Ailton Spinola

Processos do Advogado

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2. Processo 00552284820108260506
   Tribunal: TJSP | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0055228-48.2010.8.26.0506 (2507/2010) - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Matheus Roberto Ushiro de Lenhari - Em seu requerimento, o curador especial, que representa o devedor, aventou a ocorrência da prescrição intercorrente (fls. 314/316). Considerando que o credor foi intimado da primeira tentativa infrutífera de penhora em junho de 2022 (fls. 259) e não houve qualquer inércia por sua parte a não caracterizar nem mesmo a suspensão prevista no art. 921 do CPC, tem-se que o lapso temporal da prescrição intercorrente nem ao menos se iniciou, muito menos se implementou. Além disso, importante ressaltar que antes mesmo da citação por edital do executado, não houve também a implementação do referido prazo por não haver desídia nenhuma do exequente, o qual não deixou o processo sequer ir ao arquivo provisório, isto é, houve impulso processual durante todo os anos em que tramita a execução. Portanto, requeira o credor o que por direito para satisfação de seu crédito no prazo de 15 dias. - ADV: CLÁUDIA ANDRÉA ZAMBONI (OAB 181198/SP), AILTON SPINOLA (OAB 93976/SP)
3. Processo 00033658720098260506
   Tribunal: TJSP | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 0003365-87.2009.8.26.0506 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Ribeirão Preto - Apelante: Matheus Roberto Ushiro de Lenhari (Justiça Gratuita) - Apelada: Roselena Aparecida Vieira Teixeira - IV. Pelo exposto, INADMITO o recurso especial, com base no art. 1.030, V, do CPC. V. Alerto que esta Presidência não conhecerá de eventuais embargos declaratórios opostos contra a presente decisão. Isto porque o E. Superior Tribunal de Justiça já consagrou entendimento no sentido de que os embargos de declaração opostos contra decisão de inadmissão de recurso especial não têm o condão de interromper ou suspender o prazo recursal, uma vez que o único recurso cabível contra tal despacho é o agravo em recurso especial (nesse sentido: AgInt no AREsp 1599563/RJ, 3ª Turma, Relator Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, in DJe de 03.11.2021; AgInt no AREsp 1875740/RJ, 4ª Turma, Relator Ministro Luis Felipe Salomão, in DJe de 28.10.2021; AgInt nos EDcl no EAREsp 1632917/SP, Corte Especial, Relator Ministro João Otávio de Noronha, in DJE de 11.03.2021 e AgInt no AREsp 1703448/RS, 4ª Turma, Relatora Ministra Maria Isabel Gallotti, in DJe de 11.02.2021). - Magistrado(a) Heraldo de Oliveira (Pres. Seção de Direito Privado) - Advs: Cláudia Andréa Zamboni (OAB: 181198/SP) - Ailton Spinola (OAB: 93976/SP) - Pátio do Colégio - 3º andar - Sala 311/315
4. Processo 00448090320098260506
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 0044809-03.2009.8.26.0506 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Ribeirão Preto - Apelante: Donald Campos de Freitas (Justiça Gratuita) - Apelada: SIMONE APARECIDA TOLEDO - III. Pelo exposto, INADMITO o recurso especial, com base nos arts. 927, III, e 947, §3º, do CPC, em razão do Recurso Especial nº 1604412/SC. IV. Alerto que esta Presidência não conhecerá de eventuais embargos declaratórios opostos contra o capítulo da presente decisão que inadmitiu o recurso especial (art. 1.030, V, do CPC). Isto porque o E. Superior Tribunal de Justiça já consagrou entendimento no sentido de que os embargos de declaração opostos contra decisão de inadmissão de recurso especial não têm o condão de interromper ou suspender o prazo recursal, uma vez que o único recurso cabível contra tal despacho é o agravo em recurso especial (nesse sentido: AREsp 1559661/RJ, Ministro Presidente João Otavio Noronha,DJe de 27.08.2019; AREsp 1553707,Ministro Presidente João Otavio Noronha,DJe de 27.08.2019; AREsp 1544780, Ministro Presidente João Otavio Noronha,DJe de 23.08.2019 e AREsp 1546520, Ministro Presidente João Otavio Noronha,DJe de 20.08.2019). - Magistrado(a) Heraldo de Oliveira (Pres. Seção de Direito Privado) - Advs: Cláudia Andréa Zamboni (OAB: 181198/SP) - Ailton Spinola (OAB: 93976/SP) - Pátio do Colégio - 3º andar - Sala 311/315
5. Processo 10008442120108260506
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000844-21.2010.8.26.0506 (3462/2010) - Inventário - Inventário e Partilha - Jose Prado - Sergio Bernardo Prado - Vistos. Autos desarquivados. Providencie o interessado o recolhimento da taxa de desarquivamento, no prazo de 05 (cinco) dias. Anoto que, diferentemente do afirmado a fls. 73, não houve a concessão dos benefícios da Justiça Gratuita nos presentes autos. Para o aditamento da carta de sentença, faz-se necessário que o interessado atenda às exigências do Oficial de Registro de Imóveis, notadamente a formulada a fls. 79, item 3. Nada sendo requerido no prazo de 10 (dez) dias, retorne-se ao arquivo, procedendo-se às anotações necessárias. Int. e prov. - ADV: AILTON SPINOLA (OAB 93976/SP), TERESINHA ARANTES PIERINI DE ALMEIDA (OAB 92926/SP), VANDEIR NASCIMENTO DE SOUZA (OAB 152370/SP)
6. Processo 00078998820208260506
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0007899-88.2020.8.26.0506 (processo principal 0049357-03.2011.8.26.0506) - Cumprimento de sentença - Doação - Alex Correa Marques - - Regiane Marchetti Garcia Marques - - Rafael Alberto Pires - - Alessandra Correa Marques - - Vanda Maria Correa - - Sabrina Paula Correa Marques Pires - - Thiago Pereira de Castro - - Suelen Correa Marques de Castro - - Tiago Correa Marques - Aparecido Paulo Marques - Manifeste-se o exequente/credor em termos de prosseguimento, no prazo de 15 dias, requerendo o que de direito. - ADV: AILTON SPINOLA (OAB 93976/SP), AILTON SPINOLA (OAB 93976/SP), AILTON SPINOLA (OAB 93976/SP), AILTON SPINOLA (OAB 93976/SP), AILTON SPINOLA (OAB 93976/SP), AILTON SPINOLA (OAB 93976/SP), AILTON SPINOLA (OAB 93976/SP), VIVIANE CRISTINA IBELLI PINHEIRO (OAB 321221/SP), AILTON SPINOLA (OAB 93976/SP), AILTON SPINOLA (OAB 93976/SP)
7. Processo 00033256620178260396
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSO ENTRADO EM 24/06/2025 0003325-66.2017.8.26.0396; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Novo Horizonte; Vara: 1ª Vara; Ação: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; Nº origem: 0003325-66.2017.8.26.0396; Assunto: Tráfico de Drogas e Condutas Afins; Apelante: R. de L. B.; Advogada: Cláudia Andréa Zamboni (OAB: 181198/SP); Advogado: Ailton Spinola (OAB: 93976/SP); Apelado: M. P. do E. de S. P.
8. Processo 00101445820098260506
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0010144-58.2009.8.26.0506 (521/2009) - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Donald Diniz de Freitas - - Carolina Diniz de Freitas Camolez - Defiro o bloqueio judicial, para fins de transferência, de eventuais veículos em nome do devedor ROSANGELA SOARES, CPF 091.946.298-70 por meio do sistema RENAJUD, providenciando a serventia o necessário. Consigno, entretanto, que, por ora, não serão objeto de referida constrição os veículos sobre os quais recaia pendência de arrendamento mercantil ou alienação fiduciária. Após, intime-se o exequente para manifestar em 5 (cinco) dias, em termos de prosseguimento indicando bens em nome do executado. No silêncio do exequente, suspendo a execução nos termos do artigo 921, III, do Código de Processo Civil, pelo prazo de um ano, sendo que nesse período fica suspensa a prescrição. Deverá o cartório lançar a movimentação 61613, nos termos do Comunicado CG 259/2023, a fim de que o feito seja encaminhado à respectiva fila. Os autos serão desarquivados para prosseguimento da execução se a qualquer tempo forem encontrados bens penhoráveis (§ 3º do art. 921, do CPC). Intime-se. - ADV: CLÁUDIA ANDRÉA ZAMBONI (OAB 181198/SP), CLÁUDIA ANDRÉA ZAMBONI (OAB 181198/SP), AILTON SPINOLA (OAB 93976/SP), AILTON SPINOLA (OAB 93976/SP)