Ailton Spinola

Processos do Advogado

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2. Processo 00448090320098260506
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 0044809-03.2009.8.26.0506 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Ribeirão Preto - Apelante: Donald Campos de Freitas (Justiça Gratuita) - Apelada: SIMONE APARECIDA TOLEDO - III. Pelo exposto, INADMITO o recurso especial, com base nos arts. 927, III, e 947, §3º, do CPC, em razão do Recurso Especial nº 1604412/SC. IV. Alerto que esta Presidência não conhecerá de eventuais embargos declaratórios opostos contra o capítulo da presente decisão que inadmitiu o recurso especial (art. 1.030, V, do CPC). Isto porque o E. Superior Tribunal de Justiça já consagrou entendimento no sentido de que os embargos de declaração opostos contra decisão de inadmissão de recurso especial não têm o condão de interromper ou suspender o prazo recursal, uma vez que o único recurso cabível contra tal despacho é o agravo em recurso especial (nesse sentido: AREsp 1559661/RJ, Ministro Presidente João Otavio Noronha,DJe de 27.08.2019; AREsp 1553707,Ministro Presidente João Otavio Noronha,DJe de 27.08.2019; AREsp 1544780, Ministro Presidente João Otavio Noronha,DJe de 23.08.2019 e AREsp 1546520, Ministro Presidente João Otavio Noronha,DJe de 20.08.2019). - Magistrado(a) Heraldo de Oliveira (Pres. Seção de Direito Privado) - Advs: Cláudia Andréa Zamboni (OAB: 181198/SP) - Ailton Spinola (OAB: 93976/SP) - Pátio do Colégio - 3º andar - Sala 311/315
3. Processo 10008442120108260506
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000844-21.2010.8.26.0506 (3462/2010) - Inventário - Inventário e Partilha - Jose Prado - Sergio Bernardo Prado - Vistos. Autos desarquivados. Providencie o interessado o recolhimento da taxa de desarquivamento, no prazo de 05 (cinco) dias. Anoto que, diferentemente do afirmado a fls. 73, não houve a concessão dos benefícios da Justiça Gratuita nos presentes autos. Para o aditamento da carta de sentença, faz-se necessário que o interessado atenda às exigências do Oficial de Registro de Imóveis, notadamente a formulada a fls. 79, item 3. Nada sendo requerido no prazo de 10 (dez) dias, retorne-se ao arquivo, procedendo-se às anotações necessárias. Int. e prov. - ADV: AILTON SPINOLA (OAB 93976/SP), TERESINHA ARANTES PIERINI DE ALMEIDA (OAB 92926/SP), VANDEIR NASCIMENTO DE SOUZA (OAB 152370/SP)
4. Processo 00078998820208260506
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0007899-88.2020.8.26.0506 (processo principal 0049357-03.2011.8.26.0506) - Cumprimento de sentença - Doação - Alex Correa Marques - - Regiane Marchetti Garcia Marques - - Rafael Alberto Pires - - Alessandra Correa Marques - - Vanda Maria Correa - - Sabrina Paula Correa Marques Pires - - Thiago Pereira de Castro - - Suelen Correa Marques de Castro - - Tiago Correa Marques - Aparecido Paulo Marques - Manifeste-se o exequente/credor em termos de prosseguimento, no prazo de 15 dias, requerendo o que de direito. - ADV: AILTON SPINOLA (OAB 93976/SP), AILTON SPINOLA (OAB 93976/SP), AILTON SPINOLA (OAB 93976/SP), AILTON SPINOLA (OAB 93976/SP), AILTON SPINOLA (OAB 93976/SP), AILTON SPINOLA (OAB 93976/SP), AILTON SPINOLA (OAB 93976/SP), VIVIANE CRISTINA IBELLI PINHEIRO (OAB 321221/SP), AILTON SPINOLA (OAB 93976/SP), AILTON SPINOLA (OAB 93976/SP)
5. Processo 00033256620178260396
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSO ENTRADO EM 24/06/2025 0003325-66.2017.8.26.0396; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Novo Horizonte; Vara: 1ª Vara; Ação: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; Nº origem: 0003325-66.2017.8.26.0396; Assunto: Tráfico de Drogas e Condutas Afins; Apelante: R. de L. B.; Advogada: Cláudia Andréa Zamboni (OAB: 181198/SP); Advogado: Ailton Spinola (OAB: 93976/SP); Apelado: M. P. do E. de S. P.
6. Processo 00101445820098260506
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0010144-58.2009.8.26.0506 (521/2009) - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Donald Diniz de Freitas - - Carolina Diniz de Freitas Camolez - Defiro o bloqueio judicial, para fins de transferência, de eventuais veículos em nome do devedor ROSANGELA SOARES, CPF 091.946.298-70 por meio do sistema RENAJUD, providenciando a serventia o necessário. Consigno, entretanto, que, por ora, não serão objeto de referida constrição os veículos sobre os quais recaia pendência de arrendamento mercantil ou alienação fiduciária. Após, intime-se o exequente para manifestar em 5 (cinco) dias, em termos de prosseguimento indicando bens em nome do executado. No silêncio do exequente, suspendo a execução nos termos do artigo 921, III, do Código de Processo Civil, pelo prazo de um ano, sendo que nesse período fica suspensa a prescrição. Deverá o cartório lançar a movimentação 61613, nos termos do Comunicado CG 259/2023, a fim de que o feito seja encaminhado à respectiva fila. Os autos serão desarquivados para prosseguimento da execução se a qualquer tempo forem encontrados bens penhoráveis (§ 3º do art. 921, do CPC). Intime-se. - ADV: CLÁUDIA ANDRÉA ZAMBONI (OAB 181198/SP), CLÁUDIA ANDRÉA ZAMBONI (OAB 181198/SP), AILTON SPINOLA (OAB 93976/SP), AILTON SPINOLA (OAB 93976/SP)
7. Processo 15112087720198260506
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1511208-77.2019.8.26.0506 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Apropriação indébita - RICARDO VIEIRA BASSI - Vistos. 1. Recebo o recurso interposto pela Defesa na pág. 1000, com fundamento no artigo 593, inciso I, do Código de Processo Penal. 2. Intime-se o Defensor do réu a apresentar as razões do recurso, no prazo legal. 3. Após, abra-se vista ao apelado para apresentar contrarrazões (artigo 600 do Código de Processo Penal). 4. Cumpridos os itens anteriores e observadas as formalidades legais, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, Seção Criminal, providenciando-se o necessário para que as audiências realizadas nestes autos sejam importadas para o sistema informatizado SAJ-PG5, conforme Comunicado Conjunto nº 1350/2020, observando-se, ainda, o artigo 102 das NSCGJ (confecção de certidão de remessa de autos à 2ª Instância - código 505792). 5. Sentença: 05/06/2025 (embargos). Pena: um ano e quatro meses de reclusão e 13 dias-multa. Transitou em julgado para o representante do Ministério Público em data de 13/06/2025. Prescrição: 12/06/2029. Int. Ribeirão Preto, 02 de julho de 2025. - ADV: AILTON SPINOLA (OAB 93976/SP)
8. Processo 00112046020238260996
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0011204-60.2023.8.26.0996 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - S.H.C.M. - Manifeste-se a Defesa sobre cota ministerial de fls. retro. - ADV: AILTON SPINOLA (OAB 93976/SP), CLÁUDIA ANDRÉA ZAMBONI (OAB 181198/SP)