020.724/0001-26), da qual a coexecutada é proprietária de 100% das cotas sociais (fls. 35/47) Para tanto se faz necessária a comprovação de atos praticados, pelo devedor a caracterizar a confusão patrimonial, o abuso de direito na constituição e administração da pessoa jurídica, do ilícito praticado pelo sócio, a fraude perpetrada, dentre outros menos relevantes. Ressalte-se que a fraude que a desconsideração invertida coíbe é, basicamente, o desvio de bens, já que o devedor transfere seus bens para a pessoa jurídica sobre a qual detém absoluto controle. Ocorre que, analisando os autos de cumprimento de sentença, observo que a coexecutada possui imóvel em seu nome, como se vê a fls. 1230/1235. Sendo assim, REJEITO o presente pedido, eis que não configurados os requisitos autorizadores. Oportunamente, arquivem-se os autos. - ADV: HERIVELTO FRANCISCO GOMES (OAB 93971/SP), CARLOS ALEXANDRE ROCHA DOS SANTOS (OAB 205029/SP)
3. Processo 21947604120258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSO ENTRADO EM 25/06/2025 2194760-41.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: 20ª Vara Cível; Ação: Cumprimento de sentença; Nº origem: 0038656-22.2020.8.26.0100; Assunto: Prestação de Serviços; Agravante: Esmeralda Jorge Buainain; Advogado: Carlos Alexandre Rocha dos Santos (OAB: 205029/SP); Interessado: Ricardo Tayar Imóveis S/C Ltda e outro; Advogado: Carlos Alexandre Rocha dos Santos (OAB: 205029/SP); Agravada: Rita Cristina Ferreira; Advogado: Herivelto Francisco Gomes (OAB: 93971/SP)
4. Processo 21947604120258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 26/06/2025 2194760-41.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 26ª Câmara de Direito Privado; ANA CATARINA STRAUCH; Foro Central Cível; 20ª Vara Cível; Cumprimento de sentença; 0038656-22.2020.8.26.0100; Prestação de Serviços; Agravante: Esmeralda Jorge Buainain; Advogado: Carlos Alexandre Rocha dos Santos (OAB: 205029/SP); Interessado: Ricardo Tayar Imóveis S/C Ltda; Advogado: Carlos Alexandre Rocha dos Santos (OAB: 205029/SP); Interessado: Ricardo Elias Tayar; Advogado: Carlos Alexandre Rocha dos Santos (OAB: 205029/SP); Agravada: Rita Cristina Ferreira; Advogado: Herivelto Francisco Gomes (OAB: 93971/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
5. Processo 10131764920258260003
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1013176-49.2025.8.26.0003 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Locação de Imóvel - Eduardo Estefan Ventura - - Marcia Maria de Brito Ventura - Manifeste-se a parte sobre a certidão do Oficial de Justiça, no prazo legal. - ADV: HERIVELTO FRANCISCO GOMES (OAB 93971/SP), HERIVELTO FRANCISCO GOMES (OAB 93971/SP)
6. Processo 10430370320138260100
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1043037-03.2013.8.26.0100/01 (apensado ao processo 1043037-03.2013.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Rescisão / Resolução - Rita Cristina Ferreira - Gabriel Lembo - BANCO BRADESCO S/A - - Fernando Galante de Moraes - Manifeste-se o(a) exequente, em termos de prosseguimento, em 5 dias. No silêncio, aguarde-se provocação no arquivo. - ADV: FERNANDO LUZ PEREIRA (OAB 147020/SP), MARIA PAULA MARTINS RIBEIRO (OAB 218470/SP), HERIVELTO FRANCISCO GOMES (OAB 93971/SP), CLAUDINO VICENTE DOS SANTOS (OAB 363946/SP)
7. Processo 01417729820078260100
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   VISTA Nº 0141772-98.2007.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: João Sacchetto (Espólio) - Apelante: Luiza Cândida Afonso Sacchetto (Inventariante) - Apelante: Alexandre Sacchetto - Apelante: Antonio Sacchetto Neto - Apelado: Reinaldo Cruz Garcia - Apelado: Andréa Carla Miranda Garcia - Vista à(s) parte(s) contrária(s) para apresentar(em) contrarrazões ao(s) recurso(s) interposto(s), no prazo legal. - Advs: Herivelto Francisco Gomes (OAB: 93971/SP) - Marcelo Yamashiro (OAB: 214358/SP) - Cláudio Luiz Ursini (OAB: 154908/SP) - Giolianno dos Prazeres Antonio (OAB: 241423/SP) - Joyce Freitas da Silva (OAB: 493681/SP) - Welesson Jose Reuters de Freitas (OAB: 160641/SP) (Curador(a) Especial) - 4º andar
8. Processo 01417729820078260100
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   VISTA Nº 0141772-98.2007.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: João Sacchetto (Espólio) - Apelante: Luiza Cândida Afonso Sacchetto (Inventariante) - Apelante: Alexandre Sacchetto - Apelante: Antonio Sacchetto Neto - Apelado: Reinaldo Cruz Garcia - Apelado: Andréa Carla Miranda Garcia - Vista à(s) parte(s) contrária(s) para apresentar(em) contrarrazões ao(s) recurso(s) interposto(s), no prazo legal. - Advs: Herivelto Francisco Gomes (OAB: 93971/SP) - Marcelo Yamashiro (OAB: 214358/SP) - Cláudio Luiz Ursini (OAB: 154908/SP) - Giolianno dos Prazeres Antonio (OAB: 241423/SP) - Joyce Freitas da Silva (OAB: 493681/SP) - Welesson Jose Reuters de Freitas (OAB: 160641/SP) (Curador(a) Especial) - 4º andar
9. Processo 01424144720028260100
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0142414-47.2002.8.26.0100 (583.00.2002.142414) - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Ato / Negócio Jurídico - Hf Participações e Empreendimentos S/A - - Jpca Construções Ltda.. - - Carlos Alberto Jereissati - - José Paulo Jereissati - Antonio Fernando Pereira Oliveira - Carlos Alberto Cury - - Edouard Michel Raymond Bos - - José Eduardo Solari - - Rodrigo Eduardo Saddi Haidar - - Sanhidrel Instalações e Comércio Ltda - - Marco Engenharia e Consultoria Ltda. e outros - Alvaro Moises Prado Pinheiro - Jpca Construções Ltda. - - Condomínio New LIfe - - Heliana Aparecida Sarti Seixas Tonetti - - Marcelo dos Santos Dinis - - Maria Madalena Machado Marcondes e outros - Maria Madalena Machado Marcondes. - Manifeste-se a Síndica no prazo de 5 (cinco) dias. - ADV: BRUNO ANGELO VASCONCELOS E SOUZA (OAB 138626/SP), LUIS FELIPE GRANDI MASSOLA (OAB 173319/SP), BRUNO ANGELO VASCONCELOS E SOUZA (OAB 138626/SP), HYLTOM PINTO DE CASTRO FILHO (OAB 180959/SP), CAIO AMURI VARGA (OAB 185451/SP), MARCELO YAMASHIRO (OAB 214358/SP), JULIANA BEZERRA DE MAGALHÃES RIBEIRO (OAB 245636/SP), JOSE EDUARDO GUEDES (OAB 132464/SP), ALESSANDRA UBERREICH FRAGA VEGA (OAB 130045/SP), REGINA MAGNA BARRETO DAMACENO (OAB 124073/SP), MARIA MADALENA ANTUNES GONCALVES (OAB 119757/SP), ZAIRA MESQUITA PEDROSA PADILHA (OAB 115710/SP), ZAIRA MESQUITA PEDROSA PADILHA (OAB 115710/SP), SIDNEY EDUARDO STAHL (OAB 101295/SP), SAMIR ARY (OAB 17716/SP), OSMAR DOMINGOS DA SILVA (OAB 321158/SP), ANTONIA VIVIANA SANTOS DE OLIVEIRA CAVALCANTE (OAB 303042/SP), SAMIR ARY (OAB 17716/SP), SAMIR ARY (OAB 17716/SP), LUIZ ALBERTO BUSSAB (OAB 79886/SP), SAMIR ARY (OAB 17716/SP), CICERO LUIZ BOTELHO DA CUNHA (OAB 103579/SP), HERIVELTO FRANCISCO GOMES (OAB 93971/SP), JOSE DAINESE NETTO (OAB 36357/SP), DENIS BERENCHTEIN (OAB 256883/SP)
10. Processo 10134608220248260006
    Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1013460-82.2024.8.26.0006 - Monitória - Espécies de Contratos - Esfera Centro de Ensino Pesquisa e Extensão Ltda - Fls. 43/44: Tendo em vista que a pesquisa Petrus abrange as pesquisas de endereço via Sisbajud, Infojud e Renajud, esclareça o autor qual(is) pesquisa(s) pretendida(s), devendo complementar as custas, se o caso, vez que o valor é por pesquisa. - ADV: HERIVELTO FRANCISCO GOMES (OAB 93971/SP)